STF discutirá financiamento público de campanhas em junho

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiências públicas para discutir o financiamento público de campanhas eleitorais.

As apresentações ocorrerão nos dias 17 e 24 de junho e serão presididas pelo relator da ação de inconstitucionalidade sobre o tema, ministro Luiz Fux. Pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, devem apresentar requerimentos para o endereço financiamentodecampanhas@stf.jus.br até as 20h do dia 10 de maio.

Saúde pode acionar Ministério da Justiça se confirmado monopólio nos preços de órteses e próteses

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (23) que a pasta pode acionar o Ministério da Justiça caso sejam identificados indícios de que os preços praticados pelo uso de próteses e órteses em 20 hospitais caracterizarem monopólio.

O governo anunciou ontem (22) a criação de uma força-tarefa para investigar suspeitas de irregularidades e cobranças indevidas em implantes de próteses (usadas como substitutas de membros e articulações do corpo) e órteses (aparelhos que servem para alinhar ou regular determinadas partes do corpo) feitos em 20 hospitais. Entre os hospitais a serem auditados, um é público e os demais privados ou filantrópicos.

Segundo Padilha, a partir de casos isolados que chegaram ao ministério, a força-tarefa vai investigar, em um primeiro momento, os hospitais com alto número de cirurgias para órteses e próteses ortopédicas e cardiovasculares e que têm grande proporção de cirurgias múltiplas ou sequenciais (quando uma mesma pessoa recebe mais de uma prótese).

“Isso pode acontecer em um paciente politraumatizado, mas [tem ocorrido] em uma proporção bastante elevada”, disse, ao destacar que alguns hospitais chegam a registrar mais de 90% das cirurgias em questão como múltiplas ou sequenciais.

“Montamos essa força-tarefa, que vai fazer uma primeira avaliação muito detalhada nesses primeiros 20 hospitais. A partir daí, podemos identificar novos mecanismos de aprimoramento e,

Barbosa nega mais prazo para apresentação de recursos de réus do mensalão

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou os pedidos dos advogados do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do empresário Ramon Hollerbach, para que os prazos de apresentação de recursos contra a decisão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, fosse ampliado.

Condenado a dez anos e dez meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa, Dirceu pediu ao STF que os votos escritos dos ministros no julgamento da ação penal fossem divulgados antes da publicação do acórdão. Na prática, o pedido de Dirceu, se aceito, resultaria na ampliação da data limite para a defesa recorrer da sentença, já que o prazo para a apresentação de recursos começa a contar a partir da publicação do acórdão, que tardaria mais a ser divulgado, caso a íntegra dos votos dos ministros tivesse que ser divulgada antes.

Os advogados de Hollerbach queriam a mesma coisa, pedindo a prorrogação por 30 dias da data limite para a apresentação de embargos de declaração. Ex-sócio do publicitário Marcos Valério, Hollerbach foi condenado a mais de 29 anos de prisão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e peculato (desvio e roubo de dinheiro público).

O embargo de declaração é um recurso rotineiro, apresentado ao juiz ou tribunal que emitiu uma

Comissão do Senado convidará Gurgel para esclarecer compra de tablets

Brasília – A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado aprovou hoje (26) convite ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que esclareça supostas irregularidades em pregão eletrônico  para aquisição de 1.226 tablets. No requerimento, o senador Fernando Collor (PTB-AL) argumenta que o processo de licitação, feito no dia 31 de dezembro de 2012, apresenta "indícios claros de direcionamento para que a empresa vitoriosa fosse a Apple".

Segundo Collor, o edital do Ministério Público da União (MPU) cita a empresa diretamente uma vez e três vezes indiretamente. O senador lembrou que a Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas. Como se trata de um convite, Gurgel só comparecerá à audiência pública caso queira.

Momentos difíceis têm marcado as relações entre o senador e o procurador. Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, em 2012, Collor apresentou uma série de requerimentos para que Gurgel comparecesse à comissão. O senador chegou a entrar com pedido de impeachment contra o procurador-geral.

Em 22 de fevereiro, Fernando Collor conseguiu aprovar em plenário requerimento para que o

Economia brasileira vive momento de recuperação cíclica, avalia Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que a economia brasileira está em momento de "recuperação cíclica". De acordo com a Carta de Conjuntura divulgada hoje (26), o ciclo atual é "bem distinto" do observado em outros anos e isso pode atrapalhar a previsibilidade política-econômica.

"Isso tem implicação em política [macroeconômica] importante porque torna essa tarefa mais complicada do que seria em ciclo típico", disse o coordenador do Grupo de Estudos em Conjuntura, Fernando Ribeiro. Como exemplo, citou o impacto na taxa básica de juros, a Selic, que está em 7,25% ao ano.

"Em um ciclo típico, neste momento, o país estaria reduzindo o juro, como aconteceu em outros momentos. Na recuperação, você joga o juro para baixo para impulsionar a economia. Hoje, a gente tem a taxa de juro baixa e, por conta da pressão inflacionária, o Banco Central reconheceu que não há espaço para novas quedas,

Deputado de Rondônia que pode ser preso apresenta novo recurso ao STF

Brasília - Condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) apresentou novo recurso à Corte para tentar reverter decisão de 2010 que o sentenciou a mais de 13 anos de prisão. O político foi considerado culpado do desvio de milhões de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo.

O advogado Nabor Bulhões fundamenta o recurso com dois argumentos principais. Em primeiro lugar, diz que o Supremo não se posicionou sobre um fato do processo que contraria a tradição da Corte sobre competências de investigação. Segundo o advogado, as apurações que deram origem à ação penal contra Donadon foram conduzidas pela primeira instância investigativa de Rondônia, e não pelo Tribunal de Justiça do estado, conforme determina a lei.

"No Estado democrático de direito, o processo penal não é instrumento de opressão judicial, nem o investigado ou processado mero objeto de exposição ou excreção estatal", argumenta. Bulhões destaca que houve tratamento desigual em relação aos outros réus da ação penal, julgados em primeira instância por não