Alesp vai convidar secretário de Transportes para falar sobre denúncias de cartel

Os requerimentos para os convites foram propostos por deputados do PT. O partido está colhendo assinaturas para instalar uma CPI na Alesp para investigar as denúncias

por Agência Brasil

A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vai convidar o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, para falar sobre as denúncias de formação de cartel nas licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Também serão chamados o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, e o presidente da Siemens no Brasil, Paulo Stark.

Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde

Os recursos serão destinados a essas duas áreas a partir de 2014. A matéria segue para a sanção presidencial

por Redação

A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quarta-feira 14 a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Com a aprovação do destaque, os deputados concluem a votação do substitutivo do Senado ao projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde.

STF nega recursos preliminares dos réus do "mensalão"

A maioria dos ministros acompanhou o relator do processo, Joaquim Barbosa, ao rejeitar os pedidos

por Redação da Carta Capital

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recursos preliminares apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do "mensalão". Entre as questões levantadas estão a redistribuição da ação para outro ministro-relator, o cancelamento das notas taquigráficas, metodologias adotadas nos votos e a competência da Corte para julgar réus que não têm foro privilegiado. O mérito das condenações ainda será analisado.

Resistência da imprensa à ditadura

Por Luiz Antonio Mello

Mostrar o papel da imprensa na resistência à ditadura militar instaurada no Brasil em 1964 é um dos objetivos da exposição “Resistir é Preciso”. A foi aberta amanhã  no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) em Brasília. Organizada pelo Instituto Vladimir Herzog, a mostra apresenta uma linha do tempo sobre o período de 1960 a 1985 com foco em iniciativas de resistência ao regime militar implantado no país em 1964.

STF acima das pressões

Um tribunal deve ser a voz do direito e não a voz das ruas. Condenar e mandar para a cadeia sob o risco de se tomar uma decisão errada não fará do Brasil um país melhor

por Pedro Estevam Serrano

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana o julgamento da Ação Penal 470, analisando os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus, além de discutir se aceitará ou não os infringentes. O debate sobre o caso volta à tona, mas agora, na visão de alguns analistas, com um ingrediente extra: ‘a pressão das ruas’ não deixa espaço para que os ministros analisem cada recurso como manda a Constituição e o regimento interno da corte.

Alckmin, demos e populus

Ao anunciar a ação judicial contra a Siemens, Alckmin quer evitar o questionamento sobre a participação tucana no esquema e se auto-absolver, sem que os cidadãos paulistanos percebam

por Wálter Maierovitch, no site da Revista Carta Capital

Nos bancos acadêmicos aprendi uma velha e definitiva lição. Nas democracias, o comando é do povo.

A palavra grega demokratia, como todos sabem, é composta por ´demos´, que quer dizer povo, e kratos, a significar ‘poder’. Por isso, e na melhor conceituação, significa ‘poder do povo’, ou seja, regimes e sistemas políticos nos quais é o povo que comanda.