Defesa de Garotinho pede liberdade ao TSE

Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do Programa Cheque Cidadão, em Campos, onde Anthony Garotinho é secretário de Governo Renato Araújo/Arquivo Agência Brasil

Da Agência Brasil

A defesa do ex-deputado federal Anthony Garotinho recorreu hoje (16) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar deixar a prisão. Garotinho foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal após determinação da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, sob a acusação de compra de votos. O habeas corpus será julgado pela ministra Luciana Lossio.

Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do Programa Cheque Cidadão, em Campos, onde Garotinho é secretário de Governo. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

A defesa de Garotinho sustenta que a "prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram". O advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, disse que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do TSE.

“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou”, diz nota do advogado.

Polícia Federal prende ex-governador Anthony Garotinho

Policiais federais da Delegacia de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, prenderam hoje (16) o ex-governador fluminense Anthony Garotinho. Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos, para compra de votos.

Segundo informações da Delegacia Federal de Campos, Garotinho foi preso em sua casa, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, Garotinho é secretário de Governo do município de Campos (RJ), onde a mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

Além de ex-governador, Garotinho também foi deputado federal e prefeito de Campos.

Temer diz a senadores que é preciso medidas amargas para sair da recessão

Da Agência Brasil

Em discurso para senadores da base aliada no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer ressaltou, ao defender aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que o país não sairá da “recessão profunda” que enfrenta com a adoção de “medidas simplesmente doces”.

“O primeiro passo é tirar o país da recessão, depois, sim, começa o crescimento. Dai, sim, do crescimento nascer o emprego. Então, não vamos ter a ilusão de que você combate a recessão com medidas simplesmente doces, precisa de medidas amargas. Essas medidas visam ao futuro, não visam ao presente”, discursou o presidente.

Com elogios ao Congresso, a quem disse que governa junto com a Presidência da República, Temer confirmou que após a aprovação da PEC 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, serão necessárias reformas na Previdência e trabalhista.

“O passo seguinte, é a [reforma] da Previdência. Vai ser difícil, vai, mas creio que já há uma consciência nacional, as pesquisas revelam, que ela é indispensável. Não há como fugir dela. Nós estamos fora do planeta. Os outros países têm regras de natureza previdenciária completamente diversa das nossas e já admitidas. Sequencialmente, precisamos ir para uma reformulação de natureza trabalhista que, aliás, o Supremo Tribunal Federal começou a promover em decisões em que o acordado prevalece sobre o legislado”.

Para Temer o país não pode encarar com naturalidade o déficit de R$ 170 bilhões previstos para este ano, nem o rombo de R$ 139 bilhões para 2018. Para convencer os senadores aliados da importância da aprovação da PEC, o presidente disse que após controlar as contas, o país voltará a crescer. “Quando começarmos a sair da recessão vamos, evidentemente, para a busca do emprego que virá pouco a pouco”.

Protesto

Desde o início da noite, cerca de 80 manifestantes, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, bloquearam um dos acessos ao Palácio da Alvorada em protestam contra a PEC que limita os gastos públicos, a medida provisória que reforma o ensino médio e o projeto de lei que instituiu o programa escola sem partido. Eles tentavam impedir que os convidados chegassem ao Alvorada.

A PMDF e a segurança da Presidência montaram uma cerca a cerca de dois quilômetros do Alvorada por causa dos protestos. Apenas os parlamentares, pessoas credenciadas e a imprensa foram autorizados a passar.

Sérgio Cabral é preso no Rio em nova fase da Operação Lava Jato

Da Agência Brasil*

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou na manhã de hoje (17) a Operação Calicute, com o objetivo de investigar desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro zona sul do Rio. Neste momento, policiais federais conduzem o ex-governador para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, zona portuária da cidade.

Duzentos e trinta agentes cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 de condução coercitiva expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e um de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Operação Calicute é resultado de investigação em curso na força-tarefa da Operação Lava jato no Estado do Rio de Janeiro em atuação coordenada com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. O nome da operação é uma referência às tormentas enfrentadas pelo navegador Pedro Álvares Cabral a caminho das Índias.

*Com informações da Polícia Federal

Maia determina prisão de manifestantes que invadiram o plenário da Câmara

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou ao Departamento de Polícia Legislativa que prenda todos os manifestantes que invadiram o plenário da Câmara.

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“Eles entraram no plenário, depredaram e a ordem que dei ao diretor do Depol é que todos saiam daqui presos e sejam levados com o apoio da Polícia Federal, porque nós não vamos aceitar esse tipo de abuso e de agressão ao Parlamento”, assegurou Maia.

Ele informou que foi procurado para negociar depois que o grupo já havia tomado o plenário e que, nesta condição, ele não conversaria.

“Não há negociação porque ela teria que ser feita antes da invasão. Agora, já determinei a prisão de todos.”

A maioria dos manifestantes está deixando o plenário acompanhado de policiais legislativos. “Nós vamos e voltaremos”, disse um dos manifestantes ao ser retirado do local escoltado. 

No meio da tarde, manifestantes invadiram o plenário da Câmara dos Deputados. Houve tumulto, a sessão foi suspensa e o local fechado. O grupo, formado por cerca de 50 pessoas de dez estados do país, gritava as palavras: "Queremos general". A porta de vidro que dá acesso ao plenário foi quebrada.

Sessão do Congresso é cancelada por causa de invasão e não tem nova data

Em função da invasão, na tarde de hoje (16), do plenário da Câmara por dezenas de manifestantes, a sessão do Congresso Nacional marcada para as 17h foi cancelada. Ainda não há data definida para a próxima sessão do Congresso. Neste momento, ocorre sessão da Câmara dos Deputados.

A sessão de hoje do Congresso se destinava a votação de sete vetos presidenciais a projetos de lei, dos últimos destaques pendentes de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 e de 128 projetos de lei de créditos suplementares.