Agência
Brasil
A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi criada com
assinaturas válidas de 61 parlamentares, informou a Secretaria-Geral da Mesa
Diretora do Senado. O requerimento para criação da CPI foi protocolado dia (21)
à tarde pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e lido à noite no plenário da Casa.
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O
Senado tem 81 parlamentares e, para instalar, uma CPI é necessário o mínimo de
27 assinaturas. O requerimento foi lido em plenário com 58 assinaturas e teve
mais adesões até a meia-noite de ontem, prazo final para inclusão e retirada de
nomes.
Lido
no plenário pelo vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o
requerimento diz que a comissão vai “investigar a contabilidade da Previdência
Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como
todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações,
sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da
Previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários
desses desvios”.
Ao protocolar o pedido de criação da CPI da
Previdência, Paim disse que o é analisar os números do setor, identificar casos
de fraudes e sonegações e rebater a tese de que o setor é deficitário.
Para
a instalação da comissão e o início dos trabalhos, os líderes partidários devem
indicar os parlamentares que vão integrá-la. Serão sete titulares e cinco
suplentes. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, prorrogável
por mais 60 dias, caso haja aprovação no plenário do Senado. Ao final, a
comissão envia à mesa, para conhecimento do plenário, relatório e conclusões.
Atualmente,
a Câmara dos Deputados discute, em comissão especial, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência e faz alterações na
idade para aposentadoria e no prazo de contribuição.
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