Movimentos sociais fazem ato contra cortes e ajuste fiscal

Cerca de 200 manifestantes estão neste momento em frente à entrada principal do Ministério da Fazenda, segundo dados da Polícia Militar do Distrito Federal. A expectativa dos movimentos sociais, que participam do ato contra cortes do governo, é que o número pode chegar a 1,5 mil pessoas, já que mais de 20 ônibus devem chegar ao local até o fim da manhã.

De acordo com o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva, cerca de 23 entidades que representam os servidores federais decidiram se unir aos movimentos sociais no que estão chamando de Dia Nacional de Luta dos Servidores Federais contra o pacote de medidas anunciadas pelo governo no último dia 14.

“Essas medidas retiram direitos dos trabalhadores e dos movimentos sociais”, disse. “Esse anúncio foi a gota d'água. Queremos que o governo vire a metralhadora para o outro lado. E que o ministro Joaquim Levy vire a tesoura para outro lado. Não aceitamos esse tipo de política”, completou. Segundo Silva, os servidores federais ameaçam uma greve geral no próximo dia 28, quando está prevista uma reunião entre centrais sindicais.

O representante do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Antônio Araújo, lembrou que, mais tarde, os manifestantes devem se deslocar rumo ao Ministério do Planejamento. “Temos 54% do efetivo em condições de se aposentar e o governo quer impedir novos concursos públicos. Há ainda uma pauta administrativa que envolve, por exemplo, o preenchimento de cargos por meritocracia, o que sequer gera impacto financeiro”.

Já o professor Marco Escher, da diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, disse que o movimento protesta contra o que considera ser a “retirada de direitos historicamente conquistados”. No caso específico dos professores, a demanda trata da defasagem de docentes e da suspensão de concursos públicos nas universidades. “O governo anunciou até mesmo o fim do subsídio para os que têm condição de se aposentar, mas continuam trabalhando. Desta forma, eles vão sair e isso tudo deixa um buraco muito grande”.

A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que o ministro Joaquim Levy participa, neste momento, de reunião com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e que ainda não há previsão para receber os manifestantes.

Levy diz que manutenção de vetos evita novos impostos

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje que a manutenção – pelo Congresso Nacional - dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos que aumentavam gastos do governo evitaram a introdução de novos impostos no bolso do contribuinte. “[A presidenta] vetou porque era [preciso] evitar novos impostos”, disse Levy, ao fazer uma palestra no Fórum de Segurança Jurídica e Infraestrutura, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

Deputados e senadores mantiveram na madrugada de hoje (23) os vetos a projetos que elevariam despesas públicas e dificultariam o ajuste fiscal do governo, que busca evitar déficit no Orçamento da União de 2015. Se fossem derrubados, os vetos provocariam um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões no ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.

Segundo Levy, o Brasil – por meio do Congresso Nacional, “deu uma mostra de maturidade com a votação”.

O ministro da Fazenda disse também que o sucesso da votação se deveu ao empenho da presidenta Dilma Rousseff em favor da manutenção dos vetos. Segundo Levy, se os vetos fossem derrubados, haveria o risco de o aumento de gastos onerar “o bolso do contribuinte”.

O ministro disse a sociedade brasileira tem de ter consciência de que, sempre que há uma despesa, é necessário aumentar os impostos para manter a estabilidade fiscal. Segundo ele, é importante que o Brasil obtenha avanços em favor da diminuição da desigualdade de renda, mas é necessário também que haja atenção para os custos custos tributários decorrentes dessa decisão.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, criticou – durante o seminário - o ajuste proposto pelo governo que inclui a proposta de aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para custear a Previdência Social. Em resposta, Levy disse que comunga com as palavras do presidente da OAB, mas acrescentou que é preciso que o Brasil tenha uma estratégia para quitar despesas.

“Defendo o crescimento e manutenção do emprego. Por isso, faremos tudo que for necessário [para que o Brasil cresça]”, disse. E acrescentou: “Temos de ter uma estratégia a seguir. A segurança jurídica é fundamental. O equacionamento tanto das despesas, quanto [de uma] eventual forma institucional de garantir os recursos são elementos indispensáveis para o crescimento econômico”, disse. 

Banco Central mantém projeção de crescimento do crédito este ano em 9%

O Banco Central (BC) manteve a projeção para o crescimento do saldo das operações de crédito, este ano, em 9%. Em agosto, o saldo das operações de crédito do sistema financeiro chegou a R$ 3,132 trilhões, com crescimento de 0,7% no mês e 9,6% em 12 meses. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, o crédito deve representar 56%, a mesma estimativa anterior.

O crédito com recursos livres, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros, deve crescer 5%, a mesma estimativa divulgada em junho. A projeção para o crédito direcionado – empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura – foi mantida em 14%.

O crédito dos bancos públicos deve crescer 13%, este ano, mesmo patamar da estimativa anterior. Os bancos privados nacionais devem ter crescimento de 3%, contra 4% previstos em junho. Já os privados estrangeiros devem apresentar crescimento de 7% no saldo dos empréstimos, este ano.

MTST ocupa prédio do Ministério da Fazenda em São Paulo

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam na manhã de hoje (23) o prédio do Ministério da Fazenda na capital paulista. Os manifestantes começaram a se concentrar por volta das 9h em frente à Estação da Luz, na região central da cidade. Após uma curta passeata, o grupo interrompeu o trânsito na Avenida Prestes Maia e tomou as escadas e o saguão de entrada do edifício.

A ação está sendo coordenada para ocorrer simultaneamente em outras capitais do país, inclusive em Brasília, onde ocuparam a sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada, às 9h. Segundo o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, o ato é um protesto contra os cortes de recursos destinados a programas sociais do governo federal.

“Ocorreram cortes brutais nas áreas sociais, inclusive de moradia, que ameaçam o Programa Minha Casa, Minha Vida para 2016. Por conta disso, o MTST resolveu, hoje, fazer uma jornada contra os cortes. Colocando que, para nós, o ajuste fiscal tem que ser revolvido taxando o andar de cima, não cortando de quem já não tem”, disse durante a manifestação.

Do alto do carro de som, Boulos incentivou os militantes a entrar no edifício e aproveitar o ar-condicionado. No horário, a temperatura medida pelo Centro de Gerenciamento de Emergências era de 28 graus Celsius. De acordo com o coordenador do movimento, os manifestantes devem permanecer ocupando os prédios até que haja alguma interlocução com representantes do ministério.

Demanda

A principal demanda do movimento é a manutenção do ritmo das obras e contratações do Minha Casa, Minha Vida. De acordo com Boulos, o montante apresentado no orçamento, de R$ 15 bilhões, permite, além da continuidade das obras em andamento, a contratação de menos de 200 mil novas unidades. “A nossa reivindicação mais específica é a garantia de orçamento para o Minha Casa, Minha Vida 3, com prioridade para os empreendimentos de entidades.”

Caso não haja avanços na negociação com o governo, o movimento pretende fazer mais protestos. “Hoje, é a primeira resposta a esse pacote que foi apresentado. Se o governo permanecer na sua posição de corte, com o tacão do ajuste fiscal no lombo dos mais pobres, essa vai ser a primeira de muitas”, disse Boulos.

Aécio usou avião de MG para ir 124 vezes ao Rio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), usou aeronaves oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro nos sete anos e três meses que governou Minas Gerais (2003-2010), de acordo com relatório produzido pelo atual governo mineiro, comandado pelo PT.

O documento, feito para atender a requerimento originalmente realizado por um deputado estadual do PSDB, mostra uma média de 1,4 viagem por mês ao Rio e a outras cidades fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis.

A maioria das viagens foi entre quinta e domingo. Além disso, há em 2008 e 2009 seis passagens para Florianópolis, onde morava a namorada e hoje mulher do tucano, a ex-modelo Letícia Weber.

A planilha informa, por exemplo, um deslocamento a São Paulo, Rio e Florianópolis em 19 de fevereiro, quinta da véspera do Carnaval.

Colunas sociais de Florianópolis registraram fotos do então governador em uma festa acompanhado de Letícia.

O relatório é assinado pelo atual secretário da Casa Civil de Minas, Marco Antonio de Rezende Teixeira. Ele afirma no texto que a pesquisa não encontrou justificativa para a realização das viagens.

O custo dos deslocamentos não foi listado, mas a gestão Fernando Pimentel (PT) diz que informará o valor à Assembleia até outubro.

Natural de Belo Horizonte, Aécio morou até o início da vida adulta no Rio. A assessoria do tucano diz ser normal o uso de avião oficial por governantes em compromissos pessoais, afirma haver inconsistências na listagem e diz que em alguns casos houve compromissos oficiais.

O uso de aeronaves pelo governante do Estado, durante a gestão de Aécio, era regulado por um decreto assinado pelo tucano.

Ele permite o uso de aviões oficiais pelo governador "em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança".

Jurisprudência

Consultada pela Folha, a especialista em direito administrativo Polyanna Vilanova diz que a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aponta que o uso de carro oficial para fins particulares é improbidade administrativa. Ela ressalva, porém, que a jurisprudência não é específica sobre o uso de aviões.

Sucessor de Aécio, o tucano Antonio Anastasia (2010-2014) fez em média sete viagens por ano ao Rio. Desde janeiro, Pimentel viajou uma vez ao Estado, no Carnaval, para ver um desfile de Carnaval que homenageou Minas.

Outro lado

A assessoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou em nota que o uso dos aviões seguiu a lei e se assemelha ao modelo adotado por diversos Estados e pela Presidência da República.

"As viagens realizadas pelo governador ocorreram com registros oficiais e em conformidade com o estabelecido pelas normas", diz a nota, acrescentando considerar "regular" o uso de aviões oficiais para fins particulares.

Questionada por que Aécio viajava tanto ao Rio, a assessoria listou eventos oficiais e particulares.

Entre eles, encontros com o então presidente Lula e com o então governador Sergio Cabral (PMDB), homenagem na Academia Brasileira de Letras e encontro familiar em Búzios.

A assessoria afirmou ter detectado cerca de 30 erros na lista. Citou as datas de 27 de junho de 2005 e 29 de janeiro de 2007.

"Segundo a planilha, o governador Aécio Neves estaria no Rio, quando ele se encontrava em audiência com o presidente Lula, em Brasília, e em reunião de governadores também naquela cidade, respectivamente."

Sobre Florianópolis, a nota diz que Aécio teve encontros com representantes do governo local para discutir temas comuns aos Estados. 

Com informações da Folha de S. Paulo

Manifestantes ocupam entrada do Ministério da Fazenda

Depois de ocuparem – por volta das 9h - a entrada principal do Ministério da Fazenda, 50 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) foram retirados do local pela Polícia Militar (PM). Os manifestantes disseram que a ocupação – que durou cerca de 15 minutos – significou um protesto contra o ajuste fiscal proposto pelo governo.

Depois de retirados do local, cerca de 200 manifestantes o MTST, do Andes e de outros movimentos sociais continuam protestando com bandeiras, cartazes e palavras de ordem em frente ao prédio do Ministério da Fazenda. Segundo a PM, há a previsão de que 23 ônibus com manifestantes cheguem ao local ainda hoje.

Para retirar os manifestantes do hall de entrada do Ministério da Fazenda, a PM utilizou sprayde pimenta. No momento da ocupação, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não se encontrava no prédio. Levy participa, na manhã de hoje, de seminário sobre Segurança Jurídica e Infraestrutura, organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O seminário é realizado no prédio da OAB, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília.