Maranhão consulta CCJ sobre processo na reta final para o julgamento de Cunha

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou ontem (31) uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de cassação de deputados federais. Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ela se dá na reta final  de apreciação da representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara.

A consulta é vista por opositores de Cunha como mais uma manobra para atrapalhar o andamento do processo no Conselho de Ética. Em outras ocasiões, Maranhão deu pareceres favoráveis a Cunha, atendendo requerimentos de aliados do presidente afastado.

No texto, Maranhão, questiona quais serão os procedimentos que devem ser adotados após a votação do parecer e se o texto que vai ser apreciado pelo plenário será o parecer do relator que foi votado ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado.

Maranhão também pergunta se, no caso da votação de projeto de resolução, serão admitidas emendas ao texto no plenário e se elas podem “ser prejudiciais ao representado”. Além disso, o presidente em exercício da Câmara também perguntou à CCJ se o projeto for rejeitado na votação em plenário, qual será o procedimento seguinte: se vota o texto da representação originalmente apresentada ao Conselho de Ética contra o parlamentar ou se a representação é arquivada.

Embora a consulta tenha sido consulta tenha sido feita hoje, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR) já designou o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da comissão e aliado de Cunha, para relatar a consulta.

Nesta terça-feira, o relator do processo contra Cunha, Marcos Rogério (DEM-RO), entregou ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), seu parecer. Araújo marcou para a tarde desta quarta-feira (1º) a reunião para a leitura do texto.

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. De acordo com parlamentares que o acusam, isso caracteriza quebra de decoro parlamentar.

A expectativa é que após a leitura seja feito um pedido de vista coletivo do parecer e, com isso, a votação só deverá ocorrer na próxima semana. Enquanto isso, a CCJ deverá apreciar a consulta de Maranhão.

PF indicia presidente do Bradesco e mais nove pessoas na Operação Zelotes

A Polícia Federal (PF) indiciou o diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas na Operação Zelotes. Dentre os indiciados, estão mais dois integrantes da direção do banco. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) recebeu hoje (31) o relatório da PF sobre o inquérito. Os dez indiciamentos foram pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Agora, os procuradores da República vão analisar se a documentação recebida é suficiente ou se novas diligências deverão ser feitas. Caso o MPF considere que existem evidências suficientes, os indiciados poderão ser denunciados à Justiça Federal, 

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga um suposto esquema de venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para beneficiar empresas que foram multadas pela Receita Federal e a negociação de medidas provisórias a favor de empresas do setor automobilístico. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda ao qual contribuintes recorrem contra multas.

Bradesco

Em nota, o Bradesco nega que seus diretores tenham prestado serviços para o grupo investigado na Zelotes e acrescenta que Luiz Carlos Trabuco não participou de nenhuma reunião com o grupo. “O Bradesco informa que não houve contratação dos serviços oferecido pelo grupo investigado. [...] O Bradesco esclarece ainda que o presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco Cappi, não participou de qualquer reunião com o grupo citado”.

O banco lembrou que perdeu o processo que tinha no Carf, reiterando a ausência de qualquer acordo ilícito para se beneficiar junto ao órgão. “Cabe informar que o processo junto ao Carf, objeto da investigação, foi julgado em desfavor do Bradesco por unanimidade – 6 x 0, e encontra- se, agora, submetido ao Poder Judiciário. A companhia informa que jamais prometeu, ofereceu ou deu vantagem indevida a quaisquer pessoas, inclusive a funcionários públicos, para encaminhamento de assuntos fiscais ou de qualquer outra natureza”.

Federação dos policiais federais critica lista tríplice para comando da PF

Depois de a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) ter anunciado lista tríplice para sugerir o nome do novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se posicionou contra o procedimento. Segundo o presidente da entidade, Luís Boudens, a lista não está prevista em lei e atende a interesses de apenas 10% dos servidores da PF.

"Não existe previsão legal para uma lista tríplice. Esta é uma tentativa de pressionar o ministro da Justiça a escolher alguém alinhado com as ideias corporativas", disse Boudens. Ele acrescentou que se houvesse previsão para este tipo de indicação, a lista deveria ser feita com a votação de todos os servidores da corporação.

Segundo Boudens, a Fenapef oficiou um pedido de audiência com o ministro Alexandre de Moraes e um dos assuntos a ser abordado será a lista tríplice.

Diretor-geral O cargo de diretor-geral da Polícia Federal é de livre escolha do Presidente da República. Porém, este ano, a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal fez uma votação entre os membros da entidade para indicar três nomes de candidatos ao cargo. A delegada Erika Mialik Marena, responsável por coordenar as investigações da Operação Lava Jato na Polícia Federal (PF) de Curitiba, foi a mais votada pelos pares para assumir a direção da entidade.

O atual ocupante do cargo, Leandro Daiello, está na função desde o início de 2011, quando foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff.  Segundo a ADPF, Daiello anunciou que deixará o posto após o fim da Olimpíada do Rio 2016, motivo pelo qual a categoria resolveu se antecipar e apresentar uma lista tríplice. Para legitimar a indicação, a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal argumenta que a escolha por meio da lista, mesma prática adotada na seleção do procurador-geral da República, é a forma mais segura de garantir gestão técnica e autonomia à Polícia Federal.

OEA aciona pela primeira vez na história Carta Democrática contra Venezuela

A Organização dos Estados Americanos (OEA) acionou a chamada Carta Democrática Interamericana contra a Venezuela. Essa é a primeira vez na história que o instrumento é solicitado, o que implica a abertura de um processo que pode levar à suspensão do país daquele organismo regional.

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, anunciou hoje (31) o pedido de convocação de um conselho permanente dos Estados-membros, entre 10 e 20 de junho, para discutir a “alteração da ordem constitucional” naquele país e “como a mesma afeta gravemente a ordem democrática”.

“Na Venezuela, perdeu-se a finalidade da política. Esqueceu-se de defender o bem maior e coletivo a longo prazo sobre o bem individual a curto prazo”, aponta Almagro, em documento de 132 páginas publicado na página da OEA na internet. “O político imoral é aquele que perde essa visão porque o único que interessa é manter-se no poder, à custa da vontade da maioria”, completa.

Ao final da sessão extraordinária, embaixadores dos 34 países que integram a organização deliberam se o comportamento da Venezuela desrespeita os princípios democráticos de sua Constituição. Para embasar o caráter emergencial do seu pedido, Almagro recorreu ao Artigo 20 da Carta Democrática Interamericana que estabelece que “o secretário-geral poderá solicitar a convocação imediata do conselho para apreciar coletivamente uma situação e adotar as decisões convenientes”.

De acordo com a Agência de Notícias Venezuelana, o presidente Nicolás Maduro considerou a medida da OEA como “intervencionista” e chamou o povo venezuelano à rebelião nacional em defesa da pátria. “Eles acreditam que a pátria de Bolívar se intimida por suas ameaças”, disse Maduro. “Na Venezuela ninguém vai aplicar qualquer Carta, chamada como queiram chamá-la”.

Executiva do PT critica Temer e pede que militância defenda legado do partido

A Executiva Nacional do PT aprovou ontem (31) uma resolução em que critica o governo do presidente interino Michel Temer e conclama a militância para defender o legado dos governos Lula e Dilma Rousseff.

A direção do PT estimula os militantes a “fortalecer” as ações do partido nos estados, criticar as medidas econômicas do governo Temer consideradas “contra os direitos dos trabalhadores”, apoiar a paralisação nacional de 24 horas convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) contra mudanças nas regras do pré-sal e intensificar o debate nacional sobre a reforma política.

“Devemos estar na linha de frente do combate ao golpe, na defesa dos direitos sociais conquistados nos últimos 13 anos e daqueles previstos constitucionalmente, bem como do legado de 13 anos de governo democrático e popular, impulsionando a mais ampla unidade de ação entre a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os fóruns de intelectuais, juristas, artistas, trabalhadores do campo e da cidade, e partidos de esquerda”, diz a resolução.

Eleições municipais

Com críticas às mudanças aprovadas na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, como a redução do tempo de campanha, a Executiva Nacional do PT sugere que a militância estimule nas cidades o debate sobre as eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

“Devemos defender o modelo de desenvolvimento voltado à redistribuição de renda e ampliação de direitos conquistados como propulsor do crescimento, e sua incidência no plano municipal”, diz trecho da resolução.

Gravações

Na resolução, o partido cita as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, envolvendo lideranças do PMDB. No entendimento do PT, tais gravações comprovariam a tese de que o afastamento da presidente Dilma Rousseff pode ser caracterizado como “golpe” para “estancar” a Operação Lava Jato.

Além disso, a Executiva do PT argumenta que o impeachment também serviria para implementação do “programa neoliberal derrotado nas eleições de 2014”. “Entendemos que o motivo central para o golpe está explicitado nas medidas econômicas e de ajuste fiscal propostas pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, centrado no congelamento das despesas públicas, particularmente das dotações orçamentárias da Saúde e da Educação”, diz trecho da resolução.

Após almoço com Temer, líderes dizem que base continua unida apesar de gravações

Em busca de um discurso afinado e para demonstrar que o governo continua forte para aprovar projetos no Congresso, apesar das recentes demissões de ministros, os deputados da base aliada se reuniram ontem (31) terça-feira em um almoço com o presidente interino Michel Temer. A aprovação de medidas econômicas que estão no Legislativo para que, depois, o Executivo envie novas propostas de ajuste fiscal continua sendo a prioridade do governo. A prova disso, segundo os aliados, será a aprovação pelos deputados, na próxima semana, do projeto que desvincula as receitas da União.

Para o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, é preciso deixar clara a situação herdada do governo anterior pelo presidente interino Michel Temer. A avaliação do ministro é que é necessário demonstrar à sociedade que o governo está tomando as medidas corretas para melhorar a situação econômica do país.

Para o deputado Paulinho da Força (SD-SP), líder do Solidariedade na Câmara, o governo foi organizado em poucos dias e acaba tendo que "trocar a roda com o carro andando". "Têm ministros que entraram e que saíram, mas isso faz parte. O que precisamos mostrar ao Brasil é que os erros foram cometidos no governo do PT e da Dilma, e não no do Temer. O que há hoje são alguns problemas que a gente vai enfrentando e deve enfrentar até que o Senado vote definitivamente o processo de impeachment", declarou Paulinho da Força, ao sair do encontro.

Nesta segunda-feira (30), o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, deixou o cargo após serem divulgadas conversas gravadas em que ele orienta a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos da Petrobras e critica a Operação Lava Jato. Na semana passada, também após gravações virem à tona, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) deixou o Ministério do Planejamento.

De acordo com Geddel, se houver novas comprovações de ilícitos envolvendo ministros do governo, eles deixarão os cargos e a "vida continua". "Tem que ver o que vem, se vem e como vem. Se cada um que tiver que dar explicaçoes, vai dar do tamanho do problema que tiver. Isso é da democracia, a vida como ela é. Ninguém é insubstituível. Na hora que surgir o problema específico, e se surgir, o presidente tomará as medidas e providências cabíveis", afirmou.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), líder do PP na Câmara, também não descartou a existência de novos fatos, embora frise que a base aliada está comprometida com o país. "Não que diga respeito a novas demissões, mas fatos políticos nós vamos sempre ter, temos que conviver com eles", afirmou.

Na avaliação do líder do PSD na Casa, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o episódio das demissões é "totalmente uma página virada". "A minha observação pessoal é que têm sido muito corretas tanto a postura do presidente Temer quanto dos que têm saído. Ele [Fabiano] entendeu que precisa se defender nos fóruns adequados. E, diferentemente de outros governos, onde pessoas [que] foram flagradas sendo gravadas permaneceram nas suas funções, o presidente, com toda sua cautela e educação, tem resolvido da forma como a Constituição e o povo brasileiro desejam", disse.

DRU

Para o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), a prova de que a base permanece unida, apesar das gravações, foi a aprovação na semana passada da nova meta fiscal do governo para este ano. De acordo com ele, houve um acordo entre os líderes para que o mérito da DRU seja levado a plenário e votado em primeiro turno já amanhã (1º).

"Eu diria que a base está unida. O sentimento muito maior é de unidade do que qualquer tipo de problemas que venham a surgir nas delações que estão sendo feitas da Odebrecht ou do filho do Sérgio Machado {ex-presidente da Transpetro]", disse.

Segundo André Moura, a intenção do governo é votar na Câmara na semana que vem, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que eleva de 20% para 30% o percentual sobre a desvinculação das receitas da União, e a prorroga até o fim de 2019. Depois disso, a medida irá diretamente para o plenário do Senado, onde também precisa ser analisada duas vezes pelos parlamentares.