Mantega diz que redução de tarifas de energia não quebra contratos

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A proposta do governo de reduzir as tarifas de energia não quebra contratos nem descumpre a legislação, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista, o ministro argumentou que o barateamento das tarifas poderá impactar o lucro das empresas de energia em um primeiro momento, mas disse que elas serão recompensadas porque terão a concessão automaticamente renovada por 30 anos.

“Algumas empresas olham apenas o horizonte imediato, mas ignoram a vantagem de ter assegurada a renovação da concessão por mais 30 anos sem precisar fazer novos investimentos para manter os equipamentos funcionando. Existem empresas [do setor elétrico] que duram de 60 a 80 anos apenas com manutenções pontuais nos equipamentos”, declarou o ministro a jornalistas.

Segundo o ministro, a redução das tarifas de energia também trará benefícios para o setor público, apesar de provocar perda de arrecadação de tributos em um primeiro momento. Ontem (14), em audiência no Congresso Nacional, diversos governadores reclamaram que as tarifas mais baratas resultariam em menor arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para Mantega, no entanto, essas perdas ocorrerão apenas na etapa inicial, porque serão compensadas pelo aumento da produção e dos investimentos. “Alguns [governadores] podem reclamar que a arrecadação do ICMS vai cair, mas o governo federal sentirá o mesmo, porque a receita de PIS e Cofins também vai cair. Só que essa medida [a redução das tarifas elétricas] estimula o crescimento da economia e resulta em arrecadação maior. No fim, há um benefício generalizado”, garantiu.

O ministro negou ainda que a redução das tarifas represente quebra de contrato e mudança de regras. Segundo ele, a medida provisória em tramitação no Congresso se baseia na lei de 1995 que regulamenta os contratos antigos de energia. “Essa lei não garantia a renovação automática da concessão, enquanto a medida provisória prevê a renovação por 30 anos para as empresas que concordarem em reduzir a tarifa em troca de uma indenização”, explicou.

Na avaliação do ministro, a maioria das empresas aceitou a proposta, e os casos de geradoras que questionaram a redução das tarifas foram pontuais. “Alguns empresários querem ter as duas coisas: cobrar a tarifa maior até 2015 ou 2016 e depois ter a renovação da concessão assegurada por mais 30 anos. Só que isso será impossível”, declarou.

Sobre a possibilidade de o Tesouro Nacional aumentar o subsídio à redução de tarifas caso empresas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) permaneçam no modelo antigo, Mantega disse que esse cenário é pouco provável porque a maioria das concessionárias aceitou a proposta do governo. “Não vamos antecipar um problema que não existe”, ressaltou.

Pela proposta do governo, o Tesouro Nacional desembolsará R$ 3,3 bilhões por ano para permitir que as tarifas para as famílias de baixa renda continuem mais baixas que para o restante da população. “O Tesouro já colocará R$ 3,3 bilhões por ano e espero que não tenha de pôr mais recursos. Se houver alguma frustração, vamos ver como vai caminhar, mas uma ou duas defecções não mudariam o cenário”, concluiu Mantega.

Edição: Davi Oliveira

Barbosa deverá acabar com caráter sigiloso de processos

Prioridade será julgar ações que repercutem em outras instâncias

Joaquim Barbosa assume a presidência do STF, oficialmente, no dia 22: transparência em julgamentos e reserva sobre reajustes salariais Reuters

Quando assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa vai empunhar a bandeira da transparência. Uma das suas primeiras providências será derrubar a regra pela qual o sistema de busca do tribunal exibe apenas as iniciais dos investigados em processos, mesmo que não tenha sido decretado segredo de justiça no caso específico. Hoje, o relator decide se permite a divulgação do nome do investigado. Na gestão de Barbosa, todos os processos chegarão à Corte em caráter público, e, apenas se for o caso, o relator decretará o sigilo. O segredo às avessas foi uma medida da gestão do ex-ministro Cezar Peluso na presidência do STF. Peluso se aposentou em agosto deste ano.

Barbosa assumirá o cargo de forma interina, na próxima segunda-feira. No domingo, o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, completa 70 anos de idade e será obrigado a se aposentar. A sessão de despedida de Ayres Britto foi ontem. A posse oficial de Barbosa será no dia 22, em cerimônia para a qual foram convidadas 2.500 pessoas. Ele será o primeiro negro a comandar a mais alta Corte do país. O mandato é de dois anos.

Fila de processos só fez aumentar

A prioridade de Barbosa na presidência será dar maior atenção aos processos com repercussão geral. Essa classificação é dada a processos que, uma vez decididos pelo STF, determinarão a forma como outros tribunais tratarão do mesmo assunto. Hoje, há 613 processos desse tipo aguardando o julgamento no Supremo. Por consequência, 423.468 estão com o andamento paralisado em tribunais estaduais e federais em todo o país.

Como o processo do mensalão impediu outros julgamentos na Corte, o número de processos sobrestados em outros tribunais cresce assustadoramente: no início de setembro, eram 267.156. Barbosa pretende designar servidores e juízes do STF para cuidar do assunto.

Para garantir maior transparência à administração do tribunal, Barbosa escolheu Fernando Camargo, um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), para ocupar a Diretoria Geral do STF. O diplomata Silvio Albuquerque será seu chefe de gabinete. E Flávia Eskhardt da Silva, atual assessora do ministro, ocupará a Secretaria Geral da Presidência.

No início, ordem será baixar a poeira

Embora tenha agitado o julgamento do mensalão com discussões pesadas, Barbosa pretende deixar as mudanças administrativas para mais adiante. No primeiro momento, quer deixar baixar a poeira do julgamento, que acirrou os ânimos entre os ministros. Depois, com o clima mais ameno, empreenderá as mudanças que considera necessárias.

Ao longo do julgamento do mensalão, Barbosa conseguiu mapear aliados e possíveis entraves a seus planos. Ele considera adversários Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Na visão do relator do processo, os três teriam tentado travar a celeridade do julgamento. Por outro lado, Luiz Fux foi quem se mostrou um aliado de primeira hora, um dos ministros que mais defenderam as posições de Barbosa ao longo do julgamento. No rol dos aliados, o novo presidente também contabiliza Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. A amizade do atual presidente, no entanto, não será de muita utilidade nos próximos dois anos, pois vai se aposentar no fim de semana.

Reajustes prometem ser prova de fogo

Na presidência, as parcas habilidades diplomáticas de Barbosa serão postas à prova. Ele terá de negociar com a presidente Dilma Rousseff e com parlamentares o reajuste salarial de magistrados e servidores. O tema é geralmente delicado, pois esbarra na falta de orçamento e na pouca popularidade da causa diante da opinião pública. Embora não tenha dado declaração sobre o assunto, o ministro não demonstra interesse em temas corporativos, o que pode deixar a categoria por mais algum tempo com os proventos congelados.

Pelo menos publicamente, Barbosa não vem dando importância alguma ao fato de ser o primeiro negro a presidir o STF. Tem dito que é apenas um compromisso que estava previsto e ao qual não se furtará. Até agora, Barbosa não planeja medida alguma para agradar diretamente às minorias em sua gestão.

A menina dos olhos é mesmo a repercussão geral. Há, por exemplo, 11.149 ações paradas em todo o Brasil aguardando julgamento de um processo no STF sobre a compensação da diferença de 11,98% resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros. Há também 9.013 ações aguardando o julgamento de um processo que discute o dever do poder público de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não tenha dinheiro para comprá-lo.

Outro tema aguardando o veredito do STF é a indenização pedida por servidores públicos pelo não encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos. Há 6.312 processos parados no Brasil sobre o assunto.

Paulo Moreira Leite: Condenado sem domínio nem fato

O futuro dirá o que aconteceu hoje, no Supremo Tribunal Federal.

Por Paulo Moreira Leite*

O primeiro cidadão brasileiro condenado por corrupção ativa num processo de repercussão nacional se chama José Dirceu de Oliveira.

Foi líder estudantil em 1968, combateu a ditadura militar, teve um papel importante na organização da campanha pelas diretas-já e foi um dos construtores do PT, partido que em 2010 conseguiu um terceiro mandato consecutivo  para governar o país.

Pela decisão, irá cumprir um sexto da pena  em regime fechado, em cela de presos comuns.

O sigilo fiscal e bancário de Dirceu foi quebrado várias vezes. Nada se encontrou de irregular, nem de suspeito.

Ficará numa cela em companhia de assaltantes, ladrões, traficantes de drogas.

Vamos raciocinar como cidadãos. Ninguém pode fazer o que quer só porque tem uma boa biografia.

Para entender o que aconteceu, vamos ouvir o que diz Claus Roxin, um dos criadores da teoria do domínio do fato – aquela que foi empregada pelo STF para condenar Dirceu. A Folha publicou, ontem, uma entrevista de Cristina Grillo e Denise Menchen

com Roxin.

Os trechos mais importantes você pode ler aqui:

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori (Alberto Fujimori, presidente do Peru, condenado por tortura e execução de presos políticos ) por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública. Acho que não é preciso dizer muito mais, concorda?

Não há, no inquérito da Polícia Federal, nenhuma prova  contra Dirceu.

Roberto Jefferson acusou Dirceu na CPI, na entrevista para a Folha, na Comissão de Ética. Mas além de dizer que era o chefe, que comandava tudo, o que mais ele contou? Nenhum fato. Chato né?

Como disse Roxin, não basta. A  “pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem.”

Chegaram a dizer – na base da conversa, do diz-que-diz — que  Marcos Valério teria ajuda dele para levantar a intervenção num banco e assim ganhar milhões de reais. Seria a ordem?

Falso. Valério foi 17 vezes ao Banco Central para tentar fazer o negócio e voltou de mãos vazias. Era assim  “controle” de que fala  Claus Roxin?

Também disseram que Dirceu mandou Valério para Portugal para negociar a venda da Telemig com a Portugal Telecom. Seria a “prova?”

O múltiplo Valério estava a serviço de Daniel Dantas, que sequer tornou-se réu no inquérito 470.

Repito: o passado não deve livrar a cara de ninguém. Todos tem deveres e obrigações com a lei, que deve ser igual para todos.

Acho que o procurador Roberto Gurgel tinha a obrigação de procurar provas e indícios contra cada um dos réus e assim apresentar sua denúncia. É este o seu dever. Acusar – as vezes exageradamente – para não descartar nenhuma possibilidade de crime e de erro.

Mas o que se vê, agora, é outra coisa.

A teoria do domínio do fato foi invocada quando se viu que não era possível encontrar provas contra determinados réus. Sem ela, o pessoal iria fazer a defesa na tribuna do Supremo e correr para o abraço.

Com a noção de domínio do fato, a situação se modificou. Abriu-se uma chance para a acusação provar seu ponto.

O problema: cadê a ordem de Dirceu? Quando ele a deu? Para quem?

Temos, uma denúncia sem nome, sem horário, sem data. Pode?

Provou-se o que se queria provar, desde o início. A tese de que os deputados foram comprados, subornados, alugados, para dar maioria ao governo no Congresso.

É como se, em Brasília, não houvesse acordo político, nem aliança – que sempre envolve partidos diferentes e até opostos.

Nessa visão, procura-se criminalizar a política, apresenta-la como atividade de quadrilhas e de bandidos.

É inacreditável.

Temos os governos mais populares da história e nossos ministros querem nos convencer de que tudo não passou de um caso de corrupção.

Chegam a sugerir que a suposta compra de votos representa um desvio na vontade do eleitor.

Precisam combinar com os russos – isto é, os eleitores, que não param de dizer que aprovam o governo.

Ninguém precisa se fazer de bobo, aqui. Dirceu era o alvo político.

O resultado do julgamento seria um com sua condenação. Seria outro, com sua absolvição.

Só não vale, no futuro, dizer que essa decisão se baseou no clamor público. Este argumento é ruim, lembra o mestre alemão, mas não se aplica no caso.

Tivemos um clamor publicado, em editoriais e artigos de boa parte da imprensa. Mas o público ignorou o espetáculo, solenemente.

Não tivemos nem passeatinha na Praça dos 3 Poderes – e olhe que não faltaram ensaios e sugestões, no início do julgamento…

Mesmo o esforço para combinar as primeiras condenações com as eleições não trouxe maiores efeitos.

Em sua infinita e muitas vezes incompreendida sabedoria, o eleitor aprendeu a separar uma coisa da outra.

paulo moreira leite*

Jornalista desde os 17 anos, foi diretor de redação de ÉPOCA e do Diário de S. Paulo. Foi redator chefe da Veja, correspondente em Paris e em Washington. É autor do livro A mulher que era o general da casa -- Histórias da resistência civil à ditadura. 

Conhecido no caso dos dólares na cueca, José Guimarães será líder do PT

Irmão de Genoino assume vaga de Jilmar Tatto, que participará da administração de Haddad

Irmão de Genoino, Guimarães ficará com liderança do PT Agência O Globo / Ailton de Freitas

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, cedeu nesta quarta-feira às pressões do PT e entregou para o partido duas pastas de orçamento robusto. Anunciou que o ex-tesoureiro da campanha eleitoral de Dilma Rousseff, o deputado federal José de Filippi, assumirá a Saúde e o atual líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), ficará à frente dos Transportes.

As indicações foram costuradas na terça-feira, em encontro de Haddad com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a indicação de Tatto, poderá ser antecipada a posse de José Guimarães (PT-CE) como novo líder do partido na Câmara. Ele é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos de 11 meses de reclusão, no julgamento do mensalão. No auge do escândalo, em 2005, um assessor de Guimarães foi preso num aeroporto em São Paulo com dólares na cueca.

Guimarães já seria líder pelo rodízio

Guimarães disse nesta quarta-feira que está pronto para assumir o cargo em fevereiro, mês previsto para a troca na liderança, mas que, se preciso, assumirá antes. Atual vice-líder do PT na Câmara, Guimarães (CE) afirmou que assume a liderança dentro do esquema de rodízio estabelecido há anos pelo PT. Perguntado se a situação do irmão poderia reverter sua indicação, ele disse que não:

— O certo é eu assumir em 1º de fevereiro. Mas estou pronto para qualquer momento. E isso (a condenação de Genoino) não tem nada a ver.

No dia da decisão do Supremo, Guimarães defendeu o irmão, afirmando que toda a família, em especial a mãe de 88 anos, estava indignada com a decisão do STF.

A bancada deverá ainda decidir se antecipa a posse de Guimarães ou se outro deputado ocupará a vaga de líder interinamente. O mandato de líder da bancada é de um ano — de fevereiro de um ano a fevereiro do outro.

Para assumir a vaga de secretário de Transportes de São Paulo, Tatto deverá se licenciar do cargo de deputado, assim como José de Filippi. De acordo com a ordem de suplência, devem assumir no lugar dos dois os deputados Iara Bernardi (terceira suplente) e Hélcio Antonio da Silva (quarto suplente). O primeiro suplente, Vanderlei Siraque, já está exercendo o mandato e o segundo, o próprio Genoino, deverá assumir, com a renúncia do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), eleito prefeito de São José dos Campos (SP).

O PT vinha cobrando de Haddad, desde o início deste mês, postos-chave na administração municipal. No início, Haddad se mostrou propenso a não seguir indicações políticas. Para Finanças e Planejamento, por exemplo, preferiu fazer indicações mais técnicas. Em Transportes, também estudava um técnico para a área, mas foi aconselhado por dirigentes do PT a entregar a secretaria para Tatto.

Tatto foi secretário de Transportes na gestão de Marta Suplicy (2001-2004) e abriu mão da pré-candidatura de prefeito, na disputa deste ano, em favor de Haddad. A pasta de Transportes era reivindicada pelo PP, de Paulo Maluf, que agora, segundo líderes petistas, deve aumentar a pressão pela pasta da Habitação. Na semana passada, após encontro com o secretário-geral do PP, Jesse Ribeiro, o presidente municipal do PT, Antonio Donato, garantiu que a sigla terá um cargo de primeiro escalão na prefeitura. Nesta semana, Haddad se reuniu com o ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades), do PP, para discutir o espaço da sigla na prefeitura de São Paulo.

— As escolhas são minhas. Eu aceito sugestões, mas a decisão final é minha — disse nesta quarta-feira Haddad.

Relator tenta adiantar debate sobre perda de mandatos

Proposta provoca nova discussão de Barbosa com Lewandowski

BRASÍLIA — Na última sessão do mensalão com participação do ministro Ayres Britto, o relator Joaquim Barbosa tentou, mas não conseguiu, convencê-lo a votar sobre a perda do mandato parlamentar dos três deputados condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). 

O STF também precisa decidir se a perda do mandato é automática ou se precisa ser chancelada pela Câmara. A proposta de Barbosa gerou mais uma discussão entre ele e o ministro revisor, Ricardo Lewandowski.

— Minha ideia inicial era deixar essa questão por último. Eu só cogitei trazê-la hoje em razão do fato de que é última sessão do ministro Ayres Britto. Só por isso — explicou Barbosa.

Veio de Lewandowski a maior oposição à sugestão de Barbosa. Na sessão de segunda-feira, ele já havia reclamado da alteração da ordem de votação da dosimetria de alguns réus.

— Estamos agora no núcleo financeiro. Essa questão não se coloca — disse Lewandowski.

— A questão se coloca, porque, mais cedo ou mais tarde, vamos ter que enfrentá-la — rebateu Barbosa.

O revisor continuou a criticar:

— A ordem é a desordem. A ordem é o caos.

— Eu acho, ministro Lewandowski, que não há ordem. A ordem é a que o relator fixar — reagiu o relator.

Mas nem mesmo Ayres Britto quis antecipar a questão, dizendo que o tema é complexo e que o melhor será prosseguir com o cálculo das penas dos réus do núcleo financeiro.

— Vossa Excelência, então, não votará nessa questão — reagiu Barbosa, contrariado.

Via Globo.com

Advogado de Dirceu vai ouvir jurista alemão para tentar reverter sentença

Ele quer parecer de autor da teoria que ajudou a condenar ex-ministro

O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, confirmou ontem que viajará à Alemanha para um encontro com o jurista Claus Roxin, para que ele “dê um parecer” sobre o caso envolvendo seu cliente. Roxin é um dos autores da Teoria do Domínio do Fato, a que mais gerou polêmica entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de Dirceu, condenado esta semana a dez anos e dez meses pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Lima acredita que pode reverter o resultado do julgamento do mensalão.

— Dependendo do que Roxin disser na Alemanha, avaliaremos as possibilidades de ele trabalhar conosco.

A notícia de que Roxin pode fazer parte da defesa de Dirceu foi dada ontem pela colunista Monica Bergamo, da “Folha de S.Paulo”. A Teoria do Domínio do Fato prega que uma pessoa de alto cargo em uma instituição pode contribuir definitivamente para um crime — ainda que não tenha participado diretamente dos fatos — pela posição de influência que ocupa. Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, no domingo passado, o jurista disse que a “oposição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato” — insinuando que, no caso do mensalão, seria preciso provar que Dirceu emitiu ordens.

Guarda de passaporte

A Câmara dos Deputados manterá a guarda provisória do passaporte diplomático do deputado Pedro Henry (PP-MT) até a análise jurídica, pela Casa, da tese defendida pelo parlamentar, de que o recolhimento do documento limitaria sua atuação, como em viagens ao exterior em missão oficial. Condenado no julgamento do mensalão, Henry não entregou o passaporte ao STF, como determinou o ministro Joaquim Barbosa. (Mariana Timóteo e Isabel Braga)