Reduzir a maioridade penal é maquiar o problema da violência, diz CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira nota em que se posiciona contrária às iniciativas para diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria "para criminalizar ainda mais os adolescentes". Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.

CNBB critica decisão que reconhece união civil de pessoas do mesmo sexo

Em nota, a CNBB disse que considera que as uniões de pessoas do mesmo sexo "não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família"

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os cartórios a não recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. A conferência também divulgou nota no qual reafirma sua posição contra a redução da maioridade penal.

Mensalão: Barbosa sinaliza que não há prazo para levar recursos ao plenário

Ministro é responsável pela liberação dos 26 embargos de declaração apresentados pelos réus para julgamento na Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sinalizou nesta quinta-feira que não há prazo para levar ao plenário da Corte os recursos impetrados pelas defesas dos réus condenados no julgamento do mensalão. Como relator do processo, Barbosa é responsável pela liberação dos 26 embargos de declaração apresentados pelos réus para julgamento na Corte.

Bolsonaro X Jean Wyllys: veja conflito de ideias sobre casamento gay

Jean Wyllys e Jair Bolsonaro representam lados opostos da discussão sobre o casamento gay

Foto: Agência Câmara

A autorização do casamento gay dividiu opiniões de conservadores e defensores dos direitos dos homossexuais: a partir desta quinta-feira, os cartórios do País são obrigados a celebrar matrimônios de pessoas do mesmo sexo da mesma forma como fazem a casais heterossexuais. Em meio à polêmica, os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) representam lados opostos da discussão: enquanto o socialista defende que gays tenham direitos iguais, o progressista afirma que o casamento homossexual oferece riscos às famílias brasileiras.

Bolsonaro sobre casamento gay: 'não querem igualdade, e sim privilégios'

Deputado diz que nunca vai mudar de opinião sobre o assunto: 'eu sou parlamentar para pregar o que eu bem entender'

O deputado Jair Bolsonaro criticou o CNJ por aprovar uma decisão que autoriza o casamento gay

Foto: Alexandra Martins / Agência Câmara

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no País e entrou em vigor nesta quinta-feira. "O Judiciário, a exemplo do Supremo, tem avançado sobre a Constituição. Está bem claro na Constituição aqui: a união familiar é um homem e uma mulher. (...) Essas decisões aí só vêm a cada vez mais solapar a unidade familiar, os valores familiares: vai jogar tudo isso por terra", disse Bolsonaro. O deputado criticou a comunidade LGBT por buscar o direito ao matrimônio civil: "eles não querem igualdade, eles querem privilégios".

São Paulo já faz 2 casamentos gays a cada 3 dias

O Estado de São Paulo registra, a cada três dias, dois casamentos gays. Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado que cartórios de todo o País celebrem a união de pessoas do mesmo sexo somente esta semana, a regra já era válida em São Paulo. Apesar do aumento nos casos, se comparado aos casamentos heterossexuais, a proporção ainda é pequena: no primeiro trimestre, para cada celebração gay, houve 158 cerimônias heterossexuais, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-SP).