Governo descarta Constituinte exclusiva e diz que plebiscito terá perguntas diretas sobre reforma política

Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito, e não a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, como chegou a ser cogitado ontem (24). A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“Nessas consultas, houve um entendimento da realização de um plebiscito com foco na reforma política, que é um tema fundamental para melhorar a qualidade da representação política no país, para ser mais permeável, mais oxigenável às aspirações populares que estão se manifestando nas ruas”, disse o ministro.

Assembleia Constituinte Exclusiva - o dilema entre a práxis histórica e o ideal racional

Introdução[1]

[1]Este texto foi desenvolvido para o Seminário Reforma Política – O Estado Democrático Passado a Limpo, promovido com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (Escola Judiciária Eleitoral), a FIRJAN e o IAB, a partir de subitem do capitulo sobre A OAB e o Estado de Segurança Nacional da Tese de Doutorado de Aurélio Wander Bastos, intitulada A Ordem dos Advogados e o Estado Democrático no Brasil. IUPERJ/UCAM. 2007.

As Assembleias Constituintes não tomam o poder, mas (re)organizam o novo Estado, (re)compõem os fatores reais de poder, mas têm como motivação essencial (re)ordenar o funcionamento das instituições, promulgando uma (nova) Constituição. Neste sentido, a preocupação essencial deste “escrito” não foi estudar as formas de tomada de poder, mas demonstrar as alternativas possíveis à realização de uma Assembleia Constituinte, sem que ficasse o trabalho presidido por qualquer sistematização rigorosa, evitando construir uma tipologia de Assembleias Constituintes (e conceituando-as), mas indicando estes especiais tipos no seu desenvolvimento, especialmente no contexto histórico brasileiro.

O paper está subdividido em 4 (quatro) partes discursivas que versam sobre o conceito de Assembleia Constituinte, sobre a evolução histórica do quadro das constituintes brasileiras, sobre a constituinte exclusiva e sobre a Constituição atual, a natureza da Assembleia Constituinte exclusiva. Estas subdivisões, na verdade, não visam exatamente a contribuir para uma teoria da Assembleia Constituinte exclusiva, nem muito menos da Assembleia Constituinte, mas procura sistematizar, para demonstrar historicamente, as suas dificuldades concretas, de realização sem, com isto, desprezar, finalmente, a partir da diferença da práxis constituinte brasileira, a Constituinte exclusiva, como tipo ideal racional[2] , no contexto de suas possibilidades de realização, inclusive no âmbito da Constituição vigente.

[2] WEBER, Max. Economia e Sociedade. Brasília. Ed. UnB. São Paulo: Imprensa Oficial de São Paulo, 1999. Este autor desenvolve e especialmente colabora para a formatação dos tipos ideais de dominação a partir da teoria da legitimidade, também mais tarde compartilhada com Carl Schmitt, que, a estudou comparadamente com a teoria da legalidade formal (racional) in Legalidad y Legitimidad. Madrid, Aguilar. 1971.

1.  Do Conceito.

Câmara começa sessão extraordinária para votar rejeição da PEC 37

A Câmara dos Deputados começou agora, em sessão extraordinária, a discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira poder de investigação do Ministério Público. A ideia é rejeitar a proposta conforme decidiram os líderes partidários em reunião hoje (25).

A rejeição da proposta é uma das reivindicações das manifestações populares dos últimos dias. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão que estava apreciando a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo para a educação a fim de iniciar a sessão extraordinária para votar a rejeição da PEC 37.

Presidente do Supremo critica partidos e defende participação popular direta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou hoje (25) os partidos brasileiros e defendeu a participação popular direta nas principais decisões do país. Para ele, os partidos estão "desgastados" e "sem credibilidade", enquanto o povo está pronto para ser ouvido nas questões nacionais, como a necessidade de reforma política.

“A sociedade brasileira está ansiosa por se ver livre, pelo menos parcialmente, dos grilhões partidários que pesam sobre seus ombros. E isso é muito salutar”, disse o ministro. Barbosa falou com jornalistas nesta tarde, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após conversar com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto sobre os protestos recentes que tomaram o país.

Para o presidente do STF, o Brasil vive uma grave crise de representatividade política e, embora não defenda a eliminação de partidos, apoia menor dependência das legendas para discutir os temas nacionais. “Temos que ter é consciência muito clara de que há necessidade de incluir o povo nas discussões sobre reformas. O Brasil está cansado de reformas de cúpula.”

Delfim Netto depõe na Comissão Municipal da Verdade de São Paulo e diz que não sabia de tortura

O ex-ministro Antônio Delfim Netto depôs hoje (25) na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog e negou praticamente todos os questionamentos. O economista, que foi ministro da Fazenda entre 1967 e 1974, disse desconhecer que houvesse uma ditadura no país e que pessoas eram presas e torturadas, além de negar que soubesse da existência de empresários que faziam doações para financiar a Operação Bandeirante (Oban).

A Oban, financiada por empresários paulistas, foi uma organização acusada de tortura e ações ilegais, que depois daria lugar ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de repressão ligado ao 2º Exército, sediado em São Paulo.

E o Brasil acordou

Por Antonio Tozzi, no site Direto da Redação

Pois é, falavam tanto que o brasileiro era passivo, acomodado, só pensava em futebol, festa e carnaval que as manifestações pegaram todos de surpesa. E, quando se fala de surpresa, inclui-se governantes, classe e partidos políticos, imprensa e polícia. Parece que ninguém foi capaz de antever o movimento que começou com uma pressão para rever o reajuste das passagens dos ônibus urbanos e do metrô em São Paulo e se espalhou como um rastilho de pólvora por todo o país.