Gravações indicam que delatores planejavam usar ex-ministro para atingir STF

As gravações de conversas entre os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, divulgadas hoje (6) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), indicam que eles planejavam usar o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para atingir ministros da Suprema Corte. A ideia era gravar uma conversa com Cardozo na tentativa de identificar os ministros sobre os quais ele poderia ter influência. “Depois vamos botar tudo na conta do Zé", diz  Joesley no áudio divulgado pelo STF.

Após afirmar que entregaria o presidente da República, Michel Temer, Joesley informa que caberia a Saud entregar o ex-ministro, o que ocorreria após contato a ser feito pelo próprio Joesley com Cardozo. "Eu vou entregar o [chefe do] Executivo e você vai entregar o Zé. Vou ligar para o Zé e chamar ele para trabalhar conosco. Vou dizer que a gente precisa organizar o STF e vou perguntar quem ele tem e qual influência que tem neles [ministros]. Ele vai entregar tudo”, afirma Joesley.

"Vou chamar o Zé e dizer a ele que a casa caiu e que preciso dele; que vamos ter de montar nossa tática de guerra. Depois vamos botar tudo na conta do Zé", reforça Joesley. “E se a gente pegar o Zé, a gente pega o STF”, acrescenta Saud.

Em outro trecho da gravação, os dois empresários insinuam que uma advogada da equipe que defende a JBS [supostamente Fernanda Tórtima] teve um relacionamento amoroso com o ex-ministro da Justiça. “[Ela] surtou por causa do Zé, porque sabia que, se a gente entregar o Zé, ele entrega o Supremo”, diz Joesley. Em outra parte da conversa, o empresário diz que Fernanda ficou preocupada com a possibilidade de a delação atingir ministros do Supremo. “E aí até a Fernanda perdeu o controle. Ela falou: ‘Nossa Senhora, peraí, calma, o Supremo, não, peraí, calma, vai f* meus amigos”, acrescenta Joesley.

Os delatores planejam, em outra parte do áudio, estratégias para se aproximar também de integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), em especial do procurador-geral, Rodrigo Janot. Para tanto, usariam uma pessoa chamada Marcelo – que seria o ex-procurador Marcelo Miller. “Nós somos do serviço. Nós vamos virar amigo e funcionário do Ministério Público e desse Janot. Vamos falar a língua deles. Quer conquistar o Marcelo? Você já achou o jeito. É só chamar esse povo de bandido, e eles vão dizer; 'agora vocês estão do nosso lado'”, afirma Joesley.

"Ele [Marcelo] já contou para o Janot que a gente tem muito mais para contar.

Marcelo é do MPF. Ele tem linha direta com o Janot e com outros de lá. Nós somos a joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e falou para o Janot: 'Janot, nós já temos o pessoal que vai dar todas as provas que precisamos", afirma Joesley.

Confiança

Durante a conversa, Joesley demonstra confiança e diz que o esquema planejado não prejudicará o grupo empresarial. Ele diz a Ricardo Saud que entende o que o Ministério Público está fazendo e que tem certeza de que não corre risco de ser preso. “Nós não vamos ser presos, ponto”. Saud reage com um pouco mais de dúvida, mas Joesley o contesta reafirmando que está calmo porque sabe exatamente o que está se passando nas investigações.

“Eu posso estar completamente enganado, eu acho que eles não estão fazendo isso orquestradamente. Agora, eu acho que eles estão fazendo isso achando que nós não estamos entendendo, mas eu estou entendendo. Quem não está entendendo está em pânico. Como eu estou entendendo, não estou em pânico”, ressalta Joesley.

O empresário diz acreditar que será pressionado por Janot para falar tudo o que sabe, mas que também seria protegido por este. “Seria a reação natural. Pensa você no lugar do Janot; senta na cadeira do Janot. Ele sabe tudo.. *Aí, o Janot espertão bota para f*, põe pressão [na gente] para entregar tudo. Mas [diz também] 'não mexe com eles'. Ele diz 'pode f*, dá pânico neles, mas não mexe com eles [delatores da JBS]'.”

Nova investigação

O conteúdo das gravações levou Janot a abrir uma investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Se comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulados, informou o procurador. Com o acordo de delação, Joesley e os demais executivos não foram presos e puderam deixar o país.

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores esconderam informações da Procuradoria-Geral da República. A PGR também suspeita que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS.

No entendimento do procurador-geral, mesmo se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas deverão ser mantidas, dando sequência às investigações. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.

Citados

Em nota, o ex-procurador Marcelo Miller diz que "não recebeu dinheiro ou vantagem pessoal da J&F ou de qualquer outra empresa, nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal, não mantém relações pessoais e jamais foi “braço direito” do procurador-geral, não manteve qualquer comunicação com o procurador-geral desde outubro de 2016, com exceção do dia 23 de fevereiro de 2017, quando esteve na PGR para pedir a exoneração do cargo, desde julho de 2016, estava afastado do grupo de trabalho da Lava Jato e das atividades da PGR, atuando efetivamente na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Nesse período, também não acessou nenhum arquivo ou documento da Operação Lava Jato e lamenta e repudia o conteúdo fantasioso das menções a seu nome nas gravações divulgadas na imprensa".

Fux defende prisão de delatores da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse ontem (6) que os delatores da JBS deveriam passar do “exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, fazendo referência ao presídio localizado no Distrito Federal.

A dura crítica do ministro foi feita na abertura de sessão da Corte, a primeira após a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à empresa.

Para o ministro, as gravações que vieram à tona mostram que os delatores enganaram o Ministério Público e a sociedade.

“Eles ludibriaram o Ministério Público, eles degradaram a imagem do país no plano internacional, eles atentaram contra a dignidade da Justiça e eles revelaram a arrogância dos criminosos de colarinho branco. De sorte que eu deixo ao Ministério Público a opção de fazer com que esses participantes dessa cadeia criminosa, que confessaram diversas corrupções, que eles passassem do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda", disse.

O ministro Celso de Mello, decano na Corte, também fez um desagravo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que determinou ontem (6) que a Polícia Federal investigue citações indevidas a ministro do tribunal nas conversas dos delatores.

"As graves insinuações que transparecem dos diálogos mantidos por determinados agentes colaboradores, mostram-se, tais insinuações, impregnadas de elementos que, se não forem cabalmente esclarecidos, culminarão por injustamente expor esta Corte e os magistrados que ela integram ao juízo severo, ao juízo inapelável da própria cidadania", disse Mello.

Ontem (5), a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, informou, em nota, que pediu à Polícia Federal (PF) que investigue as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a ministra, a investigação é necessária para que não haja dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo. "Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honrabilidade de seus integrantes", disse a ministra, que gravou um pronunciamento.

Em nota divulgada ontem (5), Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da empresa JBS, pediram “sinceras desculpas” aos ministros do Supremo e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelas citações indevidas em conversas gravadas por eles e entregues à PGR.

Defesa de Temer volta a pedir suspeição de Janot ao STF

A defesa do presidente Michel Temer protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um agravo regimental em que pede novamente a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O recurso foi apresentado ontem (5) ao STF e ainda não há data para julgamento do pedido.

No começo de agosto, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, representante de Temer, acusou Janot de parcialidade nas investigações que envolvem o presidente. No dia 30 de agosto, o ministro do STF Edson Fachin rejeitou o pedido de suspeição de Janot. Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador-geral.

Além desse recurso, a defesa de Temer também protocolou um pedido para ter acesso a todos os áudios relacionados às delações da JBS. De acordo com o STF, o relator deve se pronunciar em breve sobre esse pedido.

Hoje (6), o Supremo liberou a íntegra dos áudios entregues por advogados da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR) que trazem evidências de que os delatores omitiram informações durante as investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

A suspeita de omissão foi divulgada na última segunda-feira (4) por Janot, que abriu processo que pode levar à anulação dos benefícios da delação premiada para Joesley Batista e outros executivos da JBS. A suspensão dos benefícios, no entanto, não deve invalidar as provas já coletadas no processo, segundo o procurador.

Entre os fatos omitidos na delação estaria o envolvimento do ex-procurador da República Marcelo Miller em crimes cometidos pelos empresários da JBS. Miller atuava na Procuradoria-Geral durante o período das negociações para a delação e deixou o cargo para trabalhar em um escritório de advocacia que defende a JBS. Em nota, Miller negou as acusações de ter atuado como “agente duplo” e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

A Agência Brasil entrou em contato com o escritório do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. A Procuradoria-Geral da República ainda não se pronunciou sobre o recurso.

Supremo Tribunal Federal divulga conteúdo dos áudios da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou há pouco a íntegra dos áudios entregues por advogados da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). O conteúdo das gravações traz evidências de informações que foram omitidas pelos delatores durante as investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

A suspeita de omissão foi divulgada na última segunda-feira (4) pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Em pronunciamento, Janot informou que o fato pode levar à revisão ou até mesmo anulação do acordo de delação premiada que foi firmado com Joesley Batista e outros executivos da JBS. A suspensão dos benefícios, no entanto, não deve invalidar as provas já coletadas no processo, segundo o procurador.

Alguns trechos dos áudios da conversa já foram divulgados pela revista Veja. Na conversa gravada entre Joesley Batista e Ricardo Saud, os executivos dão evidências de irregularidades que teriam sido cometidas por autoridades da PGR e do STF.

Entre os fatos omitidos na delação estaria o envolvimento do ex-procurador Marcelo Miller em crimes cometidos pelos empresários. Miller estava na procuradoria durante o período das negociações para a delação e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Em nota, Miller negou as acusações de ter atuado como “agente duplo” e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

Após a repercussão negativa do vazamento da informação, a empresa divulgou nota em que afirma que a conversa tem apenas “cogitações de hipóteses” e não compromete autoridades. Em outra nota, os empresários Batista e Saud pedem desculpas ao STF e à PGR pela citação das autoridades e afirmam que mentiram durante a conversa.

Dinheiro achado em imóvel que seria usado por Geddel soma mais de R$ 51 milhões

A Polícia Federal (PF) concluiu no fim da noite dessa terça-feira (5) a contagem do dinheiro apreendido em um apartamento na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça em Salvador, que, segundo a PF, “seria supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima [ex-ministro] como bunker para armazenagem de dinheiro em espécie”. Foram contabilizados R$ 42.643.500 e US$ 2.688 milhões, totalizando, em reais, R$ 51.030.866,40.

O dinheiro foi encontrado pelos policiais ao cumprir mandado judicial de busca e apreensão, emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília, dentro da Operação Tesouro Perdido, desdobramento da Operação Cui Bono, cuja primeira fase foi deflagrada pela PF em 13 de janeiro deste ano. Os valores apreendidos serão depositados em conta judicial.

O apartamento pertence, segundo a Justiça, a Silvio Silveira, que teria cedido o imóvel ao ex-ministro, para que guardasse, “supostamente, pertences do pai, falecido em janeiro de 2016". Uma denúncia anônima, feita por telefone, alertou a polícia de que Geddel estaria utilizando o apartamento no bairro da Graça para “guardar caixas com documentos”, o que foi constatado após consultas realizadas aos moradores do edifício.

No documento autorizando a operação, o juiz Vallisney de Souza Oliveira considerou que as práticas precisam ser investigadas “com urgência”, devido aos fatos relacionados a “vultosos valores, delitos de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e participação de agentes públicos influentes e poderosos”. A decisão do juiz, autorizando a operação, foi assinada na última quarta-feira (30).

Operação Cui Bono.

A Operação Cui Bono investigou esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. De acordo com a investigação, entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada por Geddel Vieira Lima.

A investigação da  Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que revelou intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel. A operação tinha a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas por investigados da Lava Jato.

Atualmente, o ex-ministro Geddel Vieira Lima cumpre prisão domiciliar em Salvador.

Proposta do governo limita desconto no Fies para médicos e professores

A medida provisória (MP) que prevê mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) propõe um limite para o abatimento que os estudantes podem fazer no pagamento ao trabalhar nas redes públicas de saúde e educação. Atualmente, os estudantes que financiarem seus estudos com o Fies e, depois de formados, exercerem as profissões de médico integrante de equipe de Saúde da Família e de professor da educação básica podem abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado.

De acordo com o texto da MP 785/2017, esse abatimento passará a ser limitado a 50% do valor do financiamento. "Hoje, o estudante pode descontar 1% ao mês, ou seja, se trabalhar 100 meses na rede pública de educação ou na saúde, teoricamente não precisaria pagar o financiamento. E existe uma limitação na medida provisória de que seria de até 50%", explica  o relator da MP no Congresso Nacional, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR).

Segundo ele, essa questão pode ser revista na MP. “Realmente, houve uma diminuição, e vamos avaliar. Estamos avaliando qual o impacto financeiro, o que isso representa”, disse. O relatório final deve ser apresentado até o início de outubro.

A MP está em vigor desde julho, mas deve ser aprovada pelo Congresso, podendo sofrer alterações.

O assunto foi abordado nessa terça-feira (5), em audiência pública da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 785/2017. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) propôs que a questão seja alterada na MP. “Vamos corrigir isso, nós temos um compromisso com a educação deste país, sabemos inclusive o apagão que temos na necessidade de profissionais no magistério da educação básica". Para o deputado Átila Lira (PSB-PI), esse incentivo à saúde e ao ensino tem que ser mantido”.

O Ministério da Educação informou que o processo ainda está em tramitação no Congresso Nacional para ser discutido e pode sofrer alterações. “O MEC está acompanhando a discussão e terá posicionamento após a aprovação da MP”, disse a pasta, por meio de sua assessoria de imprensa.

A comissão ainda vai fazer mais duas audiências públicas para debater a MP. A próxima será no dia 13 de setembro, com gestores dos fundos e do sistema financeiro e a última no dia 20, com representantes do governo.

Outras mudanças

Durante a audiência pública, a diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, criticou o fato de a MP ter acabado com o prazo de carência de 18 meses para iniciar o pagamento do financiamento. Para ela, a redução da carência é contraditória com o atual período de crise econômica.

“O estudante precisa estruturar sua vida profissional após o termino da graduação. Hoje, sabemos que o estudante sai da universidade e não consegue emprego nos primeiros meses”, disse. Segundo a MP, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal.

Canziani afirmou que o período de carência pode aumentar o valor final a ser pago pelo financiamento. “Será que não é mais correto e mais justo deixarmos claro que se a pessoa não tem renda. ela não paga, mas a partir do momento em que estiver no mercado de trabalho, por que ela não pode começar a pagar o financiamento? O Fies tem que ser retroalimentado, para possibilitar outros financiamentos”, disse o deputado.

A senadora Fátima Bezerra propôs aumentar o número de vagas oferecidas por meio do Fies com recursos públicos. “O Fies não é uma política bancária qualquer. É uma política publica de inclusão social para promover o acesso dos jovens pobres à universidade”, disse.

A partir do ano que vem, devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Canziani lembrou que o Fies é um programa importante para a juventude, mas é preciso considerar que o país passa por uma crise financeira. “É lógico que eu quero dar mais vagas, mas será que temos dinheiro para isso?”