Ministros fazem acordo e resultado de julgamento da chapa Dilma-Temer sai amanhã

O resultado do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Temer da eleição de 2014 será conhecido amanhã (9). Hoje (8), após intervalo da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux disse que houve um acordo para que o relator, ministro Herman Benjamin, termine a apresentação de seu voto esta noite, e amanhã os demais integrantes da Corte votem.

“Estabelecemos um calendário em nível bem flexível que o ministro Herman tomará toda a sessão até as 21h para concluir o voto dele e nós disporemos de 20 minutos cada um para expor os pontos de vista e os senhores [advogados] terão o veredicto amanhã”, disse Fux enquanto presidia momentaneamente a sessão na ausência do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.

A expectativa era que o julgamento se estendesse até o fim de semana. Ontem, Gilmar Mendes convocou sessões extras para análise do caso, inclusive para o sábado (10). Com o acordo entre os ministros, o julgamento deve ser finalizado nesta sexta-feira.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Esta tarde, em seu voto, o relator disse que há provas de que a chapa Dilma-Temer praticou abuso de pode político e econômico na eleição presidencial de 2014. Benjamin, no entanto, ponderou que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos. “Não se pense por um segundo que isso que tratamos aqui foi criação desses partidos alvos da ação [PT e PMDB] ou se tratou de anomalia deles, mas permitiu-lhes desequilibrar a balança. Talvez não em relação aos autores [PSDB], sabemos agora, mas a outros candidatos que concorriam em completa desigualdade.”

Ministros do TSE ainda não definiram se incluem delações como prova em ação

Após mais três horas de sessão, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuam debatendo sobre a questão preliminar que pode reduzir o alcance das provas obtidas, como a inclusão dos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht no processo sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão foi suspensa para um breve intervalo e já foi retomada.

Na primeira parte de seu voto, o relator, ministro Herman Benjamin, argumentou que as cópias das delações da Odebrecht foram anexadas ao processo a pedido das defesas e que a inclusão “não foi inventada” por ele.

Segundo o ministro, não como há como separar, para fins de fiscalização pela Justiça Eleitoral, os valores que foram recebidos de forma ilícita e de forma legal. O pedido para retirar as delações foi feito durante o julgamento pelos advogados de defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer.

“Para a cassação não há necessidade de o recurso ser derivado de propina, para a cassação basta que o recurso não tenha sido declarado, sem qualquer vinculação com percentual encontrado”, argumentou o relator.

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Desde ontem (7) os ministro discutem se as provas relacionadas aos depoimentos dos executivos da Odebrecht fazem ou não parte da petição inicial e se podem ser consideradas no processo.

Em sua manifestação, o relator também retirou as imputações sobre o o uso indevido dos meios de comunicação e de abuso de poder econômico, como uso de entidades sindicais, transporte irregular de eleitores e extrapolação do limite de gastos na campanha.

Embate

Durante o julgamento, ao defender a retirada das delações da ação, o ministro Gilmar Mendes reafirmou que a estabilidade política deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral frente às provas que são apresentadas. "O mandato não pode ser colocado em risco sem a justificativa plausível e sem os fundamentos devidos”, disse.

O voto do relator também foi marcado por bate-boca entre Benjamin e o ministro Admar Gonzaga. O relator criticou o voto do colega, que defendeu a limitação da análise do julgamento, por entender que o TSE só pode analisar recursos recebidos por doações oficiais. ”Não adianta fazer discurso para a plateia. Tenha respeito pelo meu voto”, disse Admar.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais seis sessões foram marcadas para amanhã (7) e sábado (8).

Lava Jato denuncia seis por desvio de R$ 150 milhões na área de gás da Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou hoje (8) os ex-gerentes da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia também inclui os empresários Luis Mario da Costa Mattoni, Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, administradores da Andrade Gutierrez, Akyzo e Liderrol, respectivamente.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles atuaram em um esquema criminoso na área de gás e energia da Petrobras que levou ao desvio de mais de R$ 150 milhões. Os ex-gerentes teriam sido responsáveis por fornecer informações privilegiadas às empresas indicadas por Escalfoni e Fernandes que, assim, venciam as licitações promovidas pela estatal.

Os empresários, em contrapartida, repassavam propina aos ex-gerentes através de intermediários, segundo a denúncia. Quando os pagamentos não eram realizados em espécie, os operadores quitavam despesas pessoais dos agentes públicos ou transferiam o dinheiro para contas bancárias na Suíça.

Regularização cambial

Na denúncia, a força-tarefa reforçou a tese de que o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira usou a Lei de Repatriação para lavar dinheiro de propina, conforme já havia sido apontado pelo MPF no dia 4 de maio. Naquele dia, Almeida foi preso por ocasião da 40ª fase da Operação Lava Jato. A lei foi sancionada em janeiro do ano passado e permite que cidadãos com valores não declarados no exterior regularizem esses recursos no Fisco.

Os procuradores apontaram que o patrimônio do ex-gerente passou de R$ 9,2 milhões para R$ 54,5 milhões depois que ele realizou a regularização cambial. A investigação não encontrou evidências de que Almeida tenha exercido atividades lícitas que justificassem esse aumento, segundo a denúncia.

Outro lado

Ao ser questionada sobre a denúncia, a Andrade Gutierrez respondeu que “segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o MPF e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado”.

Base e oposição fecham acordo para votar reforma trabalhista no dia 28

Um acordo entre os senadores da base governista e da oposição permitiu nesta quinta-feira (8) a definição de um novo calendário para a votação da reforma trabalhista na Casa. Havia a expectativa da leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas a leitura foi marcada para a próxima terça-feira (13).

Ficou acertado ainda que será concedido pedido de vista aos senadores, com a votação na CAS no dia 21 de junho. Em seguida, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), dará seu parecer e levará à votação no dia 28 de junho. No mesmo dia, Jucá acha que é possível que a matéria seja apreciada no plenário do Senado.

“Nós teríamos o encerramento de votações em comissões no dia 28, podendo, aí, essa matéria ir a plenário no mesmo dia. Uma vez que a matéria estiver pronta o presidente pauta no dia que ele quiser”, disse Jucá.

Para a oposição, o acordo foi positivo porque significará mais tempo para que o assunto seja debatido. O senador Paulo Paim (PT-RS) acredita que cada semana a mais em que o projeto ficar em discussão, permitirá que a sociedade faça mais pressão no sentido contrário à reforma.

“Com certeza foi uma vitória importante para nós, porque a gente quer que a população conheça essa reforma. Durante esse período que teremos (oposição) de, no mínimo, mais uma semana para ler e mais uma semana para votar, vai permitir que nós façamos mais audiências públicas. Não apenas aqui na Comissão de Assuntos Sociais, mas em outras como a de Direitos Humanos”, disse.

Paulo Paim, no entanto, admite que a reforma será votada ainda no primeiro semestre, conforme a previsão do governo. Segundo ele, a oposição pretende brigar até o fim contra o projeto, mas “o voto é que vai apontar e decidir” se a reforma será aprovada e se a aprovação se dará sem alterações.

Mulher do opositor Leopoldo López nega haver diálogo com governo venezuelano

Lilian Tintori, esposa do líder opositor preso Leopoldo López, negou nesta quarta-feira (7) que existam conversas entre o fundador do partido Vontade Popular (VP) e o governo da Venezuela, e assegurou que um processo "verdadeiro" de diálogo deveria incluir a plataforma política Mesa da Unidade Democrática (MUD). A informação é da Agência EFE.

"Eles dizem que é um diálogo, mas Leopoldo é um refém da República, está preso, incomunicável, isolado. Chegam à prisão para conversar e ele está ali preso", disse Tintori à EFE antes de participar de uma marcha opositora no leste de Caracas.

A chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, assegurou ontem (6) que o governo iniciou um diálogo com López, detido há mais de três anos em um presídio militar. "Iniciamos um diálogo com o senhor Leopoldo López", disse ela durante um ato com militares em Caracas, dois dias depois da divulgação de um encontro seu com o fundador do VP na prisão militar onde ele cumpre pena.

A realização do encontro, do qual participou também o ex-chefe de governo da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, e o prefeito do munícipio de Libertador, Jorge Rodríguez, foi confirmada no domingo pela própria Lilian. Contudo, hoje, ela disse que "o diálogo tem que ser comunicado pela MUD - e isso não aconteceu, a palavra diálogo na Venezuela lamentavelmente está golpeada".

Além disso, Lilian  disse que López "não é juiz" para solicitar uma medida cautelar substitutiva de liberdade, como a prisão domiciliar, e que estas medidas "são outorgadas" e não exigidas. "Ele não pode pedir uma medida (cautelar), as medidas são outorgadas pelo Tribunal Supremo de Justiça, nem sequer pela Procuradoria, porque o caso de Leopoldo repousa hoje no Tribunal Supremo, essa não é uma decisão dele, nem minha", comentou.

A esposa do opositor declarou ainda que na reunião na prisão o opositor não fez pedidos, apesar de ele ter exigido que pudesse ver seus advogados, falar com a família por telefone e ter acesso a jornais. "Até que esses mínimos direitos não sejam respeitados para Leopoldo, e todos os presos políticos, não podemos pensar que há abertura a um diálogo", destacou Lilian.

STJ rejeita denúncia contra governador de Minas Gerais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (7) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Por unanimidade, a Corte Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, entendeu que não há provas da participação de Pimentel em irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, no período em que ele foi prefeito de Belo Horizonte, em 2004. O colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes. A Corte Especial é formada por 15 ministros.

O julgamento da denúncia foi retomado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores. Antes da decisão, o STJ deveria aguardar decisão dos deputados estaduais para iniciar o julgamento.