Liminar do presidente do STF libera obras de Belo Monte

Ayres Britto concedeu liminar que suspende os efeitos do decisão do TRF-1, mas ainda vai julgar o mérito do caso

Brasília - Uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, liberou nesta segunda-feira a retomada das obras da hidrelétrica de Belo Monte, suspensa desde a semana passada, conforme decisão da 5a Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), de Brasília, segundo a assessoria de imprensa do STF.

Britto concedeu liminar que suspende os efeitos do decisão do TRF-1, mas ainda vai julgar o mérito do caso.

A suspensão das obras foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Pará, que baseia seu argumento no fato de que o Congresso Nacional deveria ter feito consulta prévia às comunidades indígenas antes de aprovar o Decreto Legislativo que liberou a construção da usina.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso na sexta-feira .

Na tarde desta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República havia encaminhado ao STF um parecer em que defendia a manutenção da suspensão das obras .

A usina, que terá 11,2 mil megawatts (MW) quando concluída, tem que entrar em operação no início de 2015.

Entre os acionistas da Norte Energia, estão Eletrobras e suas subsidiárias (49,9 por cento), Neoenergia (10 por cento), Cemig e Light (9,77 por cento), além de fundos de previdência Petros (10 por cento) e Funcef (5 por cento).

Dicas Para Comunicação Assertiva

Comunicar é uma atividade natural do ser humano e uma necessidade. Através da comunicação nos relacionamos, trabalhamos, expressamos sentimentos, aprendemos e ensinamos, enfim: vivemos. Porém, comunicar de forma assertiva é uma arte.

Veja abaixo dicas para uma comunicação assertiva no trabalho e nas relações sociais.

DICAS PARA COMUNICAÇÃO ASSERTIVA

CONHECIMENTO –

Saiba o que vai falar, antes de sair proferindo palavras e gestos. Pessoas que insistem no "eu acho" tornam-se desacreditadas em pouco tempo. Fale sobre o que você sabe ou tem experiência, mesmo quando for uma opinião.

SEJA DIRETO –

Pessoas que falam, falam, mas não dizem nada, ou simplesmente enrolam também tornam-se péssimos comunicadores. O cuidado é para não ser agressivo. Esta é a diferença entre assertividade e agressividade. A comunicação assertiva é direta ao ponto, sem rodeios, enquanto o agressivo faz julgamento de valor, ataca, impõe suas idéias e informações.

CUIDE DA LINGUAGEM –

Uma das falhas mais comuns na comunicação do dia-a-dia é falar e escrever sem os devidos cuidados com o idioma. Na comunicação falada já é difícil de ouvir determinados erros de linguagem, mas na comunicação escrita é pior ainda. Cuidado.

USE A EMPATIA –

Procure se colocar no lugar do outro. Será que a outra pessoa está entendo o que você comunica? Será que você está tagarelando sem deixar os demais também se comunicarem? Enfim, faça o exercício de pensar como seria estar do outro lado enquanto você se comunica.

LINGUAGEM CORPORAL –

Preste atenção a linguagem corporal. Como sabemos a comunicação é feia basicamente da linguagem falada (escrita e oral) e a corporal. Muitas pessoas não prestam atenção a própria gesticulação e a do outro. Fique atento. Existem diversos sinais que demonstram se a conversa está agradável ou chata. Pesquise a respeito e presta atenção na reação das outras pessoas enquanto se comunica.

Para uma boa comunicação é preciso auto-crítica e uma boa dose de treino. Preste atenção aos outros para aprimorar sua própria maneira de se comunicar.

Leia também O que é comunicação assertiva

Russomanno diz que realidade do PRB não se resume à Igreja Universal

Candidato, em sabatina, disse que gostaria de uma igreja em cada quarteirão de SP

O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, disse, durante sabatina do portal UOL e do jornal Folha de S. Paulo, que a realidade de seu partido “não se resume à Igreja Universal”, ao ser questionado sobre uma eventual participação da igreja em seu governo, caso seja eleito.

Ele afirmou, ainda, que gostaria que São Paulo tivesse uma igreja em cada quarteirão e negou que Paulo Maluf seja seu padrinho político. Disse, também, que não existe em São Paulo polarização entre PT e PSDB.

- A realidade do PRB não se resume à Igreja Universal. Vou preservar todas as igrejas, regularizando a situação delas, e gostaria que em cada quarteirão houvesse uma igreja pregando o amor ao próximo – disse, lembrando que o PRB foi fundado pelo ex-vice-presidente José Alencar, “um católico”.

Sobre Paulo Maluf, Russomanno foi enfático:

- Ele não é meu padrinho, nunca foi e nunca será. Em todas as minhas eleições, eu fiz votação necessária para me eleger sozinho.

Na sabatina, marcada por discussões entre o candidato e jornalistas, Russomanno apresentou propostas para a saúde e falou que pretende fazer com que toda a população de São Paulo tenha acesso à internet. Disse, ainda, que tem tempo “necessário” na tevê para apresentar suas propostas, e que em São Paulo não existe polarização entre PT e PSDB.

- Tivemos a experiência de um presidente eleito com 1m30 de televisão – disse, se referindo a Fernando Collor.

Sobre supostas ligações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Russomanno desmentiu matéria publicada no jornal Correio Brasiliense, dizendo que está processando o jornalista responsável. A matéria acusa o candidato do PRB de corrupção, baseada em escutas telefônicas. Ele disse que as escutas telefônicas foram realizadas até 2011, mas o jornal fala que as ligações são deste ano.

- O jornalista vai responder criminalmente por um documento que não existe. Abri meu sigilo bancário e telefônico, não tenho nada para esconder. Quero que provem qualquer ligação minha com esse relatório ou com o Cachoeira – disse.

Igreja Universal inaugura sistema de doações via Facebook

Fiéis podem utilizar cartão de crédito para pagar dízimo ou ajudar auxiliares de Edir Macedo

A Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) acaba de inaugurar um sistema de doações via Facebook. De acordo com a igreja, o aplicativo Doações Iurd “é seguro e permite transações totalmente on-line”, além de pioneiro no país. Na página da Universal na rede social, um vídeo explica didaticamente como o fiel pode fazer a doação, através de três passos “simples”.

O primeiro deles é a escolha da forma de pagamento (cartão de crédito ou boleto bancário). Em seguida, estão as opções de doação: dízimo, oferta para a construção do Templo, oferta para evangelização em rádio e televisão, auxiliares do Bispo (Edir) Macedo e voto com Deus. Para finalizar, o doador deve preencher um cadastro com seus dados, além de escolher o valor (mínimo de R$ 20). O sistema é similar ao das cobranças por jogos e aplicativos do próprio Facebook.

“Um novo sistema tecnológico de doações faz da Igreja Universal do Reino de Deus uma pioneira nesse quesito”, diz a introdução do vídeo postado na página da Iurd no Facebook.

No release de apresentação, divulgado no site “Arca Universal”, o texto diz que a doação voluntária “pode ser realizada em qualquer parte do mundo via cartão de crédito, sem burocracias”.

Além da página do Facebook, doações dos fiéis internautas também podem ser feitas pelos sites “Arca Universal” e “Iurd TV”. Em todos os casos, os doadores têm de seguir os mesmos três passos antes de finalizar a contribuição.

Rosa Weber vota pela condenação de João Paulo, Valério e mais 3 no mensalão

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber votou nesta segunda-feira pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do publicitário Marcos Valério, seus dois ex-sócios e do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção e peculato.

A ministra seguiu em parte o voto do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. Com isso, são dois votos pela condenação do deputado e um pela absolvição, que foi colocado pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Oito ministros ainda precisam votar. A leitura do voto dela sobre os casos levou cerca de meia hora.

A ministra seguiu entendimento de Barbosa, para quem o petista, então presidente da Câmara, favoreceu a agência usada no valerioduto em contratos da Casa e recebeu em troca uma propina de R$ 50 mil.

Rosa Weber, no entanto, absolveu o deputado da segunda acusação de peculato, relacionada à contratação feita por João Paulo Cunha, quando presidente da Câmara (2003-2004), da empresa do jornalista Luis Costa Pinto.

A acusação diz que houve desvio de dinheiro público, já que a empresa teria prestado assessoria pessoal para ele.[

Ao comentar a conduta de João Paulo, a ministra disse que "quanto à corrupção passiva, não importa o destino dado ao dinheiro, se destino foi pessoal ou para dívidas de campanha, qualquer hipótese não deixa de ser vantagem indevida", disse.

Hoje candidato à Prefeitura de Osasco, em 2003, quando era presidente da Câmara, João Paulo mandou a mulher buscar R$ 50 mil em uma agência do Banco Rural, segundo a denúncia.

O dinheiro era de uma empresa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado pelo Ministério Público de distribuir dinheiro a políticos do PT e outros partidos para garantir apoio no Congresso ao governo Lula.

Logo depois do saque, a Câmara assinou um contrato de R$ 10 milhões com uma das agências de propaganda de Marcos Valério.

Barbosa votou, na semana passada, pela condenação de João Paulo pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Lewandowski rejeitou todas estas acusações.

A ministra deixou para analisar em outro momento a denúncia de lavagem de dinheiro contra os réus. "Como a ocultação ou dissimulação da lavagem é nada mais que um iceberg, a ponta de um esquema criminoso de proporções mais amplas, penso que o exame das imputações do crime de lavagem há que ser deixado para um segundo momento", disse.

BANCO DO BRASIL

No caso do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Rosa Weber seguiu o relator e o revisor do processo e votou pela sua condenação.

Ela acatou a condenação de Pizzolato por corrupção passiva e peculato. No Supremo, quando não há divergência entre relator e revisor, a tradição é para que os outros ministros sigam os votos.

Pizzolato é acusado de desviar para Valério R$ 73 milhões do fundo Visanet, criado para promover a bandeira de cartões Visa e controlado pelo BB com outros bancos. Os repasses do Visanet são descritos pela acusação como a principal fonte do dinheiro do mensalão.

A ministra também seguiu os votos em relação a Valério e seus dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Os ministros votaram pela condenação dos réus por corrupção ativa e peculato.

Com relação ao ex-ministro Luiz Gushiken, acusado de determinar os repasses autorizados por Pizzolato, os três ministros votaram pela absolvição, seguindo o que o próprio Ministério Público indicou em suas alegações finais.

Parlamentares condenados pelo STF nunca cumpriram pena na prisão

Prescrição, conversão de pena e recursos impediram condenados de ir para a cadeia

O desenrolar do julgamento do mensalão sugere que muitos réus podem definitivamente ir para a prisão. O volume e a extensão dos crimes apontados pela Procuradoria Geral da República (PGR) indicam uma situação grave e complicada para as defesas. Só Marcos Valério, por exemplo, responde por formação de quadrilha, corrupção passiva (11 vezes), peculato (6 vezes), lavagem de dinheiro (65 vezes) e evasão de divisas (53 vezes). O histórico de ações penais que passaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, aponta para uma situação diferente: de seis casos julgados sobre parlamentares, não há sequer um em que o réu condenado tenha efetivamente ido para a cadeia.

O caso mais emblemático é o do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). No dia 29 de julho, a Corte mostrou que uma possível condenação pode demorar mais de um ano para se concretizar. A decisão pela punição efetiva do deputado, condenado pelo STF a pouco mais de 13 anos prisão, foi adiada. O acórdão (decisão colegiada) da condenação foi publicado no dia 28 de abril do ano passado. Porém, um pedido de embargo de declaração - último recurso da defesa - , feito no dia 04 de maio de 2011, ainda não foi julgado, e só poderá ser apreciado após o julgamento do mensalão.

O embargo é feito quando a defesa sustenta que há alguma omissão, obscuridade ou contradição na condenação. Sem o julgamento do recurso, o processo ainda não é considerado transitado em julgado, e Donandon, portanto, não pode ir para a cadeia.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, pediu adiamento no final de julho, e o tribunal, por unanimidade, concordou. O STF informou que os ministros decidiram pelo adiamento para que a questão seja analisada com quórum completo, por se tratar de matéria relevante. Faltaram os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.

Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. No exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, ficou comprovado que ele e outros sete réus desviaram recursos da assembleia por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.

O voto da relatora pela procedência da ação penal foi acompanhado por unanimidade quanto ao crime de peculato e, por maioria (7 a 1), em relação ao crime de quadrilha, vencido o ministro Cezar Peluso.

Histórico de condenações

A primeira condenação ocorrida na Corte após a Constituição de 1988 foi no dia 13 de maio de 2010, contra o então deputado federal José Gerardo (PMDB-CE) por crime de responsabilidade cometido quando o parlamentar era prefeito de Caucaia, no Ceará. A pena do agora ex-deputado foi convertida em prestação de serviços para a comunidade e pagamento de multa.

Logo em seguida, no dia 20 de maio de 2010, foi julgada procedente ação penal em que o então deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR) respondia por crime de responsabilidade – também por empregar recursos em desacordo com os planos a que se destinavam – cometido na Prefeitura de Curitiba, no Paraná. Apesar da condenação, o STF declarou a prescrição da pena em concreto.

A terceira condenação foi contra o então deputado federal José Tatico (PTB-GO), no dia 27 de setembro de 2010, por crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária em uma empresa de curtume, de propriedade dele. No dia 27 de setembro, o tribunal aplicou contra o parlamentar a pena de sete anos de prisão em regime semiaberto e 60 dias-multa pelos delitos. No entanto, a punibilidade de Tatico foi declarada extinta pelo relator da ação, ministro Gilmar Mendes, diante do fato de o acusado ter completado 70 anos em setembro de 2010. A partir dos 70 anos, os prazos de prescrição passam a ser contados pela metade.

A quarta condenação foi dada contra o deputado Natan Donadon.

Já a quinta foi imposta no dia 8 de setembro de 2011 contra o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) por crime de esterilização irregular, previsto na Lei de Planejamento Familiar (artigo 15 da Lei 9.263/1996). Ele foi condenado à pena de reclusão de três anos, 1 mês e 10 dias, em regime inicial aberto, mais 14 dias-multa, no valor unitário de um salário-mínimo. Os efeitos da condenação serão regulados no momento da execução da pena, após o trânsito em julgado da condenação, o que ainda não ocorreu.

A sexta condenação do STF foi dada no dia 8 de março deste ano: o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) teria que cumprir quatro meses de detenção em um processo no qual ele foi acusado de fazer despesa não autorizada em lei quando era prefeito de Marília (SP). A pena, no entanto, foi convertida em multa de aproximadamente R$ 40 mil. Camarinha, apesar disso, não terá de pagar a multa porque ocorreu a prescrição do crime.