Relator tenta adiantar debate sobre perda de mandatos

Proposta provoca nova discussão de Barbosa com Lewandowski

BRASÍLIA — Na última sessão do mensalão com participação do ministro Ayres Britto, o relator Joaquim Barbosa tentou, mas não conseguiu, convencê-lo a votar sobre a perda do mandato parlamentar dos três deputados condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). 

O STF também precisa decidir se a perda do mandato é automática ou se precisa ser chancelada pela Câmara. A proposta de Barbosa gerou mais uma discussão entre ele e o ministro revisor, Ricardo Lewandowski.

— Minha ideia inicial era deixar essa questão por último. Eu só cogitei trazê-la hoje em razão do fato de que é última sessão do ministro Ayres Britto. Só por isso — explicou Barbosa.

Veio de Lewandowski a maior oposição à sugestão de Barbosa. Na sessão de segunda-feira, ele já havia reclamado da alteração da ordem de votação da dosimetria de alguns réus.

— Estamos agora no núcleo financeiro. Essa questão não se coloca — disse Lewandowski.

— A questão se coloca, porque, mais cedo ou mais tarde, vamos ter que enfrentá-la — rebateu Barbosa.

O revisor continuou a criticar:

— A ordem é a desordem. A ordem é o caos.

— Eu acho, ministro Lewandowski, que não há ordem. A ordem é a que o relator fixar — reagiu o relator.

Mas nem mesmo Ayres Britto quis antecipar a questão, dizendo que o tema é complexo e que o melhor será prosseguir com o cálculo das penas dos réus do núcleo financeiro.

— Vossa Excelência, então, não votará nessa questão — reagiu Barbosa, contrariado.

Via Globo.com

Advogado de Dirceu vai ouvir jurista alemão para tentar reverter sentença

Ele quer parecer de autor da teoria que ajudou a condenar ex-ministro

O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, confirmou ontem que viajará à Alemanha para um encontro com o jurista Claus Roxin, para que ele “dê um parecer” sobre o caso envolvendo seu cliente. Roxin é um dos autores da Teoria do Domínio do Fato, a que mais gerou polêmica entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de Dirceu, condenado esta semana a dez anos e dez meses pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Lima acredita que pode reverter o resultado do julgamento do mensalão.

— Dependendo do que Roxin disser na Alemanha, avaliaremos as possibilidades de ele trabalhar conosco.

A notícia de que Roxin pode fazer parte da defesa de Dirceu foi dada ontem pela colunista Monica Bergamo, da “Folha de S.Paulo”. A Teoria do Domínio do Fato prega que uma pessoa de alto cargo em uma instituição pode contribuir definitivamente para um crime — ainda que não tenha participado diretamente dos fatos — pela posição de influência que ocupa. Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, no domingo passado, o jurista disse que a “oposição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato” — insinuando que, no caso do mensalão, seria preciso provar que Dirceu emitiu ordens.

Guarda de passaporte

A Câmara dos Deputados manterá a guarda provisória do passaporte diplomático do deputado Pedro Henry (PP-MT) até a análise jurídica, pela Casa, da tese defendida pelo parlamentar, de que o recolhimento do documento limitaria sua atuação, como em viagens ao exterior em missão oficial. Condenado no julgamento do mensalão, Henry não entregou o passaporte ao STF, como determinou o ministro Joaquim Barbosa. (Mariana Timóteo e Isabel Braga)

Senado aprova exigência de aulas de moral e ética nas escolas

Projeto, que segue para a Câmara, prevê as aulas para ensinos fundamental e médio

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que inclui duas novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio: Cidadania Moral e Ética e Ética Social e Política. A proposta segue para exame da Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, senador Sergio Souza (PMDB-PR), argumenta que as novas disciplinas seriam importantes para "resgatar valores éticos e morais" na formação dos cidadãos.

A proposta havia sido aprovada anteriormente em decisão terminativa na provada anteriormente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O relator da matéria foi o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que apontou o "esvaziamento ético" do país.

Mas requerimento apresentado pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e assinado por mais oito senadores, levou o texto a votação também pelo plenário. O Ministério da Educação manifestou descontentamento com o projeto, sob o argumento de evitar "inchaço" da grade curricular.

Na avaliação de Cristovam Buarque, no entanto, dada a desagregação social, representada pela atual crise de valores humanos, faz-se necessário que a escola oriente a formação do caráter dos jovens, fortalecendo a formação dada no núcleo familiar. É imprescindível, segundo o relator, que todos possuam uma visão crítica dos principais fatos sociais e políticos, que conheçam os ditames básicos da democracia, "sem filtros ideologizantes", como apenas a escola pode apresentar.

Projeto autoriza uruguaios a plantar maconha em casa e em clubes

Reuters

Um projeto apresentado na quarta-feira no Congresso uruguaio autoriza os cidadãos a cultivarem maconha em suas casas ou em clubes, mas preserva para o Estado o controle sobre o comércio desde o cultivo até os consumidores.

O uso da maconha e de outras drogas já é legal no Uruguai, um dos mais seguros países da América Latina, e pioneiro em legislações liberais. O cultivo e venda, no entanto, continua sendo ilegal.

O presidente José Mujica, um ex-guerrilheiro de esquerda, diz que o projeto contribui para desmantelar as quadrilhas de traficantes e a combater a pequena criminalidade. Críticos dizem que a legalização pode atrair mais uruguaios para drogas mais pesadas.

"A ideia é conceder licenças para a produção, distribuição, armazenamento e para o varejo. Não dissemos que isso irá ser feito pelo setor público ou privado, o governo irá decidir isso", disse o deputado governista Sebastián Sabini, presidente da comissão parlamentar sobre drogas e dependência.

O projeto, que o governo espera colocar em vigor até o ano que vem, diz que o Estado será o responsável por gerir e regulamentar o comércio de maconha desde o cultivo até a distribuição.

O governo tem maioria na Câmara e no Senado, o que deve levar à aprovação do projeto, dando ao Uruguai uma das mais liberais legislações do mundo sobre drogas.

Cada moradia poderá ter até seis plantas de maconha, ou até 480 gramas da droga, conforme o projeto apresentado à comissão. Pelo projeto, consumidores de maconha poderão comprar até 40 gramas por mês. Clubes poderão reunir até 15 membros, mantendo 90 plantas com uma produção anual de até 7,2 quilos.

(Reportagem de Malena Castaldi)

Defesa de Bruno diz que taxista levou Eliza a hotel em SP

Um dos advogados do goleiro Bruno Fernandes, Francisco Simim, disse nesta quarta-feira que ele ou o colega Rui Pimenta deverão ir a São Paulo até a sexta-feira para verificar informações passadas por um taxista que teria visto Eliza Samudio ainda em 2010. Segundo Simim, o homem disse que levou a ex-amante de Bruno até um hotel, e que durante o trajeto ela ainda conversava com uma pessoa que seria a mãe dela. O fato teria ocorrido depois de 4 de junho de 2010, dia em que Eliza foi dada como desaparecida.

O advogado disse, ainda, que o objetivo da viagem é tentar reunir provas de que Eliza realmente passou pela capital paulista. "Documentos de check-in do hotel, recibos, o que tiver", disse Simim. A intenção da defesa é tentar provar que Eliza está viva, e que portanto não teria sido morta pelo ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, a mando de Bruno e o amigo Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão.

A nova tese apresentada pela defesa de Bruno confirma, segundo os advogados, esta possibilidade, já que no início da semana Rui Pimenta revelou que recebeu uma carta supostamente escrita pelo padrasto de Bruno na qual ele dizia ter ajudado Eliza Samudio a deixar o Brasil pela fronteira com a Bolívia. Para Pimenta, Eliza provavelmente está no leste europeu, versão contestada pelo promotor Henry Wagner Vasconcelos Castro. "O doutor Rui Caldas Pimenta antes dizia que ela estava morta. Agora vem com essa", disse ele.

Durante a fase de instrução do processo na Justiça, Bruno já havia declarado que Eliza teria sido levada por Macarrão até um ponto de táxi em Belo Horizonte, e dado a ela R$ 50 mil para que ela refizesse a vida em outro lugar, versão também contestada pela promotoria.

O caso Bruno

Eliza desapareceu no dia 4 de junho de 2010 quando teria saído do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. No ano anterior, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.

No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias anônimas de que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a informação de que o bebê apontado como filho do atleta, então com 4 meses, estava lá. A então mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos amigos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, onde foi encontrado.

Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza seguindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobrinho participou do crime e contou em detalhes como Eliza foi assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreendido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do goleiro e, em dois depoimentos, admitiu participação no crime. Segundo a polícia, o jovem de 17 anos relatou que a ex-amante de Bruno foi levada do Rio para Minas, mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola ou Neném, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Todos negam participação e se recusaram a prestar depoimento à polícia, decidindo falar apenas em juízo.

No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno foi apontado como mandante e executor do crime. Além dos oito que foram presos inicialmente, a investigação apontou a participação de uma namorada do goleiro, Fernanda Gomes Castro, que também foi indiciada e detida. O Ministério Público concordou com o relatório policial e ofereceu denúncia à Justiça, que aceitou e tornou réus todos os envolvidos. O jovem de 17 anos, embora tenha negado em depoimentos posteriores ter visto a morte de Eliza, foi condenado no dia 9 de agosto pela participação no crime e cumprirá medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.

No início de dezembro, Bruno e Macarrão foram condenados pelo sequestro e agressão a Eliza, em outubro de 2009, pela Justiça do Rio. O goleiro pegou quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal, e seu amigo, três anos de reclusão por cárcere privado. Em 17 de dezembro, a Justiça mineira decidiu que Bruno, Macarrão, Sérgio Rosa Sales e Bola serão levados a júri popular por homicídio triplamente qualificado, sendo que o último responderá também por ocultação de cadáver. Dayanne, Fernanda, Elenilson e Wemerson também irão a júri popular, mas por sequestro e cárcere privado. Além disso, a juíza decidiu pela revogação da prisão preventiva dos quatro. Flávio, que já havia sido libertado após ser excluído do pedido de MP para levar os réus a júri popular, foi absolvido. Além disso, nenhum deles responderá pelo crime de corrupção de menores.

Via Portal Terra - Ney Rubens - Direto de Belo Horizonte

PT diz que STF usou teoria nazista para julgar José Dirceu

Nota de repúdio foi divulgada em uma reunião na sede do partido em São Paulo
Foto: Hermano Freitas/Terra

Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou no final da tarde desta quarta-feira, na sede nacional da legenda, em São Paulo, uma nota em que repudia o julgamento do mensalão. De acordo com um dos cinco pontos do documento, endossado por toda a Executiva Nacional, o Supremo Tribunal Federal usou uma teoria de Direito "nascida na Alemanha nazista" para julgar e condenar o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Ainda no texto desta nota, que representa a posição oficial do PT e não teve interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o presidente do Diretório Nacional, Rui Falcão, a Corte "não garantiu o amplo direito de defesa" aos réus, "deu valor de prova a indícios" e "fez um julgamento político", além de "colocar em risco a segurança jurídica" do País.

No tópico no qual acusa o Supremo de ter feito um julgamento político, a nota diz que os ministros "confirmaram condenações anunciadas", anteciparam votos, pronunciaram-se fora dos autos e imiscuíram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo. "Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas", diz o partido.

Em entrevista coletiva, Rui Falcão afirmou que a coincidência das datas do julgamento com as eleições também foi uma "partidarização do processo". "Disseram, quando os ministros foram nomeados, que seria uma partidarização e submeter o Supremo às decisões do Executivo. A partidarização foi a escolha das datas", declarou o presidente petista.

A nota, de cinco páginas, finaliza dizendo que "não houve compra de votos" e nem "pagamento de mesada" a parlamentares, conclamando a militância a "mobilizar-se em defesa do PT" e das "bandeiras do partido".

Aprovada por todos os dirigentes da Executiva Nacional, reunidos desde as 16h na sede do partido, a nota busca alinhar todas as posições das diversas correntes petistas contra a condenação dos líderes após o escândalo de corrupção.

Para o Secretário de Comunicação da legenda, André Vargas, a condenação do STF não julga o partido, mas assim mesmo deve haver uma mobilização contrária às condenações. "Temos uma interpretação dos fatos. O PT não se sente julgado. Mas é um partido naturalmente mobilizado, então deve reagir", disse.

Está programado pelo grupo Diálogo Petista um ato em defesa da legenda no próximo dia 24 de novembro com a presença do ex-presidente José Genoino, condenado a seis anos de reclusão. De acordo com o panfleto que convoca a militância para a manifestação, que será às 18h no Sindicato dos Engenheiros, o objetivo é repudiar o que é chamado de "julgamento de exceção" e a "escalada" das "forças reacionárias", que, no entanto, "foram derrotadas nas urnas".

Via Portal Terra - Hermano Freitas - Direto de São Paulo