Especialistas citam prós e contras do fim do monopólio da Petrobras no pré-sal

O projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal, aprovado na última quarta-feira (24) no Senado, divide opiniões não apenas no meio político, mas também entre especialistas do setor. Alguns citam a possibilidade de mais investimentos com a entrada de novas empresas, enquanto outros veem riscos na retirada do monopólio da exploração da estatal.

A proposta aprovada diz que a Petrobras terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente. O texto ainda será votado na Câmara dos Deputados.

O fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal é um equívoco, pois retira do país o controle sobre a produção de petróleo, o que pode se refletir no preço do produto, afirma o professor Ildo Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP).

PF suspeita que Santana recebeu R$ 4 milhões da Odebrecht no Brasil

A Polícia Federal disse hoje (26) ao juiz federal Sérgio Moro que há indícios de que o publicitário João Santana recebeu R$ 4 milhões da empreiteira Odebrecht no Brasil. Para a PF, os dados divergem da versão apresentada pelo casal nos depoimentos prestados nesta semana. Com base na afirmação, os delegados e procuradores da Operação Lava Jato pediram a prorrogação da prisão de Santana e de Mônica por mais cinco dias.

No relatório, a PF afirma que apreendeu uma planilha na casa da investigada Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht, que, segundo as investigações, seria responsável pelos pagamentos a Santana.

No documento intitulado Feira-Evento 14 foram identificados sete pagamentos, que totalizam R$ 4 milhões, e fazem referência às palavras Cid, São e totalmente atendida. Segundo a PF, os termos Cid e São levam a crer que trata-se da cidade de São Paulo; o termo Feira faz referência ao apelido de João Santana.

Ações da Lava Jato e regularização de firmas de Santana coincidem, diz defesa

Os advogados que cuidam da regularização contábil das diversas empresas dos publicitários João Santana e Monica Moura, investigados na Operação Lava Jato, afirmaram ontem (26) ter sido contratados para a tarefa no final de 2014. Segundo os defensores do casal, por coincidência, isso ocorreu quando já estavam em curso as investigações da Lava Jato.

“Coincidiram as coisas. No decorrer do trabalho [de regularização das empresas], iniciou-se a Lava Jato. E, no meio da Lava Jato, eles [Santana e Monica] acabaram fazendo a retificação das obrigações acessórias, das declarações de Imposto de Renda. Mas não há qualquer ligação entre essas retificações e a Operação Lava Jato em si”, disse um dos advogados do casal, o tributarista Igor Nascimento, em entrevista coletiva em São Paulo.

De acordo com os advogados, a única empresa do casal com problemas é a Shellbill, que atua somente em campanhas políticas no exterior e não tinha sido declarada às autoridades brasileiras.

A Shellbill é investigada na Lava Jato por ter recebido dinheiro da Odebrecht, por meio de umaoffshore (empresa situada fora do país de domicílio dos proprietários, não sujeita às leis daquele país). No entanto, disseram os advogados, o dinheiro recebido pelo casal de publicitários é pagamentopelo trabalho realizado na campanha política de Angola, sem qualquer relação com campanhas eleitorais do Brasil.

O publicitário João Santana trabalhou nas campanhas políticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e da presidenta Dilma Rousseff, em 2010 e 2014.

De acordo com os defensores, no momento em que procurou o Escritório Souza Schneider para fazer a regularização de suas firmas, o casal declarou a existência de duas empresas no país, a Polis, que trabalha principalmente com campanhas do PT, e a Santana, que atende a outros partidos, como o PSDB e o PMDB, e quatro no exterior: a Polis America, com sede no Panamá, a Polis Argentina, na Argentina, a Politespe Que, com sede em El Salvador, e a Polis Caribe, na República Dominicana.

No entanto, destacaram os advogados, somente no ano passado é que foram informados sobre a existência da Shellbill, com sede no Panamá, que só trabalhava em campanhas políticas estrangeiras.

"Autoridades sabiam"

O tributarista Igor Nascimento admitiu alguns “equívocos” cometidos pelo casal em suas empresas, mas ressaltou que isso está em processo de regularização. Segundo Nascimento, todas as autoridades fiscais brasileiras, entre as quais o Banco Central, tinham conhecimento dessas firmas, com exceção da Shellbill, que não tinha sido declarada, porque o "casal não sabia que precisava declarar a empresa estrangeira".

“As autoridades fiscais sabiam, sim." Igor Nascimento disse que todas essas empresas constavam da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. "Não existia declaração, de fato, no Imposto de Renda, e algumas, pelo seu valor, eles nem seriam obrigados a declarar. Mas todas estavam declaradas para as autoridades. As autoridades, tanto monetárias quanto fiscais, tinham conhecimento dessas empresas.”

Contas públicas fecham janeiro com saldo positivo de R$ 27,9 bilhões

A União, os estados e os municípios iniciaram o ano com saldo positivo nas contas públicas de R$ 27,913 bilhões, após oito meses seguidos de déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Em janeiro de 2015, o superávit primário foi menor: R$ 21,063 bilhões.

Esse foi o maior superávit primário desde novembro de 2013 (R$ 29,745 bilhões). Em janeiro de 2013, o superávit primário ficou em R$ 30,251 bilhões. Os dados foram divulgados, hoje, pelo Banco Central (BC), em Brasília.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, explicou que em janeiro são comuns resultados mais “favoráveis”, devido ao aumento de receitas com o recolhimento do Imposto de Renda das empresas pelo governo federal e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos governos regionais.

Em janeiro, o resultado também foi favorecido pela entrada nos cofres federais de parte dos recursos obtidos com a renovação das concessões de usinas hidrelétricas.

Em janeiro deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou superávit primário de R$ 20,899 bilhões. Os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 6,401 bilhões, e os municipais, de R$ 1,576 bilhão. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 962 milhões em janeiro último. Os gastos com os juros - que incidem sobre a dívida - totalizaram R$ 56,218 bilhões em janeiro contra R$ 18,022 bilhões no mesmo mês de 2015.

Dívida líquida

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, somou R$ 28,305 bilhões no mês passado, ante o superávit de R$ 3,041 bilhões em janeiro de 2015. A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) foi de R$ 2,121 trilhões em janeiro, o que corresponde a 35,6% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, com redução de 0,4 ponto percentual em relação a dezembro.

Ainda segundo o Banco Central, a dívida bruta, que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, chegou a R$ 3,992 trilhões ou 67% do PIB, alta de 0,8 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Maciel disse que a dívida pública deve continuar crescendo este ano, uma vez que o resultado primário definido para 2016 não é suficiente para estabilizar do endividamento. Entretanto, ele afirmou que estão sendo feito esforços pelo governo para que se obtenha resultados mais favoráveis. “Continuamos observando recuos das despesas. [Mas] as receitas recuam em ritmo maior do que as despesas. Isso se deve à retração da atividade econômica”, disse.

No último dia 19, o governo informou que, em vez de um superávit primário de R$ 30,5 bilhões (0,39% do PIB), o Orçamento de 2016 poderá encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões (resultado negativo de 0,97% do PIB).

Dilma afirma que maior desafio é retomar o crescimento para a geração de empregos

A presidenta Dilma Rousseff disse, em entrevista publicada na sexta (26) no jornal chileno El Mercurio, que o maior desafio que enfrenta atualmente é a retomada do crescimento, para que o país volte a criar empregos e oportunidades para os brasileiros. Dilma desembarca no início da tarde em Santiago para uma visita de dois dias ao país.

Sobre a crise política no Brasil e o pedido de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados, a presidenta reiterou que não há qualquer denúncia de corrupção contra ela. “Independentemente das tentativas de setores da oposição de afastar-me da presidência por meios ilegítimos e ilegais, seguirei cumprindo o que me ordena a Constituição. Temos grandes temas que merecem a nossa atenção, como a reforma da Previdência. O Brasil não pode e não vai parar”.

IBGE: renda per capita média do brasileiro atinge R$ 1.113 em 2015

A renda per capita média do brasileiro em 2015 chegou a R$ 1.113, variando entre os R$ 2.252 do Distrito Federal - o maior valor em todo o país - e os R$ 509 do Maranhão, o de menor peso. Em fevereiro de 2014, a renda era de R$ 1.052. As estimativas de rendimento nominal domiciliar per capita em 2015, para as 27 unidades da Federação, são decorrentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e foram divulgadas hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As informações também estão sendo encaminhadas ao Tribunal de Contas da União e servirão de base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme definido pela Lei Complementar nº 143, de julho de 2013. Pelos dados divulgados, se destacam pelo lado positivo, além do Distrito Federal, seis estados com renda per capita acima da média nacional de R$ 1.113.