Obama nomeia homossexual assumido para chefe civil do Exército

Da Agência Lusa

O Presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou hoje (18) a nomeação para secretário do Exército de Eric Fanning, que, se for confirmado pelo Senado, vai ser o primeiro dirigente reconhecidamente homossexual a ocupar o cargo.

O secretário do Exército é o chefe civil da força, que dirige em conjunto com o chefe de Estado-Maior. A função atualmente é exercida pelo general Mark Milley.

Diplomado pela Universidade de Dartmouth, no estado do New Hampshire, especialistas em questões de defesa e segurança nacional, Fanning ocupou nos últimos 25 anos diversos com responsabilidade no Congresso e no Pentágono.

“Eric vai trazer anos de experiência e as suas qualidades excecionais de líder para este posto”, sublinhou Obama, em comunicado.

No fim dos anos 2000, Fanning integrou a administração do Gay & Lesbian Victory Fund, uma organização que luta pelo aumento do número de pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros) “em todos os níveis do governo”.

Pezão garante que CPMF tem apoio dos 20 governadores que se reuniram com Dilma

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, negou hoje (18) que tenha ocorrido falta de mobilização dos governadores e de que apenas oito deles estejam a favor da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), proposta pelo governo federal. Ele disse que o assunto foi discutido na segunda-feira durante o jantar com a presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, quando estavam presentes 20 governadores. De lá, segundo Pezão, saíram oito coordenadores para ir ao Congresso discutir a medida com os parlamentares.

Pezão explicou que os governadores tomaram esta decisão porque alguns eram de estados mais distantes e precisavam voltar. "Todos eles são favoráveis. O único governador que até agora eu vi se manifestar contra foi o [Raimundo]Colombo de Santa Catarina. Todos os governadores precisam ter uma nova fonte de financiamento para a previdência pública e para a saúde. Isso nos une a todos", disse.

Segundo Pezão, foi do governador do Maranhão, Flávio Dino, a ideia de elevar a alíquota para 0,38% para que a diferença entre o percentual e a proposta de 0,2% do governo possa ser transferida para os estados:

Os recursos seriam utilizados na seguridade social. "Para quem precisar, usa na saúde, e quem não precisar usa na previdência pública. Isso foi muito conversado entre a gente, mas estamos vivendo em uma grande democracia e quem vai deliberar é o Congresso Nacional". Se os recursos não saírem da CMPF que se crie algum outro imposto, disse ele.

O governador do Rio revelou que, antes de mandar ao Congresso o projeto de recriação da CPMF, ele enviaria uma proposta de reforma da previdência pública. "Não tem como, hoje, os estados arcarem com o custo que está a previdência pública, com as pessoas se aposentando cedo. As pessoas estão vivendo mais e continuam levando tudo o que têm na ativa. Essa conta não fecha. Só no Brasil tem isso", apontou.

Pezão disse que há muito tempo defende esta reforma e adiantou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu bem a proposta apresentada pelos governadores. Outra mudança defendida por ele, é o comprometimento de pagamento dos estados da receita corrente líquida.

"Hoje, os estados pagam quase 13% da receita corrente liquida. Se nós reduzíssemos, nesta dificuldade que estamos, por dois ou três anos, para 9%, isso dá uma folga para todos os estados e prefeituras das capitais. Tem estado, como Alagoas, que paga 14%". Segundo o governador, no caso do Rio, seria um alívio no caixa de quase R$ 4 bilhões ao ano, afirmou o governador.

Pezão disse que tem se dedicado a sugerir alternativas para recuperar as finanças dos estados: "Cada dia eu estou estudando uma coisa que me permita fazer a travessia neste momento de crise dentro do país. Acho que a gente tem que debater, mas acho que a reforma da previdência é fundamental, como é a tributária, reforma política. Acho que o país tinha que aproveitar o momento de crise e discutir isso", analisou.

O governador deu as declarações após participar, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), da cerimônia de implantação das audiências de custódia. O sistema determinará um processo mais rápido para os presos em flagrante, que após a presença do juiz poderá receber a liberdade provisória, conforme avaliação do magistrado, diante das condições de análise da ficha criminal. O Rio é o vigésimo estado a adotar a regra. A expectativa é que sejam atendidos 20 presos por semana na cidade.

Ministério da Justiça anuncia criação de centros integrados de segurança pública

O Ministério da Justiça anunciou hoje (18) a implantação de novos centros integrados de Comando e Controle (CICCs) em 15 estados do Brasil. O investimento, que supera R$ 300 milhões, deve ter a primeira fase de modelagem do projeto finalizada até o fim de outubro.

Por meio de tecnologia e inteligência, as unidades deverão reforçar as políticas públicas de enfrentamento ao crime e à violência nas cinco regiões do país.

“Nossa premissa é atender, de forma padronizada, às demandas do dia a dia e identificar o nível crítico que se espera da atuação desses centros em cada estado", afirmou a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. "Também envolvemos outras áreas, como defesa civil, trânsito e saúde, que poderão trabalhar de forma integrada em um único prédio."

Segundo o titular da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge/MJ), Andrei Rodrigues, nas visitas às capitais que abrigarão as novas unidades os técnicos buscam adequar os projetos de tecnologia e logística dos CICCs às necessidades dos órgãos municipais, estaduais e federais que atuam em cada uma dessas localidades.

"O acréscimo de CICCs reforça um modelo exitoso de segurança integrada, semelhante ao adotado para a Copa do Mundo de 2014, com a utilização de 12 desses centros nas cidades-sede do torneio", destacou Rodrigues.

Na quarta-feira (16), em Teresina (PI), técnicos do Ministério da Justiça apresentaram o projeto dos CICCs à vice-governadora do estado, Margarete Coelho, e aos secretários da Segurança, Fábio Abreu, e da Justiça, Daniel Oliveira, entre outros gestores. Participam da iniciativa equipes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Sesge. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) presta apoio técnico de infraestrutura.

Além de Teresina, em dois meses a comitiva já esteve em Rio Branco (AC), Aracaju (SE), Maceió (AL), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Vitória (ES) e Florianópolis (SC). As próximas reuniões ocorrerão em João Pessoa (PB) e Boa Vista (RR), na quarta-feira (23), e depois em Belém (PA), Goiânia (GO), Macapá (AP), Porto Velho (RO) e Palmas (TO).

As reuniões envolvem gestores de Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Criminal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além de guardas municipais, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Defesa Civil, entre outros setores.

Lewandowski considera encerrada discussão sobre doações para campanha eleitoral

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (18) que, para a Corte, está encerrada a discussão sobre as doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. Ele explicou que a decisão do STF se baseou em princípios constitucionais e de igualdade entre os cidadãos, os pilares da Constituição.

Quanto à possibilidade de entendimento diferente do Congresso, que terá que decidir sobre uma proposta de emenda à Constituição para permitir o financiamento privado, Lewandowski lembrou que houve um precedente em que o Supremo considerou a decisão inconstitucional. Isso ocorre, segundo ele, quando emendas constitucionais entram em conflito com as cláusulas pétreas.

Para Lewandowski, a decisão do STF deixou evidente que a proibição valerá para as próximas eleições. Ele disse que não pretende polemizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para quem, há uma possibilidade de a medida não se aplicar nas eleições de 2016.

“Não quero polemizar com o presidente da Câmara. Ele tem as suas razões. É chefe de um poder, mas entendo que a decisão do Supremo foi extremamente clara e eu, ao proclamar o resultado, deixei explícito que as normas valerão para as próximas eleições”, apontou.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, recordou que são muitos anos em que a legislação permitia este tipo de financiamento e, embora reconheça que haverá um período de difícil adaptação, acrescentou que o político tem que obedecer as leis.

“Estamos chegando quase a um ano da eleição. Podia haver uma transição. Acho que os candidatos enfrentarão muitos problemas. Acho que é preciso muita orientação de como será. Se haverá financiamento público e como vai ser para se candidatar”, contou.

Pezão lembrou que uma alternativa pode ser um velho hábito de fazer campanha. “Se for só andar para pedir voto, acho extraordinário, porque fiz a minha campanha assim. Claro que tinha televisão, mas eu andava de oito a nove horas por dia. Sempre fiz campanha batendo na porta do eleitor”, disse.

Lewandowski e Pezão participaram hoje, no Tribunal de Justiça do Rio, da implantação do sistema de audiências de custódia. O sistema determinará um processo mais rápido para os casos de prisão em flagrante. O Rio é o vigésimo estado a adotar a regra. A expectativa é que sejam atendidos 20 presos por semana.

Arrecadação federal cai quase 10% em agosto e atinge menor nível em cinco anos

 

O fraco desempenho da economia e os parcelamentos especiais concedidos no ano passado que não se repetiram este ano fizeram a arrecadação federal atingir, em agosto, o menor nível em cinco anos. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, foram arrecadados R$ 93,738 bilhões no mês passado, com queda real (descontada a inflação oficial) de 9,32% em relação a agosto do ano passado. O valor é o mais baixo para o mês desde 2010.

No acumulado do ano, a arrecadação também caiu. De janeiro a agosto, o governo arrecadou R$ 805,814 bilhões, com queda de 3,68% em relação ao mesmo período de 2014, também descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O montante também é o menor para o período desde 2010.

Segundo a Receita Federal, a queda da atividade econômica representa o principal fator de diminuição na arrecadação. A redução de 6,18% na produção industrial no acumulado do ano diminuiu a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 7,08%, em valores corrigidos pelo IPCA nos oito primeiros meses do ano.

A queda de 5,80% nas vendas de bens e de serviços reduziu a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em 3,15% na mesma comparação, também descontando a inflação.

O crescimento de 5,15% da massa salarial, abaixo do IPCA acumulado de 9,53% nos últimos 12 meses, fez a arrecadação da Previdência Social cair, em 2015, 4,37% em termos reais. Os tributos que lideram a queda de receitas, no entanto, são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que caíram 12,16% de janeiro a agosto ,descontando a inflação por causa da queda da lucratividade das empresas.

De acordo com a Receita Federal, outro motivo para a queda na arrecadação em agosto foi o Refis da Copa, programa especial de renegociação de dívidas de contribuintes com a União, que ocorreu em agosto do ano passado.

Naquele mês, o pagamento da primeira parcela rendeu ao governo R$ 7,13 bilhões. Em agosto deste ano, os contribuintes que não desistiram do parcelamento pagaram apenas R$ 2,25 bilhões.

As desonerações concedidas nos últimos anos também têm afetado a arrecadação, com impacto de R$ 71,549 bilhões no caixa do governo nos oito primeiros meses do ano. As medidas de incentivo fiscal que mais reduziram as receitas da União são a desoneração da folha de pagamento (R$ 16,1 bilhões) e a ampliação de setores incluídos no Simples Nacional (R$ 7,7 bilhões).

Aprovada em agosto pelo Senado, a lei que reverte parte da desoneração da folha de pagamento só deverá entrar em vigor no fim do ano.

Queda na arrecadação reflete retração econômica, afirma Receita

A queda na arrecadação tributária em julho e nos sete primeiros meses do ano continua refletindo a retração na atividade econômica, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. "A queda é explicada por uma conjugação de fatores, todos vinculados à atividade econômica. A desaceleração impactou fortemente", afirmou. 

Malaquias ressaltou que os setores da economia que apresentam o melhor desempenho em 2015 - agronegócio e agricultura - refletem pouco na receita tributária. "É importante que se faça essa análise, de como a arrecadação adere ao comportamento da economia. Não é [um impacto] retilíneo", afirmou.

De acordo com Malaquias, o agronegócio e as vendas externas são setores fortemente desonerados.

"Alguns tributos têm comportamento muito aderente ao consumo, ao desempenho da indústria, à perspectiva de resultados positivos. Identificamos que alguns setores que contribuíram positivamente para o PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] foram o agronegócio, o setor de serviços e as exportações. Quando contribuem para o PIB, temos de investigar em que medida isso interfere na tributação. Tivemos desempenho positivo no agronegócio, mas ele é um setor fortemente desonerado e o mesmo ocorre com as exportações."

Questionado se os dois setores deveriam passar por mudanças na tributação para ajudar a aumentar a arrecadação, Malaquias afirmou: "de jeito nenhum". Segundo ele, medidas para melhorar a atividade econômica e a receita tributária já estão em curso. "Várias medidas estão sendo trabalhadas visando à retomada do crescimento e da arrecadação. É nesse sentido que a gente tem de trabalhar."

Quanto ao impacto das desonerações tributárias na arrecadação, Claudemir Malaquias destacou que a desoneração da folha de pagamento já perdeu impacto em julho, respondendo por uma renúncia fiscal de R$ 7,74 bilhões, 3,34% inferior à registrada no mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, a renúncia, que soma R$ 62,6 bilhões, ainda supera em 11,76% a do mesmo período de 2014.

Segundo Malaquias, a aprovação da Lei Complementar 147, que incluiu mais de 50 setores no Simples Nacional, também foi responsável pelo peso das desonerações na queda da arrecadação. "Um total de 93% dos contribuintes que, em janeiro fez a opção pelo Simples. Já eram contribuintes em outra forma de tributação. Como o Simples tem uma carga [tributária] menor, recolhe-se menos."

De janeiro a julho, a renúncia fiscal por causa do Simples Nacional somou R$ 6,77 bilhões, 55,4% a mais que em igual período de 2014.