BALANCE CAPIXABA 13/06/2012
Tribunal de Contas analisa processo de
Lelo
O TCES ainda está analisando o pedido de inelegibilidade por
cinco anos do presidente estadual do PMDB, Lelo Coimbra, feito pelo Ministério
Público de Contas, e apresentado na última terça-feira (05) pelo conselheiro
relator João Luiz Cotta Lovatti. O processo refere-se à prestação de contas de
2005 da Secretaria de Estado da Educação, período em que Lelo respondia pela
pasta.
Além disso, a área técnica do
TCES havia se manifestado pelo ressarcimento de R$ 263 mil aos cofres públicos.
Segundo a análise, serviços ligados à limpeza, merenda escolar, entre outros,
não foram devidamente prestados pelas empresas contratadas, mas, mesmo assim,
teriam sido pagos pela secretaria. Documentos foram juntados ao processo após
sustenção oral feita pela advogada de Lelo, e havia expectativa de que o
julgamento ocorresse nesta terça (12).>>>Leia mais
Deputados estaduais pedem eficiência a
Casa Civil
O plenário da Assembleia
Legislativa do Espírito Santo (Ales) pediu eficiência e dinamismo da Casa Civil
do Espírito Santo para análise dos projetos encaminhados pelos parlamentares. O
pedido, em tom de crítica e reclamação foi feiro na sessão desta terça-feira
(12) após o pedido de veto total do Projeto de Lei no 189/2011 de autoria do deputado estadual José
Esmeraldo (PR), que estabelece regras de segurança para carga e descarga de
valores efetuados junto aos estabelecimentos econômicos, comerciais e financeiros,
foi vetado hoje pelo plenário da Ales a pedido do Governo estadual.
A mensagem do Governo diz que
o PL é inconstitucional, pois o Estado não pode interferir em competência
exclusiva da União de legislar sobre trânsito e transporte.>>>Leia mais
Tribunal mantém prefeito afastado em
Bom Jesus do Norte
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
(TJES) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo prefeito de
Bom Jesus do Norte, no extremo Sul do Espírito Santo, contra decisão de
primeira instância da juíza Maria Izabel de Azevedo Altoé. Com isso, Adson
Azevedo Salim (PSDB) continua afastado da chefia do Executivo.
O afastamento por 180 dias foi
determinado pela juíza no dia 4 de abril por suposto superfaturamento na
realização do Carnaval do município em 2010, alvo de uma Comissão Processante
da Câmara de Vereadores. Na época, a coordenação do Carnaval foi do
vice-prefeito Pedro Chaves de Oliveira Júnior, que ocupava a Secretaria de
Desenvolvimento e acusou o prefeito de ter feito as contratações
superfaturadas.>>>Leia mais
Santa Leopoldina: prefeito afastado é
alvo de nova ação
O juiz Carlos Ernesto Campostrini Machado, da Comarca de Santa
Leopoldina, acolheu nesta terça-feira (12) petição inicial ajuizada pelo
Ministério Público Estadual contra o prefeito afastado do município, Ronaldo
Martins Prudêncio, e seu ex-secretário de Obras Ramilson Coutinho Ramos.
Em Ação Civil Pública, o MP atribui aos dois a prática de atos
de improbidade administrativa, dentro do inquérito que investigou uma série de
irregularidades que ficou conhecida como “Moeda de Troca”.
Segundo denúncia do Ministério
Público, aceita pelo juiz Carlos Ernesto, Ronaldo Prudêncio e Ramilson Ramos
teriam forjado uma situação de emergência no município para contratar a
execução de obras sem licitação no valor superior a R$ 2,1 milhões.>>>Leia mais
Fundão tem que realizar concurso até 31
de dezembro
A juíza de Direito Priscila de
Castro Murad, da Comarca de Fundão, determinou à Prefeitura de Fundão que
realize concurso público até o dia 31 de dezembro deste ano para prover a
ocupação dos cargos atualmente ocupados por designação temporária.
A sentença nos autos
do processo 059110002702 atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério
Público Estadual, acolhendo denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores
Municipais de Fundão junto ao Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, a
entidade de classe pediu a intervenção do Ministério Público do Trabalho para
forçar a municipalidade a realizar concurso público, já que, dos 1.100
servidores municipais, mais de 60% detêm contrato temporário.>>>Leia mais
Assembléia é oficiada sobre perda de
mandato de Baiano e aguarda orientação da procuradoria da Casa
A Assembleia Legislativa do
Espírito Santo (Ales) informa que foi oficiada sobre a sentença da perda de
mandato do deputado estadual Nilton Gomes de Oliveira, o Nilton Baiano do PP.
O presidente Theodorico
Ferraço despachou o ofício nesta terça-feira (12) para a procuradoria da Casa,
para que a mesma, baseada no Artigo 3º da Lei Complementar Estadual 287 oriente
a Mesa Diretora sobre as medidas legais cabíveis.
A Ales ressalta ainda que o
procurador tem um prazo de três a cinco dias para elaborar o parecer, e após, a
matéria será enviada a Mesa Diretora, que vai adotar os procedimentos legais.>>>Leia mais
Câmaras Criminais rejeitam recurso de
Jorge Donati
As Câmaras
Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Espírito Santos (TJES) negaram, na
sua sessão desta segunda-feira (11), a pretensão do prefeito de Conceição da
Barra, Jorge Duffles Andrade Donati, de anular todos os procedimentos
anteriores à sua posse no comando do Executivo nos autos relacionados ao
assassinato da mulher dele, Cláudia Soneghete Donati, e da empregada do casal,
Mauricéia Rodrigues Donato, no que ficou conhecido como “Crime da Ilha”.
Jorge Donati entrou com agravo regimental, que teve
parcial provimento pelas Câmaras Criminais Reunidas, que concederam aumento
para 15 dias do prazo para apresentação da defesa do prefeito, que é acusado de
ser o mandante do crime. A relatora do processo nº0916848-29.2009.8.08.0000,
desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, reconheceu a materialidade do
crime de Jorge Donati.>>>Leia mais
Seguir no Facebook