Eventuais sanções à Venezuela podem piorar sofrimento da população, diz relator da ONU

As sanções não são a resposta para a crescente crise na Venezuela, e a comunidade internacional não deve seguir por esse caminho, disse o relator especial das Nações Unidas Idriss Jazairy nesta sexta-feira (11).

“As sanções podem piorar a situação da população venezuelana, que já está sofrendo com a inflação paralisante e a falta de acesso adequado a alimentos e remédios”, disse Jazairy.

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O especialista enfatizou que esforços no sentido de prejudicar a economia venezuelana só levarão a violações dos direitos das pessoas comuns. “Sanções causam perturbação a qualquer Estado, e podem particularmente ter efeitos devastadores para cidadãos de países em desenvolvimento quando prejudicam a economia”.

“O diálogo é a base de uma solução para as disputas”, disse Jazairy. “Os Estados devem se engajar em diálogo construtivo com o governo venezuelano para chegar a soluções para os desafios muito reais enfrentados”, disse.

O pedido do relator ecoou os comentários feitos pelo secretário-geral da ONU, por meio de seu porta-voz, nos quais afirmou “estar convencido de que a crise venezuelana não pode ser resolvida por meio da imposição de medidas unilaterais, requerendo uma solução política baseada em diálogo e compromissos”.

O especialista enfatizou que a Declaração da ONU sobre os Princípios da Lei Internacional, que se refere a relações amigáveis e de cooperação entre Estados, de acordo com a Carta das Nações Unidas, pede que os países resolvam suas diferenças por meio do diálogo e de relações pacíficas, e evitem o uso econômico, político e outras medidas que possam impedir outro país a exercer seus direitos soberanos.

“É vital que os Estados observem esses princípios, particularmente em tempos difíceis”, disse o relator da ONU. “Peço que todos os países evitem adotar sanções, a menos que isso seja aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, como determinado pela Carta das Nações Unidas”, declarou o especialista.

Idriss Jazairy foi nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos como o primeiro relator especial para o impacto negativo de medidas unilaterais coercitivas sobre a garantia dos direitos humanos. Ele assumiu em maio de 2015. Jazairy tem uma ampla experiência no campo das Relações Internacionais e de Direitos Humanos, tendo ocupado o cargo de chanceler argelino e posições no sistema de direitos humanos da ONU e em ONGs internacionais.

O relator especial é parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os Procedimentos Especiais, maior órgão de especialistas independentes do sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome geral dos mecanismos independentes de monitoramento que analisam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo.

Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham em bases voluntárias; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de quaisquer governos e organizações e atuam em suas capacidades individuais.

MPF oferece mais duas denúncias contra ex-governador Sérgio Cabral

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele já responde a 12 processos na Justiça Federal.

As denúncias desta semana são um desdobramento da Operação Ponto Final, que investigou corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro, envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor).

Cabral está preso desde o fim do ano passado, devido a investigações da Operação Lava Jato. É acusado de receber propina por obras durante a sua gestão à frente do governo do estado, entre 2007 e 2014.

Coreia do Norte critica China e Rússia por apoio a sanções da ONU

A Coreia do Norte anunciou hoje (8) que China e Rússia, dois de seus aliados mais próximos, e outros países que apoiaram as últimas sanções da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o regime coreano por seus testes de mísseis, deveriam "sentir vergonha" e "pagar caro" por isso.

Em um texto publicado pela agência estatal de notícias Kcna, o regime lembrou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, considerado pela Coreia do Norte como o principal promotor das sanções, "estendeu seu agradecimento à China e à Rússia por sua cooperação na adoção da resolução".

Os países que apoiaram as sanções, segundo os coreanos do norte, o fizeram "após abandonar suas crenças, suas consciência e obrigações, e deveriam sentir vergonha perante a consciência do mundo, deveriam refletir profundamente sobre os seus erros diante do tribunal severo da história e da humanidade e pagar caro por isso".

Sanções aprovadas por unanimidade

O documento também acusa os 15 países que integram o Conselho de Segurança da ONU, que apoiaram por unanimidade as sanções, de "estarem assustados pelas ameaças dos Estados Unidos”.

Não é habitual que a Coreia do Norte se dirija com tanta dureza aos governos da China e Rússia, dois membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU com direito a veto, mas que, assim como os outros 13 integrantes do órgão, deram autorização para as novas sanções.

O comentário parece refletir a deterioração das relações coreanas com seu entorno mais próximo diante da escalada de seus testes de armas e também sua raiva por esta nova punição da ONU.

A resolução - aprovada no sábado - reduz em até US$ 1 bilhão por ano os investimentos que o regime de Pyongyang obtém com as exportações.

O texto inclui o veto às exportações de carvão da Coreia do Norte, o que representará ao país a perda de US$ 401 milhões por ano; de ferro (US$ 250 milhões); chumbo (US$ 110 milhões) e mariscos (US$ 300 milhões), entre outras medidas contra empresas e entidades que apoiem os programas armamentistas do país.

As sanções da ONU são uma resposta ao primeiro míssil balístico intercontinental que o regime lançou no dia 4 de julho, um feito armamentista seguido pelo lançamento de um segundo projétil deste tipo em 28 de julho.

ONU: destituição de procuradora venezuelana é quebra do Estado de Direito

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse, nesta terça-feira (8), que a destituição da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, é mais uma demonstração da ruptura do Estado de Direito no país. A informação é da Agência EFE.

"A destituição da procuradora-geral [da Venezuela] está na linha do que estivemos denunciando, que o Estado de Direito no país foi rompido e a fratura está aumentando", afirmou, em entrevista coletiva, a porta-voz do Escritório, Ravina Shamdasani.

O escritório denunciou que as forças de segurança venezuelanas praticaram "maus-tratos" e "torturaram", de forma "generalizada e sistemática", manifestantes e detidos.

"Recebemos relatórios credíveis de tratamento cruel, desumano e degradante por parte das forças de segurança contra os detidos, o que poderia ser definido em vários casos como tortura", disse Ravina, acrescentando que "esses não foram casos isolados".

PF diz que Gleisi e Paulo Bernardo cometeram crime de corrupção passiva

A Polícia Federal (PF) informou, em nota, que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR); seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT-PR), e mais três pessoas cometeram crime de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro qualificada após concluirem um inquérito no Supremo Tribunal Federal instaurado para apurar crimes praticados na campanha eleitoral para o Senado em 2014. Gleisi, Paulo Bernardo e mais duas pessoas também são acusadas de crime eleitoral.

A nota foi divulgada ontem (7) no site da Polícia Federal. “Em fevereiro 2016, a PF apreendeu documentos na residência de uma secretária do setor de operações estruturadas da construtora Odebrecht. Entre eles, planilhas relatando dois pagamentos de R$ 500 mil cada a uma pessoa de codinome 'Coxa', além de um número de celular e um endereço de entrega”, diz a nota.

Segundo a nota, a investigação identificou que a linha telefônica estava no nome de um dos sócios de uma empresa que prestou serviços de propaganda e marketing na última campanha da senadora Gleisi Hoffmann. “A PF verificou outros seis pagamentos no mesmo valor, além de um pagamento de R$ 150 mil em 2008 e duas parcelas de R$ 150 mil em 2010. Também foram identificados os locais onde os pagamentos foram realizados e as pessoas responsáveis pelo transporte de valores.” As tabelas foram apresentadas pela Odebrecht quando foi firmado o primeiro acordo de delação premiada da construtora.

A Polícia Federal concluiu que, pela investigação, há elementos suficientes para “apontar a materialidade e autoria dos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro praticados pela senadora, seu então chefe de gabinete, Leones Dall Agnol, e seu marido, Paulo Bernardo da Silva, além dos intermediários no recebimento, Bruno Martins Gonçalves Ferreira e Oliveiros Domingos Marques Neto. Os autos também comprovam que a parlamentar e seu marido, juntamente com Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Valter Luiz Arruda Lana, foram responsáveis pelo cometimento de crime eleitoral”.

Em nota, a assessoria da senadora afirma que "a defesa entende que não há elementos nos autos que autorizem a conclusão alcançada pela Polícia Federal. Não foi praticada qualquer irregularidade pela senadora". 

Justiça Federal no RJ suspende novamente alta de combustíveis em todo o país

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país. Ele atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

Quem entrou com a ação foi o advogado Décio Machado Borba Netto. A decisão da 1ª Vara foi tomada no último dia 31, mas somente divulgada nesta quinta-feira (3). Netto sustentou que o decreto, ao aumentar as alíquotas das contribuições sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais, entre eles o da chamada noventena, que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.

Em sua decisão, o magistrado destacou que "é forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. O perigo da demora existe, tendo em vista os prejuízos à população decorrentes da aplicação de um aumento inconstitucional de tributos. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do decreto", diz o texto.

Esse é a terceira liminar aceita pela Justiça que determina a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, foram suspensas depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das decisões. A Agência Brasil entrou em contato com a AGU, mas não obteve resposta sobre um possível novo recurso até a publicação desta reportagem.

Alíquotas

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.  A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.