Por 50 votos favoráveis, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Neste momento, os senadores discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.

Ocupação

Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando "prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar".

Antes de tentar, pela última vez, retomar a presidência da sessão, Eunício Oliveira criticou o ato das senadoras e disse que "nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do Congresso". Já os parlamentares da base reclamam da possibilidade de o Senado apenas referendar o texto aprovado pelos deputados, o que faria com que perdesse a função de Casa Revisora.

Texto

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Cármen Lúcia nega pedido para suspender troca de deputados na CCJ

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou hoje (11) pedido feito pelo deputado Delegado Waldir (PR-GO) para suspender as trocas de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, colegiado responsável por votar relatoria sobre o prosseguimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer no Supremo.

No mandado de segurança, o parlamentar alegou que o PR não poderia substituí-lo por outro deputado na comissão. A ministra entendeu que as vagas na comissão são distribuídas pela representatividade dos partidos e que não cabe decisão judicial para interferir nas indicações dos líderes das legendas.

“O ato tido como coator na presente impetração se reveste de natureza interna corporis[questão interna], relativo à organização interna da Câmara dos Deputados e à composição de suas comissões”, decidiu Cármen Lúcia."

De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada pelo STF após o voto favorável, em plenário, de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara. Na CCJ, será votado um parecer, favorável ou não, à abertura do processo, mas a decisão final cabe ao plenário da Casa.

Veja quais são os próximos passos da denúncia contra Temer na Câmara

Maia apela a deputados para que denúncia seja votada o mais breve possível

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez hoje (11) um apelo para que a denúncia contra o presidente Michel Temer seja votada “o mais breve possível” pela Casa. Maia disse que a denúncia é “grave” e que “o Brasil não pode parar” por causa da tramitação do processo.

“Eu faço um apelo para que a gente possa respeitar qualquer acordo que tenha sido feito e possa avançar na votação do parecer [sobre a denúncia]  no prazo mínimo que foi acordado entre os membros da comissão [de Constituição e Justiça],. É importante que a comissão vote e que o plenário vote o parecer, o Brasil não pode ficar parado. É uma denúncia contra o presidente da República, é grave, eu espero que a gente consiga votar essa matéria o mais breve possível”, disse.

O parecer favorável à admissibilidade da denúncia, apresentado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), ainda está sendo analisado pelos membros da CCJ da Câmara e ali deve ser votado até a próxima sexta-feira (14). Se aprovado, o parecer segue diretamente para o plenário da Câmara. O presidente Michel Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva.

Fechamento de questão

Em reunião amanhã (12), a Executiva Nacional do PMDB decidirá se fecha questão em torno da votação da denúncia contra Temer na CCJ. Segundo o vice-líder do governo na Casa,  Carlos Marun (PMDB-MS), a tendência é que o PMDB, partido de Temer, decida por fechar questão pelo voto contrário ao prosseguimento da denúncia. O fechamento de questão significa que o partido orienta seus membros sobre como devem votar determinado tema. Quem não seguir a ordem pode ser punido.

Maia espera que a denúncia já possa ser votada pelo plenário no início da próxima semana. Ele admitiu que o quórum necessário para aprovação da matéria é alto. Para ser aprovada, a denúncia precisa do apoio de pelo menos 342 deputados, o que representa dois terços do total de 513 deputados.

O parlamentar ressaltou que não gostaria de deixar a matéria para ser apreciada em agosto, mas recusou-se a dizer se poderia ser suspenso o recesso parlamentar da Câmara, previsto para começar na próxima semana. A suspensão impediria a votação em plenário. “Se atrasarmos essa votação, quem perde é o Brasil, independentemente do resultado”, afirmou Rodrigo Maia.

Candidato à Assembleia Constituinte é assassinado durante campanha na Venezuela

Manifestantes entram em confront com forças de segurança em protesto contra o presidente Nicolás Maduro, em Caracas, na Venezuela, na segunda-feira (10) (Foto: Carlos Garcia Rawlins/ Reuters)

O candidato à Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela, José Luis Rivas Aranguren,  representante do setor trabalhista, foi assassinado a tiros ontem (10) à tarde no estado de Aragua durante um ato de campanha.  A informação é da agência Télam.

No momento em que Aranguren, que era o candidato da ANC convocada pelo presidente Nicolás Maduro, começava a realizar um discurso, uma pessoa misturada ao público disparou a arma contra o líder e, posteriormente, fugiu do lugar, informou a emissora Telesur.  Vários candidatos à ANC estavam presentes durante o incidente, ocorrido no município de Girardot. Segundo o Ministério Público, outras duas pessoas também resultaram feridas no ataque.

Confrontos

Forças de segurança e manifestantes se enfrentaram na segunda-feira em várias cidades do país. Além do Rivas, um adolescente foi morto e dezenas de pessoas ficaram feridas durante um bloqueio de ruas realizado pela oposição contra a Assembleia Constituinte.

A morte de um jovem de 16 anos durante uma manifestação em La Isabelica, estado de Carabobo (norte), também é investigada pelo Ministério Público.

Em Altamira, bairro do leste de Caracas, a explosão de um artefato lançado por manifestantes contra uma caravana de policiais deixou sete militares feridos. Em La Tahona e San Antonio, no estado de Miranda (norte), outros dois soldados foram baleados.

O prefeito de Chacao (leste), Ramón Muchacho, disse à AFP que ao menos 21 pessoas ficaram feridas nos distúrbios.

Zveiter nega eventual saída do PMDB após parecer sobre denúncia contra Temer

O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) negou hoje (11) que pretenda sair do PMDB, após emitir parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, que é membro do mesmo partido. A posição do relator foi apresentada ontem (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e motivou a crítica de alguns peemedebistas.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder do governo, disse hoje que não há mais condições de Zveiter continuar no PMDB. “Quanto a essas questões políticas, [sobre] alguns colegas meus estarem se manifestando desta ou aquela forma, eu acho tudo muito natural. Mas eu estou no PMDB e pretendo permanecer no PMDB”, respondeu Zveiter.

O relator acredita que não será isolado pelo partido e defendeu seu direito de exercer o mandato de forma independente. Zveiter voltou a dizer que elaborou o parecer de acordo com sua consciência e que, neste momento, está focado apenas na tramitação do processo na CCJ. “Não acabou ainda o processo e, como eu sou o relator, eu estou focado em acompanhar até o final”, disse.

Trocas na CCJ

Sobre a apresentação de votos em separado com teor divergente de seu relatório, Zveiter considerou a estratégia normal. Entretanto, criticou a troca de membros da comissão pela base governista, a fim de garantir a maioria de votos para derrubar a admissibilidade da denúncia contra Temer.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), também criticou as mudanças de membros do colegiado. Ele ressaltou, no entanto, que o procedimento está previsto no regimento da Câmara. "As substituições são prerrogativas dos partidos políticos, através das lideranças. Certo ou errado, isso é regimental. Eu tenho minha opinião pessoal, acho que não é algo adequado, que fere a independência dos deputados”, disse Pacheco.

Os integrantes da base do governo argumentam que manobra é válida por se tratar de uma questão política. “Na CCJ nós tivemos que trocar alguns componentes dos partidos da base, isso foi feito, e deveremos ter entre 40 e 41 votos pra derrubar qualquer tipo de denúncia contra o presidente Michel Temer”, disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP).

A votação do parecer de Zveiter pode ocorrer ainda esta semana, após o encerramento da discussão, prevista para ter início amanhã (12).

MPF pede arquivamento de investigação que apura se Lula obstruiu a Lava Jato

Como já previsto o MPF reconhece a fragilidade de mais uma das denuncias contra o ex-presidente Lula. O motivo do pedido de arquivamento é o mesmo de outras que também não se sustentaram diante dos fatos e por faltas de provas também foram arquivadas.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (11) à Justiça o arquivamento da investigação interna aberta para apurar a suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. O procedimento foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

No pedido, o procurador Ivan Marx sustenta que não há provas da "existência de real tentativa de embaraço às investigações". Para o procurador, o ex-senador teria usado o nome do ex-presidente para fechar acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”, disse Marx.

Nos depoimentos de delação, Delcídio declarou que teria participado de uma reunião, convocada por Lula, em 2015, juntamente com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), para traçar estratégias para barrar as investigações da Lava Jato.

Ao analisar o caso, o procurador entendeu que não foram encontradas provas da suposta reunião, mesmo após a oitiva dos senadores que teriam participado dela.

“No presente caso, não havendo nenhuma corroboração para a versão apresentada pelo delator, e nem mesmo a possibilidade de buscá-la por outros meios, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. No caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade”, entendeu o procurador.

O arquivamento será decidido pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.