Volume de fusões e compras é menor em 5 anos com novo Cade

O volume total de fusões e aquisições anunciadas este ano está em US$ 42,5 bilhões no Brasil, enquanto globalmente a queda é de 18%

Nova York/São Paulo - O volume de fusões e aquisições no país caiu 42 por cento neste ano até agora e 2012 caminha para ser o ano mais fraco para a atividade desde 2007 com o desaquecimento da economia e diante das novas regras que podem ampliar o prazo de espera para que empresas unam suas operações.

O volume total de fusões e aquisições anunciadas este ano está em US$ 42,5 bilhões no Brasil, enquanto globalmente a queda é de 18 por cento, segundo dados compilados pela Bloomberg.

Desde 1 de junho, empresas anunciaram 129 transações avaliadas em US$ 8,18 bilhões, uma queda de 53 por cento na comparação anual. Foi nessa data que entrou em vigor a nova lei que exige que as empresas tenham aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica antes de fechar fusões ou aquisições.

A queda nos negócios deve reduzir as comissões e aumentar a concorrência entre bancos de investimento e consultores para fusões, disse Henrique Machado Barros, professor de inovação e estratégia do Insper-Instituto de Ensino e Pesquisa, de São Paulo.

Apesar de a nova lei não afetar operações fechadas no primeiro semestre, como a compra de uma participação na Cia. de Gás de São Paulo pela Cosan SA Indústria & Comércio por US$ 1,8 bilhão, ela deve atrasar negócios que seriam fechados até o fim do ano por gerar incertezas em um mercado que já sofre com a aversão a risco, disse Otávio Guazzelli, que comanda a área de banco de investimento na BR Partners.

“O anúncio de negócios deve desacelerar até o fim do ano, enquanto as pessoas esperam para ver como o Cade vai julgar casos novos”, disse Marco Gonçalves, que comanda a área de M&A do BTG Pactual SA, quarto colocado no ranking de bancos líderes na atividade no País, segundo dados compilados pela Bloomberg. “Empresas só vão prosseguir com as transações se tiverem 100 por cento de certeza de aprovação”, disse ele em conferência Bloomberg Brasil no Rio de Janeiro em 14 de agosto.

41 vítimas de escalpelamento foram indenizadas no Amapá e no Pará

Dados da Defensoria Pública da União no Amapá e no Pará indicam que 41 vítimas de escalpelamento em barcos foram indenizadas desde 2009, quando o pagamento começou a ser feito no Brasil. Os dois estados concentram a maior parte dos acidentes, que acontecem quando os cabelos se enroscam no eixo do motor das embarcações e provocam a mutilação.

No Amapá e no Pará, dez casos de escalpelamento foram registrados oficialmente – seis em 2009, três em 2010 e um em 2012. Os defensores alertam, entretanto, que os números podem ser maiores, já que existe subnotificação e vários acidentes não são comunicados às autoridades estaduais e municipais.

O tempo médio de espera pela indenização é de dois a três anos e a quantia paga varia de R$ 13.500, em casos de escalpo total (quando são arrancados o couro cabeludo e partes do rosto, como orelhas e pálpebras), a R$ 7.500, para escalpo parcial.

No Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, lembrado hoje (28), o subdefensor público-geral federal no Amapá, Afonso Carlos Roberto do Prado, avaliou que a falta de conhecimento sobre os riscos de escalpelamento ainda é grande, sobretudo na Região Norte. “É uma questão de ordem educacional. As pessoas não conseguem ver o eixo do barco como um perigo iminente”, explicou, ao se referir às populações ribeirinhas que usam o transporte fluvial.

O pagamento das indenizações integra o Projeto Itinerante de Erradicação do Escalpelamento, que prevê ações de prevenção aos acidentes e uma linha de crédito para que os barqueiros instalem proteção nos motores, impedindo que os cabelos dos passageiros se enrosquem no eixo.

As ações preventivas, segundo Prado, se baseiam no convencimento dos governos estaduais e municipais e também dos fabricantes de motores e de embarcações artesanais. “As pessoas mais simples conseguem recompor boa parte do prejuízo financeiro sofrido [por meio da indenização], mas as dores de ordem moral são muito grandes”, disse.

Em maio deste ano, cerca de 60 vítimas de escalpelamento no Amapá foram atendidas por um mutirão de cirurgias reconstrutoras. No último dia 18, os cirurgiões plásticos voluntários retornaram ao Amapá para a segunda etapa de procedimentos. Dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica indicam que pelo menos 300 pessoas tenham sofrido algum tipo de escalpelamento na região entre Belém e o estado do Amapá nas últimas décadas.

Placar do chamado ‘mensalão’ já condena quatro réus

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na sessão desta segunda-feira do julgamento da Ação Penal 470, o chamado ‘mensalão’, os réus Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, pelos crimes de corrupção ativa e peculato.

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e peculato por seis dos 11 ministros da Corte. Com o sexto voto, da ministra Cármen Lúcia, caso nenhum dos magistrados altere seu voto até o final do julgamento, os quatro réus serão condenados, mesmo que os próximos ministros os absolvam.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o entendimento do ministro-relator Joaquim Barbosa na condenação dos réus e também absolveu o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Luiz Gushiken.

Até agora, já votaram Joaquim Barbosa, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowki, Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia. Na próxima sessão, que será realizada na quarta-feira, o ministro César Peluso será o primeiro a proferir o voto, seguindo a ordem de antiguidade da Corte. Ele se aposentará no dia 3 de setembro.

Cármen Lúcia votou ainda pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. “Houve corrupção passiva por parte de João Paulo Cunha no recebimento de R$ 50 mil. [...] Neste caso, houve recebimento, não apenas oferta, por meio da intermediação do saque da própria esposa. Sabia-se que era vantagem indevida, porque não havia nenhum débito por parte do Marcos Valério. Não me toca a circunstância de ele ter se valido da própria esposa”.

A ministra destacou também em seu voto a contratação do jornalista Luís Costa Pinto por João Paulo Cunha e citou o salário mensal que o assessor recebia no valor de R$ 21 mil por mês da Câmara dos Deputados, valor maior do que teto do funcionalismo público na época. “Ele [João Paulo] contratou alguém, além do que a legislação permitia”, detalhou.

Cármen Lúcia condenou Marcos Valério, Ramon Hollerbarch e Cristiano Paz por corrupção ativa e João Paulo Cunha por peculatos em duas ocasiões. O deputado federal também foi condenado corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Não houve apenas a oferta ou a solicitação, mas o recebimento de R$ 50 mil [por João Paulo Cunha] e sabia-se que era vantagem indevida”, ressaltou.

Epitáfios virtuais por Romeu Prisco

São Paulo (SP) - Diante da boa acolhida dispensada ao meu texto intitulado "Escolha sua idiossincrasia", decidi retomar, momentaneamente, aquilo que pode ser havido como modesta e humorada prestação de serviço. Com a espantosa e rápida evolução da informática e da "internet", já existem "sites" que se propõem a divulgar mensagens e imagens de pessoas que morreram, como se continuassem vivas.Embora desejando vida (real) longa a todos, mas, sabedor que muitos gostariam de deixar breve lembrança escrita aos sobreviventes, pensei em elaborar algumas modalidades de epitáfios virtuais, para inserção em túmulos igualmente virtuais, a partir das quais quem por elas se interessar poderá rascunhar a sua. Ei-las:

01 - Notarial - Saibam quantos este público túmulo virem, que nele me encontro contra a minha vontade.

02 -  Religiosa - Neste endereço não recebo cartas, mensagens, telefonemas e nem cobradores, mas, apenas preces.

03 -  Postal - Mudou-se para lugar incerto e não sabido.

04 -  Gramatical - Nunca me ocorreu conjugar o verbo jazer na primeira pessoa do singular, ou do plural !

05 -  Revoltosa - Se ninguém é insubstituível, então, digam ao mundo que se... dane !

06 -  Musical - Aqui "jazz" o corpo de um fã do "bebop" e ex-admirador de Dizzy Gillespie.

07 -  Catastrófica - Aqui repousa em paz o corpo do único sobrevivente de um tsunami.

08 -  Informática - Neste site repousa em paz o hardware de Gil Leites.

09 -  Agrária - Neste minilatifúndio, repousa em paz o corpo cansado de um ex-integrante dos movimentos dos sem terra.

10 -  Literária - Neste sacrossanto reduto, repousa em paz o corpo conhecido de um autor desconhecido.

11 -  Maternal - Neste campo eterno, repousa em paz o aparelho auditivo da mãe de um juiz de futebol.

12 -  Jurídica - De nada adiantou renunciar ao meu direito de repousar em paz.

13 -  Zagallina - Deixem-me "repousar em paz" com estas 13 letras.

Terminar a lista na 13ª. modalidade, inspirada no técnico Zagallo, foi apenas uma coincidência. Não sou supersticioso. Trago comigo uma pata de coelho, só porque a ganhei de presente da minha mulher. Uso um escapulário atrás da lapela do paletó, só porque este sempre foi o desejo da minha mãe. Bato na madeira três vezes, só porque sou portador de um tique nervoso. Levanto-me da cama com o pé direito, só porque durmo do seu lado esquerdo, de quem a olha de frente para a cabeceira. Não tenho medo de 6ª. feira/13, mas, tomo as minhas cautelas, só porque uma boba crença popular acha que se trata de um dia azarado.Voltando aos epitáfios, se me perguntassem qual a modalidade da minha preferência, diria que é a de nº. 12. Afinal, também sou um profissional da área jurídica, que sempre desempenhou esta atividade com muita seriedade e muita ética. Ora, renunciar a um direito, mormente para abrir mão de repouso e sossego, a fim de continuar num mundo agitado e perturbado, é algo que deveria merecer todo respeito. Como não é bem assim que as coisas funcionam na realidade, mal pensei em criar uma ONG, destinada à defesa dos renunciantes desse direito, recebi incontáveis pedidos de adesão de interessados dos mais longínquos rincões da Terra, nos mais variados idiomas.Agora, vejo-me diante de um cruel dilema. Se eu morrer no meio do caminho e quiser deixar um bom exemplo aos meus sucessores naquela ONG, terei de renunciar à modalidade de epitáfio por mim antes escolhida, substituindo-a por outra, mas, para tanto, falta-me inspiração. Entretanto, alinhavo o exemplo de mais 3 (número cabalístico, correspondente ao triângulo equilátero, símbolo da perfeição) modalidades de epitáfio, daquelas que gostaríamos de ver no túmulo de outras pessoas:

01 -  Amistosa - Aqui repousa em paz o corpo de um grande amigo, que fez questão de ir na minha frente, só para esperar-me de braços abertos.

02 -  Inamistosa - Aqui os vermes não deixarão repousar em paz o corpo de um grande inimigo, cuja alma deve estar ardendo no quinto dos infernos !

03 -  Sensual - Aqui repousa em paz o que, em vida, foi um corpo exuberante, que me fez perder várias noites de sono, alimentando desejos inconfessáveis.

Romeu Prisco* É Paulistano, advogado e ator, dedica-se, atualmente, à arte de escrever artigos, crônicas, contos e poemas, publicados em espaços literários e jornalísticos, impressos e virtuais. Define-se como um sonhador, que ainda acredita nos seus sonhos. 

LEI DE COTAS RACIAIS – UM EQUIVOCO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

O dever do estado é combater o racismo e suas causas, dentre elas a crença social em ´raças´. Cem milhões de pretos e pardos afro-brasileiros serão vítimas de mais racismo estimulado pelo estado, num futuro próximo, como razões a serem consideradas.

Ações Afirmativas é uma doutrina de direito para a promoção da igualdade humana destinada a impedir a manutenção de injustas discriminações racistas, sexistas, machistas, homófobas, etc valorizando e garantindo a diversidade humana e não a diversidade ´racial´. Cabendo ao estado fazer políticas públicas em benefício dos que encontra em desigualdades, induzindo programas voluntários de inclusão e de neutralização das discriminações, o que não se compatibiliza nem equivale a políticas de privilégios com a segregação estatal de direitos raciais.

A história humana registrará que num fatídico agosto de 2012, o Congresso Nacional do Brasil, país com a maior população miscigenada da história humana, aprovou a nossa primeira lei de segregação de direitos raciais desde a proclamação da República.

Por ser um paliativo estatal a lei aprovada não combate as causas – o racismo – agora legitimado pela lei federal, tal como o antigo instituto da alforria - que não combatia a escravidão - servirá para acalmar o ambiente, mantendo o status quo da péssima educação pública e concedendo ao beneficiário uma condição de 2ª classe. Mais que isso, a irresponsabilidade ética dessa lei é ser o precedente autorizado pelo congresso nacional para a racialização de norte a sul, com novos milhares de leis, decretos e portarias, federais, estaduais e municipais segregando direitos raciais em todo o Brasil.

Essa disputa racial entre os pobres é o perigo maior para o combate ao racismo. A crença em ´raça´, quando estimulada pelo estado, deixa de ser crença e passa a ser fato com a identidade jurídica, induzindo a pessoa a um pertencimento racial. Ao ver de SÉRGIO BUARQUE, em ´Raízes do Brasil´ o pertencimento racial é mais profundo e maléfico entre os mais pobres. O pertencimento racial é uma condição imutável que aprisiona suas vítimas. Quem nada possui, passa a ter no orgulho racial um valioso patrimônio: o de pertencer a uma ´raça´ superior. Quem o adquire será um racista e para sempre aprisionado a ele, diz SÉRGIO. O sentimento racial passa a ser um valioso patrimônio pessoal intangível que ninguém poderá usurpar. Por ele, lutará e morrerá. Não cabe ao estado o emprego dessa pedagogia do ódio.

Pior ainda, como evidente efeito colateral violador da dignidade humana, num futuro próximo, qualquer profissional afro-brasileiro, portador de um diploma será visto, no senso comum, com um estigma social inescapável: será, por presunção, um cotista, alguém com capacidade inferior visto com desconfiança. O racismo sempre fez isso, o que não fará a partir da afirmação estatal da inferioridade presumida da ´raça negra´? Isso não significa o estado legitimando os ideais racistas?

Ações Afirmativas bem-vindas seriam programas com o investimento orçamentário na subvenção aos cursinhos preparatórios suprindo a deficiência da escola pública com bolsas de estudos para os melhores talentos que desejam continuar estudando. Assim, os mais pobres pretos, pardos e brancos disputariam o acesso à universidade pública em igualdade de condições, sem nenhuma disputa racial deformadora da alma e prejudiciais à personalidade de nossos jovens talentos na traumática fase pré-universitária.

Veja no vídeo abaixo à entrevista com Thomas Sowell, e sua analise sobre as políticas de ação afirmativa ao redor do mundo

Liminar do presidente do STF libera obras de Belo Monte

Ayres Britto concedeu liminar que suspende os efeitos do decisão do TRF-1, mas ainda vai julgar o mérito do caso

Brasília - Uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, liberou nesta segunda-feira a retomada das obras da hidrelétrica de Belo Monte, suspensa desde a semana passada, conforme decisão da 5a Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), de Brasília, segundo a assessoria de imprensa do STF.

Britto concedeu liminar que suspende os efeitos do decisão do TRF-1, mas ainda vai julgar o mérito do caso.

A suspensão das obras foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Pará, que baseia seu argumento no fato de que o Congresso Nacional deveria ter feito consulta prévia às comunidades indígenas antes de aprovar o Decreto Legislativo que liberou a construção da usina.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso na sexta-feira .

Na tarde desta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República havia encaminhado ao STF um parecer em que defendia a manutenção da suspensão das obras .

A usina, que terá 11,2 mil megawatts (MW) quando concluída, tem que entrar em operação no início de 2015.

Entre os acionistas da Norte Energia, estão Eletrobras e suas subsidiárias (49,9 por cento), Neoenergia (10 por cento), Cemig e Light (9,77 por cento), além de fundos de previdência Petros (10 por cento) e Funcef (5 por cento).