Curió, canto e piados para esquentar e ensinar o seu.

Não é possível enganar o povo todo o tempo...

"É possível enganar parte do povo, todo tempo; é possível enganar parte do tempo, todo povo; jamais se enganará todo povo, todo tempo."

Abraham Lincoln, presidente dos Estados Unidos no fim do Século XIX, mandou um recado aos políticos de sua época, e do futuro, alertando sobre os seus atos que visavam enganar o povo.

Mas, parece que a classe, cada vez mais desgastada, não entendeu o sentido da frase e continuam acreditando que enganar o povo ainda é a melhor alternativa para se perpetuar no poder.

A epidemia da corrupção começa com os altos escalões dos governos centrais e, como uma célula maligna, avança e toma conta de toda máquina pública. Como imã de força magnética invertida, onde opostos não se atraem, a máquina faz convergir para o seu centro de comando tudo aquilo que é inútil para o bem coletivo.

Indivíduos sem escrúpulos morais e éticos têm uma atração fatal para o comando. E, nele “rolam e se lambuzam” no mel como formigas invasoras de uma colméia de abelhas indefesas.

O povo, na sua maioria, descrente de tudo opta pelo que lhes parecem “menos ruins”, como se isso fosse possível. Esquece o cidadão comum, que como não existem os “meio-bonzinhos” não existe os “meio-maus”. Ou se é uma coisa ou se é outra.

Em política, principalmente, é preciso que se preste atenção no caráter deste e ou daquele candidato. A história de sua cidade, do seu Estado e do seu país depende do que eles serão baseados no que eles são.

Procure conhecer a sua vida, sua história, sua família e até, se possível, a sua genética política. E, por que não até a sua genética biológica. Uma pessoa com histórico de loucura, safadeza, falta de moral e ética, não será diferente num cargo público.

Se já foi titular de um cargo público, como se comportou? Quais os seus assessores, e igualmente a genética geral (biológica, ética e moral) de todos eles.

Se você não for atento, encherá os órgãos públicos de “chupa-cabras”, “vampiros”, fantasmas e outros tantos seres alienígenas. No fim, você pagará de uma maneira ou de outra pela sua ação e omissão.

A decadência e o progresso de uma cidade estão adstritos a sua ação na hora do voto.

Depois, não ponha a culpa na “praga do padre”!..

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Justiça tarda e falha

Prescrição, atrasos, incúria e engavetamento beneficiam políticos do PSDB acusados de irregularidades, inclusive no dito mensalão tucano.

Por Redação editorial da Folha de S.Paulo

A liberdade, como ensina o lema dos inconfidentes, será sempre desejável, mesmo que tardia. Nem sempre se pode dizer o mesmo, contudo, da Justiça.

Uma decisão tardia pode bem ser o equivalente da iniquidade completa, e um processo que se arrasta sem condenados nem absolvidos só pode resultar no opróbrio de todos, inocentes e culpados, juízes e réus, advogados e acusadores.

Há um ano, o Supremo Tribunal Federal encaminhou à primeira instância da Justiça de Minas Gerais o julgamento do ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB. Nada aconteceu desde então.

Ex-presidente de seu partido, Azeredo é acusado de ter abastecido sua campanha ao governo de Minas, em 1998, com verbas desviadas de estatais, valendo-se de empréstimos fictícios.

Não são mera coincidência as semelhanças desse episódio com o que viria a ser revelado no escândalo do mensalão petista, alguns anos depois. Um de seus principais personagens, o empresário Marcos Valério, havia sido também responsável pelo esquema tucano.

Apesar de inúmeros adiamentos e dificuldades, o caso petista foi julgado no STF. Natural que inspire movimentos de revolta e consternação o fato de que, embora ocorrido alguns anos antes, seu equivalente tucano continue a repousar no regaço da Justiça mineira.

Correndo inicialmente no Supremo, uma vez que parlamentares como Clésio Andrade (PMDB) e o próprio Azeredo figuravam entre os implicados, o processo teve de ser enviado à primeira instância: os réus tinham renunciado a seus cargos no Congresso.

A decisão do STF, remetendo o caso a Minas Gerais, foi tomada em março de 2014. O trajeto de Brasília a Belo Horizonte consumiu cinco meses. Em 22 de agosto, o processo chega à 9ª vara criminal. Era só proceder ao julgamento; nenhuma instrução, nenhuma audiência, nada mais se requeria. Que o juiz examinasse os autos.

Juiz? Que juiz? A titular da vara aposentou-se em janeiro; não se nomeou ninguém em seu lugar.

Havia –e ainda há– pressa: alguns réus, dentre eles Azeredo, podem beneficiar-se da prescrição; outros envolvidos já escaparam por esse motivo.

A lentidão mineira se soma ao caso de entravamento da Justiça ocorrido em São Paulo, para benefício de outro político do PSDB.

Por três anos, um desembargador retardou o exame de irregularidades na gestão do hoje deputado estadual Barros Munhoz à frente da Prefeitura de Itapira. Veio a prescrição, e as suspeitas sobre crimes como formação de quadrilha e omissão de informações nem chegaram a ser julgadas.

Não se trata, claro está, da "liberdade ainda que tardia" ostentada na bandeira de Minas Gerais. Entre essas figuras do PSDB, "impunidade na última hora" há de ser lema bem mais adequado.

Lista dos deputados que aprovaram a doação empresarial de campanha

Novo texto, bancado por Cunha, coloca na Constituição o direito das empresas de financiarem campanhas políticas.

Dag Vulpi,

A banalização da hipocrisia no nosso meio vem a cada dia forçando a sua quase aceitação por uma sociedade que vive impregnada daqueles que, ou a usam de forma satírica, ou sarcástica, mas ainda assim, ela não perde a essência objetivada. Tornando-a, portanto, tolerada, porém, jamais aceita.

A capacidade de esconder os sentimentos mais sinceros pode vir seguida das mais variadas formas, porém, essa característica da falta de honestidade nas ações é menos indigesta do que a hipocrisia do discurso. Esse hábito baseado na demonstração de uma virtude ou sentimento que inexiste.

Pode ser que alguns dos amigos questionem o que o Dagmar esta tentando passar com essa mensagem “nada a ver” com a postagem que ele está propondo. Mas me adianto para responder, caso esse “alguém” exista. Eu estou me referindo exatamente à essa capacidade que alguns, ainda que inconscientemente, possuem para fazerem um discurso que não corresponde com as suas atitudes, quando, são deveras duros ao criticarem determinados políticos de determinadas legendas, mas que, valem-se de uma postura inversa e desproporcional quando atitudes assemelhadas são tomadas por outros políticos de siglas distintas à aquelas dos primeiros.

Muito bem, leiam a postagem abaixo e confiram a relação dos políticos que votaram à favor na manutenção desse verdadeiro câncer da nossa política que é o financiamento privado de campanha eleitoral.

Observem que são exatamente aqueles políticos que criticam os efeitos do tal “financiamento” de campanha, ou seja, o combustível que toca a engrenagem da maioria das corrupções, que apoiam a sua continuidade. Aproveitando que falei de combustível, que tal recordarmos o último e talvez o maior e melhor exemplo do que digo. Refiro-me ao “Petrolão”, esquema onde grandes empresários que financiaram as campanhas milionárias de políticos desonestos, se juntaram para rapinar o erário público. Uns, os empresários, para recuperarem com altos índices de lucro, cada centavo que “investiram” nas campanhas, outros, os políticos, bem, esses roubam porque são desonestos mesmo.

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Leia também: 71 deputados mudaram o voto para aprovar financiamento empresarial

Um dia depois de impor uma dura derrota ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e rejeitar o financiamento empresarial de campanha, o plenário da Casa aprovou na noite desta quarta-feira 27 uma emenda que autoriza as doações de empresas aos partidos políticos e não aos candidatos. A votação ocorreu graças a uma manobra de Cunha, que foi apoiada por diversos partidos, incluindo o PMDB e o PSDB. Apenas quatro legendas (PT, PDT, PCdoB e PPS) recomendaram voto contra o texto, que acabou aprovado com 330 votos a favor e 141 contrários.

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Alberto Fraga	DF	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Carlos Melles	MG	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Efraim Filho	PB	Sim
Eli Côrrea Filho	SP	Sim
Elmar Nascimento	BA	Sim
Felipe Maia	RN	Sim
Hélio Leite	PA	Sim
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Sim
José Carlos Aleluia	BA	Sim
Mandetta	MS	Sim
Marcelo Aguiar	SP	Sim
Mendonça Filho	PE	Sim
Misael Varella	MG	Sim
Moroni Torgan	CE	Sim
Pauderney Avelino	AM	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Sim
Rodrigo Maia	RJ	Sim
Total DEM: 20

Clique aqui para conferir  votação na íntegra

Lava Jato: MPF obtém bloqueio de mais de R$ 130 milhões do grupo Mendes Júnior

Valor é referente à propina de 1% paga sobre o valor dos contratos firmados entre o grupo e a Petrobras, além de multa

Com informações do site do Ministério Público Federal - 29/05/2015

Em medida cautelar, paralela à ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 137.526.767,64 em bens da Mendes Júnior Participações S/A, da Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, do ex-vice-presidente executivo da trading, Sergio Cunha Mendes, do ex-vice-presidente corporativo Ângelo Alves Mendes e de Rogério Cunha de Oliveira, Alberto Elísio Vilaça Gomes e José Humberto Cruvinel Resende, todos ex-funcionários do grupo.

A ação do MPF visa o bloqueio de parte dos valores desviados da Petrobras, em contratos com empresas do grupo Mendes Júnior e pagos a título de propina a agentes públicos relacionados à diretoria de Abastecimento da Estatal. Os valores indisponíveis correspondem a 1% do total dos contratos firmados entre as empresas e a estatal no período – cerca de R$ 34 milhões –, além de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido.

Segundo a decisão da Justiça Federal, as provas apresentadas na medida cautelar confirmam que “em todos os contratos celebrados com as empresas cartelizadas havia o acerto de pagamento de propina de 1% do valor total dos contratos ao então diretor Paulo Roberto Costa” [da diretoria de abastecimento da Petrobras]”. O despacho tem caráter liminar e é de garantia, ou seja, no momento não haverá alienação de bens, destinação imediata dos valores objeto da indisponibilidade e a medida não atingirá o capital de giro das empresas.

Os réus da ação civil pública de improbidade administrativa têm até 15 dias para apresentarem em juízo bens livres e desimpedidos passíveis de constrição judicial.

Engevix – Em abril deste ano, outra medida cautelar do MPF já havia obtido o bloqueio de R$ 153.957.199,60 em bens da Jackson Empreendimentos S/A, de EngevixEngenharia S/A e do ex-vice-presidente das duas empresas, o executivo Gerson de Mello Almada. Ontem, 28 de maio, a Justiça Federal recebeu a ação civil pública de improbidade administrativa do MPF contra a Engevix Engenharia S/A. A ação foi ajuizada pelo MPF em 20 de fevereiro e é o desdobramento cível dos crimes investigados pela Operação Lava Jato.

Durante as investigações, foi constatado que a Engevix pagou propina para Paulo Roberto Costa, por meio de transações fictícias que envolviam empresas de fachada e operadores financeiros. O valor das propinas variava de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, firmados em licitações fraudulentas. O pagamento estendeu-se até 2014.

Além da Engevix e de Paulo Roberto Costa, são réus nessa ação de improbidade do MPF a Jackson Empreendimentos, Gerson de Mello Almada (sócio e vice-presidente da Engevix), Carlos Eduardo Strauch Alberto, Newton Prado Junior (ambos diretores técnicos da Engevix) e o engenheiro Luiz Roberto Pereira. A ação requer, além da condenação dos envolvidos, o ressarcimento ao erário dos valores obtidos ilicitamente:

- Danos materiais: R$ 38.489.299,90.

- Danos morais coletivos: R$ 384.892.999,00.

- Multa civil: R$ 115.467.899,70.

- Total: R$ 538.850.198,60.

Às empresas Engevix e Jackson Empreendimentos, ainda cabem sanções, extensíveis a outras pessoas jurídicas ligadas a elas. Caso a ação seja deferida pela Justiça Federal, essas empresas não poderão ser contratadas pelo serviço público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O próximo passo da ação é a apresentação de nova defesa pelos réus. A duplicação das defesas, uma imediatamente antes e uma imediatamente após o recebimento da ação, gera uma demora injustificada. Para sanar esse problema, o Ministério Público Federal propôs a supressão da defesa prévia ao recebimento da ação, permanecendo apenas a defesa posterior (contestação), com possibilidade de reconsideração do recebimento pelo juiz após o exame da contestação. Essa proposta é parte do pacote de dez medidas contra a corrupção e a impunidade do Ministério Público.

Saiba mais sobre a Lava Jato no Especial Lava Jato.

Mendes Júnior

Medida Cautelar 5016517-70.2015.4.04.7000/PR

Ação Civil Pública: 5006695-57.2015.4.04.7000/PR

Engevix
Recebimento da ACP

Ação Civil Pública: 5006628.92.2015.4.04.7000/PR

Mais uma pedalada?

O repasse de depósitos judiciais para a conta única de estados e municípios perenizaria a ineficiência

por Delfim Netto — publicado 29/05/2015

Está em tramitação no Congresso um projeto de lei que prevê o repasse aos cofres dos estados, Distrito Federal e municípios, de 70% de todos os depósitos judiciais e/ou administrativos pertencentes aos cidadãos brasileiros, nos quais aqueles entes públicos figurem como parte. Os 30% remanescentes serão mantidos em um fundo de reserva nas instituições financeiras públicas. Supõe-se serem suficientes para os pagamentos determinados pelo juiz, se o cidadão for vencedor da ação judicial.

O projeto tem a nobre intenção de minorar a grave situação fiscal de estados e municípios, obviamente, sempre consequência da “herança maldita do governo anterior”. É comum a crença de que o governo federal é um alquimista: pode transformar seus próprios déficits em “recursos reais” e transferi-los para amigos pródigos. Os depósitos judiciais são um novo achado. Serão um acréscimo de receita, sem o desgaste político de ter de aumentar os impostos, a custo baixo e muito bem-vindo no momento em que há uma expectativa de redução do crescimento da economia nacional.

A situação apresentada torna evidente a conclusão de que os estados e municípios, atualmente sem recursos para pagamento de suas dívidas, talvez não tenham, também, condições de recompor os depósitos judiciais, visto que o projeto de lei não estabelece a obrigatoriedade de previsão orçamentária para isso. O maior prejudicado será o cidadão brasileiro que, após longa batalha judicial, ainda correrá o risco de ser penalizado por não existir dinheiro disponível para o levantamento do seu depósito. A medida é apenas mais uma forma paliativa de não enfrentar a causa da deterioração fiscal das contas de estados e municípios: a péssima qualidade da administração pública.

O Congresso Nacional perde a oportunidade de debater se não seria mais eficiente normatizar para que as instituições financeiras depositárias, com a obrigação de aplicar em operações de crédito a liquidez gerada pelos volumes financeiros captados, direcionem parte da aplicação desses depósitos judiciais ao financiamento de setores produtivos efetivamente geradores de empregos, divisas e renda, como o agropecuário ou o habitacional, ameaçados de retração por falta de crédito. 

O agronegócio brasileiro, por exemplo, tem destacado protagonismo no cenário mundial: responde por 22% do PIB, 33% dos empregos e 44% das exportações, além de produzir alimentos, fibras e energia para o mercado interno e externo.  Apresentou, em 2014, 100 bilhões de dólares, em exportações, e 17 bilhões, em importações, contribuindo com 83 bilhões de superávit na balança comercial. O Brasil é o maior produtor e exportador do mundo de diversos produtos agrícolas, pecuários e florestais, que estão sob risco creditício. Foram as políticas públicas de apoio e financiamento ao segmento agropecuário que permitiram o suporte e a expansão de programas de relevância para o desenvolvimento do setor e do País, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro).

As receitas adicionais de estados e munícipios devem ter como fonte não o dinheiro retido em juízo, no qual milhares de brasileiros depositam a expectativa e a esperança de exercerem ou resguardarem os seus direitos, mas sim na capacidade e competência administrativa dos entes federados em investir e fortalecer setores que levem ao aumento da sua arrecadação de forma produtiva e sustentável. A utilização de parte desses depósitos judiciais para complementar o financiamento de tais setores, em momento de restrição de outras fontes, pode induzir um desenvolvimento com ênfase na geração de empregos e na melhoria das condições econômicas de produção de segmentos fundamentais para o crescimento do PIB.

A destinação dos recursos dos depósitos judiciais para a conta única dos estados e munícipios não será um avanço no processo de gestão da máquina pública. Continuará a mascarar e a perenizar a ineficiência, comprometendo os direitos das partes envolvidas e, principalmente, não ajudando nos ajustes estruturais tão necessários para o desenvolvimento do País.