São Paulo – A Defensoria Pública do
Estado de São Paulo ajuizou ação pública indenizatória de R$ 10 milhões por
danos morais coletivos devido à desocupação e retirada de 1,6 mil famílias, em
janeiro de 2012, de uma área em São José dos Campos (SP) conhecida como
Pinheirinho. A ação é movida contra o governo do estado, a prefeitura e a massa
falida da empresa Selecta Comércio e Indústria S/A, proprietária do terreno.
Além da indenização, a Defensoria
pede que o estado de São Paulo e o município de São José dos Campos (SJC) se
retratem publicamente pela maneira como a desocupação foi feita por meio de
agentes do estado. A ação causou “violência física e intenso sofrimento
psicológico para os moradores do Pinheirinho”. A desocupação ocorreu em
cumprimento a mandado de reintegração de posse determinado pela Justiça.
A Defensoria Pública de SP solicita
também que um programa voltado
para pais e crianças seja implementado pela
prefeitura de São José dos Campos e custeado pela massa falida da Selecta, para
não onerar o orçamento público.
“Entre as estratégias utilizadas no
cumprimento do mandado de integração pelos policiais militares para a
intimidação dos moradores, estava a desmoralização da figura paterna diante de
seus filhos, visando a ultrajar a dignidade do pai ou da mãe de família.
Crianças e adolescentes foram vítimas de bala de borracha, spray de
pimenta, xingamentos, bombas de efeito moral, entre outros aparatos utilizados
para agredir e violentar a comunidade Pinheirinho”, diz trecho da ação.
A defensoria cobra também a
reinserção social e no mercado de trabalho das pessoas que residiam no local.
“Muitos moradores perderam seus empregos em razão da desocupação desumana em
cumprimento ao mandado de reintegração de posse. Isso porque, de uma hora para
outra, eles tiveram suas casas destruídas, juntamente com todos os bens móveis
e todos os demais pertences pessoais”.
Na ação, é pedido que o estado de SP
uniformize os procedimentos operacionais da Polícia Militar em caso de
desocupações, implementando um programa de treinamento específico aos policiais
envolvidos que aborde o respeito aos direitos das pessoas removidas. Também é
cobrado do município de São José dos Campos um plano de atuação nos casos de
desocupações.
A prefeitura informou, por meio de
sua assessoria de imprensa, que o município ainda não foi notificado da ação e
que, por isso, não se manifestaria sobre o assunto. O governo do estado foi
contatado, mas não respondeu. A reportagem não conseguiu localizar um
representante da massa falida da Selecta.
Agência Brasil
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