Redução na conta de energia representará economia de R$ 20 bilhões para consumidores

Ao reconhecer que energia é fator de competitividade para o país e adotar medidas visando à redução de tarifas, o governo federal poderá, em 2013, fazer os brasileiros economizarem cerca de R$ 20 bilhões nas contas de luz. O valor corresponde a uma redução de 20% em  relação aos valores atuais. Se o recorte ficar restrito à indústria, a redução deve ser, em termos proporcionais, um pouco menor, entre 9% e 16%, disse o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

“No caso das empresas que compram [energia] no mercado cativo, estimamos que, em alguns casos, o benefício possa ser até superior a 25%. No mercado livre [em que grandes consumidores negociam diretamente a compra de energia com as geradoras ou por intermédio de algum comercializador], deveremos ter uma redução de até 16%”, informou hoje (19) Pedrosa durante almoço com jornalistas.

De acordo com a Abrace, 56% das indústrias brasileiras compram energia no mercado livre. Nas indústrias que usam menores tensões, o benefício deverá chegar a pelo menos 9%.

A previsão de reduções no custo da energia faz com que a Abrace aponte o ano de 2012 como “um marco” para o setor elétrico. “Hoje o governo reconhece que a energia é fator de competitividade, diferentemente do que ocorria no passado, quando era vista como instrumento de políticas públicas e de arrecadação”, destacou o dirigente da Abrace.

Ministra Ideli Salvati: Nação correria sérios riscos caso a votação da derrubada dos vetos fosse adiante.

A solução encontrada pelos parlamentares dos estados não produtores - voto em cédula de 3059 vetos de uma só vez - para garantir a apreciação, nesta quarta-feira (19), do veto da presidente Dilma ao projeto dos royalties, foi considerada de alto risco pelo Palácio do Planalto, porque outros vetos, como o da reforma agrária, também poderão ser derrubados.

O temor foi relatado ontem à noite pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, que ligou para a vice presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB), que deverá presidir a sessão de hoje do Congresso Nacional. 

A ministra defende que a sessão seja adiada. A cédula se transformou num calhamaço de 464 páginas. Cada parlamentar vai gastar pelo menos três hora para votar, e a sessão, com início previsto para o meio dia, não tem hora para acabar. 

"É um risco proceder desta forma. Ainda não sabemos como isso vai terminar", disse a deputada Rose de Freitas, após falar com a ministra Ideli. Ontem a bancada ruralista da Câmara se reuniu para avaliar a possibilidade de derrubar - também na sessão de hoje - alguns vetos da presidente Dilma ao Código Florestal. 

Sobre a votação em bloco, de mais de três mil vetos, a deputada Rose de Freitas disse que isso já foi feito no Congresso, em 2000. Mas a pauta, na época, não tratava de temas tão polêmicos.
"Essa saída encontrada por eles é um estelionato", afirmou o deputado Jorge Silva (PDT/ES), que a tarde participou de reunião das bancadas do Rio e ES no Senado. 

"Eles não vão conseguir votar tudo. Vamos obstruir\", disse o deputado Alessandro Molan (PT/RJ), autor do mandato de segurança com pedido de liminar, que resultou na suspensão da sessão do Congresso que apreciaria o veto. 

Outro deputado carioca que se reuniu com Rose de Freitas na tarde de ontem, Antony Garotinho (PR/RJ), não acredita que o Supremo Tribunal Federal casse a liminar que concedeu anteontem, como pediu o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB/AP). Ou que aceite a manobra de votar todos os vetos de uma só vez: "Eles querem burlar a decisão judicial e vão se dar mal". 

O ministro Luiz Fux deixa claro em seu despacho que vetos não podem tramitar em regime de urgência. "A lei está do nosso lado”, disse. 

O deputado Paulo Foletto (PSB) também dúvida que seja possível votar tantos vetos de uma só vez, e justo na semana de encerramento das atividades do Congresso Nacional, que entra em recesso dia 21. 

Por outro lado, deputados nordestinos se mobilizaram durante todo o dia de ontem, para votar a urgência de vetos da presidenta Dilma incluídos na relação que deve ir a plenário hoje. É que pelo regimento do Congresso, os vetos só podem ser apreciados após 30 dias da decisão presidencial. Os que não estão dentro desse prazo dependem de urgência.

Os deputados Júlio César (PSD-PI) e Marcelo Castro (PMDB-PI) disseram que as urgências pendentes seriam aprovadas na sessão de ontem a noite do Congresso, convocada para a votação dos créditos suplementares e para atender diversos órgãos do governo federal. 

“Agora vamos esperar a sessão do Congresso para a constituição da Comissão e, em seguida, nós vamos nos reunir com os cinco (deputados) da Câmara e os cinco (senadores) para relatarmos os vetos dos royalties do petróleo. Os outros que já passaram 30 dias já estão na pauta automaticamente. Eu sou o relator”, informou Júlio César. 

Com isso, os vetos restantes que aguardam deliberação, alguns desde a década de 90, serão votados num único bloco. 

Só a partir daí, é que os congressistas irão se posicionar com relação aos vetos à Lei 12734/12 que permitirá uma nova distribuição dos recursos que são pagos pelas petroleiras ao governo federal, como forma de royalties devido à exploração petrolífera nas camadas Pré e Pós-Sal do mar territorial brasileiro.  fonte: www.agenciacongreso.com.br'

Congresso adia votação de vetos e do Orçamento para o ano que vem

Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além dos líderes partidários, decidiram hoje (19) não votar nenhuma pauta conjunta das duas Casas até o próximo ano. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o Congresso não votará os vetos presidenciais pendentes, nem o Orçamento Geral da União e os créditos extraordinários que estão na pauta deste ano.

“Estamos cumprindo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal [Luiz Fux], que impede o funcionamento do Congresso Nacional e do [Poder] Executivo”, disse Maia, ao sair da reunião. Ele se referia à determinação de Fux de que o Congresso só analisasse os vetos ao projeto de lei que altera a distribuição dos royaltiesdo petróleo depois de votar, em ordem cronológica, todos os vetos presidenciais pendentes.

Desde que a liminar foi concedida, os parlamentares tentavam votar os 3.059 vetos pendentes em um único bloco para, então, chegar ao último deles que trata dos royalties. Os representantes dos estados produtores de petróleo, no entanto, não concordaram com o acordo e exigiram que os vetos fossem votados um a um, de modo a inviabilizar a votação do último item ainda este ano.

Após o impasse, os líderes chegaram à conclusão de que a decisão do ministro Fux tranca a pauta do Congresso para qualquer votação, uma vez que a Constituição determina que os vetos devem sempre ser votados prioritariamente. Por isso, decidiram que só irão retomar a agenda de votações no próximo ano, após o recesso parlamentar.

“A decisão tomada é não produzir nenhuma decisão até que seja superada a questão dos vetos”, disse Marco Maia. Para ele, “a questão ainda está inconclusa” e o assunto deve ser retomado na primeira sessão do Congresso no próximo ano, em 5 de fevereiro.

Com a decisão dos parlamentares, a votação do Orçamento Geral da União também ficou para o próximo ano. Os investimentos e o reajuste dos servidores públicos também ficarão aguardando a deliberação do Congresso. - Agência Brasil

Parlamentares acionam STF para suspender votação de vetos no Congresso

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e o senador Magno Malta (PR-ES) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (19) pedindo a suspensão da sessão do Congresso Nacional que irá votar mais de 3 mil vetos presidenciais em bloco. A sessão foi aberta no início desta tarde, mas está suspensa para a definição de procedimentos.

Na última segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux, do STF, acatou pedido de Molon para suspender a análise do veto da presidenta Dilma Rousseff na lei que discute a distribuição dos recursos dosroyalties do petróleo. Fux entendeu que a votação não poderia ocorrer enquanto outros vetos que estavam na fila não fossem apreciados.

Para resolver a questão, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), convocou sessão para votação dos 3 mil vetos em bloco nesta tarde. Nas petições encaminhadas ao STF, os parlamentares argumentam que a liminar de Fux está prestes a ser descumprida, pois a votação em bloco viola o regimento interno das Casas Legislativas, uma vez que cada veto tem que ser apreciado previamente por uma comissão.  - Agência Brasil

Deputados e senadores aproveitam análise dos royalties para tentar derrubar outros vetos

Deputados e senadores aproveitarão a sessão do Congresso de hoje (19) destinada a analisar os mais de 3 mil vetos presidenciais para tentar derrubar, além do referente à partilha dos royalties, outros como o fim do fator previdenciário e o veto parcial da presidenta Dilma Rousseff à regulamentação da Emenda Constitucional 29. A medida elevou o percentual de comprometimento de recursos da União com investimentos em saúde em estados e municípios.

O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) tenta, em plenário, obter o apoio dos parlamentares à derrubada desses dois vetos, além do feito pela presidenta ao da partilha dos royalties. O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que apoiará a proposta do deputado.

As bancadas dos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo –, por outro lado, prometem tentar inviabilizar a apreciação do veto sobre a resditribuição dos recursos dos royalties. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) tentará anular a sessão do Congresso. Ele argumenta que a convocação foi feita pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), às 19 horas de ontem (18).

Dornelles destacou que o regimento do Senado prevê que os temas avulsos aos itens da pauta a ser votada têm que ser distribuídos 24 horas antes da sessão, o que não ocorreu. Segundo o senador, também foi descumprida a norma estabelecendo que, antes de serem votados, os vetos passem em uma comissão especial composta por deputados e senadores.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros da bancada do estado na Câmara assinaram requerimento para cada veto com o objetivo de retirar pelo menos um da pauta. Caso isso ocorra, fica impedida a análise do veto à redistribuição dos royalties.

19/12/2012 -

Sessão do Congresso que discute vetos é suspensa para definir procedimentos

A vice-presidenta do Congresso Nacional, Rose de Freitas (PMDB-ES) abriu há pouco a sessão destinada a analisar os mais de 3 mil vetos pendentes e logo em seguida suspendeu os trabalhos. A deputada convocou ao seu gabinete todos os líderes partidários da Câmara e do Senado para definir os procedimentos que serão adotados no andamento da sessão, que deve ser reiniciada agora à tarde.

Para acelerar análise, relator votará pela manutenção de todos os vetos exceto o dos royalties

O relator dos vetos que serão analisados hoje (19) pelo Congresso, o deputado Júlio César Lima (PSD-PI), já definiu e orientou as bancadas dos estados não produtores de petróleo como votar os mais de 3 mil vetos que estão na pauta. Ele votará “sim” em todos eles e “não” para derrubar o veto parcial à lei sobre os royalties do petróleo, que retirou do texto aprovado pelo Congresso a redistribuição também com base nos contratos já licitados.

Assim, o parlamentar acredita que poderá acelerar o processo de votação mantendo todos os demais vetos. Alguns aguardam apreciação desde 1994. Ele disse ainda que seu parecer tem entre sete e oito páginas e se resume à manutenção do projeto de lei de partilha dos royalties de petróleo das camadas do pós-sal e do pré-sal aprovado pelo Congresso Nacional.

Os votos serão feitos de forma manual. A gráfica do Senado imprimiu 463 páginas que já estão sendo distribuídas aos senadores e deputados. O departamento de engenharia do Senado construiu 13 urnas especiais para depositar os votos dos parlamentares.

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), destacou que a maioria dos vetos que serão analisados vem de longa data e se refere à área orçamentária, sem relevância, “porque estão totalmente superados”. Quanto aos vetos polêmicos, como os do Projeto de Lei do Código Florestal, ele disse que a decisão de mantê-los caberá aos partidos e aos líderes.