Defensoria de São Paulo pede indenização de R$ 10 milhões por desocupação do Pinheirinho

São Paulo – A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou ação pública indenizatória de R$ 10 milhões por danos morais coletivos devido à desocupação e retirada de 1,6 mil famílias, em janeiro de 2012, de uma área em São José dos Campos (SP) conhecida como Pinheirinho. A ação é movida contra o governo do estado, a prefeitura e a massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria S/A, proprietária do terreno.

Além da indenização, a Defensoria pede que o estado de São Paulo e o município de São José dos Campos (SJC) se retratem publicamente pela maneira como a desocupação foi feita por meio de agentes do estado. A ação causou “violência física e intenso sofrimento psicológico para os moradores do Pinheirinho”. A desocupação ocorreu em cumprimento a mandado de reintegração de posse determinado pela Justiça.

A Defensoria Pública de SP solicita também que um programa voltado

Em 20 anos, secas e enchentes afetaram 86 milhões de brasileiros

Cerca de 86 milhões de pessoas foram afetadas direta ou indiretamente por secas e chuvas ocorridas no Brasil de 1990 até 2010, disse hoje (19) o professor Carlos Machado, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ao falar sobre Gestão de Desastres Naturais no 4º Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública, Machado destacou que 5,5 milhões de pessoas foram diretamente expostas a esses desastres.

No período analisado por Machado, 1.780 pessoas morreram nos eventos que ocasionaram os desastres, mas o número de mortes efetivamente causadas por eles chega a 460 mil, se forem incluídas doenças e outros males desencadeados pelas tragédias.

Apesar disso, apenas 6% dos municípios

STF investiga se Paulo Maluf fez caixa 2 em 2010

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar se o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) cometeu crime de caixa 2 na campanha eleitoral que o elegeu em 2010. O ministro Luiz Fux atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para aprofundar investigação iniciada na Justiça Eleitoral de São Paulo.

Há suspeita de que Maluf teve despesas de quase R$ 170 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à sua família, sem declarar os gastos em sua prestação de contas. Apurações indicaram que a empresa Artzac prestou serviços à Eucatex, mas com destinação para a campanha de Maluf. A quantia corresponde a 21% do total gasto na campanha.

A operação resultou na rejeição das contas de Maluf na Justiça Eleitoral de São Paulo. Para aprofundar as apurações, a PGR pediu uma série de diligências ao STF, que foram atendidas por Fux e devem ser cumpridas no prazo de 60 dias da data da publicação do despacho, que é do dia 19 de fevereiro.

Entre as medidas, estão a solicitação, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de cópias de notas fiscais emitidas pela Artzac, assim como a oitiva do dono da empresa e do próprio Maluf.

Agência Brasil

SUS baixa para 16 anos idade mínima para cirurgia bariátrica

Brasília - O Ministério da Saúde alterou os limites de idade para quem fizer cirurgia bariátrica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria assinada hoje (19) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reduz de 18 anos para 16 anos a idade mínima, desde que o paciente corra risco de saúde por causa da obesidade. A decisão foi tomada após estudos apontarem aumento no número de adolescentes obesos.

A Pesquisa de Orçamento Familiar de 2009 (POF) apontou que 21,7% dos brasileiros na faixa de 10 a 19 anos têm excesso de peso. Em 1970, o índice estava em 3,7%.

Antes de fazer a cirurgia, os jovens terão de passar por uma avaliação clínica. No prontuário, deverão constar a análise da idade óssea e avaliação criteriosa do risco-benefício, feita por uma equipe com participação de dois médicos especialistas.  “O que é mais importante é a avaliação clínica feita pelo médico”, destacou Padilha.

A idade máxima, até então 65 anos, também foi alterada. Com a portaria, a definição se o paciente deve se submeter à cirurgia não será tomada com base na idade, mas levando em conta a avaliação clínica (risco-beneficio), podendo ultrapassar o limite atualmente estabelecido.

Agência Brasil

MPF e MP/RJ movem ação para suspender licitação de concessão do Complexo do Maracanã

BNDES, responsável pelo financiamento, deve aprovar estudo de viabilidade econômica dos projetos no entorno do estádio

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) moveram ação civil pública com pedido de liminar para que seja suspenso o processo licitatório de concessão do Complexo do Maracanã. Os Ministérios Públicos pedem que o processo de concorrência seja adiado pelo Estado do Rio de Janeiro até que o BNDES aprove o estudo de viabilidade econômica financeira dos projetos de intervenção no entorno do estádio e até que sejam divulgados na internet todos os estudos utilizados para a concessão do complexo esportivo. Devem ser divulgados também os dados utilizados para estimativa de receitas e despesas operacionais do Maracanã e do Maracanãzinho, dos investimentos a serem realizados pela concessionária e do valor mínimo da outorga de concessão.

Portugueses temem taxação sobre depósitos bancários

Lisboa – A decisão do governo do Chipre de impor uma taxa sobre os depósitos bancários (6,75% para depósitos de até 100 mil euros e 9,9% para valores superiores) deixou a opinião pública portuguesa apreensiva. A medida no Chipre faz parte do plano de ajustamento econômico e é exigida pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para emprestar 10 bilhões de euros ao país.

O temor dos lusitanos é que algo semelhante possa ser exigido do país, que desde abril de 2011 está sob intervenção externa. A agência de classificação de risco financeiro Moody's já soltou comunicado alertando que a taxação pode estimular a retirada massiva de depósitos em bancos de economias do sul da Europa, como Portugal.