Candidato à Assembleia Constituinte é assassinado durante campanha na Venezuela

Manifestantes entram em confront com forças de segurança em protesto contra o presidente Nicolás Maduro, em Caracas, na Venezuela, na segunda-feira (10) (Foto: Carlos Garcia Rawlins/ Reuters)

O candidato à Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela, José Luis Rivas Aranguren,  representante do setor trabalhista, foi assassinado a tiros ontem (10) à tarde no estado de Aragua durante um ato de campanha.  A informação é da agência Télam.

No momento em que Aranguren, que era o candidato da ANC convocada pelo presidente Nicolás Maduro, começava a realizar um discurso, uma pessoa misturada ao público disparou a arma contra o líder e, posteriormente, fugiu do lugar, informou a emissora Telesur.  Vários candidatos à ANC estavam presentes durante o incidente, ocorrido no município de Girardot. Segundo o Ministério Público, outras duas pessoas também resultaram feridas no ataque.

Confrontos

Forças de segurança e manifestantes se enfrentaram na segunda-feira em várias cidades do país. Além do Rivas, um adolescente foi morto e dezenas de pessoas ficaram feridas durante um bloqueio de ruas realizado pela oposição contra a Assembleia Constituinte.

A morte de um jovem de 16 anos durante uma manifestação em La Isabelica, estado de Carabobo (norte), também é investigada pelo Ministério Público.

Em Altamira, bairro do leste de Caracas, a explosão de um artefato lançado por manifestantes contra uma caravana de policiais deixou sete militares feridos. Em La Tahona e San Antonio, no estado de Miranda (norte), outros dois soldados foram baleados.

O prefeito de Chacao (leste), Ramón Muchacho, disse à AFP que ao menos 21 pessoas ficaram feridas nos distúrbios.

Zveiter nega eventual saída do PMDB após parecer sobre denúncia contra Temer

O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) negou hoje (11) que pretenda sair do PMDB, após emitir parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, que é membro do mesmo partido. A posição do relator foi apresentada ontem (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e motivou a crítica de alguns peemedebistas.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder do governo, disse hoje que não há mais condições de Zveiter continuar no PMDB. “Quanto a essas questões políticas, [sobre] alguns colegas meus estarem se manifestando desta ou aquela forma, eu acho tudo muito natural. Mas eu estou no PMDB e pretendo permanecer no PMDB”, respondeu Zveiter.

O relator acredita que não será isolado pelo partido e defendeu seu direito de exercer o mandato de forma independente. Zveiter voltou a dizer que elaborou o parecer de acordo com sua consciência e que, neste momento, está focado apenas na tramitação do processo na CCJ. “Não acabou ainda o processo e, como eu sou o relator, eu estou focado em acompanhar até o final”, disse.

Trocas na CCJ

Sobre a apresentação de votos em separado com teor divergente de seu relatório, Zveiter considerou a estratégia normal. Entretanto, criticou a troca de membros da comissão pela base governista, a fim de garantir a maioria de votos para derrubar a admissibilidade da denúncia contra Temer.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), também criticou as mudanças de membros do colegiado. Ele ressaltou, no entanto, que o procedimento está previsto no regimento da Câmara. "As substituições são prerrogativas dos partidos políticos, através das lideranças. Certo ou errado, isso é regimental. Eu tenho minha opinião pessoal, acho que não é algo adequado, que fere a independência dos deputados”, disse Pacheco.

Os integrantes da base do governo argumentam que manobra é válida por se tratar de uma questão política. “Na CCJ nós tivemos que trocar alguns componentes dos partidos da base, isso foi feito, e deveremos ter entre 40 e 41 votos pra derrubar qualquer tipo de denúncia contra o presidente Michel Temer”, disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP).

A votação do parecer de Zveiter pode ocorrer ainda esta semana, após o encerramento da discussão, prevista para ter início amanhã (12).

MPF pede arquivamento de investigação que apura se Lula obstruiu a Lava Jato

Como já previsto o MPF reconhece a fragilidade de mais uma das denuncias contra o ex-presidente Lula. O motivo do pedido de arquivamento é o mesmo de outras que também não se sustentaram diante dos fatos e por faltas de provas também foram arquivadas.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (11) à Justiça o arquivamento da investigação interna aberta para apurar a suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. O procedimento foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

No pedido, o procurador Ivan Marx sustenta que não há provas da "existência de real tentativa de embaraço às investigações". Para o procurador, o ex-senador teria usado o nome do ex-presidente para fechar acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”, disse Marx.

Nos depoimentos de delação, Delcídio declarou que teria participado de uma reunião, convocada por Lula, em 2015, juntamente com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), para traçar estratégias para barrar as investigações da Lava Jato.

Ao analisar o caso, o procurador entendeu que não foram encontradas provas da suposta reunião, mesmo após a oitiva dos senadores que teriam participado dela.

“No presente caso, não havendo nenhuma corroboração para a versão apresentada pelo delator, e nem mesmo a possibilidade de buscá-la por outros meios, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. No caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade”, entendeu o procurador.

O arquivamento será decidido pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.

Sem luz, senadoras mantêm ocupação da Mesa do Senado para impedir votação

Mesmo com os microfones desligados e as luzes do plenário apagadas, as senadoras de oposição que ocuparam a Mesa do Senado permanecem no local para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, foi impedido de presidir a sessão que iria analisar a proposta.

O protesto é feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

A ocupação foi criticada por senadores governistas. “Isso é um verdadeiro vexame para o Senado, eu diria até uma vergonha. Nunca aconteceu isso aqui. Eu só posso dizer que estou chocado. Diante disso que aconteceu acho que o presidente está certo. O que nós queremos é votar, tudo se resolve aqui no voto e não dessa maneira”, disse o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o impasse se deve à forma com que o governo está conduzindo as reformas no Congresso. “É uma atitude de um grupo de senadoras. É isso que dá esse impasse que o Brasil está vivendo. É claro que não é bom, mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei que é tão importante para todo mundo?”, avaliou.

Desde que suspendeu a sessão, o senador Eunício Oliveira se reúne com senadores de vários partidos da base para buscar uma solução para o impasse.

Umas das alternativas é a transferência da sessão para o Auditório Petrônio Portela, também, no Senado. No entanto, um grupo de sindicalistas protesta no local contra a reforma e contra o governo Michel Temer.

Presidente da CCJ defende acordo que amplia debate sobre denúncia contra Temer

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), defendeu hoje (11) a manutenção do acordo que permite a ampliação do debate sobre a denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pacheco criticou a possibilidade de integrantes da base governista apresentarem um requerimento pedindo o encerramento dos debates após a apresentação oral de dez deputados. O procedimento está previsto no Regimento Interno da Câmara e pode ser acionado pela liderança do governo para acelerar a tramitação da denúncia na CCJ.

"Há um acordo para que seja garantida a fala de todos os deputados. Se tiver alguma manobra contrária nesse sentido, vai ser interpretada como quebra desse acordo. Esse requerimento descumpre flagrantemente o acordo”, disse Pacheco.

Segundo o acordo firmado entre os líderes partidários na semana passada, todos os 66 membros efetivos da CCJ e seus respectivos suplentes, além de 40 deputados não membros, poderão ter direito à fala. A discussão deve começar somente após o esgotamento do prazo de duas sessões plenárias devido ao pedido de vista feito pelos deputados após o encerramento da leitura do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

A primeira reunião de discussão do parecer foi convocada para esta quarta-feira (12), às 11h, caso seja aberta uma sessão no plenário da Câmara ainda pela manhã. Se todos os deputados quiserem falar, o debate pode durar mais de 40 horas e terminar somente na quinta (13) ou sexta-feira (14).

“Eu vou me empenhar pra fazer valer o acordo. Eu acredito que a base de governo possa cumpri-lo, assim como a oposição, evitando requerimentos de obstrução à discussão. Eu acho que a responsabilidade é dos dois lados, da oposição e da base do governo para que tenhamos uma discussão equilibrada, transparente, ágil, na medida do possível, sem prejudicar o direito dos parlamentares”, ressaltou Pacheco.

Nesta segunda-feira (10), depois da leitura do relatório de Zveiter, o presidente da CCJ disse que espera que o período de discussão transcorra de forma tranquila e que o parecer possa ser votado até a próxima sexta-feira (14). “Esse momento exige serenidade, exige responsabilidade e cumprimento muito estrito do regimento da Casa e dos princípios de direito. É dessa forma que nós vamos chegar ao final disso”, disse Pacheco.

Se o parecer pela admissibilidade da denúncia for aprovado, será encaminhado para a apreciação do plenário da Câmara. Caso seja rejeitado, será designado um novo relator com parecer contrário ao de Zveiter para que seja votado na comissão e, se vencer, seguirá para plenário. Para a denúncia ter prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF) é preciso ser autorizada por pelo menos 342 deputados.

Impedido de presidir votação da reforma trabalhista, Eunício suspende sessão

Pouco mais de uma hora depois da abertura da sessão extraordinária do Senado dedicada à votação da proposta de reforma trabalhista, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, suspendeu a sessão por tempo indeterminado. A decisão foi tomada depois que a senadora Fátima Bezerra (PT - RN), que conduzia os trabalhos, se negou a dar o assento da presidência da sessão a Eunício. O senador mandou desligar os microfones e apagar as luzes.

Apesar de o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ter dito ainda na semana passada que a fase de debates da matéria estava encerrada, a sessão tinha sido aberta pontualmente às 11h apenas por senadores de oposição, que se revezavam na tribuna com discursos contrários à proposta. Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido de suspensão da sessão de hoje.

Ao deixar o plenário após suspender a sessão, o presidente do Senado disse que a votação será retomada "quando a ditadura permitir".

O prédio do Senado está sob a proteção da tropa de choque da Polícia Militar de Brasília e o acesso está restrito a parlamentares, servidores e pessoas credenciadas. Sob protesto da oposição, o acesso às galerias não foi liberado a visitantes.

A versão final da proposta foi colocada em votação após dois meses e meio do início da sua tramitação no Senado. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes à sessão.

O texto que tramita no Senado prevê que as alterações entram em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. A expectativa é de que, se aprovada da forma como está, as novas regras comessem a valer a partir de novembro.

Protestos

Assim que começou a sessão, integrantes de Centrais Sindicais começaram a ocupar o gramado em frente ao espelho d'água do Congresso em protesto contra a reforma trabalhista. Até o fechamento desta reportagem, a manifestação seguia pacificamente.

Ontem (10), uma carta assinada por 14 entidades, dentre as quais Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), condenou o texto da reforma trabalhista.

No documento, as entidades pedem a rejeição do texto, que classificam como retrocesso. “O texto está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”, dizem as entidades.

Texto

A proposição a ser analisada prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, extingue a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, e regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Para que a proposta não tenha que voltar para análise pela Câmara dos Deputados, os senadores não podem fazer nenhuma mudança de mérito no texto. Por isso, para acelerar a tramitação no Senado, todas as emendas apresentadas nas comissões e em plenário foram rejeitadas pelos relatores, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR). Em resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

Um desses pontos é o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.