Rui Falcão propõe que PT abandone "teia burocrática" que imobiliza o partido

Por Luciano Nascimento – Na Agência Brasil - Siga @BlogDagVulpi

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, defendeu maior participação da militância contra os que, segundo ele, querem destruir o partido. De acordo com Falcão, o partido está sendo criminalizado por erros cometidos por seus filiados, mas também deve, “com humildade, assumir responsabilidades e corrigir rumos”. Ele propôs que o PT deve retomar as origens, abandonando a “teia burocrática” que imobiliza o partido. “Devemos desencadear uma reação vigorosa em todo o território nacional, mobilizando a militância contra os que tentam nos destruir.”

Falcão falou ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do 5º Congresso Nacional da legenda, que começou nesta quinta-feira e vai até sábado (13), em Salvador, na Bahia. A presidenta Dilma Rousseff também participou da abertura do evento, após retornar de Bruxelas, na Bélgica, onde participou da 2ª Cúpula dos Estados Latinos Americanos (Celec) e União Europeia.

O presidente do PT disse ainda que existe uma ofensiva contra o partido, com o objetivo de tirá-lo do cenário político do país. “Para isso, vale tudo. Inclusive, criminalizar o PT – quem sabe até toda a esquerda e os movimentos sociais – para, ao final, cassar o registro do nosso partido.”

No discurso, para os cerca de 800 delegados presentes na abertura do evento que também comemora 35 anos da criação do PT, Falcão criticou a tese do terceiro turno e classificou de “maus perdedores” o que chamou de segmentos de direita e extrema direita que “não toleram que, pela quarta vez consecutiva”, o partido tenha saído vitorioso das eleições presidenciais. “Maus perdedores no jogo democrático querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia, em um contexto adverso de crise mundial prolongada.”

O presidente do PT também falou sobre o ajuste fiscal proposto pelo governo. Segundo ele, o partido apoia o empenho da presidenta Dilma para enfrentar os desafios da conjuntura, porém defendeu que o ajuste das contas públicas recaia sobre quem tem “mais tem condições de arcar com o custo do ajuste”. “É inconcebível, para nós, uma política econômica que seja firme com os fracos e frouxa com os fortes.”

O petista criticou ainda a aprovação do que qualificou de “contrarreforma política no Congresso Nacional” e defendeu a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para mudar o atual sistema político-eleitoral e defendeu o financiamento público exclusivo. “De imediato, é preciso barrar a constitucionalização do financiamento empresarial, aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados, após um vergonhoso golpe regimental e uma violação da Constituição”, disse Falcão que reafirmou ainda a decisão do partido de recusar as doações de empresas para a sustentação dos diretórios.

Sobre as denúncias que envolvem o PT, Falcão defendeu que sejam investigadas, mas também cobrou a apuração de denúncias envolvendo outras siglas. “O PT é favorável a investigar todos os ilícitos e desvios em governos e empresas: da Petrobras ao mensalão tucano de Minas Gerais; do cartel do Metrô de São Paulo à sonegação de impostos da Operação Zelotes. Mas que se faça com o maior rigor, sem seletividade, para punir corruptos e corruptores, nos marcos do Estado Democrático de Direito.”

Por que o governo eleva a taxa de juros?

Por Rafael Seabra

Vimos, na semana passada, o governo elevar novamente a taxa de juros (SELIC) para 10,25% ao ano. Se, por um lado, é uma boa notícia para os investidores em títulos públicos, pois a rentabilidade está atrelada à SELIC, por outro lado causa um esfriamento na economia.

Entretanto como é que o “simples” aumento da taxa de juros consegue esfriar a economia? Qual a intenção do governo em fazer isso? E como nós, investidores, podemos tirar proveito desses aumentos? O objetivo desse artigo é responder todas essas perguntas de uma forma simples, desmistificando um assunto tão comentado nos noticiários, mas que pouca gente compreende, dada a complexidade dos jargões econômicos utilizados. Vamos lá!

Por que a elevação da SELIC esfria a economia?

A resposta é bem simples. O aumento da taxa de juros impacta diretamente os juros dos financiamentos bancários. Como grande parte do consumo nacional é produto de financiamentos e a oferta de crédito está mais “cara” (com juros mais altos), consequentemente as pessoas passam a consumir menos.

O mesmo raciocínio se aplica às empresas, que deixam de contrair empréstimos para investimentos em novos projetos, já que os juros mais altos comprometem a taxa de retorno do investimento, aumentando o risco. Consumidores gastando menos e empresas investindo menos é igual a menos dinheiro rolando na economia.

Por que o governo faz isso?

Essa merece uma explicação mais elaborada. O governo trabalha com uma meta de inflação anual em torno de 4,5% a.a. Sendo que a expectativa de inflação para esse ano já se aproximando dos 6% a.a. Isso significa que nós, consumidores, as empresas e o governo vinha gastando mais que a oferta de bens e/ou serviços. Isso tende a elevar o preço (pela tão falada lei da demanda e da oferta) das coisas.

Portanto o aumento da SELIC desestimula o consumo, diminuindo a demanda (procura por bens e/ou serviços), impedindo que os preços continuem a subir e, quem sabe, até comecem a cair. Em poucas palavras, o objetivo do governo, ao elevar a SELIC, é controlar a inflação.

E como podemos nos aproveitar desses aumentos da SELIC?

Alguns títulos públicos são indexados, direta ou indiretamente, pela SELIC. A LFT (Letras Financeiras do Tesouro), título pós-fixado indexado à SELIC é a primeira opção. Essa opção acompanha a SELIC, pagando no vencimento do título o rendimento dessa taxa. Como a perspectiva de curto e médio prazo é de elevações até o final do próximo ano, trata-se de uma boa escolha.

A segunda opção, também para curto e médio prazo, é a LTN. As LTNs (Letras do Tesouro Nacional) são prefixadas e você já sabe quanto ela vai render no momento da compra. Apesar de não ser indexada à SELIC, geralmente as taxas prefixadas oferecidas aumentam um pouco sempre que a SELIC aumenta.

Novo plano de concessões vai garantir retomada da economia, diz ministro

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Luana Lourenço – Da Agência Brasil

O governo espera que o novo plano de concessões em infraestrutura, que será lançado amanhã (8), garanta a retomada do crescimento da economia do país. De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, o pacote incluirá concessões “em toda a área de logística”, como aeroportos, rodovias e ferrovias.

Silva não adiantou os valores do novo pacote de licitações para o setor privado, mas disse que o anúncio “será o maior plano de investimentos em logística da história do país”. Entre as concessões que serão anunciadas amanhã estão os aeroportos de Porto Alegre, Salvador e Florianópolis.

“O governo construiu uma proposta que vai viabilizar todo o plano de investimentos, respeitando a especificidade de cada setor, de cada característica de infraestrutura do nosso país”, disse o ministro após a reunião de coordenação política entre a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, 13 ministros e líderes do governo no Congresso Nacional. “É um plano de impacto que garante a retomada da nossa economia de forma sustentável”, acrescentou.

A ideia, segundo Silva, é que o novo plano de concessões em logística comece a ser executado em seguida, respeitando prazos e trâmites legais de licitações.

“Toda vez que você tem investimentos de retorno de médio e longo prazo, você faz uma injeção importante na economia. Junto com o Plano Safra e os demais anúncios, são investimentos que vão garantir o crescimento da nossa economia e, o que é mais importante, crescimento sustentável”, repetiu.

Ainda este mês, Dilma deve anunciar o Plano Safra da Agricultura Familiar e o novo plano de exportações. A terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida também vem sendo anunciada pela presidenta para os próximos meses. No segundo semestre, segundo Silva, o governo também deve anunciar planos de investimento em energia e a ampliação do programa de banda larga.

“Todos os investimentos estão protegidos. Evidente que o governo está adequando a sua nova realidade ao ajuste fiscal, mas todos os investimentos estratégicos para o país estão protegidos”, disse.

Pesca desenfreada nos oceanos pode causar impacto maior que poluição, diz ONG

Vista aérea da Península AntárticaArquivo/Agência Brasil

Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil*

A pesca desenfreada pode ser mais prejudicial a ecossistemas marinhos que a poluição, alertou a diretora-geral da organização não governamental (ONG) Oceana no Brasil, Monica Peres. Nesta segunda-feira (8), comemora-se o Dia Internacional dos Oceanos.

A diretora-geral da ONG afirmou que o Brasil precisa investir na produção de dados e no manejo da pesca no país. "No Brasil, temos um problema muito grave de falta de manejo, de falta de dados, de falta de pesquisas necessárias para manejar bem essa atividade. Hoje em dia, não se sabe bem quantos barcos de pesca existem no país. Não sabemos, há muitos anos, sobre o que desembarca da pesca no Brasil. Isso é um problemão, e a pesca não manejada e intensa, acima da capacidade de as espécies se reporem, é um impacto talvez maior que o da poluição."

Para Monica, muitas pessoas pensam que os oceanos têm uma distribuição uniforme das formas de vida em toda a sua extensão quando, na verdade, há grandes agregações de seres vivos em espaços restritos e áreas gigantescas sem vida. Quando a pesca é feita sem o manejo adequado nessas áreas em que a vida se concentra, o equilíbrio dos ecossistemas é ameaçado. "Às vezes, a pesca é feita para retirar uma espécie que é abundante, mas vem junto com ela uma espécie que vive muitos anos, que fica adulta muito tarde, que tem poucos filhotes. Essas espécies mais vulneráveis não aguentam a intensidade de pesca que a espécie-alvo aguenta", disse Monica, destacando que é preciso proteger as espécies que são pescadas e usadas como alimento e as demais, que, quando acabam caindo nas redes de pesca, são devolvidas mortas ao mar sem que haja qualquer benefício com isso.

"A gente precisa respeitar a capacidade daquelas populações de se reporem. Toda extração de recursos vivos precisa ser feita dentro da capacidade do organismo de se repor".

Ações de preservação e de manejo, na visão da pesquisadora, servirão também para que os ecossistemas marítimos sejam mais capazes de resistir às mudanças climáticas no planeta. "O que se sabe hoje é que os ambientes marinhos e oceânicos serão os mais afetados pelas mudanças climáticas", disse. Mudanças na temperatura, explica Monica, podem provocar alterações, por exemplo, nas correntes marítimas e na disponibilidade de oxigênio e nutrientes na água. A falta de sódio, por exemplo, poderia levar à morte de corais.

*Colaborou Mara Régia, das Rádios EBC

Levy não pode ser tratado como Judas, diz Dilma em entrevista

Para Dilma Rousseff, as críticas do PT ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, são injustas. "Não se pode fazer isso, criar um Judas. (...) É bem típico e uma forma errada de resolver o problema", disse a petista em entrevista ao jornal "Estado de S. Paulo" desta segunda-feira (8).

“A responsabilidade não é exclusiva dele", justificou a presidente. Nesta quinta-feira (11), tem início 5º Congresso do PT, no qual são esperadas críticas ao titular da Fazenda.

Na conversa com a reportagem do "Estado", Dilma cobrou do Congresso Nacional a aprovação da lei de desoneração, parte do ajuste fiscal proposto pelo governo para melhorar suas contas.

O projeto, inicialmente elaborado como medida provisória, foi devolvido pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), no início de março. Reenviado como projeto de lei, ainda não foi votado.

A petista criticou a proposta para a Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados – a regra 85/95, que permite que alguns contribuintes se aposentem mais cedo sem perdas pelo fator previdenciário – e afirmou que ela "precisa ser alterada".

"A proposta de ser progressiva é viável. Mas ainda estamos estudando. Tem de ter mudanças."

Ainda assim, a presidente diz não considerar sua relação com o Congresso Nacional difícil. "Temos tido um processo de discussão bastante efetivo e eu não diria que é tão diferente do passado."

"O governo não está a reboque do Congresso. Pelo contrário. Temos relação independente e harmoniosa. Se você for olhar, o Congresso, até agora, não se caracterizou por dar uma derrota ao governo", avaliou.

FIFA

Dilma Rousseff também comentou as recentes denúncias de corrupção na Fifa, defendendo a investigação tanto do órgão como da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Ela afirma que as apurações, porém, não devem encontrar problemas relativos à Copa no Brasil.

"Não precisamos pagar para ninguém para trazer a Copa, que foi a mais lucrativa de que se tem notícia."

TERCERIZAÇÃO E MAIORIDADE PENAL

O discurso do governo sobre o projeto de lei aprovado na Câmara que permite a terceirização de todas as atividades no setor privado continua o mesmo.

"Eu não sou contra a terceirização (...) Porém, tem de cuidar para não acabar com a diferença entre atividade-meio e atividade-fim, porque aí você 'pejotiza' e informaliza o mercado de trabalho, que eu acho que é a grande característica ruim da lei", disse a presidente.

Sobre outra discussão polêmica no Congresso, Dilma se reafirmou contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

"Eu não sou a favor por um motivo muito simples: onde ocorreu, ficou claro que isso não resultava em proteção aos jovens."

Da Folha de S.Paulo

Entenda a polêmica do fator previdenciário

Por Deutsche Welle – na Carta Capital

Mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada pelo Congresso permite que pessoas se aposentem mais cedo do que o Executivo gostaria

O governo brasileiro tenta evitar que o ano termine novamente com um rombo nas contas públicas. Para isso, lançou um pacote de ajuste fiscal. Entre as metas, o Executivo propôs alterações no acesso a benefícios previdenciários, mas não esperava que o Congresso fosse aproveitar essa medida provisória para flexibilizar as regras da aposentadoria.

A polêmica emenda, acrescentada pela Câmara e aprovada na semana passada no Senado, flexibiliza o chamado fator previdenciário, que foi criado para desestimular a aposentadoria precoce ao reduzir o valor do benefício para quem se aposenta antes dos 60 anos de idade.

O Legislativo propôe modificações a essa regra, instituindo a fórmula 85/95. Ela prevê que uma pessoa pode receber o valor integral do benefício quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual a 85 para mulheres e a 95 para homens – obedecendo, porém, o teto de 4.663,75 reais da Previdência Social.

Com a alteração, uma mulher com 55 anos de idade e 30 de contribuição, por exemplo, passaria a receber aposentaria integral. O mesmo valeria para um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Atualmente, pelo cálculo do fator previdenciário, ambos teriam que trabalhar por mais tempo para ter acesso ao benefício sem descontos.

Para entrar em vigor, a nova fórmula ainda precisa ser aprovada pela presidente Dilma Rousseff. Mas a mudança não agradou ao governo. Com a flexibilização, a tendência é de aumento nos gastos com a previdência. O vice-presidente Michel Temer já afirmou que o Executivo irá apresentar uma proposta alternativa ao fator previdenciário.

A mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada pelo Congresso não é controversa somente no governo. Analistas estão longe de ter uma opinião unânime sobre o assunto.

Para o economista Fabio Giambiagi, especialista em previdência social, a alteração é um retrocesso, tendo em vista que a população tende a ficar cada vez mais velha, e o número de aposentados deve aumentar entre 3,5% e 4% ao ano nas próximas duas décadas.

"Qualquer país responsável diante disso estaria discutindo regras para fazer com que as pessoas trabalhem mais. A realidade vai se encarregar de mostrar o equívoco da mudança", afirmou Giambiagi.

Já para o economista Eduardo Fagnani, da Unicamp, a alteração é positiva. "Ela corrige uma injustiça com as pessoas de mais baixa renda que têm sido penalizadas desde a criação do fator previdenciário", afirma o especialista.

Fagnani ressalta que, atualmente, pessoas que entram no mercado de trabalho aos 25 anos e completam 35 anos de contribuição aos 60 anos de idade têm um desconto bem menor no valor do benefício do que pessoas que começaram a trabalhar com 15 anos e somaram 35 anos de contribuição aos 55 anos de idade.

Criado em 1999, o fator previdenciário visava retardar pedidos de aposentadoria ao reduzir benefícios de quem se aposenta antes dos 60 anos para mulheres e dos 65 anos para homens. Essa fórmula é aplicada para calcular o valor de aposentadoria por tempo de contribuição, cujo pedido exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, independente da idade.

A medida pretendia reduzir a pressão na Previdência Social, pois já na década de 1990 o pagamento de benefícios ultrapassava a arrecadação. O déficit continuou a crescer e, em 2013, chegou a 51,3 bilhões de reais, um aumento de 14,8% em relação ao ano de 2012.

Além da aposentadoria por tempo de contribuição, há no Brasil a aposentadoria por idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, no caso de trabalhadores urbanos, e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, no caso de trabalhadores rurais, além de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Com o envelhecimento da população brasileira e o aumento da expectativa de vida, que atualmente é de 74,9 anos – mas deve chegar a 80,7 anos até 2050 – a discussão sobre mudanças na aposentadoria vai além da alteração do fator previdenciário.

Giambiagi defende reformas para equilibrar a balança da previdência. Entre elas, estão a adoção de uma idade mínima para a concessão de aposentadorias e também a equalização por gênero, ou seja, igualar a diferença de idade para receber o benefício entre homens e mulheres.

Na Alemanha, por exemplo, a idade mínima para a concessão da aposentadoria é de 67 anos. Na Dinamarca e na Espanha, 65 anos; e na França, 62 anos.

Para o economista Samy Dana, da Fundação Getúlio Vargas, uma mudança na previdência precisa, em primeiro lugar, corrigir o valor do rendimento do FGTS – que atualmente é de 3% mais a taxa referencial, que não passa de 1% ao ano. "O rendimento do FGTS é negativo em termos reais, pois não paga nem a inflação. O ideal seria a manutenção do poder de compra e juros reais", disse.

Fagnani, porém, é contra uma reforma. Segundo o economista, as alterações feitas na década de 1990 já restringem suficientemente o acesso à previdência social, além de terem sido criados impostos para financiar a seguridade social. Ele sugere como alternativa melhorar as condições de vida da população, para que no futuro, as pessoas não dependem apenas do Estado com relação à aposentadoria.