Grampo revela que Aécio pediu R$ 2 milhões a dono da JBS

Por Lauro Jardim / Guilherme Amado do Globo.com

Gravação foi entregue por Joesley Batista à PGR. Primo do senador foi filmado recebendo o dinheiro

Joesley Batista entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação que piora de forma descomunal a tempestade que já cai sobre a cabeça de Aécio Neves (PSDB-MG). No áudio, o presidente do PSDB surge pedindo nada menos que R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

Em nota, o senador afirmou que relação com Joesley Batista era "estritamente pessoal" e sem envolvimento com o setor público. O parlamentar afirma ainda estar tranquilo em relação aos seus atos.

O diálogo gravado durou cerca de 30 minutos. Aécio e Joesley se encontraram no dia 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo. Quando Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia, não pegou o dono da JBS de surpresa. A menção ao advogado já havia sido feita pela irmã e braço-direito do senador, Andréa Neves. Foi ela a responsável pela primeira abordagem ao empresário, por telefone e via WhatsApp (as trocas de mensagens estão com os procuradores). As investigações, contudo, mostrariam para a PGR que esse não era o verdadeiro objetivo de Aécio.

O estranho pedido de ajuda foi aceito. O empresário quis saber, então, quem seria o responsável por pegar as malas. Deu-se, então, o seguinte diálogo, chocante pela desfaçatez com que Aécio trata o tema:

— Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança — propôs Joesley.

— Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho — respondeu Aécio.

O presidente do PSDB indicou um primo, Frederico Pacheco de Medeiros, para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. Tocava a área de logística.

Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou uma delas.

No material que chegou às mãos de Fachin na semana passada, a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro não foi repassado a advogado algum. As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

Mendherson levou de carro a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens — sempre seguido pela PF. As investigações revelaram que o dinheiro não era para advogado algum. O assessor negociou para que os recursos fosse parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella.

Não há, portanto, nenhuma indicação de que o dinheiro tenha ido para Toron.

Pente-fino do INSS cancela mais de 102 mil auxílios-doença

O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016, o órgão faz um pente-fino nos benefícios por incapacidade.

Com o fim dos pagamentos dos 102,6 mil benefícios, o governo estima uma economia de R$2 bilhões para os cofres públicos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a revisão mostrou “que as pessoas estão saudáveis e aptas para retornar ao trabalho”. A avaliação periódica é obrigatória para manutenção do benefício.

Até agora, foram enviadas 322,8 mil cartas de convocação para revisão do auxílio-doença. Após o recebimento, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo Disque 135. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Números

O não comparecimento do segurado à convocação do INSS já levou ao cancelamento de 11,5 mil benefícios. Além disso, 17,3 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1,3 mil em auxílio-acidente; 629 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 4,2 mil pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Ao todo, serão convocadas 1,7 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e 1,1 mil são aposentadas por invalidez com menos de 60 anos.

Os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos também já começaram a ser chamados. Até o momento, 12,7 mil segurados nessa categoria passaram por perícia médica. Do total, 8 mil benefícios (63%) foram cancelados.

Reforma trabalhista deve ser votada no Senado até 15 de junho, diz relator

O relator da reforma trabalhista nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Ricardo Ferraço (PSBD-ES), disse hoje (17) que a proposta deve ser votada pelo plenário da Casa entre os dias 12 e 15 de junho.

Ferraço informou que pretende apresentar seu relatório na CAE no próximo dia 29 e na CAS no dia 7 de junho. “A nossa perspectiva é de que entre os dias 12 e 15 de junho possamos concluir o processo de votação dessa matéria que flexibiliza as leis trabalhistas e, ao mesmo tempo, que protege, defende os direitos fundamentais da pessoas que trabalham na área urbana e rural”, disse Ferraço.

Além da CAE e da CAS, a reforma trabalhista será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, o relator da matéria é o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que também já anunciou que não fará modificações no texto.

O tucano reafirmou que não pretende modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma das prioridades do governo Michel Temer, caso a proposta seja mudada pelos senadores, terá que passar por nova votação na Câmara.

Ferraço explicou que  poderá haver  “ajustes” de redação e que as modificações de mérito serão feitas posteriormente por meio de medida provisória. “São ajustes que não alteram a essência dessa atualização, fundamental para o mercado de trabalho. Essas mudanças constarão da minha fundamentação e justificativas, mas o ajuste legal será conduzido por edição de medida provisória.”

Entre as sugestões de mudança, segundo o relator, está o veto à possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres e a regulamentação da jornada intermitente. “Achamos extremamente perigoso, problemático, vulnerável que mulheres grávidas e lactantes possam trabalhar em local insalubre. Precisamos proteger a mulher e o neném que ela carrega em seu ventre”, afirmou Ferraço.

“Da mesma forma achamos que a jornada intermitente interpreta uma realidade do mercado de trabalho. Por isso, vamos manter a jornada intermitente, mas vamos disciplinar para atividade de comércio e de serviço”, acrescentou.

Departamento dos EUA nomeia conselheiro para investigar relação Trump-Rússia

O vice procurador-geral dos Estados Unidos e chefe do Departamento de Justiça, Rod Rosenstein, nomeou hoje (17) o ex-diretor do FBI, Robert Mueller, como conselheiro especial para supervisionar a investigação das tentativas do governo russo de influenciar o resultado das eleições presidenciais americanas de 2016.

Segundo Rosenstein, é do interesse público que se “coloque essa investigação sob a autoridade de uma pessoa que tenha um grau maior de independência do que a cadeia de comando normal”. Um conselheiro especial continuará respondendo ao Departamento de Justiça, e consequentemente, ao próprio presidente Trump, mas terá mais autonomia para conduzir as investigações.

Novo Watergate

Até mesmo congressistas do partido de Trump evitaram defender o presidente hoje. O senador republicano Lindsey Graham disse que ele tem que se afastar das investigações relacionadas à Rússia, enquanto o também senador John McCain afirmou que o caso já tomou as proporções de um Watergate, quando o então presidente Richard Nixon foi acusado de tentar acobertar uma invasão à sede do Partido Democrata e perseguiu os responsáveis pela investigação.

Parlamentares de oposição exigiram investigações independentes da possível relação Trump-Rússia. O deputado democrata Al Green pediu o impeachment do presidente por obstrução da justiça. Já o líder da Câmara dos Deputados, o republicano Paul Ryan, pediu para que os colegas aguardem as investigações.

Trump disse hoje, em uma reunião na Guarda Costeira, que nenhum político na história foi tão maltratado, “especialmente pela mídia”. Como consequência da crise política, a bolsa norte-americana fechou em queda. O índice Dow Jones caiu 1,7%, a maior queda dos últimos oito meses.

Envolvimento russo

O FBI (polícia federal americana) investiga se houve interferência da Rússia nas eleições dos EUA do ano passado e qual o envolvimento de membros do governo Trump, como seu ex-assessor de Segurança Nacional, Michael Flynn, com oficiais do governo russo.

Há pouco mais de uma semana, Trump demitiu o diretor do FBI, James Comey, responsável pelas investigações. O jornal The New York Times publicou ontem que Trump teria pressionado Comey a abandonar as investigações sobre Flynn e o The Washington Post afirmou que o presidente teria revelado informações confidenciais ao ministro das Relações Exteriores russo, Sergey Lavrov, em uma reunião na semana passada.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse hoje que seu governo poderia fornecer ao Congresso norte-americano a transcrição da conversa, para provar que não foram reveladas informações secretas.

Mais uma vez, Senado adia votação em segundo turno do fim do foro privilegiado

O plenário do Senado adiou, mais uma vez, a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função em todo o país. A PEC, que foi aprovada em primeiro turno por unanimidade entre os presentes, passou pela última sessão de discussões antes da votação, mas o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu o adiamento em razão do quórum baixo na sessão.

Com isso, ficou acordado que este será o primeiro item da pauta na próxima terça-feira (23). Na oportunidade, além do texto principal, os senadores vão votar também algumas emendas de redação que foram apresentadas.

A chamada PEC do Foro Privilegiado estabelece que as 38 mil autoridades do país que têm direito a julgamento e processamento em foro especial deverão passar a responder na Justiça comum – estadual ou federal, a depender do ato. Ficam resguardados apenas os presidentes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e da Câmara dos Deputados, que continuam com a prerrogativa de foro privilegiado.

Juiz suspende prazo para Eike pagar fiança de R$ 52 milhões

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, suspendeu hoje (17) o prazo que terminaria à meia-noite para o empresário Eike Batista pagar a fiança de R$ 52 milhões, como medida cautelar para se manter em prisão domiciliar em sua casa no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro.

O empresário ainda não fez o pagamento completo da fiança. Na decisão, o magistrado informa que o processo está em sigilo absoluto, mas aponta que a suspensão vale “até a integralização do valor da fiança”.

A defesa de Eike Batista argumenta que os bens do empresário foram bloqueados, o que impede o pagamento da fiança. Os advogados entraram com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra o bloqueio e que a decisão seja fixada pela 7ª Vara, e não pela 3ª Vara Federal Criminal.

A juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal, ampliou, na sexta-feira passada, o valor a ser bloqueado de R$ 162 milhões para R$ 900 milhões.

Eike Batista precisa pagar a fiança para que não volte para a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, onde ficou preso de 30 de janeiro a 30 de abril.

Réu na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato, Eike Batista é acusado de ter repassado US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e ter firmado contratos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, para obter facilidades em negociações com o governo do Rio.