Temer escolhe Aloysio Nunes Ferreira para líder do governo no Senado

O presidente interino Michel Temer escolheu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para a liderança do governo no Senado. De acordo com a assessoria de Temer, o senador e o presidente encontraram-se no início da tarde de ontem (31) no Palácio do Planalto.

Aloysio Nunes Ferreira tem 71 anos e  é o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Na eleição presidencial de 2014, concorreu como vice-presidente da República na chapa encabeçada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Além de ter exercido mandatos de deputado estadual e federal por São Paulo, Aloysio Nunes foi vice-governador do estado de 1991 a 1994.

No ano passado, o senador teve o nome citado em um pedido de abertura de inquérito para apurar supostas doações ilegais para campanhas políticas. O nome do senador paulista também foi citado em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Lava Jato. Na ocasião, o senador negou qualquer irregularidade.

Temer já havia definido também a liderança do governo na Câmara dos Deputados com a escolha do deputado André Moura (PSC-SE).

Os líderes do governo no Senado e na Câmara são responsáveis pela articulação entre o Planalto e os parlamentares e com a base aliada no Legislativo.

OMS recomenda sexo seguro por oito semanas após visita a área com Zika

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que casais que vivem em regiões onde há transmissão do Zika evitem a gravidez em momentos de alta circulação do vírus. Em atualização de documento sobre prevenção sexual da doença, a organização aconselha ainda a quem visitou áreas onde o vírus é endêmico, que fique por oito semanas sem fazer sexo ou que use preservativos pelo mesmo período, depois que voltar de viagem.

De acordo com a entidade internacional, o principal vetor da doença é o mosquito Aedes aegypti, porém, estudos identificaram a presença do vírus em fluidos corporais de pessoas infectadas. Segundo a entidade, a transmissão sexual é mais comum do que se imaginava a princípio.

O documento também sugere que homens que tiveram os sintomas do vírus, como manchas vermelhas, febre leve e conjuntivite, devem usar preservativos ou evitar relações sexuais por pelo menos seis meses. Este tempo deve ser estendido até o fim da gravidez, em caso de parceira gestante.

As orientações foram feitas devido à relação entre o vírus zika em gestantes e o nascimento de bebês com microcefalia e outros problemas neurológicos. Segundo a OMS, sempre que surgirem novas evidências, o documento será atualizado. Atualmente, 60 países registraram a transmissão interna do vírus Zika.

Além das recomendações de ordem individual, a OMS também determina que os governos garantam o direito de mulheres que não querem engravidar usarem contraceptivos de emergência, como a pílula do dia seguinte.

Zika

Transmitido por um mosquito bem conhecido dos brasileiros, o Aedes aegypti, o vírus Zika começou a circular no Brasil em 2014, mas teve os primeiros registros feitos pelo Ministério da Saúde em maio de 2015. O que se sabia sobre a doença, até o segundo semestre do ano passado, era que sua evolução costumava ser benigna e que os sintomas, geralmente erupção cutânea, fadiga, dores nas articulações e conjuntivite, além de febre baixa, eram mais leves do que os da dengue e da febre chikungunya, também transmitidas pelo mesmo mosquito.

Porém, em 28 de novembro de 2015 o Ministério da Saúde confirmou que, quando gestantes são infectadas pelo vírus podem gerar crianças com microcefalia, uma malformação irreversível do cérebro que pode vir associada a danos mentais, visuais e auditivos. Pesquisadores confirmaram que a Síndrome de Guillain-Barré também pode ser ocasionada pelo Zika.

A microcefalia não é uma malformação nova. Ela pode ter como causa diversos agentes infecciosos, além do Zika, como sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes viral.

A relação entre o zika e a microcefalia e outras alterações neurológicas motivou a declaração de Emergência em Saúde Pública pelo Ministério da Saúde em novembro do ano passado e de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela OMS em fevereiro de 2016.

Delegados querem coordenadora da Lava Jato no comando da Polícia Federal

A delegada Erika Mialik Marena, responsável por coordenar as investigações da Operação Lava Jato na Polícia Federal (PF) de Curitiba, foi a mais votada pelos delegados da PF para assumir a direção da entidade.

Ela é um dos nomes que compõe a lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República interino, Michel Temer, pela Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF), que organizou a votação.

Atualmente, a nomeação para o cargo é uma atribuição do presidente da República, mas a ADPF argumenta que a escolha por meio da lista tríplice, mesma prática adotada na seleção do procurador-geral da República, é o modo mais seguro de garantir gestão técnica e autonomia à Polícia Federal.

Por meio da PEC 412/2009, que terá parecer votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) na tarde desta terça-feira (31), os delegados querem que a lista tríplice se torne lei. A ADPF defende também um mandato de três anos para o diretor-geral, renovável apenas uma vez por igual período, de modo a impedir que o ocupante do cargo seja destituído intempestivamente.

O atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello, está no cargo desde o início de 2011, ainda no primeiro mandato da presidenta afastada Dilma Rousseff, e deixará o posto após o fim das Olimpíadas do Rio 2016, segundo a associação, motivo pelo qual a categoria resolveu se antecipar e apresentar uma lista tríplice.

“O atual diretor-geral já informou por diversas fontes que fica só até o fim das Olimpíadas. Para que haja tempo do novo governo preparar uma transição, nós fizemos esse processo agora”, disse o delegado Carlos Eduardo Sobral, presidente da ADPF.

“Como o presidente disse que vai respeitar a cultura e a prática que vale para o MPF [Minsitério Público Federal], temos também a convicção de que ele respeitará a escolha dos delegados”, disse Sobral, apesar de o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já ter manifestado, publicamente, ser desfavorável à escolha do comando da PF a partir de uma lista.

Para se candidatar a integrar a lista, o delegado precisa ocupar a última classe da carreira. Os nove delegados que se candidataram participaram de debates e sabatinas ao longo das últimas duas semanas. Votaram no pleito mais 1.338  delegados da PF, que possui 1,7 mil delegados em atividade.

“Agradeço a todos que querem mudanças para nossa Polícia Federal”, disse Erika em uma mensagem enviada após a divulgação do resultado da votação. Ela é especialista no combate a crimes financeiros. Os outros nomes da lista são Rodrigo de Melo Teixeira e Marcelo Eduardo Freitas, ambos de Minas Gerais. Os delegados não associados à ADPF também puderam votar.

Presidente do Conselho de Ética diz que representações contra ele são manobra

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou hoje (31) que a entrega de três representações contra ele à Corregedoria da Casa é uma manobra para tirar do colegiado parlamentares favoráveis à cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O conselho investiga se houve quebra de decoro de Cunha por supostamente ter mentido durante a audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando ele negou a existência de contas no exterior em seu nome.

As representações foram apresentadas por políticos baianos e têm como base fatos regionais. "Fui notificado de que tenho cinco dias para responder para a Corregedoria, que encaminhará à Mesa [Diretora], para votar. Se avaliar procedente, [a Mesa] encaminha ao presidente do Conselho de Ética, que terá de se afastar. É isso o que querem aqueles que articularam essas representações", disse Araújo.

Segundo o presidente do conselho, grande parte dos fatos citados nas representações já foi esclarecida. “Mais uma manobra está em curso. Há uma disposição de neutralizar e afastar membros do conselho que tenham posição firmada, e esse é um risco que correremos até o dia da votação [do parecer do relator Marcos Rogério]. Fizeram hoje essas representações na Corregedoria alegando problemas políticos no interior da Bahia, apresentando fatos que em grande parte já foram esclarecidos.”

De acordo com Araújo, “Cunha foi afastado, mas tudo leva a crer que ele continua manejando os seus tentáculos". "Mas não vamos nos render nem ter medo ou ficar intimidado por essas manobras”, afirmou. Apesar das três representações, José Carlos Araújo disse estar tranquilo de que não haverá interferência no andamento do caso envolvendo Cunha. “Não estou preocupado porque regimentalmente não há como atrasar. Enquanto a análise sobre o caso do Cunha não acaba, a minha não anda”, completou o parlamentar baiano.

Araújo garantiu para amanhã (1º), às 14h, a leitura do parecer entregue hoje pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO). “Regimentalmente, sendo lido amanhã – e considerando que possivelmente alguns deputados pedirão vista, o que durará duas sessões, na quinta e na sexta-feira – marcarei na próxima terça-feira as discussões e a apreciação por voto”, disse Araújo. “A menos que outra manobra esteja em curso, querendo limitar as ações do relator”, acrescentou.

José Carlos Araújo leu trechos das três representações no momento em que as recebeu, diante dos jornalistas. Uma das denúncias é sobre o recebimento de R$ 75 mil de um deputado estadual. “Aqui sequer diz o nome do deputado. Não tem uma prova sequer. Apenas dizem que passei [parte desse dinheiro] a vereadores do município de Juazeiro”.

A segunda representação está relacionada ao suposto uso do motorista de Araújo como laranja para a compra da Fazenda Olhos d'água, no município baiano de Morro do Chapéu. “Aqui diz que o imóvel está avaliado em R$ 1,5 milhão. Isso não é verdade. Tenho esse motorista há 18 anos. Surgiu a oportunidade de compra de uma terra perto da terra de minha família, e ele queria comprá-la, mas faltava dinheiro. Custou 40 mil, e não R$ 1,5 milhão. Eu apenas completei o dinheiro para ele comprar a terra. Paguei perto de R$ 20 mil, para ele me pagar de volta quando pudesse.”

A terceira representação diz respeito a comentários feitos por Araújo em rádios da Bahia. “Sou radialista, e os fatos eram verdadeiros, relativos a depoimento dado ao MPE [Ministério Público Estadual] e a inquérito feito pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, e em cima de reportagens feitas por blogs da região e pela imprensa. Aqui diz que denegri a imagem do prefeito, por eu ter dito que ele invadiu e queimou terras. Esses fatos não foram criados por mim, mas denunciados em interrogatório feito pelo MPE e tornados públicos em toda imprensa da região. Eu apenas os comentei. Por isso estou tranquilo e vou responder a tudo dentro do prazo de cinco dias úteis”, completou José Carlos Araújo.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Cunha negou qualquer envolvimento do deputado afastado com as representações contra o presidente do Conselho de Ética da Câmara.

Conselho de Ética da Câmara recebe parecer sobre Eduardo Cunha

O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi entregue há pouco ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA). O relatório foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.

Preocupado em evitar riscos de nulidade do processo, o relatório foi entregue lacrado, às 11h34, ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), de forma a evitar especulações sobre o seu conteúdo.

De última hora, Araújo recebeu três representações da Corregedoria da Câmara, apresentadas por políticos locais do interior da Bahia. Ele terá cinco dias úteis para se defender. O parecer só foi entregue após essas representações. "Fui notificado de que tenho cinco dias para responder para a Corregedoria, que encaminhará à Mesa [Diretora], para votar. Se avaliar procedente, [a Mesa] encaminha ao presidente do Conselho de Ética, que terá de se afastar. É isso o que querem aqueles que articularam essas representações", disse Araújo.

Também com o objetivo de evitar a nulidade do processo, Marcos Rogério tem dito que respeitará a orientação do presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), no sentido de limitar a investigação à acusação de ter mentido na CPI. Assim sendo, o relatório não terá como alvo de investigação as denúncias de propinas envolvendo Cunha e a Petrobras.

À Agência Brasil, a assessoria de Cunha disse que o deputado afastado pretende recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, caso o relatório decida pelo seu afastamento. Em diversas oportunidades, Cunha disse estar confiante de que não tem culpa e de que não mentiu à CPI durante seu depoimento.

Para o relator, não haverá motivo para questionamentos por parte da defesa de Cunha sobre os prazos do processo. Segundo ele, o que está sob julgamento são atos que atentam à dignidade do Parlamento. “Reclamar de defesa, de prazos, em um processo como esse é atentar contra a dignidade do próprio Parlamento”, disse o deputado.

Prazos

Após a entrega do documento ao presidente do conselho, começa a contar o prazo de 24 horas para a convocação de uma reunião para sua leitura do documento, o que deve ocorrer amanhã (1°) à tarde ou na quinta-feira (2). A previsão é que o relatório seja votado no dia 9 de junho.

Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao peemedebista de manobras protelatórias, a votação do parecer também deve se arrastar por todo o prazo permitido.

Dessa forma, é esperado pedido de vista – provavelmente coletivo – para uma análise mais aprofundada do texto. Caso isso ocorra, serão necessários mais dois dias úteis para o início das discussões.

Só depois de esgotados os debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se aprovado, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Governo pode liberar até R$ 194,5 bilhões do Orçamento de 2016 para despesas

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas da Secretaria de Orçamento Federal mostra que o governo pode usar até R$ 194,5 bilhões do Orçamento de 2016 em despesas. O despacho do presidente interino Michel Temer que envia o relatório ao Congresso Nacional foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União. O relatório trata do cumprimento da meta fiscal deste ano.

A liberação só foi possível após, no último dia 25, o governo conseguir que uma nova meta fiscal para 2016 fosse aprovada no Congresso Nacional. O texto prevê déficit de R$ 170,5 bilhões. Com a aprovação , ficou alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa superávit de R$ 24 bilhões. Até então, o projeto que estava no Congresso previa uma revisão da meta em março, com estimativa de déficit de R$ 96,7 bilhões.

“Dada a manutenção das estimativas da receita líquida de transferências, ficam mantidas as proporções para a distribuição da ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira, ora indicada, entre os Poderes, o MPU [Ministério Público da União] e a DPU [Defensoria Pública da União]”, diz o relatório.