Ministros do TSE ainda não definiram se incluem delações como prova em ação

Após mais três horas de sessão, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuam debatendo sobre a questão preliminar que pode reduzir o alcance das provas obtidas, como a inclusão dos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht no processo sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão foi suspensa para um breve intervalo e já foi retomada.

Na primeira parte de seu voto, o relator, ministro Herman Benjamin, argumentou que as cópias das delações da Odebrecht foram anexadas ao processo a pedido das defesas e que a inclusão “não foi inventada” por ele.

Segundo o ministro, não como há como separar, para fins de fiscalização pela Justiça Eleitoral, os valores que foram recebidos de forma ilícita e de forma legal. O pedido para retirar as delações foi feito durante o julgamento pelos advogados de defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer.

“Para a cassação não há necessidade de o recurso ser derivado de propina, para a cassação basta que o recurso não tenha sido declarado, sem qualquer vinculação com percentual encontrado”, argumentou o relator.

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Desde ontem (7) os ministro discutem se as provas relacionadas aos depoimentos dos executivos da Odebrecht fazem ou não parte da petição inicial e se podem ser consideradas no processo.

Em sua manifestação, o relator também retirou as imputações sobre o o uso indevido dos meios de comunicação e de abuso de poder econômico, como uso de entidades sindicais, transporte irregular de eleitores e extrapolação do limite de gastos na campanha.

Embate

Durante o julgamento, ao defender a retirada das delações da ação, o ministro Gilmar Mendes reafirmou que a estabilidade política deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral frente às provas que são apresentadas. "O mandato não pode ser colocado em risco sem a justificativa plausível e sem os fundamentos devidos”, disse.

O voto do relator também foi marcado por bate-boca entre Benjamin e o ministro Admar Gonzaga. O relator criticou o voto do colega, que defendeu a limitação da análise do julgamento, por entender que o TSE só pode analisar recursos recebidos por doações oficiais. ”Não adianta fazer discurso para a plateia. Tenha respeito pelo meu voto”, disse Admar.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais seis sessões foram marcadas para amanhã (7) e sábado (8).