sexta-feira, 28 de junho de 2013

Justiça do Acre bloqueia R$ 6 bilhões em conta da Telexfree

O Diário de Justiça do Acre publicou intimação ao advogado Horst Vilmar Fuches, que representa a empresa Ympactus, conhecida pelo nome fantasia Telexfree e seus sócios, dando ciência do bloqueio de valores contidos em conta corrente, no valor de R$ 6 bilhões. A intimação visa efetivar a medida de bloqueio de valores requerida pelo Ministério Público do Acre, em complementação à petição inicial e já ordenada.  O Jornal GGN chegou a esta página da Justiça do Acre pelas informações enviadas pelo leitor Leonardo Ibiapina.
Além do bloqueio da conta corrente, foi ordenado ao Superintendente do Banco do Brasil no Acre, a entrega de extratos bancários das contas da Ympactus e de seus sócios administradores, referente aos últimos sessenta dias e, também, a identificação e informação sobre toda e qualquer movimentação ocorrida nos últimos cinco dias úteis que sejam superiores a R$ 10 mil reais.

Pessoas mais generosas são 'punidas' socialmente, revela estudo


Pessoas com maior tendência à generosidade, capazes de tirar a maior parte de bens ou recursos de si mesmos para doar a outras pessoas de um mesmo grupo, recebem, em contrapartida, uma espécie de “punição” social de pessoas mais mesquinhas, aponta estudo da Faculdade de Artes e Ciências da Universidade de Baylor e da Universidade Estadual de Washington, nos Estados Unidos. De acordo com a pesquisa, o comportamento dos menos altruístas pode estar associado a um sentimento de inferioridade ou ciúme, motivado por se sentirem diminuídos por não agirem de forma parecida aos mais generosos.

Ministério da Justiça anuncia processo contra Telexfree

Jornal GGN - O Ministério da Justiça anunciou hoje, sexta-feira (28), que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a instauração de processo administrativo contra a empresa Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda., por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o ministério, “a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva”.

A reforma política que valorizaria o voto do eleitor - 01 Voto Distrital

No atual estágio da política corrupta brasileira nenhuma reforma política poderá vir de cima para baixo, sem a aprovação preliminar da sociedade. Isso é princípio de moralidade que o legislador precisa sensibilizar-se.

As decisões corporativistas de interesses políticos não podem mais prosperar no país. A sociedade eleitoral (o povo) precisa, como agente principal da democracia, ter outro tratamento. Apenas ela terá de dizer qual o sistema político representativo lhe é mais conveniente, e não certos grupos políticos, oportunistas e interessados em obter vantagens, vir vender o seu peixe à sociedade como lhe convém.

Vejam, por exemplo, a esperteza do relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), quando, em 2011 apresentou anteprojeto de reforma, que cria o sistema “proporcional misto”, uma verdadeira arquitetura da irracionalidade para enganar o eleitor e de complexo entendimento, mas, certamente, atendendo aos seus interesses: “(...) nossa proposta é que cada eleitor passe a ter direito a dois votos: no primeiro, ele vota numa lista de candidatos do partido de sua escolha; no segundo, ele vota no candidato de sua preferência. No caso da lista, (...) que os candidatos sejam definidos em votação secreta pelos filiados ou convencionais dos partidos.” Com um critério intricado como este, que mantém o nefasto sistema proporcional e institui o voto cego de lista fechada, só pode mesmo afastar o cidadão das decisões políticas.

STJ nega recurso para revisão de condenação de Cesare Battisti

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Quinta Turma, negou hoje (28) o pedido da defesa do ativista italiano Cesare Battisti para rever sua condenação por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros. Os magistrados entenderam que há a “configuração da infração”. Uma cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

CCJ da Câmara não encontra Natan Donadon

Servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tentaram hoje (28), mais uma vez, notificar Natan Donadon (PMDB-RO) sobre o processo de cassação de seu mandato aberto na comissão. Marcada para as 10h, essa foi a quarta tentativa, sem sucesso, de localizar o deputado que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha.

Representantes da comissão ainda farão nova tentativa de notificar Donadon, agora no apartamento funcional, em Brasília. Se ele não for encontrado para assinar o documento, a comissão vai publicar no Diário Oficial da Câmara e noDiário Oficial da União um edital de notificação.

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