Voto Facultativo x Voto Obrigatório

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O voto é um direito e, portanto, deve ser facultativo ou o voto é um dever e, portanto, deve ser obrigatório?

O tema levanta polêmica e divide as opiniões de especialistas e da própria opinião pública. Uma pesquisa realizada pelo instituto Datafolha (20-21/05/2010) aponta empate técnico (48% a 48%). O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que a obrigação atinja os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos de idade. Para os analfabetos, os maiores de 70 e os que têm entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo. O debate sobre o voto facultativo versus o voto obrigatório poderia entrar na pauta apenas se houver uma mudança significativa da opinião pública. Por ser matéria constitucional demandaria maioria qualificada (3/5 da Câmara dos Deputados em duas votações e 3/5 do Senado Federal em duas votações).

A defesa do voto obrigatório baseia-se no princípio de que o voto é um dever.

Os eleitores são obrigados a participar da eleição para que todos sejam representados, assim todas as parcelas da sociedade (dos mais pobres aos mais ricos) escolhem os seus representantes. O eleitor deve separar uma parte do seu tempo e informar-se sobre os candidatos e, assim, aproximar-se da política. No caso do voto facultativo, as abstenções aumentariam muito e alguns grupos ficariam super-representados. As campanhas seriam mais estratégicas e mais caras para atingir toda a população, dando vantagem aos grandes partidos, pois deveria haver uma campanha para levar o eleitor à urna e uma campanha para votar no candidato. O voto facultativo daria vantagem ao poder econômico, pois este poderia com mais facilidade fazer campanha para atrair eleitores para os seus candidatos. Haveria também a possibilidade de estímulo ao clientelismo e à fraude na votação.

A defesa do voto facultativo baseia-se no princípio de que o voto é um direito.

O cidadão deve decidir se quer ou não participar da eleição. Menos pessoas votariam, mas os eleitores mais conscientes da ideologia dos partidos participariam das eleições. Os partidos seriam fortalecidos, assim como o debate. O candidato tem que agradar a base e mostrar serviço. Do contrário, o eleitor ficaria em casa no dia da eleição. Ao atrair minorias para votar, o governante acaba criando a obrigação de atender suas demandas, pois frustrar as expectativas pode prejudicar suas votações futuras, assim como atender as expectativas pode ajudar suas votações futuras. No voto facultativo, as campanhas teriam um marketing estratégico bem focado em quem quer votar, seriam mais baratas e não precisariam atingir toda a população. O voto facultativo aproxima o eleitor que quer participar e afasta o eleitor que não quer participar do processo eleitoral. Os políticos teriam que motivar os eleitores a participar do processo democrático. Mesmo com o voto obrigatório, cerca de 20% dos eleitores já não votam e outros cerca de 20% votam em branco e nulo. Portanto, uma participação de cerca de 60% de eleitores com cerca de 40% de abstenções, eliminaria a polêmica sobre o motivo do alto índice de votos em branco e nulo. Seria discutido apenas se o comparecimento foi baixo (faixa de 50%-60%) ou alto (faixa de 70%-80%).

Algumas pesquisas mostram que os resultados eleitorais para o executivo (presidente e governadores) cruzados com a preferência pelo voto facultativo não alterariam o ganhador e, portanto, teriam o mesmo resultado. Eleições mais polarizadas, que motivem a participação, podem aumentar o comparecimento dos eleitores, mesmo com o voto facultativo.

Grupo da reforma política aprova voto facultativo nas eleições

Comitê irá apresentar propostas de alterações no sistema político e eleitoral.
Deputados também decidiram estabelecer teto para campanha e doações.

Grupo da reforma política da Câmara irá propor o fim do voto obrigatório (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)

O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados com o objetivo de propor um pacote de alterações no sistema político e eleitoral aprovou nesta quinta-feira (24) proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de os eleitores votarem nas eleições.

Os parlamentares querem substituir o voto obrigatório pelo voto facultativo, modelo vigente em boa parte dos países com democracias consolidadas, como Estados Unidos e França. Para virar lei, a proposta ainda terá de ser submetida à votação nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos.

Atualmente, a Constituição determina que o voto é obrigatório para os eleitores com idade entre 18 e 70 anos. A legislação brasileira garante voto facultativo apenas aos eleitores analfabetos, aos maiores de 70 anos e àqueles com idade entre 16 e 17 anos.

O projeto que irá desobrigar todos os eleitores de comparecerem às urnas será apresentado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para promover alterações na carta constitucional, a proposta precisará ser aprovada em duas votações nas duas casas legislativas por maioria de 3/5 dos membros (308 deputados e 49 senadores). Se não alcançar esse número mínimo de votos em qualquer uma das votações, o texto será arquivado.

O comitê coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza tem até o próximo dia 5 para apresentar uma proposta final de reforma política à presidência da Câmara. Não há previsão de quando a proposta da reforma política será votada pelos congressistas.

Indepententemente da data, os projetos discutidos pelo comitê não irão valer para as eleições do ano que vem, porque a legislação eleitoral exige que eventuais mudanças nas regras têm de ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência. Para terem efeito no pleito de 2014, as propostas teriam de ter sido promulgadas ou sancionadas até o dia 5 de outubro.

Teto para campanhas

Além do voto facultativo, o colegiado da reforma política aprovou nesta quinta a implantação de um teto para gastos de campanhas eleitorais e também para as doações. No entanto, os integrantes do grupo de trabalho não definiram qual será o valor máximo que poderá ser gasto pelos candidatos.

Se a proposta for avalizada por deputados e senadores, o teto eleitoral será estabelecido, posteriormente, por meio de uma nova lei. O comitê não chegou a discutir modelos que possam servir de parâmetro para definir o máximo de gastos permitido.

Duração dos mandatos 

Apesar de terem decidido em setembro modificar de quatro para cinco anos a duração dos mandatos eletivos, os deputados do colegiado comandado por Vaccarezza recuaram nesta quinta e decidiram manter a duração dos mandatos em quatro anos.

Ficou em aberto, no entanto, a definição sobre se será apresentada proposta que estabelece o fim das reeleições. O tema deverá ser discutido na próxima quinta (31). No mês passado, parte do grupo já havia sugerido o fim da reeleição para cargos do Executivo.

Para o deputado Cândido Vacarezza, que defende a manutenção da regra de reeleição, as próximas reuniões do grupo terão discussão “fácil”. “Já concluímos o trabalho e vai ser relativamente fácil a discussão do grupo, sem imposição de nenhuma posição. Acho que é um grande avanço no sentido da reforma política”, disse o petista.

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Cigarro - Descubra porque suas substâncias são nocivas à saúde

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Descubra por que o cigarro é tão nocivo

Entenda os danos que cada componente do cigarro causa no seu organismo

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  A Anvisa proibiu o uso de aditivos como chocolate, menta, canela e frutas em cigarros e derivados de tabaco vendidos no país.

  Blog Dag Vulpi - As marcas de cigarro com sabor representam 22% das que estão à venda no país. Em vendas, os mentolados respondem por 3% do total.

  
  

  Para a diretoria da Anvisa, os aditivos aproximam os jovens do vício, fidelizam o consumo, mascaram o gosto ruim, diminuem a tosse, facilitam a tragada e ajudam a produzir dependência. O documento da agência prevê 12 meses para alteração de rótulos e do processo produtivo dos cigarros e outros seis meses para a retirada dos itens do mercado. Cigarrilhas, fumo para narguilés ou qualquer outro tipo de tabaco que use aditivos artificiais também terão a fórmula modificada. Para esses casos, o prazo de ajuste será mais longo, de 18 meses mais seis.

  
  

  O tabaco é mundialmente conhecido por seus malefícios. Mas, afinal, será que nós temos consciência de todos os malefícios que o cigarro pode causar a nossa saúde? E é por isso que conversamos com especialistas e descobrimos quais os efeitos devastadores que cada uma das principais substâncias do cigarro pode causar no organismo.
• Tudo que tem no cigarro faz mal?

  Sim, sem qualquer exceção. De acordo com o pneumologista Alberto de Araújo, presidente da comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, não existe nenhum componente no cigarro que não seja nocivo a nossa saúde. "Alguns componentes nós sequer conhecemos".

  
  

  O médico afirma que já foram identificadas mais de 5 mil substâncias na fumaça do tabaco, dentre elas gases e partículas cancerígenas, agrotóxicos usados durante o plantio da folha de tabaco e que são mantidos no processo de ressecamento para a fabricação do cigarro, dentre outros. Antes de mais nada é preciso entender que não existe limite seguro de consumo do tabaco. "Diferente do álcool, ele não pode ser consumido com moderação", afirma Alberto.
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  A vilã mais popular

  Quando se fala sobre cigarro e seus efeitos nocivos, logo pensamos na nicotina. Embora esteja longe de ser a única vilã presente no tabaco, ela é a principal agente causadora do vício.

  
  

  Os especialistas afirmam que a nicotina consegue fazer em apenas 10 segundos todo o percurso por nosso corpo: ser inalada e absorvida pelo pulmão, entrar em nossa corrente sanguínea e desencadear um impacto cerebral, liberando substâncias que propiciam uma imensa sensação de prazer. "Essa rapidez de impacto cerebral só é comparada com a cocaína", conta Alberto.

  
  

  "Diferente do álcool, o cigarro não pode ser consumido com moderação"

  
  

  O vício começa justamente quando a nicotina se liga aos receptores do nosso sistema nervoso, desencadeando a liberação de diversas substâncias, como dopamina, que dão a sensação de prazer, melhoram da memória, deixam a pessoa mai alerta, tiram o apetite, entre outros. Esses sintomas são os que a pneumologista Maria Vera Castellano, membro da Sociedade Paulista de Pneumologia, chama de reforço positivo.

  
  

  Porém, quando o nível de nicotina no sangue cai, isso mais ou menos umas duas horas depois do primeiro cigarro, a pessoa sente falta desse reforço positivo e tem uma crise de abstinência. Os sintomas relacionados à abstinência, ou reforço negativo, são irritação, nervosismo, dor de estômago, insônia e aumento do apetite.

  
  

  "A nicotina consegue fazer em apenas 10 segundos todo o percurso por nosso corpo. Essa rapidez só é comparada com a cocaína".

  
  

  "A dependência se dá pela alternação do reforço positivo com o negativo", diz a pneumologista. Quando o fumante sofre uma crise de abstinência, procura fumar outro cigarro para sentir novamente o reforço positivo. E assim se inicia o ciclo vicioso.

  
  

  As doenças relacionadas à nicotina são: aumento do ritmo cardíaco, infarto agudo do miocárdio, derrame cerebral, angina, elevação do colesterol ruim (LDL), menopausa precoce, gastrite, úlcera gástrica, enfisema pulmonar, bronquite crônica, doença obstrutiva arterial periférica, tromboangeite obliterante, obstrução progressiva das artérias que pode culminar em amputação, além dos sintomas agudos como irritações nasais, na garganta e nos olhos, tonturas e dor de cabeça.
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  Os perigos do alcatrão

  Alcatrão é o nome que se dá ao conjunto de substâncias presente no tabaco e que são absorvidas pelo fumante quando ele acende o cigarro. Ele é responsável pelas manchas na pele, nos dentes e dedos do fumante, além de se depositar nos pulmões, deixando-o com uma coloração castanha escura. Segundo a pneumologista Maria Vera Castellano, ele está relacionado diretamente a cânceres no pulmão, bexiga, vias aéreas e brônquios.

  
  

  Entre os seus compostos são encontrados cerca de 43 substâncias cancerígenas, entre elas:

  
  

  Benzeno: ele está presente na composição de detergentes e da gasolina, além de ser utilizado como pesticida. "Ao ser inalado, ele é absorvido pelos pulmões, onde provoca danos irreversíveis", diz Alberto. As doenças relacionadas à inalação do benzeno são enfisema pulmonar, asma (até nas crianças e adultos que são vítimas do fumo passivo) e câncer no fígado. "A exposição ao benzeno durante mais de 20 anos pode inclusive provocar leucemia", completa Alberto.

  
  

  Polônio: é um elemento radioativo, extremamente prejudicial a nossa saúde. A radiação produzida por esse isótopo, em situações normais, é bloqueada pelas camadas da nossa pele. Porém, quando inalada via fumaça, ela se deposita nas vias aéreas, emitindo radiação às células a sua volta, contaminando-as e causando tumores pulmonares.

  
  

  "No cigarro também é possível encontrar metais pesados, que são extremamente tóxicos ao nosso organismo".

  
  

  Níquel: material usado na produção de aço inoxidável, moedas e pilhas alcalinas. O pneumologista Alberto de Araújo conta que, quando inalado, o níquel deposita-se no fígado, rins, coração, pulmões, ossos e dentes. "Sua inalação provoca alterações no estômago e aumenta as chances de infecções respiratórias e câncer", diz o especialista.
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  Metais Tóxicos

  No cigarro também é possível encontrar uma série de metais pesados, que são extremamente tóxicos ao nosso organismo e se depositam principalmente no fígado e rins. "O corpo leva de 10 a 30 anos para conseguir eliminar essas substâncias", diz Alberto. Ele ainda afirma que pessoas com mais de 20 anos de vício podem não conseguir reverter todas as agressões, podendo causar complicações em algum desses órgãos. Dentre os metais pesados presentes no cigarro, os principais são esses:

  
  

  Arsênio: Ele é usado como pesticida durante o plantio do tabaco e não se perde durante a fabricação do cigarro. Uma vez dentro do corpo, ocasiona lesões no fígado, rins, coração, pulmões, ossos e dentes, onde fica armazenado.

  
  

  Acetato de chumbo: comum em tinturas de cabelo, o acetato de chumbo afeta principalmente os pulmões e rins. "Quando em grandes quantidades, pode incapacitar ou dificultar a ventilação dos pulmões, gerando falta de ar, enfisema e câncer de pulmão", diz Maria Vera.
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  Gases que matam

  A fumaça que o fumante libera na atmosfera ao tragar o cigarro também é um veneno, não só para ele como para as pessoas que estão a sua volta e podem inalá-la. Os principais componentes da fumaça do cigarro e os riscos relacionados a eles são:

  
  

  Monóxido de carbono: poluente muito comum na atmosfera, em ambiente fechado é o principal gás componente da poluição do tabaco. Os especialistas explicam que o monóxido de carbono, quando inalado, compete com o oxigênio na ligação com a hemoglobina. Ou seja: ele toma o lugar do oxigênio na ligação com nossas células sanguíneas, dificultando o transporte de oxigênio por todo nosso corpo, causando assim dificuldade de respirar. Ao se ligar às nossas hemácias ele também deixa o sangue mais grosso, fazendo com que nosso corpo tenha que produzir mais hemácias para suprir a quantidade parasitada pelo monóxido de carbono.

  
  

  "Os cigarros mentolados costumam ser porta para o vício de diversos jovens".

  
  

  Por deixar nosso sangue mais denso, o monóxido de carbono pode facilitar a formação de plaquetas, que virarão trombos, que poderão obstruir as artérias e dar margem a doenças cardíacas e derrame cerebral. "Inclusive pessoas que não fumam, mas que já apresentam algum problema cardiovascular, podem sofrer de dificuldade respiratória, asma e até ataque cardíaco ao inalar a fumaça do cigarro", conta Alberto.

  
  

  "Se você tem muito monóxido de carbono no corpo pode ter tontura, diminuição do nível de consciência e desmaios", diz Maria Vera.

  
  

   

  Cetonas: mais conhecido como removedor de esmaltes em forma de acetona, as cetonas são um produto entorpecente e inflamável.

  A inalação das cetonas em pequenas quantidades irrita a garganta e causa tonturas e dores de cabeça. Porém, se inalada em grandes quantidades pode causar uma intoxicação grave e levar a pessoa à morte.

  
  

  Terebentina: é uma substância tóxica obtida através da extração de resinas de pinheiros. Muito conhecida como diluente e removedor de tintas a óleo. Ao ser inalada provoca irritação nos olhos, vertigem, desmaios e lesões no sistema nervoso, dependendo da quantidade.
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  Cigarros mentolados são mais ou menos vilões?

  Os cigarros ditos mentolados são aqueles que possuem sabor, como menta e cravo. Muito popular entre adolescentes por ter um gosto mais doce do que os cigarros normais, os mentolados costumam ser o primeiro cigarro e porta para o vício de diversos jovens.

  
  

  Uma pesquisa desenvolvida na Universidade de Medicina e Odontologia de New Jersey, nos Estados Unidos, sugere que os cigarros mentolados fazem com que a pessoa tenha mais dificuldade para largar o vício. E isso se dá justamente por seu gosto refrescante, que mascara o amargo da nicotina e alcatrão.

  
  

  A pesquisa revela ainda que as pessoas que fumam cigarros mentolados tendem a fumar menos cigarros por dia, porém, tragam mais profundamente, ficando assim expostas às mesmas quantidades de substâncias nocivas.

  
  

  Segundo dados da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o número de marcas de cigarros com sabor já representa 22% dos tipos à venda.Uma pesquisa feita pelo Instituto Nacional de Câncer aponta que 45% dos fumantes de 13 a 15 anos consomem os tais cigarros com sabor.

  
  

  O presidente da comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia afirma que os aditivos presentes no cigarro mentolado não amenizam o efeito nocivo do tabaco, porém ainda não é possível medir as consequências do consumo desses aditivos. "Não sabemos como esses produtos são adicionados ao tabaco, já que é uma informação confidencial. Por isso é difícil dizer quais são as consequências da ingestão dessas substâncias", afirma.
• Por Carolina Serpejante

  www.minhavida.com.br

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Reencontro com a História

Por Mário Augusto Jakobskind* no site Direto da Redação

Em 31 de março de 1964, o então Presidente João Goulart se encontrava na Base Aérea de Brasília. Tentava decolar em um avião que não levantava voo. Corria que ele seria preso pelos golpistas apoiados pelos Estados Unidos. Naquele momento vinha de avião do Rio de Janeiro o Ministro da Saúde, Wilson Fadul. Goulart então conseguiu deixar Brasília e rumar para o Rio de Janeiro e em seguida para Porto Alegre no mesmo avião que conduzia Fadul.

Na capital gaúcha, depois de receber a informação do Ministro San Tiago Dantas sobre a presença da frota norte-americana - Operação Brother Sun - nas costas brasileiras, preparada para entrar em ação caso fosse necessário dar apoio aos golpistas, Jango, como era também conhecido o Presidente constitucional, decidiu não opor resistência e seguir para o Uruguai.

No restante da informação de Dantas, Jango ficou sabendo também que havia um plano norte-americano de reconhecer a capital de Minas Gerais como sede do novo governo e como presidente o golpista civil, então governador Magalhães Pinto. E o Brasil se dividiria em duas partes, como aconteceu com a Coreia em 1953.

Tais fatos pertencem a história. Quarenta e nove anos, oito meses e 14 dias depois, os restos mortais de Jango chegaram à Base Aérea de Brasília em uma cerimônia emocionante e que contou com a presença de familiares do Presidente deposto, da atual Presidenta Dilma Rousseff, de todo o seu Ministério e ainda de parlamentares e convidados.

Aconteceu naquela área militar, agora em 14 de novembro de 2013, o que os detentores do poder à força não permitiram em 6 de dezembro de 1976, ou seja, o reconhecimento oficial da morte de um Presidente. Os golpistas brasileiros e seus apoiadores na Argentina, onde Jango morreu, impediram até mesmo a realização de uma autopsia.

Nestes quase 37 anos decorridos, fortes indícios indicam que Jango foi mesmo assassinado com a troca de remédios. Desde pelo menos 2006, a família do Presidente deposto tentava a exumação dos restos de Jango para esclarecer o que aconteceu

Finalmente, depois de marchas e contramarchas, inclusive por relapso da Justiça brasileira, a Comissão da Verdade acatou o pedido da família Goulart para a realização da exumação, o que está sendo feito por peritos de países como o Brasil, Argentina e, a pedido também da família, um de Cuba, o mesmo que realizou o reconhecimento dos restos de Che Guevara na Bolívia.

Na manhã de 14 novembro, depois de mais de 12 horas do recolhimento de material necessário para a exumação realizada no cemitério de São Borja, o Brasil também reencontrou-se com a sua história, por sinal trágica, porque depois da queda de Jango o país ingressou numa longa noite escura. Mesmo com um pouco de atraso, os brasileiros estão sendo informados sobre os acontecimentos que em abril de 2014 completarão 50 anos.

O país hoje é outro, diferente daquela época, embora muitos dos desafios que Jango enfrentava continuam vigentes. Quem tiver dúvidas a esse respeito basta consultar o texto das reformas de base tentadas pelo então Presidente.

A direita golpista, militar e empresarial, juntamente com o governo estadunidense e a mídia conservadora, temia que as reformas que passariam o país a limpo fossem executadas.

Neste momento em que o atual governo brasileiro reconheceu a figura do Presidente deposto, ou como disse a própria Dilma Rousseff, se reescreveu a história, é necessário também resgatar a figura política de Jango, que desde então vem sendo apresentado à opinião pública de forma deturpada.

Jango agora precisa ser reconhecido como governante que à frente de sua época tentava de forma pacífica transformar o Brasil em um país mais justo socialmente.

Foi derrubado, como disse Darci Ribeiro, não por seus defeitos, mas por suas qualidades. E agora, ao se reescrever a história brasileira, é preciso mostrar, sobretudo às novas gerações, o que significavam exatamente as qualidades do governo Jango.

Para ser ter uma ideia, por exemplo, a reforma agrária então proposta tinha sido a mais consistente apresentada até hoje, segundo reconhece o coordenador do MST, João Pedro Stédile.

Para analisar esse tópico é importante, claro, guardar as devidas proporções com os tempos atuais, porque uma reforma agrária hoje deve ser distinta da proposta naquela época.

Dos efetivos militares das três Armas, destacados para oferecer as honras na Base Aérea de chefe de Estado ao Presidente deposto, fora um ou outro comandante, a maioria nem era nascida em abril de 1964.

Mas, devido a ação de uma minoria de torturadores neste setor, que permanece impune, da mesma forma que os efetivos civis violadores dos direitos humanos, até hoje a imagem das Armas está sendo afetada negativamente. E para acabar com isso, vale repetir, é fundamental separar o joio do trigo.

Para evitar que prossiga a imagem negativa das três Armas, é preciso contar a verdade dos fatos e separar da instituição notórios torturadores e assassinos que se valem da própria instituição para evitar eles mesmos serem atingidos e punidos.

Um passo adiante nesse sentido seria a revisão da lei da anistia, promulgada de forma a garantir a impunidade de quem nunca foi julgado pelas violações dos direitos humanos cometidas.

Em tempo: a direita midiática não escondeu a alegria com a prisão de José Dirceu e José Genuino. Merval Pereira e cia ltda não fazem jornalismo, fazem política partidária em favor da direita.

Mário Augusto Jakobskind* - É correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE

Defesa ao Voto facultativo no Brasil

Dando continuidade ao propósito de apresentar análises dessemelhantes sobre a possibilidade da implantação do voto facultativo no Brasil, apresento nesta postagem a opinião do jornalista Roberto Barricelli. Neste artigo ele apresenta além de seu ponto de vista, números oficiais sobre o tema. Vamos a eles.

Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

Por Roberto Barricelli*

Segundo pesquisa do Datafolha, entre 20 e 21 de maio de 2010, 48% dos entrevistados eram a favor do voto facultativo e 48% eram contra, com 2% de margem de erro para mais ou para menos (imagem acima). Sabendo que as campanhas pelo voto facultativo aumentaram e que há uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) no senado, do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estabelece o voto facultativo para todos os maiores de 16 anos no país, os números atuais a favor só podem ter aumentado.

Os defensores do voto obrigatório são normalmente da esquerda e argumentam que em caso de voto facultativo os mais pobres não participariam do “processo democrático” e ficariam “mal representados”. Obrigar o cidadão a votar é democrático?

E a vontade política? Sabendo que se for aprovada e sancionada a tempo a PEC passa a valer já para as Eleições de 2014, alguns políticos conseguiram o adiamento da análise da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas vezes. A PEC tem parecer favorável de seu relator, Pedro Taques (PDT-MT).

Outra desculpa frequente é um possível aumento “significativo” das abstenções se o voto for facultativo, sendo que isso interferiria de forma negativa (de novo) no “processo democrático”. Não é levado em consideração que os países mais desenvolvidos do mundo aderiram há muito tempo ao voto facultativo. Entre estes países: Estados Unidos, Itália, Japão e Alemanha.

Na Alemanha, em 2013, compareceram às urnas 71.5% dos eleitores, que reelegeram Angela Merkel. Segundo dados do Hoje em Dia (do R7) há aproximadamente 213 milhões de eleitores nos Estados Unidos. Desse total, 126.737.953 milhões votaram nas eleições de 2012, ou seja, aproximadamente 60.45% (maioria dos eleitores existentes).

No Brasil, em 2010, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, a abstenção chegou a 21.5%. Porém, se analisarmos a imagem abaixo com os dados oficiais, poderemos constatar que somados aos votos brancos e nulos (de pessoas que foram, mas não votaram em ninguém, se abstendo da mesma forma e que é muito provável que não fossem em caso de voto facultativo) temos 24.3% de “abstenções” no primeiro e 26.75% no segundo turnos, o que nos deixa com 75.7% e 73.25% de presença em cada um respectivamente.

Com voto facultativo, segundo pesquisa do DataSenado em 2011, aproximadamente 85% iriam às urnas (mais que com o voto obrigatório em 2010).

Além disso, nota-se na pesquisa do Datafolha que quanto maior a idade, renda e/ou escolaridade, maior o comparecimento às urnas em caso de voto facultativo no Brasil. Realmente confirma-se a tendência aos mais novos, menos escolarizados e com menor renda de não comparecimento em maior “escala”. Porém, ao escolher não votar, estes indivíduos estão participando do processo democrático, pois efetuaram uma escolha e assumiram uma posição.

Também é fato que a compra de votos e corrupção durante as eleições ocorrem em maioria justamente neste eleitorado. Ora, é muito mais difícil convencer alguém a vender seu voto se esta pessoa não está a fim de votar e com certeza bem mais caro. Logo, no sistema de voto facultativo dificulta-se a compra de votos e a corrupção entre candidatos e eleitores, defendendo o “processo democrático”.

Com o voto facultativo irão às urnas as pessoas mais politizadas, logo, mais exigentes e conscientes, o que agrega qualidade à escolha dos que nos “representarão” no governo.

Atualmente os candidatos precisam gastar com campanhas visando atingir todos os eleitores no país e pouco claras e educativas. No voto facultativo deverão explicar claramente suas posições e de seus partidos e convencer os eleitores a comparecerem à votação, podendo focar em públicos específicos, logo, gastando menos nas campanhas (que possuem muito dinheiro público) e elucidando à população quanto as ideologias de seus partidos e seus programas de governo, ao invés de se esconderem por trás de ataques pessoais e desinformação proposital. O voto não é um dever do cidadão, mas um direito e assim deve ser tratado. O voto facultativo aproxima o cidadão politizado e afasta o que não quer participar, obrigando os políticos a incentivarem a interação destas com o “processo democrático” (que se fortalece).

Agora, em quem normalmente as pessoas de renda e escolaridade inferiores votam? No PT e seus aliados, claro. Pois são cooptados através de programas como o “Bolsa Família”, “Minha Casa Minha Vida” e tantos outros populistas/assistencialistas, que não os tiram da miséria e mantém seus filhos em instituições de ensino doutrinadoras e de má qualidade, garantindo futuros usuários dos mesmos programas e a renovação de eleitores para esses partidos.

Seriam obrigados a explicar melhor suas ideologias, intenções, programas e evitar atos que afastassem seus eleitores como corrupção, além de ter dificultada a compra de votos e a dominação ideológica. Nada disso interessa ao PT, PCdoB, PSB, PP, PSOL, etc. Os partidos se fortalecem e o debate político adquire transparência.

Mesmo que países desenvolvidos tenham registrado abstenções maiores, elas são justificadas pelo momento europeu como uma manifestação de seus cidadãos. Basta olhar para eleições anteriores.

São também países acostumados ao voto facultativo, sendo que no Brasil não haverá aumento significativo das abstenções nas primeiras eleições por estarmos acostumados a votar devido à obrigatoriedade, proporcionando tempo o suficiente para a conscientização da importância do voto aos cidadãos.

No voto facultativo as minorias ganham força, tendo algumas de suas demandas atendidas, ao invés de sempre prevalecer a vontade da maioria, não sendo necessariamente esta a mais justa. O candidato também teria que mostrar mais serviço para manter seu eleitorado cativo, através de ações que beneficiem a população, ao invés de restringir nossas liberdades e prejudicar ao cidadão. Aumento de impostos e burocracias seriam revistos, pois além de serem agentes principais dos males econômicos e sociais, também são impopulares.

O voto ainda é obrigatório no Brasil por causa de interesses escusos na manutenção de aberrações como a compra de votos, cooptação de eleitores via programas populistas e assistencialismo predatório e possibilidade para partidos e candidatos manterem suas ideologias, intenções e projetos obscuros ao cidadão, que vota sem ter a clareza necessária desses pontos cruciais.

Roberto Barricelli * é jornalista

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