Conselho Nacional de Justiça discute fim da Justiça Militar estadual

A existência da Justiça Militar estadual foi questionada hoje (27) na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) custa R$ 68 mil. “É uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum. Não há qualquer necessidade da sua existência”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

O conselheiro Gilberto Valente Martins sugeriu que seja feita uma avaliação com as demais varas militares. Já o conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu uma “reflexão” sobre o assunto ao presidente. “Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, disse Barbosa, que evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e a operação Porto Seguro da Polícia Federal. 

O debate sobre a extinção da justiça militar estadual acontece depois que um magistrado do TJMG deixou prescrever alguns processos por lentidão nos julgamentos. Dentre outras deliberações da 159ª sessão ordinária, o plenário decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) por desvio de conduta quando era presidente do Tribunal.

(Agência Brasil)

Morgan Freeman ensina como combater o racismo em 40 segundos

Prezados,

       Neste mês da ´Consciência Negra´ de 2012, para a nossa reflexão, uma mensagem do notável e mais prestigiado ator afro-americano e talvez, a meu sentir, o maior ator afrodescendente de todos os tempos.

         Num vídeo de menos de 1 minuto:

         Mês da ´Consciência Negra´, o que acha disso? Ele responde: ridículo.

         Na condição de ativista contra o racismo, defendo a destruição do conceito de “raça humana” e mais ainda, compreendo que somente racistas aceitam o estado patrocinando a “raça estatal” e as políticas públicas em bases raciais, que vulgariza e torna costumeiro o uso de critérios e causas raciais.

         O conceito de “raça” e a prática de classificação racial dos humanos deve ser estigmatizado e repudiado, cabendo ao estado, a abstenção de sua prática.

         Ao contrário do que pensam os defensores de políticas raciais, prefiro o racista constrangido e envergonhado de sua má formação e de seu defeituoso caráter.

MENSALÃO DE UM LADO E DO OUTRO

Permitam-me tratar neste texto o tal processo 470 conhecido por todos como mensalão, por “MAU LOGRADO”

O que podemos observar, e acompanhar diuturnamente nas mídias oficiais e oficiosas, nas neutras e nas tendenciosas, são um amontoado de justificativas injustificáveis, cada uma defendendo os pontos que mais atendam os seus interesses e/ou conveniências. Uma verdadeira neura.

E o povão, pouco, ou muito esclarecido, vai digladiando-se. De um lado estão aqueles que, caso ainda fosse pena aplicável no Brasil, o enforcamento e esquartejamento, a exemplo da aplicada no nosso herói e mártir Joaquim José da Silva Xavier – que, diga-se de passagem, o único verdadeiro herói da nossa história, e que é preterido por muitos por aquele da boina, barbicha e charuto, e que nem português falava - seria a pena para todos os réus envolvidos no mau logrado . Na contra-mão destes, estão aqueles que põe a mão no fogo se preciso for, pois consideram todos os réus envolvidos inocentes e injustiçados, afinal não fizeram nada de errado.        

E para ababelar ainda mais o ambiente aparecem figuras como o "imortal" Merval Pereira, que “estrumeiam” suas “parlapatices”, como foi o caso da entrevista concedida à rede Globo, fazendo uma “brilhante” defesa, pois, segundo ele, mesmo não havendo provas que ligassem diretamente o réu José Dirceu ao caso, teria agido  corretamente o ministro Joaquim Barbosa em usar a teoria do domínio dos fatos para incriminá-lo, afinal ele era o chefe, e, na semana subseqüente o mesmo imortal, após ouvir o  próprio criador da tal teoria, o jurista alemão Claus Roxin, dizer que tratava-se de casos completamente distintos (mensalão/nazismo), voltou atrás em sua opinião, e sem o menor constrangimento, e numa nova entrevista, desta vez defendeu a existência de provas “torrenciais” que condenariam o réu José Dirceu.

Não menos “estrumeante” ou de menor “parlapatice” é a argumentação da defesa dos réus arrolados no tal mau logrado, onde,  estrategicamente e por unanimidade seus advogados usam da “artimanha” jurídica,  justificando os  possíveis “desvios” do erário  como sendo caixa dois, promovendo caixa dois a ato lícito. Ora bolas, convenhamos.   

Antes que as minhas orelhas fiquem vermelhas, e os cravos transpassem minhas mãos, adianto reconhecer na figura do político, jornalista, escritor e médico argentino-cubano, Sr. Ernesto Rafael Guevara de la Serna, o CHE, ser um dos principais ideólogos e comandantes que lideraram a Revolução Cubana, levando aquele pais a um novo regime político. Participando da reorganização do Estado cubano, desempenhando vários altos cargos da sua administração e de seu governo, principalmente na área econômica, como presidente do Banco Nacional e como Ministro da Indústria, e também na área diplomática, encarregado de várias missões internacionais.

Sei que sua figura desperta grandes paixões, a favor e contra, na opinião pública, e que ele converteu-se em um símbolo de importância mundial. Foi considerado pela revista norte-americana Time uma das cem personalidades mais importantes do século XX.

Já o nosso pobre alferes, tomei seu nome aleatoriamente como exemplo nacional, sabedor que, na interpretação de muitos, independeria o nome do  possível candidato ao posto de herói brazuca  que eu tivesse promovido, não seria páreo para o argentino. 

Fuleco é escolhido como nome da mascote da Copa de 2014

Além de nome, o mascote ganhou também uma música tema. A canção “Tatu Bom de Bola” já foi gravada e mixada. A canção é interpretada por Arlindo Cruz

A Fifa anunciou neste domingo o nome da mascote da Copa de 2014. O tatu-bola foi batizado de Fuleco. O nome foi escolhido em votação pelo site oficial da dona do Mundial e divulgado no programa Fantástico, daTV Globo. Três opções foram dadas aos torcedores.

As votações foram abertas no dia 16 de setembro, quando a mascote foi mostrada para o público. Os nomes disponíveis na eleição foram Amijubi, que mistura as palavras amizade e júbilo; Fuleco, união dos termos futebol e ecologia, e Zuzeco, composição dos verbetes azul e ecologia.

O nome Fuleco recebeu 48% dos votos, contra 31% de Zuzeco e 21% de Amijubi.

Além de nome, o mascote ganhou também uma música tema. A canção “Tatu Bom de Bola” já foi gravada e mixada. A canção é interpretada por Arlindo Cruz, e foi mixada pelo produtor de música eletrônica Mister Jam.

O trabalho de produção, seguindo indicação da Fifa, foi feito pela Sony Music. A letra da canção foi composta por Arlindo Cruz, Rogê e Arlindo Neto.

(Do UOL)

Operação “Entre Irmãos” investiga desvio de doações na Igreja Cristã Maranata

A Operação “Entre Irmãos” realizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e Polícia Militar cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a Igreja Cristã Maranata (ICM). Foram notificadas 26 pessoas que prestarão esclarecimentos a partir dos próximos dias. A suspeita é de que na instituição religiosa uma quadrilha desviava dinheiro de dízimos em proveito particular e de terceiros, valendo-se de falsificações, ocultação e dissimulação de bens e valores.

Os mandados cumpridos envolvem quebra dos sigilos fiscal e bancários, além do sequestro de bens. Ao todo, quatro membros do Ministério Público e 72 Policiais Militares auxiliaram nos trabalhos, analisando documentos, computadores, dados e depoimentos. As investigações começaram em fevereiro.

Há também suspeitas de uma série de outras irregularidades, que vão desde a utilização de policiais para guarda e segurança de membros e templos da ICM, à contratação de serviços superfaturados e desvios de emendas parlamentares destinada à Fundação Manoel Passos Barros, vinculada à ICM. Além disso, por ordem judicial, foi efetivada a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos e o sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando ao resguardo e restituição à Igreja e aos cofres públicos.

A operação começou às 6h desta segunda-feira (26) e só se encerrou no meio da tarde. O clima era de tensão na sede administrativa da Igreja Maranata, em Vila Velha, onde o Ministério Público apreendeu vasta documentação e computadores da ICM, que já começaram a ser analisados.

Cerca de seis policiais militares e três viaturas estavam do lado de fora do estabelecimento e, os funcionários que chegaram cedo para trabalhar, foram dispensados. Ninguém quis falar sobre o assunto. Viaturas da Polícia Federal e da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) estiveram no local e os policiais atuaram na vistoria do prédio, que abriga a sede administrativa da igreja.

Mandados também foram cumpridos na Fundação Passos Barros e em uma clínica médica especializada, no bairro Civit II, na Serra, pertencentes à Igreja Maranata. Nos dois locais oram apreendidos material do setor administrativo e a sala da administração do prédio foi lacrada.

Nesta terça-feira (27) o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que coordenou a investigação, dará início às oitivas de investigados, testemunhas e eventuais colaboradores e membros da Igreja que tenham informações de irregularidades na gestão.

A Igreja Maranata se originou no Espírito Santo na década de 60 e, atualmente, conta com mais de cinco mil templos espalhados pelo mundo todo.

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Investigação chega a líderes da Maranata

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Igreja Cristã Maranata da Fé a Fraude - Escandalo na Obra

PEC da Reeleição: PR quer Vandinho reforçando a eleição e mais espaço na Mesa 2013/2014

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a reeleição da presidência da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) será votada em primeiro turno na sessão desta terça-feira (27). Com os debates sobre a possível reeleição de Theodorico Ferraço (DEM), outro assunto que começa a ser debatido pelas bancadas é a representatividade na Mesa Diretora do Legislativo estadual.

Para garantir espaço na composição da Mesa e nas comissões mais importantes da Casa, os republicanos trarão de volta Vandinho Leite (PR) para o Legislativo. O deputado, que está licenciado e responde pela secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Sesport), será uma arma de reforço na eleição. “Ele (Vandinho) se afasta da pasta, vota e volta a assumir o secretariado”, contou o atual segundo secretário da Mesa, Glauber Coelho (PR).

Coelho disse que a reeleição de Ferraço é certa e que as indicações para os cargos na Mesa serão tranquilas.  “Não acredito na indicação de nenhum outro nome para a presidência da Casa a não ser de Theodorico. Acredito que Ferraço será reeleito com 29 votos”, opinou.

Quanto à participação republicana no Legislativo estadual, Glauber disse que o desejo do partido é manter a representatividade que o partido conquistou, sendo uma vaga na Mesa e a presidência na Comissão de Segurança, com Gilsinho Lopes (PR). “Queremos também ampliar o leque de representação nas Comissões, isto será uma discussão interna do partido, para a definição dos perfis que poderão assumir as posições”, relatou.

Quando questionado se pretende se candidatar a outro cargo na Mesa do Legislativo, Coelho disse que já fez a sua contribuição, mas segue de acordo com os interesses do partido. “O PR vai defender o espaço na Mesa”, afirmou o republicano.

Já o Partido dos Trabalhadores, última bancada a se pronunciar sobre a PEC, não descartou a possibilidade de indicação de um dos nomes dos partidários para concorrer o cargo principal da Mesa. “Éramos contra porque a PEC não dizia pra quem e pra quando seria possível a reeleição. Não aceitamos a emenda que permita a reeleição eterna, houve a mudança e esse projeto nós apoiamos”, declarou o primeiro secretário da Mesa Diretora, Roberto Carlos (PT).

Sobre a possibilidade de concorrer à presidência com Ferraço, Roberto Carlos soltou às gargalhadas: “gosto dessa conversa!”. Contudo, reconhece que o projeto conseguiu um número significativo de assinaturas para a tramitação. “Acho que vai ser muito difícil surgir outros nomes, mas o nosso discurso não descarta a possibilidade da indicação para a presidência. Existem nomes na nossa bancada com o interesse, mas ainda não conversamos sobre o assunto”, finalizou o deputado.

No PMDB, maior bancada na Ales, de acordo com a deputada Luzia Toledo (PMDB), existe um consenso partidário de que há a necessidade de participação na Mesa. “Ainda temos que nos reunir e discutir o assunto”.

A peemedebista, que hoje ocupa o cargo de segunda vice-presidente da Mesa, irá assumir interinamente a posição de vice-presidente no mês de janeiro, quando Marcelo Coelho (PDT), assume a prefeitura de Aracruz. Por isso, a peemedebista poderá disputar a cadeira da vice-presidência, sem configurar reeleição ao cargo.

Theodorico não comenta a reeleiçãoO presidente da Ales mantém a postura de não se pronunciar sobre o assunto e fala apenas na possibilidade da indicação de 29 nomes para o cargo. “Atualmente só podemos falar em 29 candidatos a presidência da Ales, depois que tivermos a aprovação ou não da PEC que poderemos falar em 30 concorrentes. Porque não sou candidato, hoje sou o presidente”, disse Theodorico Ferraço (DEM).

Outro assunto abordado pelo presidente da Casa foi a reforma parcial do setor administrativo da Ales, que será protocolada nesta terça (27). Entre as mudanças, o democrata adianta que irá sugerir a redução de 18 para 12 cargos de gabinete e alterações no sistema de presença dos deputados nas sessões ordinárias na Casa. “Manteremos o mesmo recurso de dois anos, nem mais nem menos. A reforma é parcial, pois não podemos construir uma casa de uma vez só, tem que ser aos poucos”, afirmou.

(ESHOJE)