Ministério Público aciona Minas Gerais por corrupção na saúde sob Aécio Neves

Ministério Público protocolou nesta sexta-feira (17) ação contra Minas Gerais por fraude orçamentária na saúde durante a gestão Aécio Neves. Promotores pedem ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 5 bilhões

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais protocolou na sexta-feira (17) ação contra o governo estadual por uma suposta fraude orçamentária nos gastos na área de saúde entre os anos de 2003 e 2010, época em que o Estado era governado pelo atual senador e candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB). Segundo a ação, o governo promoveu uma maquiagem nas contas da área inserindo R$ 1,3 bilhão em recursos da empresa estatal de saneamento, Copasa, para que fosse atingido o percentual constitucional de 12% a ser investido na área.

A ação, segundo informa o jornal Folha de S. Paulo, foi proposta por três promotores e pede o ressarcimento aos cofres públicos do montante desviado. Em outra ação que tramita na Justiça mineira, o MP pede o ressarcimento de outros R$ 4,3 bilhões que deveriam ter sido investidos na saúde entre 2003 e 2008. Somados, os valores se aproximam dos R$ 7,7 bilhões que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem dito na campanha que deixaram de ser investidos na saúde nas gestões de Aécio.

A promotora da área da Saúde do MP de Minas Gerais, Josely Ramos, já havia proposto, também em 2010, uma ação de improbidade administrativa contra Aécio, alegando que entre 2003 e 2008 mais de 50% dos investimentos da saúde provinham de iniciativa da Copasa. A acusação se baseia no fato de que o governo teria inserido investimentos em saneamento básico como gastos na saúde. Uma auditoria revelou, no entanto, que a estatal não recebeu verbas do Estado para a saúde. A própria estatal teria reconhecido, segundo a ação.

A ação de improbidade contra Aécio, porém, foi arquivada pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, André Bittencourt, sob alegação de que Josely não teria legitimidade para processar um governador, atribuição dele. A promotora recorreu alegando que, no segundo semestre de 2010, Aécio havia deixado o governo, desincompatibilizando-se para disputar o Senado. `

À Folha, o governo de Minas negou qualquer irregularidade afirmando que nos anos citados nas ações ainda não havia sido regulamentada a emenda constitucional que define os percentuais de investimento no setor.

Escândalos de corrupção envolvendo Aécio, o PSDB e aliados.

São muitos os escândalos de corrupção que lançam suspeitas sobre tucanos e aliados.

O candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves, se apresentou como sendo o candidato da ética e da moralidade nas eleições presidenciais de 2014, mas são muitos os escândalos de corrupção que lançam suspeitas não apenas sobre ele, mas também sobre seus colegas tucanos e aliados. Escândalos esses em torno dos quais o PSDB opera para que não tenham  destaque da mídia e não sejam investigados. Confira abaixo 14 deles:

1 – Escândalo da Petrobrás: valor ainda não contabilizado

O candidato do PSDB à presidência da República, Aécio Neves, adora criticar a candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, pelo suposto envolvimento de petistas no escândalo da Petrobrás. As investigações, entretanto, apontam também para o possível envolvimento de lideranças tucanas. Em depoimento, o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, afirmou ter pago propina ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, que morreu este ano, para ele ajudar a esvaziar uma CPI criada em 2009 para investigar a Petrobrás.

2 - Desvio das verbas da saúde mineira: R$ 7,6 bilhões

Na última terça (14), no debate da Band, a presidenta Dilma acusou Aécio Neves de desviar R$7,6 bilhões da saúde quando foi governador de MG. O tucano disse que ela estava mentindo e, então, Dilma convidou os eleitores a acessarem o site do Tribunal de Constas do Estado (TCE). Naquela noite, o site saiu do ar, segundo o TCE devido à grande quantidade de acessos. Nesta quarta (15), o site voltou, mas os documentos citados por Dilma desapareceram por cerca de 4 horas, até a imprensa denunciar a manobra. A presidenta do TCE, Adriane Andrade, foi indicada por Aécio e é casada com Clésio Andrade (PMDB), seu vice-governador no primeiro mandato. (http://goo.gl/LqdpP3)

3 – Aecioporto de Cláudio: R$ 14 milhões

Quando era governador de Minas Gerais (2003-2010), Aécio construiu cinco aeroportos em municípios pequenos, todos eles nas proximidades das terras de sua família. O caso mais escandaloso foi o de Cláudio, com cerca de 30 mil habitantes e que já fica próximo a outro aeroporto (o de Divinópolis, há apenas 50 Km). A pista, que foi construída a 6 Km da fazenda do presidenciável, fica nas terras do tio-avô de Aécio, desapropriadas e pagas com dinheiro público. Quem cuida das chaves do portão são os primos de Aécio. Custou R$ 14 milhões aos cofres mineiros.

4 – Relações com Yusseff : R$ 4,3 milhões

O doleiro Alberto Yousseff ficou conhecido nacionalmente devido ao seu envolvimento no escândalo da Petrobrás. Mas a Polícia Federal também investiga os serviços prestados pelas empresas de fachada do doleiro para outra estatal, a mineira Cemig, controlada há anos pelo PSDB de Aécio Neves, principal líder do partido no Estado. As suspeitas é que a Cemig tenha sido usada para engrossar o caixa do grupo, através da parceria com a empresa Investminas, uma sociedade de propósito específico, criada para construir e operar pequenas hidrelétricas, cuja única operação comercial foi uma parceria firmada com a Cemig. Vendida à Light, a participação na sociedade rendeu à Investminas, em poucos meses, R$ 26,586 milhões,  um ágil surpreendente de 157%. Três semanas depois, R$ 4,3 milhões foram depositados pela Investminas na conta MO Consultoria, empresa de fachada usada por Yousseff. As suspeitas é que tenham sido destinados a pagar os agentes públicos envolvidos na operação. O caso carece investigação.

5 - Favorecimento aos veículos da Família Neves: valor não contabilizado

Nem Aécio Neves e nem o governo de MG divulgam qual a fatia da publicidade oficial do estado foi parar nos meios de comunicação da família do tucano, de 2003 até agora. E a falta de transparência, claro, gera suspeitas. A família Neves controla a Rádio Arco Íris, retransmissora da Jovem Pan em Belo Horizonte, e as rádios São João e Colonial, de São João Del Rei, além do semanário Gazeta de São João Del Rei. Aécio é sócio da Arco Íris com a mãe e irmã mais velha, Andrea que, quando ele foi governador, era coordenadora voluntária do grupo de assessoramento do governo que tinha como atribuição estabelecer as políticas de comunicação do governo e aprovar os gastos em publicidade.

6 -Nepotismo em Minas

Aécio diz que é a favor da meritocracia, mas, além de receber pelo gabinete do pai, em Brasília, quando morava no Leblon, de 1980 a 1983, não deixou de empregar parentes quando governou Minas. A lista é longa. Oswaldo Borges da Costa Filho, genro do padrasto do governador, foi presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico e Minas Gerais. Fernando Quinto Rocha Tolentino, primo, assessor do diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG). Guilherme Horta, outro primo, assessor especial do governador. Tânia Guimarães Campos, prima, secretária de agenda do governador. Frederico Pacheco de Medeiros, primo, era secretário-adjunto de estado de Governo. Ana Guimarães Campos e Júnia Guimarães Campos, primas, servidoras do Servas. Tancredo Augusto Tolentino Neves, tio, diretor da área de apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Andréia Neves da Cunha, irmã, diretora-presidente do Serviço de Assistência Social de Minas Gerais (Servas). Segundo Aécio, o trabalho da irmã era voluntário.

7 – Mensalão tucano: pelo menos R$ 4,4 milhões

Trata-se do esquema de desvio de verbas de empresas públicas armado em Minas Gerais, em 1998, para favorecer a reeleição do então governador tucano Eduardo Azeredo. Além dos políticos tucanos, os acusados são os mesmos responsabilizados pelo chamado “mensalão petista”: o publicitário Marcos Valério e os diretores do Banco Rural. Entretanto, embora tenha acontecido antes, o esquema tucano ainda não foi julgado. E mais, não o será pelo STF, mas pela justiça comum. O processo está engavetado há tanto tempo que vários envolvidos já se beneficiaram pela prescrição. Pela denúncia feita pelo Ministério Público, foram desviados pelo menos R$ 4,4 milhões. Mas os valores são discutíveis: como as operações de algumas empresas públicas, como a Cemig, ficaram de fora da denúncia, há quem defenda que possa ser bem maior.

8 - Mensalão tucano II: R$ 300

As conexões dos tucanos com o esquema de Marcos Valério são profundas. O candidato derrotado ao governo de Minas Gerais pelo PSDB nas eleições deste ano, Pimenta da Veiga, é alvo de um inquérito da Polícia Federal que investiga porque ele recebeu, em 2003, um total de R$ 300 mil de agências de publicidade de Marcos Valério.

9 – Máfia do Cachoeira: valor não contabilizado

Em 2012, o Congresso instalou uma CPI para investigar as relações entre a máfia do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. Entre os públicos, estavam o ex-senador Demóstenes Torres (à época filiado ao DEM), o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusado de prevaricar ao descontinuar as investigações da Polícia Federal. Entre os agentes privados, destacaram-se veículos de imprensa, como a revista Veja, e empreiteiras, como a construtora Delta. Em função da pressão política dentro do parlamento, para aprovar seu relatório final, o deputado Odair Cunha (PT-MG) teve que retirar os pedidos de indiciamento de jornalistas e do ex-procurador geral. O mandado de Demóstenes no Senado foi cassado, mas, por decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, o mais afinado com o ideário tucano, ele teve o direito de reassumir sua vaga de promotor em Goiás.

10 – Cartel dos metrôs de SP e DF: pelo menos R$ 425 milhões

O escândalo vem de longa data, mas até agora nenhum político foi punido. Envolvem dois casos diferentes, mas com relações entre si: o Casol Alston, a multinacional francesa que teria subornado políticos ligados ao governo Alckmin para ganhar o contrato da expansão do metrô de SP, e o Caso Simiens, a empresa que admitiu ter formado cartel com outras 13 para fraudar as licitações do metrô de SP e do DF. A Simens entregou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma série de documentos que comprovam que o governo tucano tinha conhecimento da formação do cartel. Reportagem da Istoé estimou em R$ 425 milhões de reais os prejuízos para os cofres públicos. No Caso Alston, a PF indiciou, por corrupção passiva, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), ex-ministro do governo FHC.

11 - Privataria tucana: R$ 124 bilhões

Registradas e documentadas no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Junior, as denúncias revelam os descaminhos do dinheiro público desviado pelos tucanos na era das privatizações, instaurada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seu então ministro da Fazenda, José Serra. Resultado de 12 anos de investigação do ex-jornalista da Isto É e de O Globo, o livro irritou o ninho tucano. Serra o classificou como “lixo”. FHC, como “infâmia”. Aécio Neves, como “literatura menor”. Pelos cálculos do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), delegado da Polícia Federal que atuou no caso, o montante desviado dos cofres públicos pelos tucanos para paraísos fiscais chega a R$ 124 bilhões.

12 – Emenda da reeleição de FHC: valor não contabilizado

Em 1997, durante o governo FHC, a Câmara aprovou a emenda que permitiria a reeleição presidencial. Poucos meses depois, começaram a pipocar as denúncias de compra de votos pelo Executivo para aprovação da matéria. Um grampo revelou que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre, receberam R$ 200 mil cada um. Na gravação, outros três deputados eram citados de maneira explícita e dezenas de congressistas acusados de participação no esquema. Nenhum foi investigado pelo Congresso nem punido. Apesar das provas documentais, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, engavetou as denúncias. No ano seguinte, FHC se reelegeu para um novo mandato. Brindeiro foi nomeado para um segundo mandato no cargo.

13 – O caso da Pasta Rosa: US$ 2,4 milhões

Em 1995, servidores do Banco Central que trabalhavam em uma auditoria no Banco Econômico encontraram um dossiê com documentos que indicavam a existência de um esquema ilegal de doação eleitoral, envolvendo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Antônio Calmon de Sá, dono do Econômico e ex-ministro da Indústria e Comércio da ditadura. O esquema apontava a distribuição ilegal de US$ 2,4 milhões dos bancos a 45 políticos que se candidataram nas eleições de 1990, entre eles o José Serra (PSDB), Antônio Magalhães (do antigo PFL, hoje DEM) e José Sarney (PMDB). O ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá foi indiciado pela Polícia Federal por crime contra a ordem tributária e o sistema financeiro, com base na Lei do Colarinho-Branco. Nenhum político foi punido por causa do escândalo.

14 – Caso Sivam: valor não contabilizado

Primeiro grande escândalo de corrupção do governo FHC, o Caso Sivam, que estourou em 1995. envolve denúncias de corrupção e tráfico de influência na implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia. O ponto alto foi quando o vazamento de gravações feitas pela Polícia Federal expôs uma conversa entre o embaixador Júlio César Gomes dos Santos, à época chefe do cerimonial de FHC, e o empresário José Afonso Assumpção, representante da empresa norte-americana Raytheon no Brasil, em que ambos defendiam os interesses dessa última no Sivam. E foi justamente a Raytheon que arrematou, sem licitação, o contrato de US$ 1,4 bilhão. O escândalo também envolvia ministros e outros assessores de FHC, além de empresas brasileiras. Em 1996, o deputado Arlindo Chinglia (PT-SP) protocolou pedido de instalação de uma CPI, que só saiu em 2001, mas de forma esvaziada. Como tinha maioria no parlamento, o governo FHC conseguiu abafar as denúncias. Ninguém foi punido.

Deputado de Rondônia que pode ser preso apresenta novo recurso ao STF

Brasília - Condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) apresentou novo recurso à Corte para tentar reverter decisão de 2010 que o sentenciou a mais de 13 anos de prisão. O político foi considerado culpado do desvio de milhões de reais quando era diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo.

O advogado Nabor Bulhões fundamenta o recurso com dois argumentos principais. Em primeiro lugar, diz que o Supremo não se posicionou sobre um fato do processo que contraria a tradição da Corte sobre competências de investigação. Segundo o advogado, as apurações que deram origem à ação penal contra Donadon foram conduzidas pela primeira instância investigativa de Rondônia, e não pelo Tribunal de Justiça do estado, conforme determina a lei.

"No Estado democrático de direito, o processo penal não é instrumento de opressão judicial, nem o investigado ou processado mero objeto de exposição ou excreção estatal", argumenta. Bulhões destaca que houve tratamento desigual em relação aos outros réus da ação penal, julgados em primeira instância por não