sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Cunha pode decidir sobre pedidos de impeachment na segunda-feira


O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que poderá decidir sobre os sete pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira (30). Ao ser lembrado que ele prometeu despachar os pedidos até o final de novembro, Cunha afirmou: “Novembro ainda não acabou, quem sabe segunda-feira? Não estou ainda inadimplente, você pode cobrar a partir de segunda”, disse o presidente da Câmara.

Cunha informou que todos os sete pedidos de impeachment já tem pareceres da consultoria da Casa. Ele disse que está discutindo e analisando os pareceres para decidir sobre todos os pedidos em conjunto, de uma única vez.

“Eu ia até antecipar a decisão. O problema é que a decisão de um praticamente antecipa o posicionamento do outro. Então, esses aí eu vou fazer [decidir] em conjunto mesmo. Claro que já tem parecer, tem discussão, a gente está discutindo, está vendo. Tem pareceres, inclusive, contraditórios, a gente está olhando e está vendo. Todos já têm parecer”, informou o presidente da Câmara.

Entre os pedidos de impeachment que aguardam uma decisão se serão arquivados ou aceitos pelo presidente da Câmara está o assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.


Polícia Federal indicia 19 investigados na Operação Zelotes


A Polícia Federal (PF) indiciou hoje (26) 19 investigados na quarta fase Operação Zelotes pelos crimes de extorsão, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os indiciamentos foram feitos após o fim do inquérito no qual a PF concluiu que houve negociação de incentivos fiscais para favorecer empresas do setor automobilístico.

A quarta fase foi deflagrada no mês passado e investigou negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas investigadas na operação. Entre os indiciados estão os advogados Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, sócios de uma empresa de consultoria investigada na Zelotes. Eles estão presos desde o mês passado.

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) identificou o "potencial de propina pela aquisição" da Medida Provisória 471/2009, que foi convertida na Lei 12.218/10. A negociação também foi investigada nas MPs 512/10, convertida na Lei 12.407/11 e 627/13, convertida na Lei 12.973/14.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

Unasul condena assassinato de líder da oposição a Maduro


A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) condenou o assassinato de um dos líderes da oposição na Venezuela Luis Manoel Díaz, atingido por tiros quando participava de um comício. Em nota, a organização afirma rechaçar todo tipo de violência que possa afetar a normalidade do processo eleitoral venezuelano.

A entidade pediu que as autoridades investiguem o caso para evitar a impunidade e aos setores políticos que contribuam com um clima de paz e harmonia durante a campanha eleitoral.

A morte de Luis Manoel Díaz aumenta a tensão política a 11 dias da eleição de 6 de dezembro. Díaz era secretário-geral do partido Ação Democrática e dirigente da coalizão Unidade Democrática, que faz oposição ao Partido Socialista Unido da Venezuela, de Nicolás Maduro.

A coalização Unidade Democrática publicou um comunicado exigindo uma “investigação imediata, profunda e independente”, além de pedir que os culpados pela morte de Luis Manoel sejam responsabilizados. A nota diz que o “Estado Venezuelano é responsável, por ação e omissão, por qualquer ato de violência na Venezuela”.

Além disso, o grupo solicitou a diversos organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a União Europeia, que exijam do governo de Maduro uma manifestação pública de repúdio ao uso da violência como arma política. Quer ainda que o governo garanta ao povo o direito de votar em paz e que se comprometa a aceitar pacificamente a decisão das urnas.

A ativista de Direitos Humanos Lilian Tintori, que estava no comício, no momento do assassinato de Díaz, afirmou em seu twitter que denunciará o terror, a perseguição e a violência que sofreu durante atentados na cidade de Altagracia de Orituco, e manifestou condolências à família de Luis Manoel Díaz.

Lilian Tintori é mulher de Leopoldo López, líder opositor preso em 2014, acusado da prática de crimes de incitação pública, danos a propriedade, incêndio criminoso e formação de quadrilha. Ele foi condenado a 14 anos de prisão.
No site do partido de Maduro não há manifestação sobre o assassinato do líder da oposição. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou, no twitter, que o “Brasil participa de todos os esforços para a promoção do diálogo na Venezuela, para que eleições ocorram em atmosfera de paz e transparência”.

A Unasul (Unasur, em espanhol), é um organismo internacional, formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. O objetivo do bloco é abrir espaço de integração cultural, econômica, social e política, além de eliminar desigualdades, ampliar a inclusão social e fortalecer a democracia.

ABI pede ao Supremo suspensão da Lei do Direito de Resposta


A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. A entidade pede a suspensão da norma por entender que a lei ofende a liberdade de imprensa. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Na ação, a ABI sustenta que o texto copiou trechos da antiga de Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967), não recepcionada pela Constituição de 1988, de acordo com decisão do Supremo, em 2009. "Chama a atenção o atropelo da lei ora impugnada em estabelecer prazos críticos, exíguos e irracionais copiados de uma lei retrógrada e que, em boa hora, não foi recepcionada pelo STF", argumenta a ABI.

A associação afirma que defende o direito de resposta nos meios de comunicação, mas entende que o tratamento entre as pessoas que se sentirem ofendidas e os veículos de comunicação deve ser igualitário. "No entendimento da ABI, a arquitetura jurídica do texto, ora contestado, adota princípios de um regime de exceção, ao se mostrar desproporcionalmente desequilibrada, exigindo mais de uma parte que da outra, impossibilitando a aplicação de uma defesa ampla e irrestrita", diz a entidade.

A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 12 deste mês. O texto prevê que uma pessoa que se considerar ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em um veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o mesmo destaques da publicação original. O veículo tem sete dias para publicar a retratação espontaneamente, e, se o não fizer, o ofendido poderá recorrer à Justiça.

Delcídio do Amaral presta depoimento na Polícia Federal


O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) presta depoimento na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. O depoimento começou por volta das 15h30, de acordo com a polícia. O senador está acompanhado de dois advogados. Procuradores também estão presentes.

Delcídio foi preso ontem (25) na capital federal. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador estaria obstruindo as investigações da Operação Lava Jato ao tentar dissuadir o ex-diretor da Àrea Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de firmar um acordo de delação premiada. 

Delcídio do Amaral passou a noite em uma sala administrativa adaptada, na superintendência. De acordo com o assessor do senador, Eduardo Marzagão, Delcídio amanheceu “menos assustado” do que estava ontem (25), após ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pela manhã, ele conversou com seu advogado Maurício Leite por quase duas horas. O advogado saiu sem falar com a imprensa.

Em um trecho do processo, a PGR afirma que Delcídio ofereceu dinheiro à família de Cerveró para evitar a citação de seu nome nas investigações. “O senador Delcídio Amaral ofereceu a Bernardo Cerveró auxílio financeiro, no importe mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais, destinado à família de Nestor Cerveró, bem como prometeu intercessão política junto ao Poder Judiciário em favor de sua liberdade, para que ele não entabulasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, diz a PGR.


quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Navio da Marinha começa a levantar dados sobre impactos de rejeitos no ES

O navio de pesquisa Vital de Oliveira partiu na manhã de hoje (26) do Porto de Vitória para a região afetada pela lama de rejeitos da Mineradora Samarco, em Mariana, que chegou ao mar do Espírito Santo no domingo (22).

O navio, comprado este ano pela Marinha, tem equipamentos de alta tecnologia e três laboratórios de análise que auxiliarão os 130 profissionais embarcados no diagnóstico dos impactos dos rejeitos na fauna, flora e na comunidade da região.

O navio atuará 24 horas por dia na região de Linhares, área mais atingida até o momento, até o dia 30 de novembro. Pesquisadores de universidades federais, militares e técnicos de órgãos ambientais estadual e federal farão coletas de água e solo para análise laboratorial.

O objetivo é verificar se houve contaminação pelos minérios presentes na lama que escoou pelo Rio Doce, após o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, no dia 5 de novembro, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) informou que somente a partir dos resultados desses levantamentos será possível ao Estado exigir da Mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP, o pagamento pelos danos ambientais e sociais causados pela lama. 


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