CNBB critica terceirização e reforma da Previdência em nota pública

Agência Brasil

Após se reunirem por três dias, os dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestaram-se nesta quinta-feira (23) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado. De acordo com a CNBB, a proposta de emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso reduz a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.

UE e 14 países suspendem temporariamente importação de carne brasileira

Agência Brasil

Pelo menos 11 países suspenderam temporária e integralmente a importação de carne brasileira e seus derivados, após vir a público as suspeitas de irregularidades pontuais na fiscalização do setor. Já a União Europeia e outros três países optaram por embargar apenas as compras dos 21 frigoríficos alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (17), ou de parte dessas empresas.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), até a deflagração da operação policial, as carnes bovina, de frango e suína nacionais e seus derivados eram exportados para mais de 150 países. A média de embarque diário do Brasil para o exterior até então era de US$ 63 milhões. Quatro dias após a notícia da suspeita de que ao menos 21 frigoríficos podem ter colocado à venda carne adulterada e produtos irregulares, o total embarcado na última terça-feira (21) caiu a apenas US$ 74 mil.

Ministro Barroso, do STF, defende voto em lista fechada de candidatos

Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (23) a proposta de que nas próximas eleições, em 2018, o voto se dê em lista fechada, na qual o eleitor vota na legenda e não em um candidato específico.

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A proposta voltou a ser discutida abertamente nesta semana no Congresso Nacional, sendo defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Pelo sistema, o partido define uma ordem de preferência de candidatos ao Legislativo e o eleitor vota na legenda.

Especialistas criticam proposta de igualar idade mínima para aposentadoria

Agência Brasil

A equiparação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, presente na proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo, foi debatida hoje (23) na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute  o tema. Mulheres de diferentes instituições argumentaram sobre a necessidade de manter ou mudar a diferença de idade que vigora atualmente.

Desembargadores discordam sobre necessidade da reforma trabalhista

Agência Brasil

Em audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara, com o tema Súmulas e Segurança Jurídica, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, João Bosco Pinto Lara, defendeu hoje (23) a reforma como necessária para a retomada do crescimento do país e avaliou que as medidas propostas não vão retirar direitos dos trabalhadores.

“Ouço nos discursos de quem é contra a reforma trabalhista que ela retira direitos. Pergunto: Onde? De quem? Não retira. Os direitos trabalhistas fundamentais estão enumerados um a um no Artigo 7 da Constituição Federal. Pelo meu conhecimento, não há nenhuma proposta de reforma constitucional”, disse João Bosco.

Entenda o projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. 

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O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. 

Saiba o que prevê o projeto aprovado:

Atividade-fim

As empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa.