MPF e MP/RJ movem ação para suspender licitação de concessão do Complexo do Maracanã

BNDES, responsável pelo financiamento, deve aprovar estudo de viabilidade econômica dos projetos no entorno do estádio

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) moveram ação civil pública com pedido de liminar para que seja suspenso o processo licitatório de concessão do Complexo do Maracanã. Os Ministérios Públicos pedem que o processo de concorrência seja adiado pelo Estado do Rio de Janeiro até que o BNDES aprove o estudo de viabilidade econômica financeira dos projetos de intervenção no entorno do estádio e até que sejam divulgados na internet todos os estudos utilizados para a concessão do complexo esportivo. Devem ser divulgados também os dados utilizados para estimativa de receitas e despesas operacionais do Maracanã e do Maracanãzinho, dos investimentos a serem realizados pela concessionária e do valor mínimo da outorga de concessão.

Portugueses temem taxação sobre depósitos bancários

Lisboa – A decisão do governo do Chipre de impor uma taxa sobre os depósitos bancários (6,75% para depósitos de até 100 mil euros e 9,9% para valores superiores) deixou a opinião pública portuguesa apreensiva. A medida no Chipre faz parte do plano de ajustamento econômico e é exigida pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para emprestar 10 bilhões de euros ao país.

O temor dos lusitanos é que algo semelhante possa ser exigido do país, que desde abril de 2011 está sob intervenção externa. A agência de classificação de risco financeiro Moody's já soltou comunicado alertando que a taxação pode estimular a retirada massiva de depósitos em bancos de economias do sul da Europa, como Portugal.

Capital paulista registra deflação de 0,11% na segunda prévia do mês

São Paulo - O Índice de Preços ao Consumidor  (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na cidade de São Paulo, teve queda de 0,11%, na segunda prévia de março. A deflação ocorreu após cinco decréscimos seguidos da taxa e foi puxada, principalmente, por recuos nos grupos habitação (de -0,69% para -1,11%) e despesas pessoais (de -0,26% para -0,53%).

Dos sete grupos pesquisados, os dois únicos que registraram aumento da taxa foram  alimentação (de 0,49% para para 0,64%) e educação (de 0,10% para 0,13%). Em transportes, o índice passou de 0,69% para 0,51%; em saúde, de 0,53% para 0,47%; e em vestuário, de 0,43% para 0,40%.

Representantes do RJ comemoram decisão do STF sobre royalties

Brasília – Representantes do estado do Rio de Janeiro comemoraram hoje (18) a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu provisoriamente parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo. O estado foi o autor da ação analisada pela ministra, mas também há processos pendentes do Espírito Santo, de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Para o procurador fluminense responsável pela ação, Luís Roberto Barroso, a decisão mostrou que nem sempre a vontade política da maioria pode se sobrepor às regras do direito. “A vontade da maioria tem um limite, que é o limite estabelecido na Constituição. A política cria o direito ao elaborar a Constituição, mas depois a Constituição limita a política. E é exatamente isso que ocorreu”, analisou.

Documentos traçam perfil dúbio de 'Zorro'

Ex-guerrilheiro Gilberto Faria Lima teria atuado como militante da esquerda armada e como suposto colaborador da ditadura

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O papel do ex-guerrilheiro como traidor teria sido definido em meados de 1970 ao cair nas mãos de agentes

O ex-guerrilheiro Gilberto Faria Lima teria mudado de lado em meados de 1970 ao ser detido por agentes do Centro de Informações da Marinha (Cenimar). É provável que, ao ser confrontado com a ficha quilométrica de ações armadas, tenha aceitado colaborar para escapar da tortura e de uma morte certa. Os documentos produzidos pelos órgãos de informação das Forças Armadas e pelo Dops paulista traçam um perfil dúbio de Zorro, como era conhecido. Em alguns informes o tratam como militante da esquerda armada e, em outros - os de caráter mais confidencial -, como suposto colaborador.

Espião uruguaio pode desvendar mistério de agente duplo da ditadura

Homem de confiança de Carlos Lamarca, Gilberto Faria Lima atuou na guerrilha urbana e teria colaborado com a ditadura; ele está desaparecido desde então, mas pode estar vivo

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Gilberto Faria Lima, o Zorro, estava entre os procurados por agentes do regime militar

Documentos encontrados no Arquivo Nacional, em Brasília, levantam a suspeita de que Gilberto Faria Lima, dado como desaparecido há 40 anos, um dos militantes da esquerda armada com mais ações no currículo, pode ter sido um agente duplo e estar vivo. Um relatório dos órgãos de informação militares liga Faria Lima ao uruguaio Alberto Octavio Conrado Avegno, apontado pelas comissões que investigam os anos de chumbo como maior espião infiltrado junto aos grupos de brasileiros exilados no Chile, Argentina e Uruguai.