Coligação
quer que TSE apure suposto abuso de poder econômico por parte do candidato do
PSL.
A coligação
do presidenciável do PT, Fernando Haddad, entrou nesta quarta-feira (17), com
uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar suposto abuso de
poder econômico por parte do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, à Presidência da
República. A defesa do petista aponta colocação "de forma ilegal" de dezenas
de outdoors pelo Brasil. O vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB),
também é alvo da ação.
A
coligação de Haddad pede, ao fim das investigações, que seja declarada a
inelegibilidade de Bolsonaro para os próximos oito anos seguintes à eleição de
2018.
No
início do mês, a campanha do petista já havia entrado com uma outra ação
similar, contestando o apoio de uma empresa de ar condicionado à candidatura de
Bolsonaro.
A
defesa do candidato do PT aponta levantamento da Procuradoria-Geral Eleitoral
que identificou em 33 municípios a presença de outdoors com padrões e mensagens
semelhantes, distribuídos em 13 Estados, "comprometendo de forma clara o
próprio processo eleitoral", alega a campanha, que anexou na ação fotos de
alguns dos outdoors.
Para
os advogados de Haddad, a uniformidade das peças publicitárias estampadas nos
painéis releva a existência de uma "ação orquestrada", não sendo uma
"singela manifestação de apoiadores desavisados".
Eles
também alegam que a campanha do oponente tem "total conhecimento das
práticas". "O caráter eleitoral do conteúdo dos outdoors é evidente,
além de demonstrar potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito
eleitoral de 2018", afirmam.
Segundo
a campanha do petista, a ausência do CNPJ nas peças indicam que os custos para
sua produção e locação do espaço publicitário não estarão nas prestações de
contas eleitorais de qualquer candidato, violando, na visão da defesa, a
transparência necessária das contas eleitorais.
"Resta
claro o abuso de poder econômico na medida que a campanha do candidato
representado ganha reforço financeiro que não está compatibilizado nos gastos
da campanha, todavia os resultados da propaganda serão por ele
usufruídos", concluem. A ação também destaca que a Lei das Eleições veda a
propaganda eleitoral feita em outdoors.
O
relator do processo apresentado pela coligação de Haddad é o Corregedor-Geral
da Justiça Eleitoral, Ministro Jorge Mussi, que decidirá pela abertura ou não
da ação.
O
tipo de processo apresentado pelo PT, "ação de investigação Judicial
Eleitoral" está previsto na Lei das Eleições. O texto prevê algumas
sanções para quem é condenado por esse tipo de ação, como a declaração de
inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao
pleito em que o fato investigado foi verificado.
Em
entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias
em tempo real do Grupo Estado) publicada no último dia 6, Mussi disse a Justiça
Eleitoral "atuará com serenidade e firmeza para coibir toda e qualquer
conduta que puder atentar contra o regime democrático, a lisura e a normalidade
do pleito e a igualdade de oportunidades entre os candidatos".
Do
Noticias ao Minuto
imaginem essa gente de volta no Poder !!
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