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Precatórios:180 credores recebem dívidas do Estado
Após 38 anos de espera, 180 credores do Estado receberam na manhã
desta quinta-feira (24), em solenidade no Pleno do Tribunal de Justiça do
Espírito Santo (TJES), os alvarás de pagamento do precatório nº 200990000347,
movimentando os corredores do Palácio da Justiça Desembargador Renato de
Mattos.
Para o aposentado José do Nascimento, o dinheiro significa a
realização do sonho da casa própria. “É muita emoção receber o alvará. Há mais
de 30 anos que não tenho casa própria, estava pedindo a Deus que esse dinheiro
saísse para comprar uma casinha. E, agora, com 70 anos, vou poder realizar mais
esse sonho”, comemorou.
Durante a solenidade, a viúva Angelina Oliveira de Araújo recebeu o
documento das mãos do presidente do TJES, Pedro Valls Feu Rosa, e um minuto de
silêncio foi pedido para homenagear os credores já falecidos. Um simbólico
pedido de desculpas do Poder Judiciário pela demora na tramitação do processo.
“Vou pedir licença para falar com o coração, e em meu coração neste
momento me impõe apenas uma coisa: em nome do Poder Judiciário eu peço
desculpas. Peço desculpas porque é inconcebível que um direito leve 38 anos
para ser cumprido. A culpa não é só do Judiciário, o problema é que no Brasil o
Poder Executivo tem se valido do mecanismo ruim da Lei dos Precatórios para
rolar as suas dívidas”, afirmou emocionado o chefe da Corte.
Precatório
O empenho da equipe da Central de Precatórios (Cepres) para finalizar
o processo foi elogiado pelos credores. A ação envolvendo a dívida do Estado
começou a tramitar no TJES em 1999. O montante, que a partir de hoje começa a
ser descontada das contas judiciais, é de R$ 5,947.238,53 milhões. Todos os
presentes firmaram acordo em dezembro de 2011 para receber por deságio. Isto é,
aceitaram abrir mão de parte da quantia (até 50% do valor).uuuuu
Cerca de 100 pessoas ainda estão envolvidas no processo, mas não
aceitaram receber somente metade do pagamento. Assim, elas continuam no mesmo
lugar que estavam na fila de espera do pagamento, mas agora para serem
contempladas pela quitação por antiguidade.
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Força-tarefa: Parlamentares
não vêem necessidade
O senador Ricardo Ferraço (PMDB) não vê necessidade do envio ao
Espírito Santo de uma força-tarefa federal para auxiliar nas investigações das
denúncias de desvio de dinheiro público em diversas prefeituras e órgãos
públicos.
Para ele, as próprias instituições estaduais têm condição de fazer as
apurações. O pedido da força tarefa foi feito anteontem pelo presidente do
TJES, Pedro Vals Feu Rosa, que se reuniu com o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, em Brasília.
No encontro, Feu Rosa solicitou a atuação do Departamento da Polícia Federal
nas investigações em curso no Estado.
Durante a deflagração da “Operação Lee Oswald”, no dia 19 de abril, foram
cumpridos 28 mandados de prisão, entre eles, o do prefeito Reginaldo Quinta
(PTB), além de 51 mandados de busca e apreensão nos prédios das prefeituras de
Presidente Kennedy, Fundão e Anchieta.
As fraudes no ES, no entanto, envolvem outras pessoas ainda em liberdade, que
teriam concedido isenção de impostos a grandes empresas, se valido de
informações privilegiadas para compra e revenda de terras, e estabelecido um
sistema de rodízio para fraudar licitações públicas.
Segundo Ferraço, a PF do ES, o Ministério Público e o Poder Judiciário capixaba
têm condições de dar continuidade às investigações. O senador acha que uma
força tarefa seria um excesso, que poderia colocar em dúvida a competência das
instituições capixabas.
"No ES temos instituições em pleno funcionamento e com credibilidade para
fazer essas investigações, incluo o MP, estadual e federal, o Poder Judiciário,
e a própria PF regional. Força-tarefa seria um pouco de excesso, pois coloca em
cheque o funcionamento das nossas instituições. As nossas instituições precisam
dar conta das investigações, onde houver indício deve haver investigação. Temos
o conjunto de instituições em pleno funcionamento, e prefiro apostar na
reputação das nossas instituições. Não vejo necessidade de força-tarefa. Foram
as nossas instituições que tiveram a capacidade de remover um conjunto de
práticas que fizeram mal ao ES, fomos nós mesmo, não vejo necessidade de força
tarefa por acreditar no trabalho que está sendo feito em nosso estado",
concluiu.
O deputado Paulo Foletto (PSB) pensa como Ferraço. Diz que não seria positivo
para a imagem do Espírito Santo a presença de uma força-tarefa federal.
Já seu colega Lelo Coimbra (PMDB) tem outro entendimento sobre o que foi
pedido. Para ele, haveria uma ação conjunta do Ministério Público com a Polícia
Federal.
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Tarciso Vargas é o nome preferido de Hartung para compor a vice com o PT
Renata
Oliveira | Foto capa: Arquivo SD
O prefeito de Vitória João Coser e a cúpula do PT estadual não são os
únicos aliados do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) dentro do partido. Um dos
que mais defende o recuo da candidatura própria à prefeitura de Vitória, com a
deputada federal Iriny Lopes em favor de um palanque de consenso capitaneado
por Hartung, é o subsecretário de Trabalho do Estado, Tarciso Vargas.
Comandando a chamada Ala Sindical do PT, Tarciso Vargas é o nome preferido do
ex-governador para o caso de o PT indicar a vice em sua chapa. O subsecretário
faz parte da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), mas comanda uma ala
dissidente da corrente lulista. Hoje o grupo tem 30 delegados no PT de Vitória,
contra 12 da corrente lulista.
O racha na corrente aconteceu no final de 2009, nas eleições internas do PT.
Naquele momento, o debate eleitoral para o sucessão de Paulo Hartung entrou no
debate da eleição interna. Enquanto membros da CNB defendiam a candidatura
própria do PT ao governo do Estado, com o prefeito João Coser, Tarciso comandou
um movimento interno para que o PT apoiasse o palanque do então candidato
palaciano, hoje senador, Ricardo Ferraço (PMDB).
Na época, Tarciso era o secretário de Ação Social e Trabalho do governo Paulo
Hartung. Sua tese de que o partido deveria indicar a vice na chapa palaciana
acabou vencendo e o partido indicou Givaldo Vieira para vice de Ricardo
Ferraço. Quando houve a reviravolta na cabeça de chapa, em abril de 2010, o PT
teve que se desdobrar em reuniões para que o novo candidato do governo, Renato
Casagrande, mantivesse a vice do PT.
Dentro do PT, a corrente de Tarciso começa a alardear a preferência de Hartung
pelo nome do subsecretário, o que reforça internamente a tese da necessidade do
recuo da candidatura própria. Contra esse processo interno, o grupo da
pré-candidata do partido espera convencer os 185 delegados que definirão o
posicionamento do PT para a eleição de Vitória, com base na Resolução do PT
Nacional para as disputas deste ano.
A Resolução prevê que o partido mantenha as candidaturas em capitais
brasileiras, cidades com mais de 200 mil eleitores, cidades em que governa e
cidades que detenham emissoras de TV. Vitória se encaixa em todas essas
situações. Além disso, o grupo de Iriny destaca o apoio do PT Nacional e do
governo federal à candidatura da petista, que deixou a Secretaria Especial de
Políticas para Mulheres, com o aval da presidente Dilma Rousseff, para defender
o projeto do PT no Espírito Santo.
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Luciano Rezende não recua e lança pré-candidatura na segunda
Renata
Oliveira | Foto capa: Gustavo Louzada
A vinda do presidente do PPS Nacional, deputado federal Roberto Freire
(SP), ao Estado, na próxima segunda-feira (28), tem o objetivo claro de lançar
a pré-candidatura do deputado estadual Luciano Rezende, em Vitória e de Geraldo
Luzia, o Juninho, em Cariacica.
A ideia de “benção” para um recuo em favor do ex-governador Paulo Hartung, não
existe. Um encontro entre o governador Renato Casagrande, o ex-governador e o
deputado federal também não está confirmado, embora a agenda possa prever
reuniões com os dois em momentos separados.
Nos meios políticos, o comentário é de que a pressão sobre a pré-candidatura do
deputado Luciano Rezende é forte, até porque no início do processo de
discussão, o deputado estava disposto a recuar em favor de uma candidatura do
ex-governador Paulo Hartung. Luciano era cotado para ser ou o vice de Hartung,
caso ele se definisse pela candidatura ou mesmo como alternativa, comandando
uma chapa com o apoio do ex-governador.
A aproximação do ex-governador com o PT, que está no campo oposto do PPS,
afastou a possibilidade de acordo. Luciano Rezende disputou a eleição em 2008,
em um palanque de oposição à reeleição do prefeito João Coser, o que, entre
outras coisas, inviabilizaria essa costura. Além de PPS e PT, o grupo do
ex-governador estaria tentando também fazer com que o ex-prefeito Luiz Paulo
Vellozo Lucas (PSDB) recue de sua candidatura, mas o tucano também teria dito
não à manobra.
Na próxima segunda-feira (28), freire desembarca em Vitória para reforças as
pré-candidaturas de Luciano Rezende, em Vitória, e do vice-prefeito de
Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho, em Cariacica. Os dois projetos são
considerados fundamentais para o PPS nacional. Embora as costuras não estejam
descartadas, o presidente do partido defende que o PPS do Espírito Santo
mantenha candidaturas próprias onde for possível.
Conhecido nos meios políticos por suas animosidades com Hartung, Freire chegou
a criticar recentemente a postura do ex-governador em tentar criar um palanque
único na Capital.
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Desembargador obriga juiz a reavaliar denúncia contra
vereador Max da Mata
Nerter Samora | Foto capa: Arquivo SD
O desembargador Samuel Meira Brasil Junior, da 4ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado (TJES), reformou a decisão do juízo de 1ª
instância que determinou o arquivamento de uma ação de improbidade movida
contra o vereador de Vitória, Max da Mata (PSD). A decisão foi publicada nesta
sexta-feira (25), mas a defesa do vereador anunciou que vai recorrer sob
alegação de que apenas o colegiado teria competência para análise do mérito.
Na sentença, o desembargador remonta a tese de que o vereador teria mantido um
servidor fantasma em seu gabinete. Na denúncia oferecida à Justiça, o
promotor Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, responsável pela ação, aponta a
existência de um suposto “rachid” no gabinete do vereador. Zenkner chegou a
insinuar a possibilidade de servidor fantasma, mas abandonou essa tese após as
provas trazidas à ação, que tramitou na Vara da Fazenda Pública Municipal de
Vitória.
Para Meira Brasil, as provas apresentadas pelo vereador, como o registro das
frequências no gabinete e relatórios fotográficos de ações do vereador com o
assessor Jair Soares Filho, não comprovariam a efetiva atuação do servidor. “As
provas dos autos demonstram que, embora a folha de pontos ateste o seu
comparecimento e permanência diários na Câmara Municipal de Vitória, no período
de 8 às 18 horas, estas informações não refletem a realidade dos fatos”, narra
um dos trechos da decisão.
Meira Brasil também considerou que o assessor não presta serviços no gabinete
em função de exercer atividades de comércio de sua propriedade durante o
expediente. Para tanto, o magistrado recorreu a gravações feita pelo próprio
promotor de Justiça que flagrou o assessor atuando na pequena oficina de
reparos de imóveis que Jair Filho mantém na garagem da sua casa.
Apesar da alegação do vereador, na fase inicial do processo, de que o
funcionário ajudaria em alguns reparos em horários que não conflitavam com o
expediente na Câmara, o desembargador entendeu que a atitude constituía como
enriquecimento ilícito. No caso de Max da Mata, Meira Brasil atribuiu como ato
de improbidade a omissão em relação ao suposto desvio, já que o vereador seria
o responsável pelo controle de frequência em seu gabinete.
A decisão prevê o retorno dos autos à Vara da Fazenda Pública Municipal para o
processamento da ação de improbidade. Em abril do ano passado, o juiz titular
da Vara, Cristóvão de Souza Pimenta, considerou que nenhuma das circunstâncias
indicadas na denúncia de Zenkner poderia ser comprovada pelas provas trazidas
aos autos.
Entretanto, a defesa do vereador anunciou que vai recorrer da sentença.
“Entendemos que o desembargador não tinha competência para análise do mérito. A
lei não permite que o julgador aprecie o mérito do caso isolado. Apenas quando
a decisão de 1ª instância afronta súmula [vinculante] ou jurisprudência de
instâncias superiores”, explica o advogado Bruno Dall’Orto Marques.
O advogado afirma que o julgamento do mérito cabe apenas ao órgão colegiado.
“Vamos entrar com recurso para devolver a ação para a 4ª Câmara Cível do TJES”.
Durante a tramitação do recurso do Ministério Público no colegiado ocorreu um
fato inusitado. O processo chegou a ser incluído para votação da câmara no
último dia 05 de março, porém, o caso foi retirado de pauta. Pouco mais de um
mês depois, o desembargador entendeu que não caberia a votação do colegiado e
prolatou sentença de forma isolada.
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