quarta-feira, 31 de maio de 2017

Torquato Jardim assume hoje o Ministério da Justiça

A nomeação de Torquato Jardim para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31). A posse do novo ministro está marcada para as 15h no Palácio do Planalto.

No mesmo decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, está a exoneração de Torquato Jardim do comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Na edição também está publicado o decreto com a exoneração de Osmar Serraglio.

Ontem (30), em nota, Serraglio informou que recusava o convite do presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro da Transparência. No último domingo (28), Temer anunciou que trocaria o comando dos dois ministérios e fez o convite a Serraglio, que estava no cargo desde março. Ele iria para a pasta ocupada por Torquato Jardim.

Na carta de recusa enviada ao presidente da República, Serraglio diz que voltará a ocupar o mandato na Câmara. “Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”.


Serraglio reassume o mandato na Câmara, ocupado por seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Loures foi flagrado pela Polícia Federal com uma mala com R$ 500 mil que, segundo investigações, foi enviada pelo empresário Joesley Batistas, dono do frigorífico JBS, como pagamento de propina. Com a volta de Serraglia à Câmara, Rocha Loures deixa de ser deputado e perde o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

terça-feira, 30 de maio de 2017

PMDB fecha apoio à reforma trabalhista e mantém Renan na liderança do Senado

Dezessete dos 22 senadores do PMDB manifestaram hoje (30) posicionamento favorável à reforma trabalhista, em tramitação na Casa. O debate ocorreu na reunião da bancada que poderia resultar na troca da liderança da legenda, já que o atual líder, Renan Calheiros (AL), se colocou contrário à proposta. Em uma saída política para a crise, a maior bancada do Senado decidiu que fará consultas internas antes de fechar posição nos assuntos considerados polêmicos e manteve Renan no cargo.

“Pequenas divergências há até nas melhores famílias, quanto mais em partido político grande como é o PMDB”, disse o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente nacional do partido. “Discutimos a relação porque havia divergência dentro da bancada”, acrescentou.

Segundo Jucá, a bancada também aprovou uma moção de apoio ao presidente Michel Temer. Mas, ao sair da reunião, Renan negou essa informação. “Não discutimos a questão da liderança e não discutimos também essa perspectiva de se fazer um apoio incondicional ao presidente. O que tratamos foi a necessidade de encaminhar uma decisão da bancada em cada assunto que tivesse conflito de encaminhamento e também de que, na reforma trabalhista, há evidente maioria a favor da reforma, o que não significa que haja unanimidade”, disse o senador alagoano.

Para evitar constrangimentos, tanto à bancada quanto ao governo, os peemedebistas acordaram que, em caso de divergências internas, será escolhido um represente para falar em nome da legenda, caso o líder tenha posição contrária. “O PMDB é um partido plural, grande, tem diferença sobre vários temas”, pontuou Renan.


Ao final da reunião da bancada, o senador Garibaldi Alves Filho (RN) disse confiar que Renan passará agora a representar o sentimento majoritário da bancada. “Deus queira que ele vá fazer um ato de contrição e venha a contentar aqueles que estão insatisfeitos na bancada. Porque o que interessa é a unidade da bancada. Mas a unidade é onde está o grande dilema. E ela depende do líder e está marchando para isso”, afirmou Garibaldi.

Apenas 20% das mulheres têm mama reconstruída após tratamento de câncer no SUS

Apenas 20% das 92,5 mil mulheres que fizeram a cirurgia de mastectomia para tratamento do câncer de mama, entre os anos de 2008 e 2015, passaram pelo procedimento de reconstrução mamária. O levantamento foi feito pela Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) com base em dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS). Para a SBM, a situação é explicada pela falta de estrutura para atendimento da demanda e pelo número insuficiente de médicos qualificados para o procedimento.

O presidente da SBM, Antônio Luiz Frasson, destaca que algumas estruturas optam por fazer a reconstrução mamária em momentos separados, possibilitando que a fila para tratamento do câncer ande mais depressa. “A estrutura é limitada, e isso faz com que alguns hospitais deem prioridade ao atendimento do câncer e posterguem a reconstituição. Se, em um dia, eu tenho 10 horas de sala de cirurgia, eu posso operar quatro ou cinco pacientes com câncer de mama. Mas, se eu tiver que reconstituir, eu posso operar duas”, explicou o médico mastologista.

Outro aspecto destacado por ele é o treinamento de profissionais. “Como o sistema reembolsa pouco, e como são cirurgias muito trabalhosas, não são muitos os profissionais que estão dispostos a trabalhar com uma baixa remuneração e alta complexidade”, explicou Frasson. Ele disse que a SBM tem atuado para capacitar mais profissionais a fazer a reconstrução e conscientizar sobre a importância dessa atuação. Segundo Frasson, ainda não há um levantamento sobre os mastologistas que já estão capacitados ou que contam com equipe para a reconstrução.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, pelo menos 74 mil mulheres estão mutiladas pela mastectomia no país, mas com condições clínicas de fazer a cirurgia. “Menos de 10% dos casos são tão graves que a gente quer apressar o tratamento oncológico com radioterapia, quimioterapia e, por esse motivo, deixa de fazer [a reconstrução]”, explicou Frasson. O médico lembrou que a mutilação traz consequências importantes para a autoestima e sociabilidade da mulher. “É a falta de sensação de integridade física.”

SUS
Em nota, o Ministério da Saúde informou que o procedimento é oferecido de forma gratuita em qualquer unidade de saúde especializada no atendimento ao câncer de mama no país. Segundo a nota, este ano, o número de cirurgias de reconstrução mamária cresceu 76,9% em relação a 2010, quando foram realizados 1.909 procedimentos. Nesse período, os investimentos federais passaram de R$ 2,4 milhões para R$ 9,5 milhões.

O ministério questiona ainda o estudo da SBM, considerando que o “banco de dados do governo federal dispõe apenas de informação sobre procedimentos, o que não quer dizer, necessariamente, pessoas”. E reforça que, no âmbito do SUS, observa-se o crescimento do número de reconstruções mamárias.


De acordo com a pasta, esse procedimento deve ser feito no mesmo ato cirúrgico de retirada da mama, segundo a Lei nº 12.802, de 24 de abril de 2013. O ministério ressalta, porém, que cabe à equipe médica avaliar se é possível fazer os dois procedimentos seguidamente. “A decisão é tomada com base em diversos fatores como, por exemplo, condição da área afetada para evitar infecção ou rejeição da prótese, condição clínica e vontade da própria paciente.”

Governo dos EUA diz que está revisando suas políticas em relação a Cuba

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está revisando sua política com Cuba devido à situação de direitos humanos na ilha, afirmou nesta terça-feira (30) o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer. "A política de direitos humanos é muito importante e, por isso, estamos revisando nossa política com Cuba", disse Spicer em entrevista coletivaa. A informação é da EFE.

O porta-voz não detalhou o que está sendo revisado nas relações com Cuba, país com o qual os EUA iniciaram um processo de degelo e aproximação em dezembro de 2014 durante o mandato do ex-presidente Barack Obama, um gesto que pôs fim a meio século de inimizade e bloqueios econômicos e desembocou no restabelecimento de relações.

Spicer fez estas declarações em resposta a uma pergunta sobre a conversa por telefone que Trump teve em abril com o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, na qual o mandatário americano, segundo o jornal The Washington Post, felicitou seu colega filipino por seu "incrível trabalho" na luta contra as drogas, que deixou mais de 7 mil mortos desde sua posse, em junho do ano passado.

Inesperadamente, o porta-voz Spicer ligou essa resposta com o tema da revisão da política americana em relação a Cuba, sem que houvesse qualquer pergunta a respeito.


Alguns veículos de comunicação americanos informaram que Trump deve anunciar suas mudanças na política de Obama em relação à ilha caribenha em uma visita que ele fará em junho a Miami (Flórida), onde vive uma grande colônia de exilados cubanos. A Casa Branca, no entanto, não confirmou essa informação.

Fachin divide inquérito de Temer e Aécio em dois


Presidente será investigado junto com o deputado afastado Rocha Loures

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), dividiu em dois o inquérito que investiga o presidente Michel Temer (PMDB), o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), e o deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR).

Saiba mais:

Um dos inquéritos vai investigar Temer e Rocha Loures. O presidente é acusado de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.

O outro inquérito vai investigar Aécio, sua irmã, Andrea Neves, e seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros. Andrea e Frederico foram presos no dia 18 de maio por ordem de Fachin. O ministro negou o pedido de prisão do senador, mas o afastou de suas funções parlamentares.

O inquérito tem origem na delação de executivos e pessoas ligadas ao frigorífico JBS. Joesley Batista, dono da empresa, gravou uma conversa com Temer sem conhecimento do presidente. Na gravação, o empresário fala com Temer sobre pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a um procurador da República. O áudio está sendo periciado pela Polícia Federal (PF) e, segundo a defesa de Temer, foi manipulado.

O dono da JBS também entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação em que Aécio pede R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato. O primo do senador foi filmado recebendo o dinheiro.


Na semana passada, os advogados de Temer pediram ao STF a separação do inquérito do presidente da investigação do senador afastado e também do deputado afastado. No pedido, a defesa de Temer refutou a afirmação de que Rocha Loures, ex-assessor de Temer, seja "homem de total confiança" do presidente. E afirmou que Temer é o "maior interessado na cabal apuração dos fatos".

Do G1

Fachin autoriza depoimento de Temer pela PF por escrito


Depois que a PF enviar as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las


O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente Michel Temer. Fachin encaminhou à polícia o inquérito que investiga se o presidente cometeu os crimes de tentativa de obstrução das investigações, corrupção passiva e participação em organização criminosa. Depois que a polícia formular as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las, por escrito.

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