Após
aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por confusões e protestos, os
senadores concluíram há pouco a votação da reforma trabalhista. Enviado pelo
governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da Câmara dos Deputados,
o projeto de lei segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
A
proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados
sobre o legislado nas negociações trabalhistas. A sessão chegou a ser iniciada
às 11h de hoje (11), mas as senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Senado e
impediram que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, conduzisse os trabalhos,
que foram retomados apenas no início da noite.
Por
mais de sete horas, as parlamentares permaneceram no Plenário, mesmo com as
luzes apagadas. Com críticas ao mérito da reforma e ao modo como ela seria
apreciada, as senadoras da oposição rejeitaram por diversas vezes sugestões de
acordo para que a votação fosse retomada.
De
acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), as parlamentares tomaram uma atitude
política e criticou o fato de o Senado não ter feito qualquer alteração para
melhorar a proposta vinda da Câmara, abrindo mão do papel de casa revisora.
Após
uma série de bate-bocas e tentativas de negociações, o presidente do Senado
voltou ao Plenário no início da noite e, com um microfone sem fio, anunciou
que retomaria o comando da sessão de qualquer jeito. Com duras críticas à
posição das senadoras, Eunício Oliveira disse que sempre buscou cumprir os
acordos, garantindo inclusive discussões da matéria para além das previsões
regimentais. “Nem a ditadura militar ousou ocupar a Mesa do Congresso Nacional.
Isso não existe no regime democrático”, reclamou.
Destaques
Com
50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto-base do projeto de
lei foi aprovado por volta das 19h50, mas os senadores continuaram a discussão
por mais duas horas e trinta minutos, enquanto analisavam três destaques que
buscavam alterar pontos específicos do projeto. As sugestões buscavam excluir
da reforma mudanças como a regulamentação do trabalho intermitente e a
obrigação de que mulheres grávidas e lactantes apresentem atestado médico para
que sejam afastadas de atividades insalubres.
Um
dos destaques buscava derrubar a possibilidade do trabalho intermitente, que
prevê a possibilidade de o empregador contratar e remunerar os trabalhadores
apenas durante o tempo da prestação de serviços, excluindo períodos de
inatividade. Outra proposta de mudança, também rejeitada pela maioria dos
senadores, visava a manter a legislação trabalhista acima das convenções e
acordos coletivos de trabalho.
Vetos
Para
que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os
senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e
rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como
resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente
Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses
pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de
lei.
Um
desses pontos é o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente
insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada
automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas
insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo,
a trabalhadora só será afastada a pedido médico.
Em
relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que
regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de
prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses,
independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo os
relatores da matéria, o melhor seria regulamentar por medida provisória,
estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.
Mudanças
A
proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o
legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na
homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição
sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças
nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de
novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office.
Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar
a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
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