AGU diz que críticas ao leilão de Libra são de “conteúdo político”

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse hoje (21) que as críticas ao leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, são de “conteúdo político”. Segundo Adams, a AGU vai continuar monitorando as ações que chegarem ao Judiciário a atuará para evitar a anulação do leilão. Das 27 ações que foram protocoladas em vários estados para suspender o leilão, 20 foram negadas e sete aguardam decisão.

Em entrevista após participar da abertura do 6º Seminário da Advocacia Pública, o advogado-geral da União defendeu as regras do processo de licitação e disse que o risco de suspensão do resultado do leilão “é mínimo”. “Evidentemente que o processo não acabou, como todos os outros processos. Agora, o risco é mínimo. Acho que o processo está tecnicamente consistente, juridicamente aderente à nossa legislação, economicamente viável e tivemos um excelente resultado”, disse Adams.

Dilma comemora resultado do leilão de Libra e diz que não é privatização

A presidenta Dilma Rousseff disse que o leilão da exploração do pré-sal no Campo de Libra, na Bacia de Santos, foi um sucesso e que não pode ser confundido com privatização. Em pronunciamento na rede nacional de rádio e TV, a presidenta declarou que há “equilíbrio justo” entre os interesses do Estado e das empresas que vão explorar e produzir o petróleo.

“Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização. As empresas privadas parceiras também serão beneficiadas, pois ao produzir essa riqueza vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os investimentos que estarão realizando no país”, disse

Culpa não ajudará a resolver a desigualdade social, dizem pesquisadores

Enviado por Juliana Damasceno

Uma pesquisa da Universidade de Kansas coloca em discussão as desigualdades sociais e seus motivos – pela visão dos atingidos. A diferença entre ter e ser, sempre em discussão nos Estados Unidos e em muitos outros lugares do mundo, foi o centro do estudo da graduação em psicologia sobre o assunto.

O milionário, por exemplo, pode explicar que adquiriu sua fortuna às custas de muita luta e empenho e que seu subordinado não conseguiu o mesmo resultado por não se esforçar tanto pelo trabalho duro e iniciativas para ser bem sucedido. Já a americana de baixa renda pode justificar a falta de dinheiro e oportunidades por ter nascido em um bairro pobre, com pais sem boas condições financeiras, sem acesso à educação e outras ferramentas que poderiam lhe prover riqueza e poder.

Comissão Mista do Senado aprova projeto contra trabalho escravo

A Comissão Mista do Senado aprovou nesta quinta-feira (17), projeto de lei complementar que regulamenta o artigo 57-A da Constituição que combate o trabalho escravo no Brasil.

A proposta é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e segue para plenário da Casa. "A regulamentação que especifica o trabalho escravo tem que ser precisa. Não pode ser uma lei genérica. Não se pode deixar à mercê de qualquer fiscal o enquadramento como trabalho escravo em uma determinada propriedade ou atividade. A proposta é muito cuidadosa, pois o interesse da comissão é delimitar o assunto, sem, contudo, ser inconsequente”, explicou.

Blogueiro diz que falsa notícia sobre ministra não passou de "pilhéria"

Uma brincadeira que acabou virando caso de polícia. É o que sugere o autor do blog Joselito Müller –Jornalismo Destemido sobre as consequências de ter publicado um texto informando que a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ficou comovida ao ver um vídeo em que um bandido é baleado por um policial durante tentativa de assalto em São Paulo.

Aos inimigos, a lei

O tratamento autoritário contra a população nas manifestações tem base na legalidade democrática atual e não em um antigo estado de exceção 

Fachadas de prédios foram pichadas por grupos de manifestantes

após protesto na terça-feira 15 em defesa da educação e que

marcou o Dia do Professor

por *Fhoutine Marie no site Carta capital

As instituições prisionais, a força policial, as normas jurídicas e sua aplicação conforme as conhecemos hoje não surgiram do nada, tampouco por acaso. No estudo sobre os sistemas de punição reunidos em Vigiar e Punir (1975), Michel Foucault mostra como os conceitos de crime e penas variaram historicamente até que se pudessem constituir, já nas sociedades industriais, não somente uma forma de supressão das infrações à lei, mas uma forma de administração dos perigos de um novo ilegalismo popular.