Vitória da esquerda de Mark Rutte na Holanda causa alívio na Europa

O Partido Popular Liberal e Democrata do primeiro-ministro Mark Rutte ganhou as eleições parlamentares na Holanda, que definirão o chefe do governo, segundo resultados preliminares. Em segundo lugar ficou o candidato de ultradireita Geert Wilders, do Partido pela Liberdade, de acordo com os números apurados até a madrugada de hoje (16).

Maia reabre até sexta prazo para emendas ao texto da reforma da Previdência

Agência Brasil

Diante dos pedidos de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu hoje (15) o prazo para apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência. Maia anunciou,há pouco, no plenário da Casa, que o prazo, que havia terminado ontem (14), foi estendido até as 18h30 de sexta-feira (17).

Operação Tirannos II investiga desvios em programa de habitação rural em Minas

Agência Brasil

Sete mandados judiciais de busca e apreensão e cinco mandados judiciais de condução coercitiva foram cumpridos hoje (15) durante a Operação Tirannos II, que visa apurar indícios de irregularidades na execução do Programa Nacional de Habitação Rural em Minas Gerais. As suspeitas são de que os executores do programa no município de Lajinha (MG) tenham formado uma organização criminosa em busca de vantagens.

Temer sanciona lei que regulamenta a gorjeta

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A taxa continua sendo facultativa, mas a lei considera gorjeta tanto o valor pago espontaneamente pelo cliente ao empregado como o cobrado pela empresa, a qualquer título.

A lei estabelece que a gorjeta não constituirá receita própria dos empregadores, destinando-se apenas aos trabalhadores. A forma como o rateio será feito será definida por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como a determinação do percentual a ser usado para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.

No caso de empresas inscritas no regime de tributação federal diferenciado, o chamado Simples, é facultada a retenção de até 20% da arrecadação. No caso das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o percentual pode chegar a até 33%.

Encargos sociais

Nos dois casos, diz o texto da lei, esses percentuais deverão ser usados “para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados”. O restante será revertido integralmente em favor do trabalhador.

Segundo a lei, “o empregador será obrigado a anotar na carteira de trabalho e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta”, devendo as empresas registrarem o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses.

Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta, desde que cobrada por mais de 12 meses, “esta se incorporará ao salário do empregado, tendo como base a média dos últimos 12 meses, salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo de trabalho”.

Para empresas com mais de 60 funcionários, será eleita em assembleia uma comissão de empregados, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta.

Caso haja o descumprimento por parte do empregador do cumprimento da legislação, a empresa pagará ao trabalhador prejudicado, a título de multa, “o valor correspondente a 1/30 da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados em qualquer hipótese o contraditório e a ampla defesa”, podendo a limitação ao piso da categoria ser triplicada caso o empregador seja reincidente.

Nota da AEPPSP sobre a lista dos 10 maiores sites de "falsas notícias" no Brasil

Confira aqui [Estudo da USP embasa lista dos 10 maiores sites de "falsas notícias" no Brasil] a postagem que motivou esta nota de esclarecimento.

O que é a terceira esquerda e quais são seus desafios

Por Marcelo Fantaccini Brito no Trincheiras

Este texto define como Primeira Esquerda no Brasil os dois partidos de esquerda que apoiaram os governos Lula e Dilma, que são o PT e o PCdoB, assim como as organizações e os movimentos aliados destes partidos, e os intelectuais que apoiam estes partidos. Este texto define como Segunda Esquerda no Brasil os partidos de esquerda que fizeram oposição de esquerda aos governos Lula e Dilma, que são o PSOL, o PSTU e o PCB, assim como as organizações e os movimentos aliados destes partidos, os intelectuais que apoiam estes partidos e qualquer um que seja de esquerda mas não apoiou os governos Lula e Dilma por não considera-los de esquerda. Há subdivisões dentro destas duas esquerdas, que não vem ao caso para este texto.