STF abre caminho para retomada de projeto de medidas contra a corrupção

André Richter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (17) arquivar o processo que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, proposta de iniciativa popular apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informar ao ministro que a Casa vai checar a veracidade das 2 milhões de assinaturas de cidadãos que apoiaram a medida.

No despacho, Luiz Fux decidiu extinguir o processo. A partir de agora, a Câmara poderá fazer as modificações que bem entender no projeto e o texto voltará a tramitar na Casa.

Em dezembro, o Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara ocorreu na madrugada do dia 30 de novembro.

Agência Brasil

Mark Zuckerberg publica manifesto e defende 'comunidade global'

O presidente executivo (CEO) e cofundador do Facebook, Mark Zuckerberg, escreveu um longo texto em seu perfil direcionado aos usuários da rede social para mostrar sua visão de mundo e defender a globalização e a ideia de uma "comunidade global" sustentada pelo Facebook. As informações são da agência de notícias italiana Ansa.

O texto foi publicado em um momento em que tanto Zuckerberg quanto o Facebook têm sido alvo de críticas e acusações de censura, discurso de ódio e de alegadas inconsistências na aplicação de políticas de conteúdo. Além disso, a rede é acusada de influenciar nos resultados das eleições norte-americanas, vencidas por Donald Trump, por conta da propagação de notícias falsas (fake news).

"Nossas maiores oportunidades são globais – como espalhar a prosperidade e a liberdade, promover a paz e a compreensão, tirar as pessoas da pobreza e acelerar a ciência. Nossos grandes desafios também exigem respostas globais – como acabar com o terrorismo, lutar contra as mudanças climáticas e prevenir pandemias. O progresso agora exige que a humanidade se una, não como cidades ou nações, mas como uma comunidade global", escreveu Zuckerberg.

No texto, ele propõe uma série de medidas para construção dessa "comunidade global", tidas como os "cinco mandamentos" que consistem em comunidades solidárias, comunidades seguras, comunidades informadas, comunidades civicamente engajadas e comunidades inclusivas.

"A precisão de informação é muito importante. Nós sabemos que existe desinformação, e até conteúdos descaradamente falsos, no Facebook, e levamos isso muito a sério. Fizemos progresso ao combater farsas da forma que combatemos spam,[e-mails não solicitados], mas temos mais trabalho", afirmou.

Da Agência Ansa

'Um Dia sem Imigrantes' paralisa empresas e serviços nos Estados Unidos

Diversas empresas dos Estados Unidos ficaram fechadas em grandes cidades do país nesta quinta-feira (16) e outras trabalharam com capacidade reduzida graças à adesão ao protesto denominado "Um Dia sem Imigrantes" (A Day Without Immigrants).  A iniciativa teve início nas redes sociais, com o objetivo de protestar contra as políticas migratórias do presidente Donald Trump, e se espalhou por todo país. As informações são da Agência Ansa.

Centenas de companhias da construção civil, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos não funcionaram para mostrar ao presidente a importância dos imigrantes para a economia do país. Em Nova York, Washington, Boston, na Filadélfia e em Los Angeles, vários imigrantes abandonaram seus postos de trabalho e se negaram a fazer compras e usar o transporte público, ignorando por um dia a economia norte-americana.

Na capital, Washington, os manifestantes marcharam até a Casa Branca, sede do governo norte-americano, e diversas ruas foram interditadas. Manifestantes carregavam cartazes com frases como "Nenhum ser humano é ilegal" e "Você come comida? Então você precisa de imigrantes".

Diversos imigrantes salvadorenhos, colombianos, indianos e coreanos uniram-se ao protesto contra as medidas anunciadas por Trump, que quer acelerar a deportação de imigrantes ilegais e proibir a entrada de refugiados no país. Em alguns locais foram afixados cartazes que diziam: "fechado por greve geral". Escolas receberam ligações de imigrantes informando que estavam doentes e não iriam às aulas.

Segundo o Escritório do Censo, a população de imigrantes nos Estados Unidos cresceu de maneira histórica nos últimos anos. De acordo com os últimos dados, divulgados em 2013, 13% dos habitantes do país nasceram no exterior, o equivalente a mais de 41 milhões de pessoas.

As notícias falsas como arma política da extrema-direita

Por Marcelo Fantaccini Brito

Recentemente, um levantamento feito pela Associação de Especialistas em Políticas Públicas de São Paulo (AEPPSP) divulgou os dez sites brasileiros que mais transmitem informações falsas. Dentro desta lista, havia uma grande participação de sites conservadores. O que não é surpresa. Não há simetria entre esquerda e direita na produção e na divulgação de informações falsas. A direita, mais especificamente a extrema-direita, supera com grande diferença na produção de informações falsas, que também podem ser conhecidas como boatos, fakes, hoaxes e lendas urbanas. Não, não estou dizendo que ser de esquerda é ter uma carteirinha de santidade. Muitos líderes e militantes de esquerda fazem muitas coisas ruins. Mas divulgar informações falsas raramente é uma delas.

A hoax como arma política existe bem antes do Facebook. Aliás, existe bem antes da Internet. Uma hoax clássica no Brasil foi o Plano Cohen, “descoberto” em 1937, que se tratava de um plano de comunistas com sobrenome judeu tomarem o poder. Este plano serviu para Getúlio Vargas iniciar o Estado Novo. Na década de 1950, quando a direita passou a ser opositora do Getúlio Vargas, o jornal A Tribuna da Imprensa apresentava “notícias” sobre ligações entre Vargas e Perón, sendo muitas destas notícias apenas rumores. Na eleição presidencial de 1989, circularam rumores de que Lula obrigaria as famílias a abrigarem moradores de rua em suas residências.

A Internet, porém, teve importância para ampliar esta prática. Durante a eleição presidencial de 2010, foram amplamente divulgadas em correntes de email e em redes sociais informações falsas sobre o auxílio reclusão, que diziam que todas as famílias tinham o direito a este auxílio (o que não é verdade) e que apresentavam valores bem maiores do que aqueles que realmente são pagos. A ficha falsa da Dilma no DOPS, do tempo em que ela era guerrilheira, também foi amplamente divulgada. Durante a campanha eleitoral de 2014, circularam boatos de que o PT havia dado título de eleitor para 50 mil haitianos votarem na Dilma. Logo depois da eleição, circularam boatos sobre urnas eletrônicas adulteradas que teriam sido úteis para a reeleição da Dilma. Em 2015, apareceram notícias sobre uma suposta descoberta de que a microcefalia seria causada por vacinas mal conservadas, e não pelo zika. Este foi um boato de direita não necessariamente para atingir o governo Dilma, mas para fomentar campanhas anti-vacina, campanhas estas que têm um ou outro apoio de esquerda, mas geralmente são apoiados por grupos de direita, principalmente religiosos.

Dois políticos brasileiros de esquerda que são os mais frequentes alvos de boatos são a ex-ministra Maria do Rosário e o deputado Jean Wyllys. Maria do Rosário já foi acusada de ter recebido a assassina Suzanne Von Richtoffen. Há uma lista enorme de boatos envolvendo Jean Wyllys, que pode ser encontrada clicando aqui. Entre estes boatos, estão o de que ele quer regulamentar o casamento entre humanos e animais, e o de que ele defendeu a pedofilia. Durante a eleição para prefeito do Rio de Janeiro em 2016, circularam boatos de que Jean Wyllys seria o secretário de educação em uma eventual administração de Marcelo Freixo. Aliás, houve outros boatos naquela eleição. Houve até mesmo um áudio com uma imitação da voz de Marcelo Freixo insultando taxistas.

Uma notícia falsa circulada via Internet no ano passado mostrou que os inventores deste tipo de notícia não têm qualquer confiança no senso crítico de seus leitores, que consideram que eles aceitam tudo. A notícia foi a de que uma policial militar evangélica virgem teria sido estuprada e assassinada por meninos de menor. A notícia tinha tantos elementos da pauta conservadora que estava óbvio que se tratava de um fake: exaltação da polícia militar, exaltação da virgindade, exaltação dos evangélicos, redução da maioridade penal e o “cadê as feministas?”. Muito provavelmente que difunde este tipo de notícia também não acredita no conteúdo, apenas acredita que outras pessoas acreditação e acredita que seja útil que outras pessoas acreditem.

A prática não existe só no Brasil. A extrema-direita norte americana é recordista em hoaxes. Entre as farsas, estão a de que Obama nasceu no Quênia, de que Obama é muçulmano, e de que o Planned Parenthood (organização não governamental de saúde da mulher que realiza a muitos abortos legais) vendia partes de fetos.

E a teoria da conspiração da lua, aquela que, através de informações falsas, diz que o ser humano nunca esteve na lua e que tudo foi filmado em estúdio? Seria coisa de simpatizantes da União Soviética, inconformados com o fato dos norte americanos terem chegado antes? Não. Quem difunde a teoria da conspiração da lua são grupos fanáticos religiosos de direita.

Existem farsas difundidas por pessoas de esquerda? Sim, mas a quantidade não chega perto da quantidade de farsas de extrema-direita. No final da década de 1990, vi alguns esquerdistas dizerem que havia um livro escolar de Geografia nos Estados Unidos que mostrava que a Floresta Amazônica não fazia mais parte do território brasileiro, e que se tratava de uma área de preservação controlada pela ONU. Era mentira. Não havia Orkut, Twitter e Facebook naquele tempo, mas esta farsa foi muito difundida em correntes de email. Porém, não se tratava de uma lenda urbana exclusivamente de uso esquerdista. Nacionalistas de direita também colaboraram com a difusão. Mais recentemente, logo depois da votação no plenário da Câmara da PEC do teto dos gastos, alguns amigos meus de esquerda colocaram no Facebook uma foto de deputados de direita segurando uma faixa com a frase “ESTAMOS CONCERTANDO O BRASIL”. O “CONCERTANDO” com C era uma montagem. Na verdade, a faixa estava escrita corretamente mesmo, com o “CONSERTANDO” com S. Mas uma vez revelada a farsa, nenhum desses amigos esquerdistas meus continuaram insistindo.

As grandes empresas de mídia no Brasil são de centro-direita, defendem o liberalismo econômico, mas não defendem o conservadorismo patriótico, militarista e religioso. Há tanto sites de esquerda, quanto sites de extrema-direita, que criticam as grandes empresas de mídia no Brasil. Mas apenas os sites de extrema-direita usam a notícia falsa como meio de fazer política. Alguns sites de esquerda utilizam algumas formas criticáveis de argumentação. Quando é noticiado que algum político do PT se envolveu em algum escândalo de corrupção, alguns desses sites lembram de escândalos semelhantes que ocorreram no passado que envolveram políticos adversários do PT. Podemos criticar esses sites por estarem relativizando, passando no pano nos escândalos de políticos do PT. Mas os escândalos que esses sites utilizam para mostrar que “todo mundo fez” não são notícias falsas. São notícias que saíram, embora com menor destaque, na grande mídia. Alguns sites de esquerda costumavam mostrar uma foto de Eduardo Cunha conversando com os ministros do STF para “provar” que o STF estava protegendo Eduardo Cunha. A ideia defendida por ser equivocada. Eduardo Cunha era o presidente da Câmara, e, por causa do seu cargo, é bastante normal conversar com ministros do STF. Mas a foto era verdadeira, não foi montagem, a conversa realmente aconteceu, portanto, não se trata de notícia falsa.

O tema “informações falsas como arma política” é bastante discutido atualmente, principalmente por causa do aumento da importância das redes sociais no debate político. Como foi dito anteriormente, as farsas existem bem antes da Internet, mas a Internet aumentou a potência das farsas. Por causa do aumento de importância do tema, é possível que apareçam “isentões” escrevendo sobre isso, querendo mostrar exemplos de farsas de esquerda e farsas de direita em igual número. Estes “isentões” não seriam isentos, pois sua “isenção” não corresponderia à realidade. A hoax é uma arma muito mais utilizada pela direita.

Se vocês têm colegas, ex-colegas e familiares que insistem em repetir farsas e que vocês sabem que esses aí são pessoas que têm inteligência suficiente para saber que trata de farsas, mas que consideram politicamente conveniente a difusão, saiba que vocês estão perto de pessoas que não são boas. Se vocês vivem perto de gente que insiste em difundir farsas, vocês têm que mandar essa gente tomar no cu.

Obs: Se algum leitor acha que fui viesado e injusto e que há mais exemplos de farsas difundidas por meios de comunicação de esquerda, sintam-se livres para deixar seus comentários e mostrar estes exemplos.

Um novo estatuto do PT, Reforma Política Interna

Por Dag Vulpi 10/05/2011 editado em 14/02/2017

O PT era um partido que se destacava por valorizar a participação democrática de sua militância nas tomadas de decisão de sua legenda. E esse era um diferencial em relação aos demais partidos.  Porém, com a chegada e permanência no poder ele começou a dar impressão de perda da identidade, afastando-se das raízes ideológicas e tornando-se um partido comum, mostrando vícios que o nivelam com os demais. O PT perdeu a capacidade de pensar estrategicamente e se sobrepor às disputas internas, fazer das ideologias as lutas maiores e mais importantes para o partido. Os verdadeiros petistas perderam espaço dentro do PT, por excesso de desunião, projetos pessoais, e principalmente, com a ausência de projetos nacionais.

Já se passaram sete anos da realização do 4º Congresso Nacional do PT ocorrido em fevereiro dos idos anos de 2010. Nele deliberou-se pela realização de um amplo debate a respeito de sua trajetória organizativa e dos desafios presentes e futuros daquela instituição partidária que naquela data completava 31 anos de fundação. 

Aquele congresso teve por objetivo principal atualizar seu estatuto partidário e reforçar os instrumentos institucionais internos que garantiriam a democracia e concepção organizativa do partido. 

Passados sete anos, o que mudou no PT? 

Se algo mudou, essa mudança foi benéfica ou o tempo provou que as lideranças do partido estavam completamente equivocadas na forma escolhida para promover as tais mudanças tão necessárias?

A resolução que estabeleceu essa reforma definiu uma pauta obrigatória, fruto das reflexões acerca da vivência política que os levou a tantas vitórias importantes, mas que também passou por crises e impasses marcantes.

Debateu-se o financiamento da atividade partidária, ou seja, foram discutidas sem reservas as formas de sustentar materialmente o partido e reduzir sua dependência de financiamentos externos. Aquele foi um ponto decisivo para estabelecer, de forma transparente, uma estratégia permanente que viabilizaria o crescimento sustentável de sua presença política na sociedade.

Naquele congresso também destacou-se a necessidade de ser mantido o caráter coletivo das campanhas eleitorais do Partido, ou seja, como garantir que os projetos individuais não se sobreponham às demandas coletivas e à democracia interna. Em um partido como o PT, o risco de tornarem-se reféns da estrutura política externa ao partido é sempre presente, quanto mais o partido cresce mais seus líderes tornarem-se atores decisivos da vida política da Nação.

Tratou-se também e especialmente, da necessidade de aumentar o número de filiados e melhorar a vida orgânica do Partido. O PT, na maioria das pesquisas de opinião, tinha mais de 20% de simpatia popular, em torno do triplo do segundo colocado, o PMDB, que registrava entre 6 a 9% dos pesquisados. É razoável que o partido tenha a ambição de trazer 20% desses simpatizantes, para o ato de filiação formal ao partido com o qual se identificam. Isso representaria quintuplicar o quadro. Mas para que isso fosse conquistado de consciência e participação, teriam que tratar da ampliação da democracia interna, inclusive garantindo formação política e comunicação interna regular para o conjunto dos filiados. Por mais que o PT fosse a experiência mais efetiva de participação partidária do Brasil naquele ano e referência para inúmeros partidos de outros países nesse aspecto, sabia-se que havia um enorme desafio para superar o abismo entre a filiação e a real participação democrática nos rumos da vida interna do partido.

As experiências positivas e negativas verificadas nos PEDs de 2001 a 2009 haviam determinado o desafio de consolidar o instrumento do voto direto e afastar do seu caminho os desvios típicos das disputas eleitorais despolitizadas. Para tanto, era necessidade urgente o fortalecimento da capacidade dirigente das instâncias partidárias.

A combinação entre a agenda institucional do Partido e as lutas sociais determinava o caráter multifacetado de um partido que buscava intervir nos mais variados espaços do Brasil. Para que isso se sustentasse em termos estratégicos, era vital capacitar o Partido para o debate ideológico e programático em curso na sociedade brasileira da época.

O debate a ser feito seria determinante para que a construção partidária se consolidasse nos próximos anos. Mais que discutir regras isoladas de eleição de instâncias, o fundamental era ousar no projeto organizativo e buscar a qualidade das relações políticas como insumo básico para seu projeto político.

No momento em que a sociedade brasileira retoma a questão da reforma política, a primeira iniciativa de sua reforma interna deveria ser a participação das bases do partido na discussão. As centenas de milhares de filiados deveriam dar a demonstração de que aquele não era um problema da direção, nem as respostas viriam da cúpula. O PT sempre mostrara que a militância é que defendia e protegia o partido, na luta pela democracia de seu projeto socialista. 

A modernização conservadora e o Brasil contemporâneo*

Por Ricardo Lima

Acredito que uma das chaves para compreender o Brasil atual é retomar sua história politica e social, percebendo quais estruturas e práticas do passado ainda permanecem influentes e entram em choque com práticas modernas e progressistas.

Em outras palavras, lançar uma luz sobre a fricção social e politica entre aspectos atrasados e avançados da sociedade em mudança pode ser uma boa via para interpretação do Brasil.

Na esteira de estudar como processos arcaicos se mantém com formas modernas, José Maurício Domingues, no texto A Dialética da Modernização Conservadora e a Nova História do Brasil (2004), concentra-se em compreender teoricamente como se dá o fenômeno da modernização conservadora no Brasil. Seu ponto de partida é o dialogo com Barrington Moore Jr., para quem a entrada das sociedades na era moderna poderia ocorrer de três maneiras, pela via democrática, pela via socialista revolucionária ou pela via autoritária.

Pode-se compreender a modernização conservadora como, primeiramente, uma recusa da mudança das relações de trabalho rural, com os grandes proprietários mantendo o controle da força de trabalho. As elites agrárias forçariam a insipiente burguesia avessa aos processos de democratização a modernizar-se. Isso acarretaria na modernização sob a liderança e interesse das elites agrárias, mantendo o processo e as subjetividades coletivas sob o controle de um bloco autoritário.

No Brasil, os grandes agentes da modernização foram os grandes proprietários. A modernidade foi instalada entre nós paulatinamente sem que um dos seus principais aspectos, a liberdade, ganhasse muito espaço. Em todos os períodos de modernização nacional, que se deram por um viés conservador, era fundamental para a elite dirigente controlar os processos de desencaixe que transformariam os planos individuais e coletivos. Apesar do controle exercido pelas elites dos processos de modernização, houve consequências inesperadas no tecido social, “uma dialética virtuosa forçou seu caminho no curso da modernização conservadora” (DOMINGUES, 2004 p. 189). Os processos de desencaixe desencadearam mudanças radicais que escaparam do controle do bloco dirigente, ensejando cada vez mais liberdade em indivíduos e coletividades, mudando por completo as subjetividades coletivas.

O sucesso do programa de modernização pelo alto minou suas próprias bases. As duas ditaduras brasileiras do século XX sucumbiram, pois não conseguiram compreender e nem lidar com esse paradoxo das consequências, principalmente durante a segunda delas, onde o processo levou ao esgotamento do modelo que tomou o poder em 1964. A modernização foi tão longe em suas consequências que se tornou impossível controlar as subjetividades desencaixadas que se erigiram com o processo, nem mesmo lidar com as novas demandas que surgiam. Sem embargo, a civilização brasileira ficou tão complexa que o arranjo modernizante/conservador não conseguia mais dar conta. O resultado foi a democratização e a Constituição de 1988.

Domingues conclui que, apesar das desigualdades, o grau de liberdade e pluralidade das formas de vida no Brasil aumentou exponencialmente. Entretanto, a sociedade brasileira teria mais dificuldade de criar instituições que engendrassem a solidariedade social, resultando numa poliarquia distorcida, num individualismo predatório, numa grande fragmentação social e em baixa consciência de cidadania tanto individuais quanto coletivas.

A sociedade nacional congregou em seu âmago, mesmo em períodos de democracia formal, de caracteres modernos com traços arcaicos, ambos convivem tanto em complementação quanto em oposição. Nossa revolução burguesa sempre ocorreu tutelada por grupos de cima e sem a participação do povo. Assim, nossa democracia nunca integrou a totalidade da população, subsistindo padrões de exclusão ou em processos de extermínio cultural e étnico que permanecem por longos períodos: pobres, negros, indígenas e outras minorias. O que explicaria tal cenário seria a tendência de nossa sociedade a conciliação, um dos traços genéticos da nossa civilização, conforme relata Paulo Mercadante em A Consciência Conservadora no Brasil(1980). Isso explicaria porque nossa modernização sempre equilibre os antagonismos, isto é, sempre adote traços sociais avançados tendo que fazer concessões a praticas e grupos que representem o passado.

Nosso último período de democratização, a constituição de 1988 e a Nova República, apesar da grande participação e engajamento social, foi tutelada por grupos dirigentes da ditadura militar, resultado numa vitória política do chamado “centrão”, hoje personificado no PMDB e em outros partidos fisiológicos. Uma das consequências disso foi a gestação de uma poliarquia incapaz de completar o ciclo de solidariedade social, de liberdade e de igualdade. Mas isso não impediu que um maior adensamento das relações e pluralidade de modos de vida surgisse, acompanhando as mudanças que ocorriam a nível global. A vitória de Lula em 2002, seguida de um período de doze anos prosperidade econômica, amparados numa politica social democrata e numa grande conciliação entre as classes atestam o adensamento de nossa civilização que não poderiam mais ser liderada pelo velho esquema conservador que liderou o Brasil de 1929 a 1945 e 1964 a 1984.

O próprio esgotamento dessa política conciliatória é atestada pela fragilidade de uma economia baseada na exportação de commodities; pela publicização de esquemas de corrupção, investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, instituições que ganharam força pelo próprio governo Lula; uma mudança maior na subjetividade coletiva, que passou a cobrar mais transparência dos seus governantes e melhoria nos serviços públicos, como atestado nas Jornadas de Junho de 2013; o fim melancólico e traumático de mais de uma década de domínio do PT no executivo federal e a ascensão de um bloco governista basicamente liberal conservador, tendo como líder o PMDB, partido que nunca saiu efetivamente do poder, sendo ao longo dos anos o fiel da balança e o fator conciliatório de um ineficaz presidencialismo de coalização; a judicialização da politica e o fortalecimento do mandarinato jurídico tornam claros que a politica da grande conciliação de Lula chegou ao fim, bem como a capacidade reguladora da Nova República. É um paradoxo das consequências que tais fenômenos estejam tão intimamente ligados e que ele tenha ocorrido não durante um governo abertamente conservador, mas num governo liderado por um partido que, pela sua história, tinha compromisso maior com os setores mais desfavorecidos da população.

Me aproximo do diagnostico de proposto por Domingues e por Florestan Fernandes, este desenvolvido no artigo de Tatiana Gomes Martins: Mudança Social e desenvolvimento no pensamento de Florestan Fernandes nos anos 50 (2003). Nesse contexto de extrema desigualdade, heteronomia e fragmentação social, precisamos democratizar a democracia, nos termos do segundo, através de um processo de mudança provocada por mecanismos de planejamento democrático, que corrijam os descompassos históricos da nossa sociedade e levem os benefícios do desenvolvimento para toda a sociedade, especialmente para setores historicamente marginalizados; ou nos dizeres do primeiro, temos que criar instituições que de fato propiciem a solidariedade social, levando os valores de liberdade, igualdade e fraternidade as últimas consequências. Também precisamos pensar no valor da pluralidade e da tolerância a diferentes modos de vida como fundamentais para uma democracia plena que abarque minorias como negros, LGBT`s, imigrantes, indígenas e quilombolas e outros povos tradicionais.

Uma saída para isso seria a progressiva instituição de formas democráticas baseadas na democracia direta, isto é, na participação e na deliberação, cujo foco seriam as demandas do dia a dia e os problemas do cotidiano, mais próximos das condições dos cidadãos; e dotando de mais poder as experiências já existentes. Isso resultaria na fecundação de um espírito democrático, critico e ativo na população aproximando o poder do povo e devolvendo o poder à política. Assim, as experiências de participação, se bem dosadas e iniciadas ainda na escola e implementada intensiva e extensivamente nos bairros, podem render bons frutos a democracia brasileira, funcionando como uma escola de formação de líderes políticos, transformando a subjetividade coletiva e aumentando o coeficiente de cidadania.

Trata-se do desenvolvimento da virtude democrática e dos canais de expressão cidadã, valores que remontam à Grécia Antiga.

A única forma de conter essa anomia histórica é um movimento duplo e dialético entre sociedade e estado, reformando nossas instituições e incorporando uma maior participação direta dos cidadãos.

*Este artigo foi adaptado de um artigo acadêmico chamado “Democracia, representação e participação no Brasil: antigos e novos dilemas de uma sociedade em mudança” escrito para a disciplina Teorias Sociais do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNESP/ARARAQUARA.