Polícia Federal investiga professor da UFRJ acusado de ligação com terrorismo

Tramita de forma sigilosa um inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar o professor-visitante do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Adlène Hicheur. A informação foi dada na terça (12) pelo Ministério da Justiça. O pesquisador franco-argelino foi preso em 2009, na França, após ser acusado de trocar mensagens que indicariam sua participação no planejamento de atos terroristas. Após cumprir a pena, ele veio para o Brasil, onde está desde 2013.

Em carta divulgada com o apoio do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), Hicheur nega as acusações que o levaram à prisão.

O comunicado da pasta da Justiça diz ainda que não é possível divulgar qualquer informação a respeito do assunto e  que "outros aspectos jurídicos relativos ao caso estão sendo analisados, em conjunto, pelos órgãos técnicos do ministério".

O caso foi noticiado em reportagem da revista Época desta semana. A revista publica também os diálogos entre Adlène e um homem que, segundo a publicação, é apontado como terrorista pelo governo francês e adotava um pseudônimo. De acordo com a matéria, na conversa, Hicheur sugere alvos para ataques, o que teria motivado sua prisão.

O pesquisador afirma que a reportagem resgata "uma história velha" e se baseia em mentiras. Ele se defende dizendo que a investigação não sustenta o caso com fatos e evidências. "A acusação não conseguiu apresentar nenhuma prova material para sustentar seus argumentos; não foi apresentada nenhuma prova de intenção de cometer qualquer ato; nenhum 'ato violento' preciso foi mencionado como objetivo da alegada conspiração; não foi apresentada nenhuma prova de identidade do chamado pseudônimo, apenas hipóteses mostradas como 'informação de fonte confiável."

Sobre a reportagem, Hicheur afirma que se trata de "uma tentativa desonesta de destruir sua pessoa".

Hicheur lembra que estava de licença médica na casa dos pais, na França, quando foi preso. Na época, ele trabalhava no maior acelerador de partículas do mundo, o LHCb, na Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern), na Suíça. Integrante da equipe que trabalhou com Hicheur no Brasil, o coordenador do LHCb no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, Ignacio Bediaga, também divulgou carta na qual informa que Hicheur foi indicado pelo então coordenador-geral do LHCb, professor Pierluigi Campana.

"Conhecedores da capacidade intelectual do Dr. Hicheur, bem como da sua capacidade de trabalho, aliado à necessidade que tínhamos de terminar as análises dos dados de 2010 e 2011, achamos bem interessante a proposta feita pelo manager do experimento", diz Bediaga. Segundo Bediaga, o CBPF fez uma consulta a um embaixador brasileiro sobre possíveis impedimentos à vinda de Hicheur. "A resposta foi negativa, já que ele era cidadão francês e já havia cumprido a pena."

 Bediaga diz que nunca teve problemas com Hicheur no período em que foram da mesma equipe. "Podemos atestar que durante esses quase dois anos de trabalho conjunto, o Dr. Hicheur, além de realizar um trabalho excepcional, mostrou um comportamento moral e ético exemplar, bem como uma grande disponibilidade em colaborar com o grupo. Em nenhum momento houve, da nossa parte, alguma percepção de desvio de conduta da sua parte."

A carta explica ainda que Hicheur ingressou na Universidade Federal do Rio de Janeiro como professor-visitante em meados de 2014, depois que terminou o estágio de seu pós-doutorado no CBPF. A UFRJ foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou.

Na última segunda-feira (11), o ministro da Educação, Aloizio Mercandante, disse que a entrada de Hicheur no Brasil deveria ter sido bloqueada. "Uma pessoa que teve aqueles e-mails que foram publicados e foi condenada por prática de terrorismo não nos interessa para ser professor no Brasil. Não temos nenhum interesse nesse tipo de pessoa", declarou o ministro. De acordo com Mercadante, as providências cabíveis serão tomadas pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Procurada pela Agência Brasil, a AGU disse que "não foi demandada, até o momento, a se manifestar sobre os aspectos jurídicos que envolvem a situação do referido profissional no Brasil".

O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas divulgou também uma carta em que pesquisadores de sua equipe declaram apoio ao franco-argelino. Assinam o documento os professores Aurelio Bay, da Escola Politécnica Federal de Lausanne, na Suíça; Pierluigi Campana, do Laboratório Nacional do Instituto Nacional de Física Nuclear de Frascati, na Itália; John Ellis, da King's College de Londres, no Reino Unido; Jean-Pierre Lees, da Universidade Savoie Mont-Blanc, na França; e Monica Pepe-Altarelli, do Cern, na Suíça.

"Gostaríamos de manifestar nosso forte apoio ao colega", diz a carta em seu início. "O professor Hicheur já pagou um preço alto por sua troca de mensagens em 2009 com alguém acusado de ser um membro da Al Qaeda. O professor Hicheur nunca cometeu, direta ou indiretamente, nenhum ato criminal ou terrorista. Ele cumpriu sua pena integralmente e tem trabalhado pacificamente no Brasil por muitos anos", acrescenta o texto dos pesquisadores.

Leis alteram estatutos da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou leis que alteram os estatutos da Ordem dos Advogados do Brasil e da Advocacia. A Lei nº 13.245 altera o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê direitos dos advogados.

Segundo o novo texto, o profissional pode “examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital”.

A nova lei estabelece que o advogado pode assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, “sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente”.

O novo texto prevê que a autoridade poderá delimitar o acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.

A presidenta vetou o trecho que permitia ao advogado requisitar diligências. Em mensagem enviada ao Senado, ela justificou que o dispositivo poderia levar “à interpretação equivocada de que a requisição a que faz referência seria mandatória, resultando em embaraços no âmbito de investigações e consequentes prejuízos à administração da justiça”.

A Lei 13.247 altera o Estatuto da Advocacia. A nova redação do artigo 15 estabelece que os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia.

O novo texto prevê que nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

Sobre a sanção das duas leis, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho disse, após a 5ª edição do Selo de Qualidade da OAB, que o dia de ontem foi histórico. “Duas importantes leis foram sancionadas que correspondem a lutas da entidade há muitos anos. A primeira possibilita a criação da advocacia individual, a sociedade individual do advogado que, junto com o Supersimples, permitirá uma maior valorização e a formalização de advogados no mercado de trabalho”, disse.

Segundo ele, o segundo projeto diz respeito às prerrogativas do advogado no inquérito policial e em qualquer investigação. “Até esta lei, o advogado não podia sequer questionar o delegado, apresentar requerimento, apresentar razões, defender o seu cliente, às vezes não tinha acesso aos autos do inquérito, e agora com este dispositivo, com esta lei, o advogado poderá defender o cidadão. Este é um projeto que vem para fortalecer e favorecer o exercício da advocacia mas vem muito fortemente para beneficiar o cidadão que é investigado”, disse.

As mudanças foram publicadas na edição do dia 13 do Diário Oficial da União.

Conselho reduz índice de massa corporal mínimo para cirurgia bariátrica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou novas regras para o tratamento de obesidade mórbida por meio de cirurgia bariátrica. A partir de agora, pacientes com índice de massa corporal (IMC) maior que 35 poderão passar pelo procedimento, desde que sejam portadores de comorbidades como diabetes tipo 2 e apneia do sono, entre outras.

O texto define um total de 21 doenças associadas à obesidade, que ameaçam a vida do paciente e que podem levar a uma indicação de cirurgia bariátrica, incluindo também depressão, disfunção erétil, hérnias discais, asma grave não controlada, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e síndrome dos ovários policísticos.

Foram feitas também alterações relacionadas à idade mínima do paciente a ser submetido ao procedimento. Antes, jovens de 16 a 18 anos poderiam fazer a cirurgia, desde que a relação custo/benefício fosse bem analisada. Agora, além das regras anteriores, devem ser atendidas especificações como a presença de um pediatra na equipe.

“A cirurgia em menores de 16 anos só será permitida em caráter experimental e dentro dos protocolos do sistema CEP/Conep [Comissão Nacional de Ética em Pesquisa]. Pacientes com mais de 65 anos poderão fazer a bariátrica, desde que respeitadas as condições gerais e após avaliação do risco/benefício”, informou o CFM.

A resolução estabelece ainda que cirurgias bariátricas consideradas experimentais deverão ser aprovadas na Comissão de Novos Procedimentos do conselho. A medida visa a proteger pacientes de intervenções ainda não reconhecidas cientificamente.

O texto, por fim, aperfeiçoou as descrições das vantagens e desvantagens de cada tipo de cirurgia, o que pode servir de guia para que leigos compreendam cada procedimento. O CFM cita, por exemplo, que a técnica da banda gástrica ajustável só deve ser realizada em casos excepcionais, já que a perda de peso é insuficiente a longo prazo. A cirurgia consiste na colocação de uma prótese de silicone no estômago, que fica com a forma de uma ampulheta.

O IMC é calculado dividindo-se o peso do paciente pela altura elevada ao quadrado. Desde 1991, segundo o conselho, existe consenso internacional de que a cirurgia bariátrica tem as seguintes indicações gerais: IMC maior ou igual a 40; IMC maior ou igual a 35, quando houver estados mórbidos associados; falha no tratamento clínico após dois anos; e obesidade grave instalada há mais de cinco anos. As condições também estão presentes na resolução.

Governo estuda uso de implante para evitar gravidez na adolescência

O governo brasileiro estuda a possibilidade de oferecer, na rede pública de saúde, dois métodos contraceptivos de longa duração para evitar a gravidez entre adolescentes. O primeiro é um implante subcutâneo, colocado no antebraço e que libera o etonogestrel, hormônio que inibe a ovulação. O outro é um tipo de dispositivo intrauterino (DIU) que libera pequenas doses diárias de outro hormônio, o levonorgestrel. Ambos os métodos são reversíveis e têm duração de três e cinco anos, respectivamente.

As duas consultas públicas que tratam do assunto foram abertas em dezembro do ano passado e seguem disponíveis para contribuição da comunidade até o dia 2 de fevereiro no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). As críticas e sugestões coletadas nesse período serão inseridas em relatórios técnicos para análise dos membros do plenário que, posteriormente, vão emitir uma recomendação final sobre as tecnologias avaliadas.

O pedido de inclusão dos dois métodos no Sistema Único de Saúde (SUS) foi feito pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Em entrevista àAgência Brasil, a presidente da Comissão de Anticoncepção da Febrasgo, Marta Franco Finotti, disse que o número de gestações indesejadas no Brasil e no mundo tem aumentado, mantendo-se em 52% e 49%, respectivamente.

“As adolescentes são uma população mais vulnerável para ter uma gestação planejada. Elas não usam os métodos contraceptivos de maneira regular. Com isso, a eficiência deles fica comprometida. Elas não têm a disciplina, por exemplo, para tomar a pílula anticoncepcional todos os dias, no mesmo horário. Há muito mais chance de uma gravidez não planejada nesses casos”, afirmou Marta.

A médica, responsável pelos dois pedidos de ampliação de métodos contraceptivos de longa duração disponíveis no SUS, lembrou que, tanto o implante subcutâneo quanto o DIU hormonal, depois de colocados, não dependem de nenhum tipo de intervenção da paciente para garantir a eficácia da contracepção.

Marta lembrou ainda que a gravidez na adolescência gera impactos importantes na saúde da mãe e também do bebê – mulheres com menos 20 anos que engravidam, segundo ela, registram o dobro de mortalidade em relação às que estão acima dessa faixa etária. Além disso, a mortalidade no primeiro ano de vida chega a ser quatro vezes maior entre crianças fruto de gravidez na adolescência.

“Do ponto de vista social, 75% das adolescentes abandonam a escola quando engravidam e 57% não estudam, nem trabalham porque ficam com a criança em casa. Isso faz com que se perpetue o ciclo da pobreza e da desigualdade no Brasil. A Organização Mundial da Saúde propõe que todos os tipos de DIU façam parte dos medicamentos a serem oferecidos pelos governos no mundo todo porque são os de maior eficácia”, ressaltou a médica.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que oferece oito métodos contraceptivos para adolescentes e para as demais faixas etárias da população: o injetável mensal, o injetável trimestral; a minipílula; a pílula combinada; o diafragma; a pílula do dia seguinte; o DIU de cobre e a camisinha (feminina e masculina). “Vale ressaltar que a inclusão de qualquer nova tecnologia no SUS obedece às regras da Conitec, que garantem as melhores escolhas tecnológicas para a eficiência do sistema público de saúde e a proteção do cidadão. Para aprovar uma nova tecnologia e propor sua incorporação na rede pública, a comissão exige documentos e estudos que comprovem evidência clínica consolidada de eficácia, eficiência e custo-efetividade dos medicamentos ou insumos estratégicos.”

Ainda segundo a nota do Ministério da Saúde, mesmo que a solicitação da Febrasgo seja negada, um novo pedido de incorporação poderá ser feito a qualquer tempo, desde que sejam apresentados novos documentos. O prazo médio para análise é 180 dias (prorrogáveis por mais 90 dias), podendo receber prioridade em caso de tratamentos inovadores para uma doença.

A Conitec é formada por representantes do Conselho Federal de Medicina, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além do próprio ministério.

Brasil tem mais de 3.500 casos suspeitos de microcefalia associada ao vírus Zika

Em novo balanço divulgado ontem (12), o Ministério da Saúde informou que 3.530 casos suspeitos de microcefalia relacionada ao vírus Zika em recém-nascidos foram notificados no país entre 22 de outubro de 2015 e 9 de janeiro. O boletim também traz a confirmação de que a morte de dois recém-nascidos e dois abortos de bebês com a malformação no Rio Grande do Norte foram em decorrência do vírus Zika.

O ministério ainda investiga se a morte de outros 46 bebês com microcefalia na região Nordeste também tem relação com o Zika.

As notificações da malformação estão distribuídas em 724 municípios de 21 unidades da federação. O estado de Pernambuco, primeiro a identificar aumento de microcefalia, continua com o maior número de casos suspeitos (1.236), o que representa 35% do total registrado em todo o país.

Em seguida, estão os estados da Paraíba (569), Bahia (450), do Ceará (192), Rio Grande do Norte (181), de Sergipe (155), Alagoas (149), do Mato Grosso (129) e Rio de Janeiro (122).

Transmitido pelo Aedes aegypti, o vírus Zika começou a circular no Brasil em 2014, mas só teve os primeiros registros feitos pelo Ministério da Saúde em maio de 2015. O que se sabia sobre a doença, até o segundo semestre de 2015, era que sua evolução é benigna e que os sintomas são mais leves do que os da dengue e da febre chikungunya, transmitidas pelo mesmo mosquito.

Porém, no dia 28 de novembro, o ministério confirmou que, quando gestantes são infectadas por esse vírus, podem gerar crianças com microcefalia, uma malformação irreversível do cérebro, que pode ser associada a danos mentais, visuais e auditivos. 

A microcefalia não é uma malformação nova, é sintoma de algum problema no organismo da gestante e do bebê, e pode ter diversas origens, como infecção por toxoplasmose, pelo citomegalovírus e agora ficou confirmado que também pelo vírus Zika. O uso de álcool e drogas durante a gravidez também pode levar a essa condição.

Políticos e partidos repercutem delação de Cerveró

A divulgação recente de trechos do depoimento, em delação premiada, do ex-diretor da Petrobras e da BR Distribuidora Nestor Cerveró, no qual cita pagamentos de propina e distribuição de cargos das estatais a partidos e políticos, provocou a divulgação de diversas notas públicas.

Reportagens sobre a delação do ex-diretor da Pebrobras e da BR Distribuidora informaram que ele relatou que a compra de uma empresa argentina pela petroleira brasileira envolveu o pagamento de propina de R$ 100 milhões ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nesse caso, o delator não disse ter participado das negociações, mas ouvido falar sobre as mesmas, de um diretor da companhia vendida à Petrobras.

Em sua página no Facebook, Fernando Henrique Cardoso classificou a declaração de “vaga” e disse que esse tipo de depoimento tem o intuito de confundir as investigações. “Afirmações vagas como essa, que se referem genericamente a um período no qual eu era presidente e a um ex-presidente da Petrobras já falecido, sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação”, disse, em sua página pessoal.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou que tenha participado das reuniões mencionadas por Cerveró e disse que já prestou as “informações requeridas”, mas que está à disposição para “quaisquer novos esclarecimentos”.

O depoimento de Cerveró é o primeiro que cita que Renan participou, pessoalmente, de reuniões para tratar do repasse de propinas da Petrobras.

Segundo o delator, foram duas reuniões, uma em 2009, no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, e outra em 2012, no gabinete do senador. Nesta última, segundo o delator, Renan reclamou da suspensão do repasse de propinas e foi comunicado, por Cerveró, de que não estava mais arrecadando dinheiro, depois de ter saído da diretoria da Petrobras e passado para a diretoria da BR Distribuidora. Neste momento, segundo divulgado pela imprensa, Renan teria anunciado que não ofereceria mais apoio político a ele. O presidente do Senado nega tudo.

O depoimento de Cerveró também cita o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o delator, Lula era-lhe grato por ter ajudado a quitar um empréstimo do PT de R$ 12 milhões e, por isso, o colocou no cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora, em 2008. Cerveró teria intermediado para que o Grupo Shahin fechasse um contrato de R$ 1,6 bilhão com a Petrobras, na época em que era diretor da estatal. O empréstimo do PT havia sido contratado pelo pecuarista José Carlos Bumlai com o Banco Shahin.

Por nota, o Instituto Lula disse que o ex-presidente já prestou todos os esclarecimentos à Polícia Federal referentes a esse assunto. Ouvido na condição de informante – “já que não é investigado e sequer foi arrolado como testemunha na chamada Operação Lava Jato” – Lula afirmou que Cerveró foi nomeado diretor da Petrobrás e da BR Distribuidora por indicação de partido da base aliada, segundo a nota. O instituto negou, ainda, que Lula tenha tido qualquer relação pessoal com Cerveró, bem como qualquer sentimento de gratidão por ele.

Outro citado, que rechaçou as informações vazadas à imprensa, do depoimento de Nestor Cerveró, foi o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O delator relatou ter participado de reunião na Casa da Dinda, residência do senador, em Brasília, em 2013, quando era diretor da BR Distribuidora. Na ocasião, ele disse que Collor declarou ter tido reunião com a presidenta Dilma Rousseff na qual ela havia repassado ao senador o controle sobre as indicações para a presidência e diretorias da subsidiária da Petrobras.

Por nota, a assessoria de Fernando Collor disse que ele só esteve nas dependências da BR Distribuidora uma vez, para tratar de assunto de interesse do estado de Alagoas, que passava por situação de “calamidade pública de repercussão nacional”. “Registre-se que, na ocasião, o pleito de interesse do estado não foi atendido, o que dá a justa medida da nenhuma influência do senador sobre a diretoria da referida empresa”, afirmou, em nota.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, Cerveró fez ainda menção a cargos distribuídos para PMDB, PT e PTB. Os dois primeiros partidos não quiseram comentar, e o PTB informou que não faz indicações de cargos no governo e, ainda, que eventuais indicações feitas por parlamentares são de responsabilidade pessoal de quem o fizer.