segunda-feira, 26 de junho de 2017

Lava Jato: MPF pedirá aumento de pena para Palocci e Vaccari


A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer da sentença publicada hoje (26) pelo juiz Sergio Moro, que condenou o ex-ministro Antonio Palocci a mais de 12 anos de prisão. Segundo nota emitida no fim da tarde, os procuradores já trabalham no recurso que será enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O MPF pedirá o aumento da pena de Palocci e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que também foi condenado no mesmo processo. A força-tarefa também vai questionar a absolvição de Branislav Kontic, assistente do ex-ministro, e o benefício concedido por Moro ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque que, segundo a sentença, poderá sair da prisão após cinco anos de reclusão.


A nota publicada pela Lava Jato, no entanto, destacou a importância da condenação que, para os promotores, demonstra a “possibilidade de se conjugar eficiência e agilidade da prestação jurisdicional com a garantia de todos os direitos do acusado”. A força-tarefa também ressaltou o compromisso de “trazer à Justiça a todos os investigados por corrupção cuja responsabilidade seja demonstrada, independentemente de partido ou ideologia”.

STF recebe relatório final e perícia da PF em gravação entre Joesley e Temer


O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (26) da Polícia Federal (PF) o relatório final das investigações e a perícia realizada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, em março, no Palácio do Jaburu. A gravação foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo empresário da JBS antes da assinatura do acordo de delação e faz parte das provas colhidas na investigação sobre o presidente

Além da perícia, os delegados enviaram a íntegra do relatório final sobre as investigações envolvendo Michel Temer. As conclusões da PF e o conteúdo do relatório ainda não foram divulgados pelo Supremo.
A perícia na gravação foi solicitada pela defesa de Temer, no mês passado. Os advogados questionam no STF a legalidade da gravação e afirmam que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista.


Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da investigação sobre o presidente, abriu prazo para a PGR se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente. Com a decisão,  a procuradoria tem até amanhã (27) para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Gilmar Mendes diz que não se sente constrangido em relatar inquérito de Aécio


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (26) que não se considera impedido ou constrangido de relatar um dos inquéritos que investigam o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro respondeu rapidamente às perguntas de jornalistas após fazer uma palestra em um evento no Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Saiba mais:

Mendes foi gravado em uma ligação telefônica feita pela Polícia Federal em que Aécio pede que o ministro interceda no Senado para facilitar a aprovação de um projeto de lei. O conteúdo da conversa foi divulgado por veículos da imprensa. O caso motivou um pedido, por parte de juristas, de impeachment de Gilmar Mendes.

Aécio responde no STF a dois inquéritos abertos a partir das delações premiadas dos executivos do Grupo JBS. Um deles trata do crime de lavagem de dinheiro e o outro de corrupção e obstrução da Justiça. 

Em maio, o senador foi afastado das funções legislativas, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na última semana, o STF adiou o julgamento sobre a prisão de Aécio e determinou a soltura da irmã e do primo do senador afastado, investigados na mesma operação.

Poderes
Durante sua palestra, Mendes também criticou o que chamou de “distorções” causadas pela autonomia do Ministério Público em relação aos outros Poderes. “Os funcionários do Rio de Janeiro não estão recebendo salário, exceto os dos Poderes fortes: Judiciário, Ministério Público e Legislativo. Nós fizemos uma modelagem com o propósito de chegar a autonomia administrativa e financeira, mas isso não era soberania”, disse.


Os salários dos servidores ativos e inativos estão sendo depositados com atraso, mas uma liminar tinha garantido preferência a algumas categorias para receber as remunerações devidas. Na última segunda-feira (19), a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro depositou R$ 50 milhões referentes ao salário de abril para os servidores públicos que ainda não tinham recebido seus vencimentos.

Facebook, Microsoft, Twitter e YouTube lançam grupo de combate ao terrorismo

As empresas de tecnologia da informação Facebook, Microsoft, Twitter e YouTube anunciaram nesta segunda-feira (26) que formaram um grupo para combater o terrorismo através de um trabalho conjunto, da promoção de pesquisas e da colaboração com outras organizações e instituições. A informação é da agência EFE.

A coalizão empresarial, chamada Fórum Global da Internet para Combater o Terrorismo (Global Internet Forum to Counter Terrorism), ajudará a transformar as quatro empresas em espaços "hostis aos terroristas e aos extremistas violentos", afirmaram fontes do Twitter e do YouTube em diferentes comunicados postados em seus blogs corporativos.

O novo grupo desenvolverá seu trabalho a partir de iniciativas como o Fórum Europeu de Internet ou a base de dados compartilhada de "hashes" (impressões digitais específicas de cada arquivo) que seus integrantes desenvolveram em dezembro do ano passado.

"A propagação do terrorismo e do extremismo violento é um problema global e um desafio crucial para todos nós", indicou o fórum, que ressaltou que as suas "políticas e práticas de eliminação" de conteúdos extremistas mostram "posturas firmes".

Maior impacto
"Acreditemos que trabalhando lado a lado e compartilhando os melhores elementos tecnológicos e operacionais dos nossos esforços individuais, podemos ter um maior impacto sobre a ameaça do conteúdo terrorista na rede", declararam.

Ainda que o campo de ação do Fórum Global  possa variar em função das sempre "mutáveis táticas de terrorismo e extremismo", o mesmo se centrará essencialmente em fornecer soluções tecnológicas, promover a pesquisa e compartilhar conhecimentos sobre o assunto.

As empresas planejam trocar experiências, desenvolver técnicas de detecção e classificação de conteúdos sensíveis e definir métodos de aviso transparente para sua eliminação. A investigação que a coalizão de empresas promoverá tem por objetivo nutrir as iniciativas destinadas a restringir  discursos terroristas ou extremistas, bem como dar fundo às decisões técnicas ou de políticas que girem em torno da eliminação desses conteúdos.

O grupo compartilhará informação com especialistas em contraterrorismo, e também com governos, grupos civis, instituições acadêmicas e empresas, para "aprender lado a lado sobre o assunto". Neste sentido, estabelecerá uma rede de intercâmbio de colaboração com o Escritório de Contraterrorismo do Conselho de Segurança da ONU e da iniciativa ICT4Peace [ONG voltada para a proteção da dignidade humana através da Tecnologia da Informação e Comunicação – ICT].

Junto a estas duas organizações, o Fórum Global da Internet para Combater o Terrorismo anunciou que promoverá uma série de oficinas de aprendizagem no Vale do Silício (EUA) e outros locais.


As quatro empresas líderes da internet aproveitarão também suas iniciativas existentes destinadas a combater os discursos de ódio na rede mundial para "empoderar e formar organizações civis ou indivíduos que possam dedicar-se a um trabalho similar".

Piloto de avião interceptado com cocaína diz ter decolado de fazenda de Maggi


O piloto do avião interceptado no início da tarde deste domingo (25), pela Força Aérea Brasileira (FAB), no município de Jussara (GO), disse que decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT), segundo nota da Aeronáutica divulgada hoje (26). A fazenda é de propriedade do grupo Amaggi, da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. 

Saiba mais:

De acordo com a Aeronáutica, o local exato da decolagem será investigado.

"O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica esclarece que as informações sobre o local de decolagem da aeronave, matrícula PT-IIJ, interceptada no domingo (25/06), foram fornecidas pelo próprio piloto durante a aplicação das medidas de policiamento do espaço aéreo. A confirmação do local exato da decolagem fará parte da investigação conduzida pela autoridade policial", diz comunicado da FAB.

Em nota, o grupo Amaggi disse que o "local exato da decolagem da aeronave interceptada ainda será objeto da devida investigação, uma vez que a procedência divulgada até então foi apenas declarada pelo piloto durante abordagem do policiamento áereo". A empresa nega qualquer ligação com a aeronave e não emitiu autorização para pouso ou decolagem em uma das duas pistas. A Fazenda Itamarati tem 11 pistas, conforme o grupo, autorizadas para pousos eventuais, usadas para operação de aviões agrícolas, e que não demandam vigilância permanente. De acordo com o grupo, a região de Campo Novo do Parecis "tem sido vulnerável à ação de grupos do tráfico internacional de drogas, dada a sua proximidade com a fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia". 

Interceptação
O bimotor foi interceptado por um avião A-29 Super Tucano da FAB, como parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto Polícia Federal e órgãos de segurança pública. De acordo com nota divulgada neste domingo pela Aeronáutica, o avião tinha como destino a cidade de Santo Antonio Leverger (MT). Ninguém foi preso até o momento.

A Polícia Militar (PM) de Goiás informou que o avião interceptado  levava 653,1 quilos de cocaína. A informação inicial era de cerca de 500 quilos de cocaína. Segundo a corporação, foi a maior apreensão da droga no estado. O volume foi avaliado em R$ 13 milhões e, após o refino, poderia quintuplicar a quantidade inicial.

A PM não informou quem é o dono do avião e a origem da droga. Em consulta ao site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o bimotor PT-IIJ aparece em nome de Jeison Moreira Souza.

O piloto da FAB comandou a mudança de rota e o pouso obrigatório no aeródromo de Aragarças (GO). Inicialmente, a aeronave interceptada seguiu as instruções da defesa aérea, mas ao invés de pousar no aeródromo indicado, arremeteu. O piloto da FAB novamente ordenou a mudança de rota e solicitou o pouso, porém o avião não respondeu, sendo classificado como hostil.

O A-29 da FAB executou um tiro de aviso para forçar o piloto a cumprir as determinações e voltou a comandar o pouso obrigatório. O bimotor novamente não respondeu e pousou na zona rural do município de Jussara, interior de Goiás.
Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás foi acionado e fez buscas no local. O avião interceptado será removido para o quartel da Polícia Militar de Goiás em Jussara. Ninguém foi preso. A droga apreendida irá para a Polícia Federal em Goiânia, que vai conduzir as investigações.

Desde o início do ano, a polícia goiana apreendeu 13,5 toneladas de entorpecentes.
Íntegra da nota do grupo Amaggi:

A respeito das informações divulgadas pela Força Aérea Brasileira (FAB) no último domingo (25) dando conta da interceptação de uma aeronave carregada de entorpecentes que teria decolado de uma pista localizada na fazenda Itamarati, arrendada pela AMAGGI, a companhia vem a público informar que:

a) Após a divulgação inicial de informações sobre o incidente, a própria FAB publicou nota na tarde desta segunda-feira (26) esclarecendo que o local exato da decolgaem da aeronave interceptada ainda será objeto da devida investigação, uma vez que a procedência divulgada até então foi apenas declarada pelo piloto durante abordagem do policiamento aéreo;

b) A empresa tomou conhecimento do caso por meio da imprensa e aguarda o desenrolar das investigações sobre a propriedadeda aeronave e as circunstâncias exatas em que ela - conforme afirmou a FAB preliminarmente - teria pousado na Fazenda Itamarati e decolado a partir de uma de suas pistas:

c) A empresa não tem qualquer ligação com a aeronave descrita pela FAB e não emitiu autorização para pouso/decolagem da mesma em qualquer uma de suas pistas;

d) Localizada em Campo Novo do Parecis, a parte arrendada pela AMAGGI na Fazenda Itamarati conta com 11 pistas autorizadas para pouso eventual (apropriadas para a operação de aviões agrícolas, o que não demanda vigilância permanente) localizadas em pontos esparsos de 54,3 mil hectares de extensão;

e) A região de Campo Novo do Parecis tem sido vulnerável à ação de grupos do tráfico internacional de drogas, dada a sua proximidade com a fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia;

f) Tal vulnerabilidade acomete também as fazendas localizadas na região. Em abril deste ano a AMAGGI chegou a prestar apoio a uma operação da Polícia Federal (PF), quando a mesma foi informada de que uma aeronave clandestina pousaria com cerca de 400 kg de entorpecentes (conforme noticiado à época) em uma das pistas auxiliares da fazenda. Na ocasião, a PF realizou ação de interceptação com total apoio da AMAGGI, a qual resultou bem-sucedida.


A AMAGGI se coloca à disposição das autoridades para prestar todo apoio possível às investigações do caso.

Declarações de Palocci sobre possível delação soaram mais como ameaça, diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro não levou a sério a manifestação do ex-ministro Antonio Palocci de que estaria disposto a colaborar com a Operação Lava Jato. A declaração do ex-ministro foi feita durante audiência no dia 20 de abril na qual foi interrogado na condição de réu. Na ocasião, ele disse que era inocente e que teria "nomes, endereços e operações realizadas" que poderiam render "mais um ano de trabalho" à força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF).

Na sentença publicada nesta segunda-feira (26) em que condena Palocci a mais de 12 anos de prisão, Moro recuperou o assunto. Segundo o juiz, as declarações do ex-ministro "soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça".

Moro escreveu, ainda, que Palocci "é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas", que poderia influir "indevidamente" no processo. Por isso, segundo o juiz, o ex-ministro deverá permanecer preso mesmo que decida recorrer da condenação em primeira instância.


A defesa de Antonio Palocci afirmou que o ex-ministro tinha interesse em colaborar com a investigação. Para os advogados, tomar a manifestação do réu como uma ameaça a terceiros foi uma "dedução" de Moro. Eles disseram, ainda, que irão recorrer da sentença.

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