Senado aprova projetos de reajustes de servidores públicos e ministros do Supremo

O plenário do Senado aprovou hoje (18) vários projetos de lei que tratam de reajustes dos servidores públicos, que haviam sido negociados pelo governo com as entidades representativas dos servidores e também aprovados pela Câmara dos Deputados.

Os reajustes serão de aproximadamente 15% ao longo dos próximos três anos para os servidores dos Três Poderes. Entre eles, foi aprovado o projeto que prevê o mesmo percentual de reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal, que irão receber R$ 28.059 a partir do próximo ano. Com o escalonamento, os ministros deverão chegar em 1º de janeiro de 2015 com um salário de R$ 30.935. Os valores serão os mesmos para o procurador-geral da República, que também teve os reajustes dos próximos anos aprovados hoje.

Mesa do Congresso imprime cédula para votar mais de 3 mil vetos

Brasília - A Mesa Diretora do Congresso já confeccionou a cédula de votação, conforme requerimento apresentado hoje (18) pela maioria dos deputados e senadores para que o Parlamento vote amanhã (19) os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de deliberação. A cédula, em formato de livro, com os vetos, tem exatas 463 páginas.

Os parlamentares terão que marcar na cédula uma das três opções (sim, não e abstenção) mais de 3 mil vezes. A ideia é manter a quase totalidade dos vetos e rejeitar os vetos ao projeto da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo.

Sessão do Congresso é convocada para votar amanhã mais de 3 mil vetos

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), convocou para as 12h de amanhã (19) a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para analisar os vetos presidenciais. Após receber, na tarde de hoje (18), um requerimento assinado pelos líderes das duas Casas solicitando a convocação da sessão, a Mesa Diretora do Congresso aprovou o pedido.

“Eu não tomaria nenhuma iniciativa [sozinho]. Os líderes me pediram, todos eles, para convocar a sessão para amanhã com a finalidade [de analisar] o veto. Como isso foi a vontade de toda a Casa, eu submeti à Mesa Diretora que aprovou a convocação da sessão para amanhã”, disse Sarney.

Na votação de amanhã, os parlamentares deverão analisar mais de 3 mil vetos presidenciais que estão pendentes no Congresso Nacional. As votações serão nominais e manuais, em cédulas de papel. A intenção é chegar ao último item da pauta: os vetos da presidenta Dilma Rousseff a partes da Lei dos Royalties do petróleo.

Deputados e senadores aprovaram, na semana passada, um requerimento colocando os vetos parciais à lei em regime de urgência para que eles pudessem ser votados esta semana, sem a votação dos demais vetos. Mas, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou que os vetos devem ser analisados em ordem cronológica, sem que um passe à frente dos outros.

Após o anúncio da convocação da sessão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) cobrou do presidente do Congresso que sejam instaladas comissões mistas para analisar cada veto, conforme determina a liminar do ministro Fux. As comissões não existem e o presidente Sarney recomendou que Dornelles leve o questionamento à Mesa Diretora do Congresso Nacional amanhã.

Depois de votar os vetos, o Congresso ainda precisará votar o Orçamento Geral da União. Sem a votação do Orçamento, os parlamentares não poderão entrar em recesso. (Agência Brasil)

Mesa Diretora do Senado aprova pedido de esclarecimentos sobre atividades de Rosemary Noronha no governo

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, deverá encaminhar informações ao Senado sobre as atividades que a então chefe de gabinete da Presidência, em São Paulo, Rosemary Noronha. A Mesa Diretora do Senado aprovou hoje (18) um pedido para que o ministro preste os esclarecimentos.

O pedido foi aprovado após requerimento do senador Mário Couto (PSDB-PA). O parlamentar quer informações detalhadas sobre a emissão de um passaporte diplomático para Rosemary e quem solicitou o documento.

Congresso Nacional recorre de decisão que impediu votação do veto dos royalties

O Congresso Nacional entrou hoje (18) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da decisão que impediu a apreciação do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que prevê a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Ontem (17), o ministro do Supremo, Luiz Fux, relator do caso, determinou a suspensão da análise do veto enquanto a Casa Legislativa não analisar todos os 3 mil vetos pendentes.

Os advogados do Parlamento pedem que o ministro se retrate, revogando a decisão, ou que o caso seja levado ao plenário do STF. Em trecho do pedido, argumentam que a decisão de Fux é “clara ingerência” e “usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro Poder”.

Ministros do STF vêem prisões do mensalão com cautela

Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disseram hoje (18) que a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deve ser estudada com cautela. Dos 37 réus do processo, 11 foram condenados ao regime inicialmente fechado, pois as penas passaram de oito anos.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia pedido a execução imediata das sentenças nas alegações finais do processo e na defesa oral apresentada no início de agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato porque elas não podem mais ser apeladas em outras instâncias.