Marco Civil da Internet retira ônus de provedores

Por Marcelo Frullani Lopes

O Projeto de Lei  2126/2011, proposto pelo Executivo para estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para uso da rede mundial de computadores no país, encontra-se em discussão atualmente no Congresso.

Um dos temas polêmicos do Marco Civil da Internet refere-se à responsabilidade dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. Em relatório final apresentado pela Comissão Especial formada para discutir o projeto, estabeleceu-se, no artigo 14, a “inimputabilidade da rede”. Isto é, o provedor de conexão não será responsabilizado por danos gerados por conteúdo gerado por terceiros, visto que sua função é apenas disponibilizar a infraestrutura necessária para o trânsito de informações na rede.

Alckmin vai processar a Siemens

Em meio a acusações de que integrantes do governo conheciam esquema de fraudes, tucano diz querer indenização da empresa alemã

por Redação, no site da Carta Capital

Em meio a denúncias de que o governo de São Paulo tinha conhecimento sobre um esquema de fraude de licitações no transporte público, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu processar a Siemens, uma das empresas que teria participado da formação de cartel entre 1998 e 2007.

Para entender o caso Siemens

Há muitos anos se sabia do cartel, mas o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado pouco investigavam

por Luis Nassif 

Para entender o caso Siemens – a acusação de que a empresa pagou propinas em licitações dos Metrôs de São Paulo e Brasilia –  primeiro passo é identificar adequadamente os personagens.

Em praticamente todas as instâncias públicas – do governo federal aos municipais – as relações obscuras entre fornecedores e governo seguem determinado padrão, com personagens bem definidos.

Procuradoria pede à justiça documentos de licitações em São Paulo

Ministério Público Federal quer acesso ao material recolhido pelo Cade nos escritórios de empresas como Alstom e Siemens, que ajudaram a financiar a campanha de Alckmin

por Redação do site da Revista Carta capital

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu à justiça acesso ao material recolhido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos escritórios das empresas suspeitas de participar do cartel em licitações de trens no estado de São Paulo entre 1998 e 2008. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a procuradora da República em São Paulo Karen Kahn, a resistência do Cade em ceder cópias dos documentos representa uma "obstrução" ao trabalho de investigação.

A existência do cartel foi revelada pela empresa alemã Siemens ao Cade, que investiga abusos de poder econômico. A multinacional havia feito um acordo com o órgão ligado ao Ministério da Justiça para ficar livre de punições administrativas e entregou vários documentos sobre suas negociações.

Campanha. Além da suspeita de participar do cartel que teria atuado em licitações de trens em São Paulo, as multinacionais Alstom e Siemens ajudaram a financiar a campanha do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quando o tucano disputou o cargo em 2002 (Leia aqui a matéria de CartaCapital).

Na eleição seguinte, os atuais secretários estaduais José Anibal (Minas e Energia) e Julio Semeghini (Planejamento), ambos do PSDB, e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Social), do DEM, e o líder de Alckmin na Assembleia Legislativa, o tucano Barros Munhoz, receberam contribuições de uma ou de outra empresa.

As doações foram legais e informadas pelos candidatos em prestações de contas entregues à justiça. Perto do gasto eleitoral total que eles declararam, são irrisórias. Por isso, valem pelo simbolismo. O patrocínio expressou uma preferência política das companhias pelos tucanos e seus aliados. Neste sentido, alimenta a suspeita de que PSDB, Alstom e Siemens são parceiros em obras superfaturadas e desvio de recursos públicos, um esquema sob apuração de várias autoridades.

Em 2002, Alckmin recebeu 5 mil reais da Siemens e 1 mil reais da Alstom. Era a primeira vez que concorria ao cargo. Ele concluía o mandato de Mario Covas (PSDB), morto em 2000. Segundo as denúncias sob investigação, foi no governo Covas (1995-2000) que começou o vínculo tucano com as multinacionais. As duas são responsáveis até hoje por contratos bilionários com o trem e o metrô paulistas. Alckmin gastou no total 12 milhões de reais na eleição de 2002. Ele foi o único candidato a governador de São Paulo a ser financiado pelas multinacionais naquela campanha.

Quatro anos depois, Anibal e Semeghini disputaram e conquistaram uma vaga na Câmara dos Deputados com financiamento da Siemens. O primeiro recebeu 4 mil reais da empresa. Ele declarou ter gasto 1,3 milhão na campanha. Na ocasião, Anibal era vereador em São Paulo, cargo para o qual se elegera em 2004 com apoio financeiro da Alstom. Na Câmara de Vereadores, Anibal foi líder do então prefeito José Serra (PSDB). A secretaria que Anibal comanda hoje cuida de uma área em que atuam Alstom e Siemens. Ambas fornecem equipamentos para usinas térmicas e hidrelétricas.

Em 2008, o jornal norte-americano Wall Street Journal publicou reportagem que informava que o Ministério Público da Suíça investigava a Alstom por subornar agentes públicos em diversos países em troca de contratos. Um dos casos de pagamento de propina teria ocorrido na obra da hidrelétrica de Itá, localizada em Santa Catarina.

Alstom e Siemens financiaram Alckmin e outros tucanos

Envolvidas em suspeitas de corrupção, multinacionais fizeram doações legais para o governador de São Paulo e tucanos como José Anibal, Julio Semeghini e Barros Munhoz

por Andre Barrocal no site da Revista carta Capital

As multinacionais Alstom e Siemens ajudaram a financiar a campanha do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quando o tucano disputou o cargo em 2002. Na eleição seguinte, os atuais secretários estaduais José Anibal (Minas e Energia) e Julio Semeghini (Planejamento), ambos do PSDB, e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Social), do DEM, e o líder de Alckmin na Assembléia Legislativa, o tucano Barros Munhoz, receberam contribuições de uma ou de outra empresa.

Morre brigadeiro Rui Moreira Lima, militar perseguido na ditadura

O major-brigadeiro do ar Rui Moreira Lima, de 94 anos, veterano da Segunda Guerra Mundial e fundador da Adnam (Associação Democrática e Nacionalista dos Militares), morreu na madrugada desta terça-feira (13), no Hospital Central da Aeronáutica. Rui Moreira Lima estava internado há 47 dias na UTI (unidade de terapia intensiva) por causa de um acidente vascular cerebral. Ele teve uma parada cardíaca às 4h30.