PSB vai ao Supremo para anular posse de Lula

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou hoje (17) no Supremo Tribunal Federal uma ação na qual pede que o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil tenha seus efeitos e vigência suspensos. Solicita, ainda, que caso a posse ocorra, que  os seus efeitos sejam suspensos. O decreto foi publicado ontem (16) numa edição extra do Diário Oficial da União.  

O PSB também quer que, apesar  da nomeação de Lula, as investigações  referentes ao ex-presidente permaneçam em Curitiba. “Em assim não sendo, ainda liminarmente, seja impedido que a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil produza qualquer efeito que altere o juízo natural da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR quanto às investigações referentes ao ex-Presidente”, diz o texto.

Juiz suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil; AGU vai recorrer

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

Moro reconhece que grampo ocorreu depois de determinar suspensão de gravação

O juiz federal Sérgio Moro reconheceu hoje (17), em despacho, que a interceptação telefônica de uma ligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff ocorreu duas horas depois de ele ter determinado a suspensão das gravações.

No documento, Moro afirma que determinou o fim da interceptação telefônica do ex-presidente ontem (16) às 11h12. Ele diz, entretanto que, entre a decisão e o cumprimento da ordem, foi colhido novo diálogo às 13h32 – o que foi reunido pela autoridade policial ao processo.

Moro afirma que “não havia reparado antes no ponto [horário]”, mas que não vê maior relevância nisso.

OAB nacional lamenta teor de conversas gravadas e seccionais criticam vazamento

A diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, no início da madrugada de hoje (17), nota à imprensa em que afirma que as conversas gravadas entre o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta Dilma Rousseff e outras autoridades revelam “um quadro gravíssimo que se abate sobre o país”. Os áudios foram tornados públicos após o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, suspender o sigilo do inquérito que investiga Lula, poucas horas depois de o Palácio do Planalto confirmar que o ex-presidente ocupará a Casa Civil.

Na nota, a entidade não comenta a divulgação de conversas de Lula com um de seus advogados, Roberto Teixeira, fato que, para muitos especialistas, fere a legislação brasileira, que estabelece a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente. O Artigo 7º do Estatuto da Advocacia determina a “inviolabilidade do escritório ou local de trabalho dos advogados, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”, salvo quando estiverem presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte do profissional. Em sua decisão, Moro justifica a divulgação das conversas entre Lula e Teixeira, alegando não ter identificado “com clareza a relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Teixeira]”.

Descobertos fósseis com 70 a 95 milhões de anos no Norte do México

Fragmentos de metatarso de um dinossauro e fósseis com 70 a 95 milhões de anos foram descobertos no estado mexicano de Chihuahua, no Norte, informou hoje (17) o Instituto Nacional de Antropologia e História (Inah) do país.

Foram descobertas 17 áreas dispersas com amostras de fósseis entre os municípios de Ojinaga, na fronteira com os Estados Unidos, Coyame de Sotol e Aldama, no Deserto de Chihuahua, as quais poderão precisar os limites do mar durante o período Cretáceo nessa região do planeta.

Gravação de conversa foi feita depois que Moro mandou parar interceptação

A ligação telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgada hoje (16), pelo juiz Sérgio Moro, foi gravada após a decisão do juiz de determinar a paralisação das escutas pela Polícia Federal.

Os aparelhos de Lula e de pessoas próximas a ele foram interceptados pela Polícia Federal (PF) com autorização do juiz, que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pelas investigações da Lava Jato.

Na manhã de desta quarta, às 11h12, Moro, que comanda o julgamento dos processos da Operação Lava Jato, determinou que a PF parasse de realizar as escutas, por entender que as diligências autorizadas por ele tinham sido cumpridas e não havia mais necessidade de continuar com o grampo.