Jucá diz que aguarda manifestação de Janot para reassumir ministério

De volta ao Senado, após 12 dias como ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) voltou a se defender das acusações de obstrução da Justiça para deputados e senadores nesta terça-feira (24). Logo no início da sessão do Congresso Nacional, convocada para limpar a pauta com 24 vetos da presidenta afastada Dilma Rousseff e para apreciar o PLN 1/16, sobre a revisão da meta fiscal, que passará para déficit de R$ 170,5 bilhões, segundo cálculos da equipe do presidente da República interino, Michel Temer.

“Não fiz nenhuma ação para impedir a investigação da Lava Jato. Falei naquele período como senador da República e como aspirante ao comando do PMDB”, afirmou.

Jucá adiantou que amanhã (25) fará um pronunciamento na tribuna do Senado para, mais uma vez, falar sobre o assunto. “Estarei à disposição para debater com todos: fundamentalistas, petistas, ativistas, qualquer um que queira levantar qualquer tipo de questionamento.”

O senador disse ainda que não cometeu nenhuma irregularidade e que aguarda uma manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a respeito dos áudios para voltar ao Ministério do Planejamento.

“O presidente Michel Temer pediu que eu continuasse no ministério , mas entendi [ que era melhor me afastar] para que as coisas continuassem esclarecidas e para evitar exatamente esse tempo de manifestação atrasada, irresponsável e babaca de algumas pessoas”.

O ex-ministro acrescentou que encaminhou a Janot um pedido para que ele responda se nas gravações há algum crime ou alguma imputação de conduta irregular.

“Espero a resposta do Ministério Público Federal e falei com o presidente Michel. Me afastei do ministério enquanto a Procuradoria-Geral da República não responder a essa questão”, afirmou ressaltando que está tranquilo.

Acusação

Ontem (23), Jucá foi exonerado do comando do Ministério do Planejamento, depois que a Folha de S.Paulo divulgou reportagem com trechos de uma conversa entre ele e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

As conversas mostram o senador Jucá sugerindo que uma "mudança" de governo poderia resultar em um pacto com o Supremo Tribunal Federal (STF) para frear investigações da Operação Lava Jato. Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações e criticou a Folha por publicar “frases soltas dentro de um diálogo”.

Meta fiscal

Durante a sessão do Congresso, em defesa da aprovação de uma proposta de revisão da meta fiscal, Romero Jucá informou que o está em discussão é uma mudança de paradigma, de posição  e a diferença de um governo atrasado que enganava a população.

Segundo ele, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff deu um golpe nas últimas eleições, quando mentiu, quando imputou a Aécio Neves e a Marina Silva e a outros candidatos aquilo que faria depois . “O golpe foi eleitoral, da mentira nas urnas. Não foi a ação da Constituição e do Congresso Nacional”, acrescentou, em resposta às críticas de aliados de Dilma ao processo de impeachment.

O senador disse ainda que a meta fiscal de R$ 170,5 bilhões é um número realista, responsável e que tira da conta de um superávit fantasma que o governo anterior propôs contando com criação de impostos, entre eles a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Conforme Jucá, a aprovação da nova proposta permite retomar investimentos como a transposição do São Francisco com as adutoras de água do Nordeste, além da conclusão de obras de estradas e mais recursos para a saúde.

Ação popular pede fim de privilégios de Cunha

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), com o apoio da bancada na Câmara, protocolou hoje (24), no Tribunal Regional Federal (TRF), ação popular para anular o Ato da Mesa Diretora da Casa (88/16) que garantiu ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato e da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativas do comando da Casa, como o uso da residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar.

“Não há nenhuma justificativa plausível para que o erário público tenha que suportar o ônus da manutenção de tamanha estrutura para quem sequer encontra-se no regular exercício do mandato”, destacou.

O ato da Mesa foi justificado pelo fato de o afastamento ser temporário, dependendo de um julgamento da Corte, “o que significa dizer que o deputado Eduardo Cunha ainda é o presidente da Câmara dos Deputados, encontrando-se apenas afastado temporariamente de suas funções, por decisão precária e sujeita a alteração a qualquer momento”.

Na ação, além de destacar que dois membros da Mesa Diretora da Câmara – a deputada Mara Gabrili e o deputado Alex Canziani - não assinaram o ato, Jordy destaca que mesmo diante da possibilidade de retorno de Cunha, “não é menos certo que, durante a suspensão do mandato o primeiro requerido não desempenhará qualquer função à frente da Câmara dos Deputados, seja como presidente ou como deputado”.

No texto, o parlamentar explica que, mesmo com foro privilegiado, a lei que regula a ação popular define que a competência para o seu julgamento é determinada pela origem do ato, ou seja, o juízo de primeiro grau.

Conselho de Ética tem cinco dias para dizer se aceita processo contra Jucá

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), tem cinco dias úteis para dizer se vai acolher ou não uma representação do PDT protocolada nesta terça-feira (24) com objetivo de cassar o mandato do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

No documento assinado pelo senador Telmário Mota (RR) e pelo presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, Jucá é acusado de obstrução de Justiça. O pedido foi motivado depois que ontem (24) a Folha de S.Paulo divulgou reportagem com trechos de uma conversa entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

As conversas mostram o senador Jucá sugerindo que uma "mudança" de governo poderia resultar em um pacto com o Supremo Tribunal Federal para frear investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato e criticou a matéria da Folha por publicar “frases soltas dentro de um diálogo”.

“É inadmissível que um senador da República se utilize da influência que possui, unicamente em razão da função pública, para obstaculizar os trabalhos da polícia e o funcionamento do Poder Judiciário. A nosso sentir, não há qualquer dúvida de que o Senador Romero Jucá abusou de suas prerrogativas constitucionais, pois realizou conversa incompatível com a conduta de um parlamentar”, diz a representação ressaltando que o senador quebrou o decoro parlamentar.

Delcídio do Amaral

Na representação do PDT, o caso é comparado ao de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que neste mês teve o mandato de senador cassado também sob acusação de obstrução de Justiça. Delcídio foi gravado por Bernado Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, sugerindo um plano de fuga e uma mesada para que o executivo não fizesse acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. À época, o senador também era líder do governo de Dilma Rousseff no Senado. “Acho os indícios mais graves que os do senador Delcídio. O Senado não pode ter dois pesos e duas medidas”, disse Telmário.

Jucá

Ao chegar ao Senado, o senador Romero Jucá disse apenas que Telmário, seu rival político no estado, não tem legitimidade para representá-lo no conselho de ética. Isso porque, segundo Jucá, a esposa de Telmário está “prestes a ser presa”.

Em reposta a acusação de Jucá, Telmário confirmou que sua esposa responde a processo e disse que quando a Justiça entender que ela deverá pagar, ela o fará. O senador destacou que sua mulher não concorre a uma eleição há mais de 20 anos e que, ao contrário do que Jucá fez com ex-mulheres, nunca tentou escondê-la atrás de mandato.

Ex-deputada estadual e mulher de Telmário, Suzete Macedo de Oliveira, foi condenada pela Justiça Federal a 6 anos e 8 meses de reclusão pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público conhecido como escândalo dos afanhotos. O esquema consistia no cadastramento de funcionários fantasmas na folha de pagamento do governo de Roraima, para a distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.

A Justiça de Roraima pediu a prisão de Suzete e outras cinco pessoas. O pedido de prisão do Ministério Público foi feito com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que pode haver cumprimento da pena de prisão a partir da decisão de segunda instância. O Tribunal Regional Federal (TRF) negou à ex-parlamentar pedido de habeas corpus preventivo. Suzete está foragida da Justiça.

Sem quórum na Comissão Mista do Orçamento, meta fiscal segue para o plenário

Carolina Gonçalves –  Agência Brasil
 

Sem quórum na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pela segunda tentativa, a decisão sobre o projeto que altera a meta de resultado primário do governo federal (PLN 1/16) acabou ficando nas mãos do plenário do Congresso Nacional que se reúne ainda hoje. A sessão conjunta que estava marcada para 11h só deve alcançar o quórum mínimo de parlamentares – 41 senadores e 257 deputados – no meio da tarde, para então começarem os debates.

A estratégia do presidente da CMO, deputado Arthur Lira (PP-AL), no início do dia era tentar, pelo menos, iniciar os debates para acelerar a votação do projeto. “Independente da votação ocorrer na comissão ou no plenário, esta questão [meta fiscal] tem que ser solucionada”, defendeu o parlamentar. Apesar de todo o esforço de Lira, que abriu a sessão da comissão mais de 30 minutos depois do horário marcado, nem os debates foram iniciados.

Por mais de uma hora, a reunião foi marcada por um tumulto protagonizado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que gritava exaltada tentando ser ouvida pelo colegiado. Não integrante da CMO, Gleisi afirmou falar como líder e argumentou que o tempo regimental para atingir o quórum tinha sido esgotado.

Resistência

Lira insistiu em continuar a sessão mas acabou desistindo pela falta de um senador: o mínimo necessário para a deliberação seriam seis senadores e 16 deputados. Mesmo sem o resultado esperado, o presidente da CMO se mantém otimista em relação à votação do texto, que precisa ocorrer até a próxima segunda-feira (30). “Temos número suficiente para aprovar a meta”, garantiu. Segundo ele, já há sinalização favorável inclusive do PDT.

Por outro lado, a estimativa de déficit primário de R$ 170,5 bilhões sofrerá resistência de parlamentares do PT e PCdoB que defendem mais tempo para discutir o texto. O debate no plenário do Congresso deve seguir acalorado, já que petistas defendem que, para a votação dispensar deliberação da CMO, seria necessário um acordo de líderes, o que não ocorreu.

Sílvio Costa (PTdoB-PE), que foi vice-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara, lembrou que não vai aceitar qualquer tentativa de “construção de herança maldita” e vai querer esclarecimentos sobre o texto elaborado pela equipe do presidente da República interino Michel Temer. “Eles têm que provar, por exemplo, a questão da repatriação [de recursos no exterior]. A previsão do governo da presidente Dilma era, de até junho, repatriar R$ 5 bilhões. 

Até ontem, o ministro Romero Jucá falou que só foi repatriado R$ 1 bilhão. A gente quer ver esta contabilidade. Ainda tem a questão do contingenciamento. Eles disseram que precisaram descontingenciar para o país não parar, mas o país não estava parado”, afirmou.

Farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório em rodovias brasileiras

O presidente interino Michel Temer alterou artigos do Código de Trânsito Brasileiro tonando obrigatório o uso de farol baixo em rodovias durante o dia.

A lei com as alterações foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

Manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia já era medida obrigatória a ônibus, ao circularem em faixas próprias, e às motos.

O condutor que não mantiver o farol baixo ligado em rodovias cometerá infração média, poderá ser autuado e receber quatro pontos na habilitação, além de multa de R$ 85,13.

Discussão sobre meta fiscal teve inicio tumultuado na Comissão Mista do Orçamento

Mais de uma hora depois do horário marcado para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reunisse hoje (24) para discutir o projeto que altera a meta de resultado primário do governo federal (PLN 1/16), deputados e senadores ainda discutiam se a reunião seria ou não mantida. O tumulto foi protagonizado pela senadora Gleise Hoffmann (PT-PR), que, visivelmente exaltada, gritava, tentando ser ouvida pelo colegiado.

A senadora pediu que a reunião fosse cancelada sob o argumento de que havia expirado o tempo – 30 minutos - para atingir o quórum mínimo de pelo menos seis senadores e 16 deputados. Não integrante da comissão, Gleise pediu a palavra e se revezou entre os microfones que eram ligados e desligados pela mesa para tentar ser ouvida como líder do PT, e alertou que a questão era “regimental”.

“A senhora não tem o direito nem de estar falando”, retrucou o presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL), que levou mais de vinte minutos tentando reestabelecer a ordem.

Favoráveis ou não ao projeto que altera a meta de resultado primário do governo federal, os integrantes da comissão apostam que o texto só deve ser votado em plenário, durante a sessão do Congresso Nacional, marcada para às 11h, para discutir e votar a matéria. A expectativa é que o quórum mínimo para o plenário do Congresso iniciar as discussões – 41 senadores e 257 deputados – só seja atingido no início da tarde. Conformado com a possibilidade de não votar a meta fiscal na CMO, o presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL), espera que, pelo menos, o texto comece a ser debatido na comissão para esclarecer pontos de maior impasse. Para ele, o início deste processo pode acelerar a votação conjunta do texto.

“Temos número suficiente para aprovar a meta. É importante que os partidos se desprendam das questões pragmáticas e pensem no Brasil. O momento agora é de votar a meta para que no final do prazo não tenhamos as sanções”, afirmou Lira, lembrando que o projeto precisa ser votado até a próxima segunda-feira (30).

Lira disse que a nova meta já tem sinalização favorável, inclusive do PDT, mas o texto, estimando em R$ 170,5 bilhões o déficit primário do ano fiscal, sofrerá a resistência de parlamentares do PT e PCdoB. “Eles vão tentar usar o rolo compressor. Estão tentando construir o discurso da herança maldita, que não é verdadeiro”, afirmou Silvio Costa (PTdoB-PE), que foi vice-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara.

Costa admitiu que a equipe econômica do governo de Dilma teria que reenviar uma revisão da meta posteriormente, revendo a previsão de déficit de R$ 96 bilhões, estudando, inclusive, se seria mantido ou não o contingenciamento de R$ 30 bilhões. Apesar disto, o parlamentar afirmou que a equipe do presidente interino Michel Temer “maquiou” os números e precisa esclarecer pontos que estão “obscuros”.

“Eles têm que provar, por exemplo, a questão da repatriação [de recursos no exterior]. A previsão do governo da presidente Dilma era, de até junho, repatriar R$ 5 bilhões. O até ontem ministro Romero Jucá falou que até agora só foi repatriado R$ 1 bilhão. A gente quer ver esta contabilidade. Ainda tem a questão do contingenciamento. Eles disseram que precisaram descontingenciar para o país não parar, mas o país não estava parado”, afirmou.