STF acima das pressões

Um tribunal deve ser a voz do direito e não a voz das ruas. Condenar e mandar para a cadeia sob o risco de se tomar uma decisão errada não fará do Brasil um país melhor

por Pedro Estevam Serrano

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana o julgamento da Ação Penal 470, analisando os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus, além de discutir se aceitará ou não os infringentes. O debate sobre o caso volta à tona, mas agora, na visão de alguns analistas, com um ingrediente extra: ‘a pressão das ruas’ não deixa espaço para que os ministros analisem cada recurso como manda a Constituição e o regimento interno da corte.

Alckmin, demos e populus

Ao anunciar a ação judicial contra a Siemens, Alckmin quer evitar o questionamento sobre a participação tucana no esquema e se auto-absolver, sem que os cidadãos paulistanos percebam

por Wálter Maierovitch, no site da Revista Carta Capital

Nos bancos acadêmicos aprendi uma velha e definitiva lição. Nas democracias, o comando é do povo.

A palavra grega demokratia, como todos sabem, é composta por ´demos´, que quer dizer povo, e kratos, a significar ‘poder’. Por isso, e na melhor conceituação, significa ‘poder do povo’, ou seja, regimes e sistemas políticos nos quais é o povo que comanda.

CCJ aprova perda automática de mandato caso STF assim acene

Agência Brasil - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que versa sobre a perda de mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa. O tema foi alvo de vários adiamentos.

No texto aprovado, está prevista a extinção do mandato, automaticamente, nos casos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a medida em questão deve ser um dos efeitos da pena. Nos casos em que o Supremo não apontar para a perda de mandato, continua como função do Congresso a palavra final sobre o caso. O que veio de novidade no texto, foi a emenda acatada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da proposta, em que a votação em plenário deixa de ser secreta, como é atualmente, e passe a ocorrer abertamente. A perda passará a ser imediata também nos casos em que a Justiça Eleitoral emita condenação.

Cade diz que não liberou documentos sigilosos

Cade nega que justiça tenha autorizado liberação de documentos apreendidos

Do Jornal GGN 

Em nota oficial, divulgada nesta terça-feira (13), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)  desmentiu o anúncio do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de que teria conseguido, por meio da Justiça, a liberação de todos os documentos sigilosos, envolvendo as investigações sobre esquemas de corrupção e de formação de cartel para acerto em licitações no Metrô e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

MPF instaura inquérito para investigar denúncias de espionagem da Vale

Para Ricardo Ribeiro, advogado do ex-gerente, esta é a primeira prova material da existência de indícios de provas

Por Manaira Medeiros, no Seculo Diario

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) vislumbrou indícios nas denúncias feitas pelo ex-gerente de Inteligência da Vale, André Almeida, e instaurou inquérito de investigação no caso que trata de crime federal. Já outras denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público da capital fluminense (MP-RJ). Almeida foi intimado a prestar depoimento na Procuradoria da República e garantiu que tem novos documentos que comprovam os fatos revelados em abril deste ano. Os processos correm em sigilo, para não atrapalhar as investigações.

Paulo Hartung repassa área à EDP Escelsa e vira conselheiro da empresa

No final de 2008, o ex-governador ignorou parecer contrário da Procuradoria e alienou, sem licitação, terreno para empresa em Vila Velha por um quinto do valor de mercado

Por Nerter Samora no Seculo Diario

Após descer as escadarias do Palácio Anchieta pela última vez, no início de 2011, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) assumiu o seu papel na iniciativa privada. Além de figurar como sócio no escritório de consultoria Éconos – juntamente com o seu ex-secretário de Fazenda, José Teófilo de Oliveira –, o peemedebista também passou a atual como membro do Conselho de Administração da transacional EDP – Energias do Brasil S.A., proprietária da antiga estatal Escelsa, que é concessionária do serviço de distribuição de energia no Espírito Santo.