Palestrantes do ciclo de debates da UFBA dizem que há tentativa de golpe no país

No primeiro dia do ciclo de debates Crise e Democracia, promovido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, quatro nomes do cenário político nacional levaram seus pontos de vista sobre a atual situação política do Brasil e a democracia. Foi praticamente ponto-comum entre os palestrantes que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode ser considerado uma tentativa de  golpe.

No Auditório da Reitoria da UFBA, centenas de estudantes, professores, técnico-administrativos e membros da sociedade participaram do debate, mediado pelo reitor da instituição, João Carlos Salles.

O sociólogo da Unicamp, Ricardo Antunes, iniciou o evento trazendo uma contextualização política brasileira, na qual citou exemplos na história, nos quais presidentes foram destituídos do poder, o que, para ele, está prestes a ocorrer no Brasil, com a presidenta Dilma Rousseff.

“Não podemos aceitar um golpe que tem uma simbiose macunaímica. Há uma tentativa de golpe parlamentar que estampa um estado de exceção de setores do judiciário. As classes dominantes, favoráveis ao impeachment, que joga em cima da classe trabalhadora, o ônus da crise”, disse o sociólogo de corrente marxista. O intelectual ainda defendeu que não há nenhum crime de responsabilidade que justifique o impedimento de Dilma.

Cobertura da imprensa

Em seguida, a jornalista e professora da UFBA, Mariluce Moura, fez uma análise da cobertura midiática sobre o panorama político e dos movimentos favoráveis e contrários à saída da Presidenta, nas manifestações das ruas. Mariluce iniciou a fala, citando o editorial do jornal Folha de S.Paulo, do último sábado (2). Para ela, existe um enquadramento midiático que seleciona e constrói os acontecimentos sociais.

“[Alguns] veículos constroem um cenário que tenta conquistar uma massa desorganizada, que busca um líder autoritário que lhe dê sentido. O diferencial das investidas da mídia será a internet com outros atores? Será o não ao golpe nas ruas? Acesso de jovens mais pobres à universidade e a inclusão social?”, questionou a jornalista, que foi perseguida e presa durante a ditadura militar.

A jornalista destacou a importância da internet e das redes sociais para o equilíbrio de informações passadas à sociedade. “Eu gostaria de observar que, se vamos ter que reorganizar e reconfigurar as forças da esquerda daqui pra frente, no que diz respeito à área da comunicação, há duas questões fundamentais que devem ser levadas a sério: a regulação dos meios de comunicação, como ocorre em qualquer país civilizado, e o financiamento e suporte para expansão da mídia alternativa, no caso da internet e das redes sociais”.

Polarização
O vereador de Belém (PA), Fernando Carneiro (PSOL), foi o terceiro convidado. Também historiador, Carneiro declarou-se contra o que chama de “golpe”, mas disse que não apoia o governo Dilma e fez duras críticas à polarização política nacional.

“A realidade é uma totalidade e é dominante. Não se pode isolar acontecimentos fora do contexto, porque causa problemas para a realidade. Muito se fala sobre golpe e impeachment¸ mas não se pode imaginar que seria algo como em 64. Sou defensor da liberdade democrática e ser contra o impedimento, como sou, não significa ser meio governista. Isso é perigoso porque esse governo não me representa, eu não votei nele, mas essa manobra jurídica tem que ser combatida. Sou contra esse golpe e contra o impeachment, pela ausência de prova de crime de responsabilidade”.

O político ainda falou do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando acusou o petista de priorizar a governabilidade em detrimento da mobilização popular. Antes de encerrar, o palestrante questionou os dados fornecidos pelo governo federal sobre a redução de pessoas na linha de pobreza e extrema pobreza, o que provocou vaias de parte da plateia, composta, em sua maioria, por estudantes da universidade.

Parlamentar ausente

Para encerrar a mesa redonda, o jornalista Emiliano José falou substituindo a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo a UFBA, a parlamentar ausentou-se porque estava participando da sessão de hoje da Comissão Especial de Impeachment na Câmara dos Deputados em Brasília.

Emiliano José, que além de jornalista é ex-deputado federal e professor da instituição, contestou algumas declarações do vereador Fernando Carneiro, e disse que “há um golpe em andamento no Brasil, articulado por setores que fizeram o golpe de 1964”.

O acadêmico insistiu na ideia de que o pedido de impeachment é um “ato golpista, que envolve boa parte do judiciário, setores do MPF [Ministério Público Federal]”. “É uma operação judicial seletiva que só encontra crime de um lado e procura criminalizar a maior liderança histórica do Brasil, que é Lula”, disse Emiliano José.

O segundo dia do ciclo de debates, nesta terça-feira (05), será no mesmo local, a partir das 18h30, no Centro de Salvador. Para a próxima mesa redonda, está prevista a participação a historiadora e política filiada ao PT Selma Rocha, o  político Zé Maria Almeida , que foi candidato à presidência pelo PSTU nas eleições de 2014, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Paulo Rodrigues, e o jornalista e escritor José Arbex Jr. O ciclo de debates segue até a sexta-feira (8), no mesmo horário. Os debates podem ser acompanhados ao vivo pela internet no site aovivo.ufba.br/criseedemocracia.

Villaverde denuncia censura da Globo a Lula como ataque à democracia

Deputado incluiu carta do ex-presidente à rede midiática, nos anais da Assembleia

O deputado Adão Villaverde (PT) ocupou a tribuna, na sessão plenária do dia 15, terça feira, para denunciar informações mentirosas, montagem de correspondência e censura ao ex- presidente Lula por parte da Rede Globo, na edição do sábado (12), do Jornal Nacional, versando sobre a denúncia dos procuradores do MP de São Paulo contra o ex-primeiro mandatária da República. Villaverde repudia a negativa de emissora de atender o direito legal de resposta interposto pelos advogados de Lula. “É um ataque à liberdade de expressão e à própria democracia”, afirmou o parlamentar. “ Esta concessionária posta-se como democrática, mas age como autoritária”.

O deputado pediu, também, a inclusão, nos anais da Assembleia, da carta encaminhada pelo ex-presidente à direção do conglomerado midiático invocando a legítima resposta, que foi ignorada pela emissora até agora. “Se a Globo desobedece à lei, este Parlamento, por sua trajetória no exercício da democracia e de postura de rejeição à censura, acolhe o documento de um ex-presidente do Brasil, que faz parte da história do país”, disse o deputado.

“Eu não fui procurado pela Globo para apresentar meu ponto de vista. Ninguém da minha assessoria foi procurado. O direito ao contraditório foi sonegado”, escreve Lula. “Alguém se apropriou indevidamente do meu direito de defesa. Não é a primeira vez que isso acontece e certamente não será a última. Mas eu fiquei indignado ao ver minha mulher e meu filho sendo retratados na televisão como se fossem criminosos”. (...)”Em 40 anos de vida política, aprendi a lidar com o preconceito, com a inveja e até com o ódio político. Mas não me conformo, como ex-presidente desse imenso país chamado Brasil, não posso me conformar de ser comparado a um traficante de drogas, como aconteceu no final da reportagem. Essa comparação ofensiva, injuriosa, caluniosa, não está nos autos da denúncia do Ministério Público”.

Villaverde disse Lula explicita sua defesa da democracia, do estado de direito e da própria liberdade de imprensa, que só é verdadeira quando admite o contraditório e respeita a verdade dos fatos. “Como diz Lula, quando estes princípios são ignorados o maior prejudicado não é o ex-presidente, é cada cidadão e a sociedade, é a democracia”, assinalou o deputado.

MESMO PATRIMÔNIO DE 2003

Na correspondência, Lula reafirma que nunca foi dono de tríplex no Guarujá ou em qualquer outro lugar e volta a assegurar que seu patrimônio pessoal permanece exatamente o mesmo de antes de assumir a presidência do Brasil em janeiro de 2003.

Villaverde disse que a reportagem do Jornal Nacional não procurou a assessoria do Instituto Lula, na quinta-feira (10) para comentar a denúncia dos procuradores do MP de São Paulo. Segundo o Instituto, a mensagem de e-mail exibida no Jornal Nacional do sábado é de um repórter da GloboNews, e não do JN ou de qualquer outra redação da Rede Globo. Ao reproduzir parcialmente o e-mail deste jornalista, a Globo apagou deliberadamente o logotipo da GloboNews, para enganar o público. Os contatos entre a assessoria de imprensa do Instituto Lula e a redação do Jornal Nacional sempre foram feitos diretamente.

“É degradante que a Rede Globo utilize o nome de um profissional da GloboNews para montar a farsa que foi ao ar no JN deste sábado”, diz nota do Instituto.

O mesmo vale para as mensagens enviadas à assessoria de imprensa dos advogados de Lula, e que não mencionavam reportagem no Jornal Nacional sobre a denúncia do MP. O que o Jornal Nacional tentou fazer na edição deste sábado foi lançar uma cortina de fumaça sobre as mentiras e gravíssimos erros cometidos na edição de quinta-feira.

Os advogados do ex-presidente Lula preparam as medidas judiciais cabíveis diante da recusa da Rede Globo em atender ao Direito de Resposta e para reparar as novas ofensas dirigidas no sábado ao ex-presidente Lula.

A solicitação de Direito de Resposta do ex-presidente Lula foi feita nos termos da lei. A reportagem de quinta-feira é parcial e caluniosa porque, ao longo de nove minutos de reportagem, o ex-presidente Lula foi acusado 18 vezes (sem fundamento e sem resposta) pela prática de 10 diferentes crimes, foi alvo de 9 ofensas e 2 calúnias, a mais grave e desrespeitosa, quando o repórter comparou Lula a um traficante de drogas, calúnia que extrapola até mesmo as leviandades contidas nos autos da denúncia.

O texto de resposta do ex-presidente Lula à Rede Globo não tem ironias nem se alonga em comentários críticos ao jornalismo da Rede Globo, como alegou a emissora para censurá-lo.

O texto tem 950 palavras. Na reportagem de 10 de março, o apresentador Willian Bonner, o repórter José Roberto Burnier e os promotores José Carlos Blat e Cássio Conserino utilizaram 1.085 palavras para — sem provas e sem defesa – ofender, difamar e caluniar o ex-presidente, sem qualquer respeito ao equilíbrio jornalístico.

O que Lula aponta na resposta censurada é a parcialidade do Jornal Nacional – veiculado por uma concessionária de serviço público – que não respeitou nem seus direitos nem o direito do público à informação correta. O que a Rede Globo chamou neste sábado de “ironias” são as duras verdades que a emissora se recusa a ouvir.

A truculenta reação da Globo a uma solicitação de Direito de Resposta, apresentada nos termos da Lei, expõe mais uma vez a extrema dificuldade desta emissora em lidar com os princípios democráticos que norteiam a liberdade de imprensa, e que deveriam ser observados com rigor numa concessionária de serviço público. Entre estes princípios estão o equilíbrio editorial, o respeito ao contraditório, o rigor na apuração, o juízo imparcial da notícia e a serena humildade diante dos fatos.

Na parte de sua resposta que foi censurada, Lula recorda que a Globo levou 30 anos para pedir desculpas ao povo brasileiro por ter apoiado o golpe 64, praticando um jornalismo de um lado só ao longo de duas décadas. O jornalismo arrogante, de um lado só, voltou às telas do Jornal Nacional neste sábado, por meio de um dos porta-vozes daqueles tempos sombrios. Esta é uma noite para lembrar que as ditaduras, sejam as políticas, sejam as midiáticas, cedo ou tarde chegam ao fim.

RESPOSTA INTEGRAL DO EX-PRESIDENTE LULA AO JORNAL NACIONAL:

“Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, e minha mulher, Marisa Letícia, não somos e nunca fomos donos de nenhum apartamento tríplex no Guarujá nem em qualquer outro lugar do litoral brasileiro.

Meu patrimônio imobiliário hoje é exatamente o mesmo que eu tinha ao assumir a presidência da República, em janeiro de 2003:

O apartamento onde moro com Marisa, e onde já morávamos antes do governo, e o rancho “Los Fubangos”, um pesqueiro na represa Billings.

Ambos adquiridos a prestações. Também temos dois apartamentos de 70 metros quadrados que Marisa recebeu em permuta por um lote que ela herdou da mãe.

Tudo em São Bernardo do Campo. Tudo registrado em nosso nome no cartório e na declaração anual de bens.

Esta é a verdade dos fatos, em sua simplicidade: entrei e saí da Presidência da República com os mesmos imóveis que adquiri ao longo da vida, trabalhando desde criança, como sabem os brasileiros.

Não comprei nem ganhei apartamento, mansão, sítio, fazenda, casa de praia, no Brasil ou no exterior.

Jamais ocultei patrimônio nem registrei propriedade particular em nome de outras pessoas.

Nunca registrei nada em nome de empresas fictícias com sede em paraísos fiscais, artifício utilizado por algumas das mais ricas famílias deste País para fugir ao pagamento de impostos.

As informações sobre o patrimônio do Lula – verdadeiras, fidedignas, documentadas – sempre estiveram à disposição do Ministério Público e da imprensa, inclusive da Rede Globo.

Estas informações foram deliberadamente ocultadas do público na reportagem do Jornal Nacional que apresentou as acusações do Ministério Público de São Paulo.

Eu não fui procurado pela Globo para apresentar meu ponto de vista. Ninguém da minha assessoria foi procurado. O direito ao contraditório foi sonegado.

Alguém se apropriou indevidamente do meu direito de defesa. Não é a primeira vez que isso acontece e certamente não será a última.

Mas eu fiquei indignado ao ver minha mulher e meu filho sendo retratados na televisão como se fossem criminosos.

Mesmo na mais acirrada disputa política – e o jornalismo não está acima dessas disputas – nada justifica envolver a família, a mulher, os filhos, como ocorreu nesse caso.

Fiquei indignado porque, ao longo de 9 minutos, o apresentador William Bonner e o repórter José Roberto Burnier me acusaram 18 vezes de ter cometido 10 crimes diferentes; sem nenhuma prova, endossando as leviandades de três membros do Ministério Púbico de São Paulo.

Reproduziram ofensas, muitas ofensas, a partir de uma denúncia que sequer foi aceita pela juíza. E ainda por cima, denúncia de um promotor que já foi advertido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, porque atuou fora da lei neste caso.

A Rede Globo me conhece o suficiente para fazer uma avaliação equilibrada das acusações lançadas por aquele promotor, antes de reproduzi-las integralmente pelas vozes de William Bonner e Roberto Burnier.

A Rede Globo recebeu, desde 31 de janeiro, todas as informações referentes ao tríplex, com documentos que comprovam que nem eu nem Marisa nem nosso filho Fabio somos donos daquilo. É uma longa e detalhada nota, chamada “Os documentos do Guarujá: desmontando a farsa”.

Cheguei a abrir mão do meu sigilo fiscal e anexei a esta nota parte de minha declaração de bens.

Quando divulgamos este documento esclarecedor, o Jornal Nacional fez uma série de matérias tentando desqualificar o que estava dito lá. Duvidaram de cada detalhe, procuraram contradições, chegaram a distorcer uma entrevista do meu advogado.

Quanta diferença…

Na reportagem sobre a denúncia do procurador, nada foi questionado. Tudo foi endossado e ratificado como se fosse absoluta verdade.

A Rede Globo sempre poderá dizer que estava apenas “retratando os fatos”, “prestando informações à sociedade”, “cumprindo seu dever jornalístico”.

Só não vai conseguir explicar ao povo brasileiro a diferença gritante de tratamento: quando acusam o Lula, é tudo verdade; quando o Lula se defende, é tudo suspeito.

Em 40 anos de vida política, aprendi a lidar com o preconceito, com a inveja e até com o ódio político.

Mas não me conformo, como ex-presidente desse imenso país chamado Brasil, não posso me conformar de ser comparado a um traficante de drogas, como aconteceu no final da reportagem.

Essa comparação ofensiva, injuriosa, caluniosa, não está nos autos da denúncia do Ministério Público.

Não sei quem decidiu incluir isso na reportagem, mas posso avaliar seu caráter.

Se esta mensagem está sendo lida hoje na Rede Globo é por uma decisão da Justiça, com base na Lei do Direito de Resposta, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final do ano passado.

Esta lei garante que a Liberdade de Imprensa seja realmente um direito de todos e não um privilégio daqueles que detém os meios de comunicação.

É ela que nos permite enfrentar a ocultação de informações, a sonegação do contraditório, a falsidade informativa, a lavagem da notícia.

Estes vícios foram sistematicamente praticados pelos grandes veículos de comunicação do Brasil durante a ditadura e fizeram tão mal ao País quanto a censura, que abolimos na Constituição de 1988.

A Rede Globo levou mais de 30 anos para pedir desculpas ao País por ter apoiado a ditadura, praticando um jornalismo de um lado só. Graças à lei do Direito de Resposta, não tenho de esperar tanto tempo para responder às ofensas dirigidas a mim e a minha família no Jornal Nacional.

Eu não estou usando este direito de resposta para me defender apenas, e a minha família. É para defender a democracia, o estado de direito e a própria liberdade de imprensa, que só é verdadeira quando admite o contraditório e respeita a verdade dos fatos.

Quando estes princípios são ignorados, em reportagens como aquela do Jornal Nacional, o maior prejudicado não é o Lula, é cada cidadão e a sociedade, é a democracia”.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Entenda a tramitação do processo de impeachment

A presidenta Dilma Rousseff tem até as 19h de segunda-feira (4) para apresentar defesa por escrito à comissão especial destinada a analisar a admissibilidade do processo de impeachment. Nesse data se encerra o prazo de dez sessões ordinárias para a apresentação da defesa.

Para que o processo de impeachment seja aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente encaminhado ao Senado são necessários os votos de no mínimo 342 dos 513 deputados. A votação será nominal e aberta. Quando o processo começar, os deputados serão chamados a votar de acordo com a região ou o estado a que pertencem. Se a votação não alcançar os 342 votos, o processo será automaticamente arquivado. Caso contrário, o impeachment segue para o Senado. Para barrar o seguimento do processo, o governo precisa ter pelo menos 172 votos, o que impediria a oposição de conseguir os 342.

Entretanto, de acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), na segunda-feira a defesa será entregue às 16h30 pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral em seguida.

Após a apresentação da defesa, a comissão tem até cinco sessões ordinárias da Câmara para que o relator dos trabalhos, Jovair Arantes (PTB-GO,) apresente parecer, que deverá ser discutido e votado pelos integrantes do colegiado até o encerramento do prazo. Para ser aprovado na comissão, o parecer precisará dos votos da maioria simples dos votantes. Isso significa que não será necessária a metade mais um dos 65 integrantes da comissão para definir os rumos do processo, basta a maioria de 33 deputados para o processo ser encaminhado ao plenário.  

Mesmo com o prazo de cinco sessões, o relator poderá apresentar seu parecer imediatamente na primeira sessão. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer ainda terá que ser submetido à votação no plenário.

Após a comissão concluir os trabalhos, o parecer será lido em plenário, na primeira sessão ordinária da Câmara. Em seguida, vai ser encaminhado para publicação no Diário Oficial da Câmara, que começa a circular pontualmente às 8h. A partir desse horário será contado o prazo de 48 horas para que o parecer entre na pauta do plenário.    

Caberá ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocar a sessão para iniciar as discussões e a votação final sobre a admissibilidade do processo. 

Nesse cenário, é provável que o parecer seja votado na comissão até o dia 12 de abril. Depois, no dia 13, ele seria publicado no Diário Oficial e estaria pronto para ir ao plenário no dia 16 de abril. A expectativa é de que a votação no plenário dure três dias.

O trâmite do processo de impeachment obedece às definições contidas na Lei 1.079/1950, na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar o chamado rito do impeachment na  Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, a pedido do PCdoB.

No julgamento, a corte reafirmou o entendimento de que o rito a ser aplicado deve seguir os mesmos passos do processo que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na ocasião, a votação no plenário durou dois dias, mais de 120 deputados se inscreveram para falar e 70 discursaram.

Histórico

O pedido de impeachment foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, supostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício do novo mandato.

Os decretos, não numerados, assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que o previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.

O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

Manifestações mostram consolidação da democracia brasileira, diz especialista

As manifestações mostram a consolidação da democracia brasileira, independente do posicionamento daqueles que frequentam os atos, diz a cientista política e professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCas) Maria do Socorro Sousa Braga, doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP). "Faz parte da dinâmica democrática ter uma maior expressão das diferentes demandas e diferentes pontos de vista. Não pode ter intolerância desse direito".

Para Maria do Socorro, as manifestações contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff que ocorreram hoje (31) em diversas cidades brasileiras é "uma demonstração de força de vontade de continuidade do governo e também uma demonstração de que não se concorda com essa forma absurda de querer tirar um governante que foi eleito pelas urnas democraticamente e que não possui prova nenhuma, seja de corrupção, seja de outros aspectos, para tirar a presidenta", diz.

O dia escolhido também é importante, de acordo com a cientista política. No dia 31 de março de 1964, os militares tomavam o poder no Brasil por meio de um golpe de Estado. Embora o contexto seja diferente, para a cientista política, é uma forma de expressar simbolicamente que as pessoas não concordam com a "reprise de um golpe às instituições democráticas".

Estratégicas
As manifestações contra o impeachment têm ganhado força, principalmente pelo momento crítico vivido na política, na avaliação da cientista política. Diante da condução do processo do impedimento pela Câmara dos Deputados e das recentes perdas de apoio de legendas, ela diz que as manifestações são estratégicas. "Quanto mais gente nas ruas, mais fortalece a própria pessoa da presidenta, isso é bastante simbólico para ela. E estimula também quem está no governo a permanecer no governo".

Seja qual for o rumo tomado na política brasileira, a cientista política acredita que não será possível voltar atrás na transparência quanto às investigações da Operação Lava Jato ou outra que surja. O acesso à internet confere ferramentas à população que estará mais intolerante quanto à corrupção e outros desvios.

Influência em eleições

Segundo o cientista político e professor da Universidade de Brasília, David Fleischer, o cenário político é preponderante para as manifestações de rua e disse que as manifestaçações de hoje tiveram um número de cidades e de participantes menor do que a do dia 13, que foi a favor do impeachment. Fleischer, que é pós-doutor pela State University of New York, diz que tudo indica que os deputados estão dando muita atenção para as manifestações de rua.

“Os que estão a favor do impeachment analisam as chances de reeleição. O que todo político avalia, é se o seu posicionamento vai afetar a sua eleição em 2018. Nós temos prefeitos do PT que mudaram de partido para participar das eleições. O que o deputado mais valoriza é sua chance de reeleição – favoravelmente ou negativamente”.